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Convenções e registros de candidatura começam dia 31

Calendário eleitoral sofreu alterações em razão da pandemia do coronavírus

Convenções e registros de candidatura começam dia 31
Foto: Divulgação

O calendário eleitoral habitualmente seguido à risca por partidos políticos nos trâmites que antecedem às eleições sofreu alterações importantes em 2020. Tudo por conta da pandemia do coronavírus, que adiou as eleições para novembro. A próxima data que as legendas precisam se atentar é 31 de agosto, prazo inicial das convenções que vão escolher os candidatos.

Conforme o calendário divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as convenções devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. No dia 31 também estará aberto o prazo para registro das candidaturas, que vai até 26 de setembro. Também no dia 31 de agosto está definido como a data final para a Justiça Eleitoral definir e publicizar os limites de gastos para cada cargo disputado.

No mês de setembro, além do dia 16 como última data para convenções e 26 como prazo limite para registro de candidaturas, também terá início a campanha eleitoral dos candidatos, inclusive pela internet, no dia 27. Comícios também estarão liberados a partir dessa data.

Em outubro, no dia 9 até dia 12 de novembro iniciará a campanha eleitoral obrigatória no rádio e na TV, em relação ao primeiro turno. No dia 27 do mesmo mês a Justiça Eleitoral divulgará a primeira parcial da prestação de contas dos candidatos até aqui.

No dia 31 de outubro inicia o período em que nenhum candidato pode ser detido ou prazo, com exceção em caso de crimes em flagrante.

Em novembro há vários novos prazos que candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos, começando pelo dia 5, último prazo para o eleitor pedir a segunda via do título. Dia 10 em diante começa o prazo em que nenhum eleitor pode ser preso, exceto em caso de flagrante.

No dia 12, se encerra a campanha eleitoral obrigatória e também é a última data para realização de debates. O primeiro turno das eleições será em 15 de novembro.

A partir do dia 20 inicia a propaganda eleitoral obrigatória em cidades onde haja segundo turno para prefeitos. O dia 27 de novembro é o último para realização de debates do segundo turno, que terá como dia da votação 29 de novembro.

Em dezembro, também há prazos que os candidatos que participaram do pleito precisam se atentar. Dia 15 é o prazo final para encaminhamento de prestação de contas da campanha  e dia 18 será data final da diplomação. A posse dos eleitos continua em 1º de janeiro de 2021.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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