O Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito, está participando da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, representou a Presidente da República Dilma Rousseff.
Segundo o Prefeito Peixotense, o ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal impactou negativamente nos municípios, principalmente naqueles que arrecadam pouco e tem suas ações, projetos, metas e prioridades atrelados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocando um verdadeiro caos nas gestões municipais devido a inconstância e interrupção dos repasses financeiros da União aos Municípios, fator que tem prejudicado extremamente a execução de obras, desenvolvimento de projetos e serviços públicos em praticamente todas as áreas e setores essenciais a população.
“A situação foi agravada pelos cortes anunciados no Orçamento Geral da União para 2015. Caso não haja mudanças urgentes neste contexto, serviços serão paralisados e demissões inevitavelmente vão acontecer. O Governo Federal insiste na transferência de responsabilidades aos municípios e não cumpre, e muito menos repassa os recursos financeiros necessários, se quer, para manter os serviços essenciais aos cidadãos. A crise econômica e política estabelecida no país agregada a um Pacto Federativo injusto e incoerente tem deixado as cidades brasileiras literalmente quebradas e falidas. Estamos lutando aqui em Brasília junto a Bancada Federal de Mato Grosso e com respaldo da Associação Mato-grossense dos Municípios para que o Congresso Nacional para discutir a reforma do Pacto Federativo para que haja um compartilhamento maior de recursos entre Estado, União e Municípios”, enfatizou o Prefeito Sinvaldo Brito.
Em relação ao Pacto Federativo, a maior parte do bolo está concentrado na União (60%), os estados ficam com (26%) e os municípios (14%).
Pauta da Marcha
A pauta prioritária encaminhada pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM) com as principais reivindicações municipalistas inclui os seguintes assuntos: FPM- Fundo de Participação dos Municípios – normatizar o Fundo para impedir oscilações; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – incluir a CNM no grupo de trabalho para que tenha acesso e voz nas deliberações; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – extingue a incidência do Pasep sobre as receitas municipais; Programas federais – obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais; Educação – fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso; Ajuste Fiscal – alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; e Saúde – destinar à União a obrigação de complementar os valores que os municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.
