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Convenções e registros de candidatura começam dia 31

Calendário eleitoral sofreu alterações em razão da pandemia do coronavírus

Convenções e registros de candidatura começam dia 31
Foto: Divulgação

O calendário eleitoral habitualmente seguido à risca por partidos políticos nos trâmites que antecedem às eleições sofreu alterações importantes em 2020. Tudo por conta da pandemia do coronavírus, que adiou as eleições para novembro. A próxima data que as legendas precisam se atentar é 31 de agosto, prazo inicial das convenções que vão escolher os candidatos.

Conforme o calendário divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as convenções devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. No dia 31 também estará aberto o prazo para registro das candidaturas, que vai até 26 de setembro. Também no dia 31 de agosto está definido como a data final para a Justiça Eleitoral definir e publicizar os limites de gastos para cada cargo disputado.

No mês de setembro, além do dia 16 como última data para convenções e 26 como prazo limite para registro de candidaturas, também terá início a campanha eleitoral dos candidatos, inclusive pela internet, no dia 27. Comícios também estarão liberados a partir dessa data.

Em outubro, no dia 9 até dia 12 de novembro iniciará a campanha eleitoral obrigatória no rádio e na TV, em relação ao primeiro turno. No dia 27 do mesmo mês a Justiça Eleitoral divulgará a primeira parcial da prestação de contas dos candidatos até aqui.

No dia 31 de outubro inicia o período em que nenhum candidato pode ser detido ou prazo, com exceção em caso de crimes em flagrante.

Em novembro há vários novos prazos que candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos, começando pelo dia 5, último prazo para o eleitor pedir a segunda via do título. Dia 10 em diante começa o prazo em que nenhum eleitor pode ser preso, exceto em caso de flagrante.

No dia 12, se encerra a campanha eleitoral obrigatória e também é a última data para realização de debates. O primeiro turno das eleições será em 15 de novembro.

A partir do dia 20 inicia a propaganda eleitoral obrigatória em cidades onde haja segundo turno para prefeitos. O dia 27 de novembro é o último para realização de debates do segundo turno, que terá como dia da votação 29 de novembro.

Em dezembro, também há prazos que os candidatos que participaram do pleito precisam se atentar. Dia 15 é o prazo final para encaminhamento de prestação de contas da campanha  e dia 18 será data final da diplomação. A posse dos eleitos continua em 1º de janeiro de 2021.

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Saúde

Mais de 70 são atendidos em Neurologia em Matupá

Secretaria de Saúde implanta atendimento especializado à população Matupaense

Mais de 70 são atendidos em Neurologia em Matupá
Foto: Centro de Especialidades Médicas

Mais um grande avanço na saúde pública Matupaense, a contratação de Médico Especialista em Neurologia.

Cerca de 70 pacientes não precisaram se deslocar para outras cidades do estado para acessar a consulta de avaliação, diagnóstico e tratamento de doenças do sistema nervoso, que inclui o cérebro, medula espinhal e nervos periféricos.

O município de Matupá insere a especialidade médica para o tratamento de pacientes acometidos por enxaqueca, epilepsia, esclerose múltipla, doença de Parkinson, Alzheimer, entre outras, proporcionando a melhoria da qualidade de vida de pacientes com doenças do sistema nervoso, que podem afetar a mobilidade, comunicação e funções cognitivas.

No último sábado dia 10 de maio na Central de Especialidades Médicas, o Dr. Gustavo Henrique Gobbato iniciou os atendimentos agendados e encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Municipal.

A Secretaria de Saúde está com equipes multidisciplinares para oferecer acolhimento humanizado e cuidados mais abrangentes ao paciente com problemas neurológicos quer seja por meio medicamentoso ou terapias.

“Este é o nosso compromisso, melhorar, otimizar e avançar nas políticas públicas de saúde, quer seja em infraestrutura hospitalar, aparelhamento, implantação de novas especialidades médicas, oferta de exames laboratoriais, manutenção dos estoques de medicamentos, humanização do transporte de pacientes, enfim. Continuaremos investindo para que a população tenha uma saúde eficiente e de qualidade, na atenção básica e na média e alta complexidade”, disse o Prefeito Bruno Mena a nossa reportagem.

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Peixoto de Azevedo

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA

Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo se compromete e sanar problemas no sistema de água e esgotamento sanitário Peixotense

Em audiência pública fica definido TAC com a empresa APA
Foto: Audiência Pública APA

Foi realizada nesta segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo importante Audiência Pública para tratar sobre a prestação de serviço de água e esgotamento sanitário pela empresa Águas de Peixoto de Azevedo – APA.

Convocada pelo Presidente do Poder Legislativo, Thawê Dorta, devido as inúmeras denúncias e reclamações da população em relação a cobranças indevidas, falta de água, rompimentos de rede, danificação de pavimento asfáltico, água suja nas torneiras e ineficiência dos canais de atendimento, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Dra. Fernanda Luckmann Saratt, da 14ª Subseção da OAB, Dra. Fabiane Mello, o Defensor Público, Salvador Ferreira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, Nilmar Miranda e os Diretores Executivos da Concessionária Águas de Peixoto de Azevedo, Eduardo de Paula e Lucas Alves de Oliveira.

Dr. Eduardo - Dir. Pres. APA

Foram abordados os seguintes temos e firmados compromissos públicos:

- Criação de Agencia de Regulação

- Otimização de todos os Canais de Atendimento

- Implantação de Portal Transparência APA Concessionária

- Desenvolvimento de Campanhas sobre Adesão ao Esgotamento Sanitário

- Ampliação do quadro profissional de atendimentos e manutenções

- Investimentos na coleta, tratamento e rede distribuição de água

- Revisão do contrato de concessão vigente a realidade do município

- Análise de processos de cobranças abusivas

- Interação Jurídica da empresa com os órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor

- Avanços na rede coletora e de tratamento de esgoto

- Constância na divulgação das análises periódicas da qualidade da água fornecida

- Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta     

 Público se manifesta

“Os diretores da APA solicitaram um prazo de 30 dias para levantar dados de todos os reclames, sugestões e indicativos feitos pelas autoridades e pelos consumidores presentes na audiência pública. A partir deste relatório circunstanciado teremos a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo prazos, medidas judiciais, critérios, penalizações e demais mecanismos que garantam a curto e médio prazo a solução dos problemas e a excelência dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto sanitário do município de Peixoto de Azevedo. Caso as melhorias não aconteçam, o pedido de cassação do contrato não está descartado, afinal, o povo já está cansado deste desrespeito de pagar pelo que não tem”, comentou o Vereador Thawê Dorta. 

Promotora de Justiça - Dra. Fernanda

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Política

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual

Projeto de Lei do vereador Samuel Carteiro é aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal de Matupá

Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual
Foto: Samuel Carteiro - Vereador

Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.

A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.

“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.

O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.

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