A nossa equipe de reportagem acompanhou a visita feita pelo Prefeito Valtinho Miotto e vereador Marcos Icassati as obras de construção da Unidade de Recepção, Secagem e Armazenagem de Grãos da SIPAL Indústria e Comércio Ltda. Grupo Empreendedor do Agronegócio que está presente em 28 cidades Mato-grossenses.

Segundo o Engenheiro da Empresa TAO, Josué Claudio Savaris, as obras prosseguem conforme cronograma e planejamento, e deverão estar concluídas em meados de fevereiro de 2020.

Cerca de 180 operários impõe forte ritmo na edificação do armazém com capacidade para 100.000 toneladas de soja e milho, e outros dois silos, moegas e a casa de máquinas. Os investimentos superam os R$ 40 milhões.

Durante a visitação, o Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, lembrou que a localização estratégica da cidade na Rota da Soja - as margens das rodovias BR-163 e MT-322, o grande potencial de fertilidade das terras da região, investimentos públicos em infraestrutura de estradas, pontes, bueiros e galerias, a confirmação da implantação da Ferrogrão com um terminal de cargas no município e previsão de investimentos de R$ 12 bilhões, bem como, a ampliação da área plantada de lavoura mecanizada de grãos, são fatores que constituem-se em atrativos para as empresas e indústrias do agronegócio. 

A Unidade da SIPAL Ovetril  terá mais de 11.600 M² de área construída e a expectativa é de que sejam gerados entorno de 150 empregos diretos e indiretos em sua operacionalização. Com visão empreendedora futurística, a empresa pretende futuramente construir uma Planta Industrial de Produção de Etanol no município de Matupá-MT.

O Vale do Peixoto e o Portal da Amazônia vivenciam déficit de armazéns para atender a demanda de produção, a chegada da infraestrutura da SIPAL-Ovetril para recepção, secagem e armazenagem de grãos, será fundamental para agregação de valor ao produto estocado, pois ajudará não apenas na diminuição da distância para o barateamento do frete, mas também na garantia de manutenção dos padrões de preços aplicados no mercado. A empresa é a maior armazenadora do governo federal em Mato Grosso.

O Juiz de Direito Substituto da Comarca de Matupá, Dr. Evandro Juarez Rodrigues, após ‘Audiência  de Justificação’ realizada no último dia 10 de outubro de 2019, Manteve a DECISÃO proferida em 10 de junho de 2019 pela Meritíssima Juíza Dra. Suelen Barison, em face ao cumprimento por parte da Prefeitura Municipal dos procedimentos e tratativas de regularização da Zona Paisagística 002, compreendendo a Rua 21 do Bairro Jardim das Flores, Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Rua 21 do Bairro União, seguimento Avenida Sebastião Alves Júnior – Setor Industrial e Avenida Hermínio Ometto, conforme diretrizes estabelecidas pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana.

Com a Ratificação da Decisão pelo Magistrado está sendo reforçada a legitimidade das atividades desenvolvidas pela Comissão de Regularização Fundiária e da Prefeitura Municipal, ficando expressamente proibido pela Justiça a prática de qualquer conduta que impeça, paralise, coloque em risco ou ameace o trabalho dos servidores municipais de cumprirem e executarem as melhorias públicas na Zona Paisagística 002 (Área de Preservação Permanente – APP), inclusive sob pena de multa e a utilização de força policial.

Das cerca de 300 famílias ocupantes de forma irregular da referida área de preservação permanente, segundo relatório da Comissão, aproximadamente 280 fizeram adesão ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana, sendo que a maioria absoluta se enquadrava no regramento de individualização, parcelamento de solo, legislação ambiental e titularização, possibilitando assim a permanência no mesmo local.

Já aquelas que foram classificadas como sendo de vulnerabilidade econômica e social, estão sendo contempladas com casas de 56M² de alvenaria na ordem de R$ 65.000,00, e que pode chegar a valer R$ 150.000,00 no mercado imobiliário, diante da localização do terreno escriturado. A planta das moradias fora definida pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca e a Prefeitura de Matupá está investindo mais de R$ 3.800.000 (Três Milhões e Oitocentos Mil Reais).

Outra medida tomada pelo Poder Executivo através da Procuradoria Jurídica Municipal, foi o ingresso na Justiça com Ações de Reintegração de Posse frente a algumas pessoas que não se enquadraram as exigências legais da Comissão para a inserção no Projeto de Regularização da ZP-002, e que de alguma forma atuaram para impedir o livre exercício da posse desta Área de Preservação Permanente (APP) que é um patrimônio de todos os Matupaenses.

A Procuradoria Jurídica Municipal informou a nossa reportagem que a Zona Paisagística 002 está subdividida em três áreas. Na primeira, compreendendo a ligação das Avenidas Hermínio Ometto e Interpeninsular e as vias laterais - Ruas 21 (Bairro Jardim das Flores) e 01 (Bairro Cidade Alta) apenas cinco moradores enfrentarão Processos de Reintegração de Posse, dentre eles:

Processo Nº 1000710-17.2019.8.11.0111 – Contra: Pedro Costin – Contemplado com a regularização do terreno onde atualmente é sua moradia (Frente), porém com a obrigatoriedade de desocupação e a retirada de um barracão que está em fase de construção aos fundos, que por sua vez está comprometendo a abertura de ruas, conforme projeto urbanístico. O morador não compareceu para assinar o termo de adesão a que tinha direito e muito menos tomou as providencias relativas a demolição e desocupação da área requerida, forçando a municipalidade a requerer a Reintegração Total da Área. Ele é ex-vereador e pai do também ex-vereador, Celso Martin Costin, servidor público estadual da SEDUC-MT, funcionário do Escritório Regional da SEMA-MT de Guarantã do Norte, e que se diz representante da Associação dos Proprietários, Moradores e Produtores das Zonas Paisagísticas de Matupá (AZPMA). Pessoa esta que segundo a atual administração pública está atuando com viés político para prejudicar a atuação da Comissão de Regularização Fundiária Urbana e da própria Prefeitura Municipal, que tem promovido um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de titularizar definitivamente as famílias.

Processo Nº 1000597-63.2019.8.11.0111 – Contra: Maria de Lourdes Gomes de Andrade – Promoveu a aquisição irregular de um terreno de domínio público dentro de uma APP, e que mesmo depois de notificada e com a instalação de placa de sinalização proibindo edificações, desrespeitou a determinação e promoveu construção de uma casa no local.

Processo Nº 1000742-22.2019.8.11.011 – Contra: Odair José Gauvscki – Não procurou o departamento competente para fazer a adesão ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana mesmo depois de ampla divulgação junto aos veículos de comunicação locais.

Processo Nº 1000516-17.2019.8.11.0111 – Contra: José Altevir Michel – Mesmo diante da contemplação com a possibilidade de titularidade de um terreno na mesma localização, optou por não desocupar parte da área em questão que está dentro da APP, infringindo a legislação ambiental. Consta também que os funcionários da Secretaria de Obras registraram da Delegacia de Polícia Judiciária Civil - Boletim de Ocorrência Nº 2019.2010657 por terem sido ameaçados quando executavam serviços de limpeza e terraplenagem, o mesmo chegou a ser preso em flagrante e responderá por Posse Irregular de Arma de Fogo.

Processo Nº 1000437-38.2019.8.11.0111 – Contra: Mauro Pereira Bueno – Classificado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana como sendo Especulador Imobiliário. Além de ocupar irregularmente uma grande área na Zona Paisagística 002, foi denunciado em 2016 com abertura de Inquérito Policial Nº 038/2018, onde está sendo investigado por venda indevida de lotes urbanos nas denominadas áreas verdes (Patrimônio Público), prejudicando inúmeras pessoas com prejuízos financeiros, causando conflitos fundiários e problemas sociais. Por determinação da Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá está sendo solicitada na Justiça a Reintegração Total do espaço territorial que pertence ao município.     

A Prefeitura Municipal de Matupá e a Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca composta por mais de 30 instituições e entidades reconhecidas legalmente e ilibadas deverá fazer a entrega de 65 casas às famílias em vulnerabilidade social subdividida em sala, quarto, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. Todos os materiais de construção e a mão-de-obra estão sendo custeados com recursos públicos. 

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena irá implantar para o ano letivo 2020 o Sistema de Ensino ‘Aprende Brasil’ da Editora Positivo, o mesmo que é desenvolvido em diversas escolas particulares de todo território nacional.

Os Consultores do Sistema Positivo estiveram reunidos com a Prefeita Terezinha Carrara, Secretário de Educação Adriano Bortollin, Técnicos Educacionais, Coordenadores e Professores da rede municipal de ensino para apresentar a metodologia, as ferramentas tecnológicas, a plataforma de trabalho e os materiais pedagógicos e didáticos a serem utilizados pelos profissionais da educação e os alunos em sala de aula.

Segundo o Secretário de Educação, Adriano Bortolin, o investimento se faz necessário no sentido de potencializar a qualidade do ensino nas escolas municipais, por meio de uma aprendizagem atrativa, progressiva, articulada e interdisciplinar, e que esteja focada e direcionada a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

“O convênio foi firmado pela nossa Prefeita Terezinha Carrara e a Editora Positivo para que já em 2020 tenhamos a inserção do sistema no processo ensino-aprendizagem de Nova Santa Helena. A visão da atual gestão é de que com educação não se gasta, mas se investe com a certeza do retorno positivo. Não tenho dúvidas de que haverá um grande avanço, não apenas no contexto do material didático de qualidade, mas também com relação ao amplo suporte na gestão escolar”, enfatizou o Secretário.

Todas as tratativas técnicas e institucionais estão sendo feitas para que as quatros escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, Branca de Neve, Professor José Alves Govea, Monteiro Lobato e Antônio Pelissari acessem o conjunto de serviços e soluções educacionais Positivo - Livros Didáticos Integrados, Livro digital, Aprende Brasil On, Assessoria Pedagógica, Hábile (Sistema de Avaliação), SimeB (Ferramenta de Gestão) e os Suplementos Pedagógicos.

“Estamos administrando com planejamento para melhorarmos a educação em toda sua magnitude, ou seja, infraestrutura, transporte escolar, formação e atualização de professores, material didático, merenda escolar e a qualidade do ensino pedagógico. Ainda faremos novos investimentos para que efetivamente alcancemos melhor resultados no IDEB e na formação educacional de nossas crianças, adolescentes e jovens”, declarou a Prefeita Terezinha Carrara.