A convite do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito, participaram de uma importante reunião de trabalho na tarde desta terça-feira (24), os representantes do SINTEP – professores e profissionais do apoio educacional.
Esteve em pauta a criação de uma ‘Comissão Técnica Especial’ envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, Câmara de Vereadores, Funcionários do Apoio Educacional, Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Educação.
A missão e finalidade desta comissão mista será o desenvolvimento no prazo de 30 dias de um Relatório Sistemático de Pessoal, ou seja, irá realizar uma minuciosa vistoria com relação ao quadro de servidores efetivos e contratados em toda rede municipal de ensino Peixotense.
O intuído será diagnosticar distorções relativas ao número excessivo de contratados, melhorar a dinâmica de serviços do funcionalismo e promover um enxugamento imediato, visando diminuir os impactos no índice de gastos com pessoal, viabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilitar a recomposição de perdas salariais e até mesmo o pagamento do Piso Nacional aos trabalhadores do apoio educacional – vigias, merendeiras, secretários administrativos, bibliotecários, entre outros.
“A administração tem até o dia 31 de maio (Data Base) para buscar ferramentas e mecanismos legais no sentido de possibilitar, não só a recomposição salarial, mas se houver viabilidade jurídica e financeira, a efetiva ampliação do pagamento do Piso Nacional dos Professores aos servidores do Apoio Educacional. Existe com absoluta certeza, vontade política deste Governo Municipal. Para tanto convidei a categoria para que unidos façamos acontecer esta proposta, desenvolvendo um relatório situacional do quadro de funcionários da rede municipal e promovendo os enxugamentos necessários e possíveis, sem agravados aos direitos dos trabalhadores e a legislação vigente. Não tenho dúvidas de que esse diagnóstico feito de forma participativa, coletiva, transparente e coerente pelos entes envolvidos poderá contribuir relevantemente com a viabilidade deste propósito comum, que é justamente a equiparação salarial”, destacou o Prefeito Sinvaldo Santos Brito.
O Presidente do SINTEP, Fernando Alves, disse que a reunião de trabalho foi muito produtiva e serviu para nortear os caminhos que a categoria deverá tomar em relação a greve deflagrada no último dia 13 de fevereiro. Um dos tópicos da pauta reivindicatória foi acolhida, a que diz respeito a atualização dos subsídios dos profissionais do magistério em 13,01% e consequentemente o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores, estabelecido pelo Ministério da Educação.
O item concernente a ampliação do pagamento do piso nacional aos demais profissionais do apoio educacional está se esbarrando nas exigências da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que tange a limitação de gastos públicos com pessoal e que implique no aumento de despesa.
“A criação desta Comissão Especial é bem vinda e salutar para sanarmos situações distorcidas no contexto de excesso de servidores contratados na rede municipal de educação. Temos urgentemente que encontrar o equilíbrio e aprimorar todas as ações que viabilizem a manutenção dos índices de gastos com pessoal em condições favoráveis a aplicação do piso nacional aos demais servidores da educação. Mas, a administração publica também deverá cortar na carne e conter os gastos nas demais pastas para que os resultados sejam satisfatórios e positivos”, argumentos o Presidente do SINTEP, Fernando Alves.
Dentre os assuntos abordados na reunião de trabalho estão:
- Adequações ao PCCS
- Nivelamento do Número de Alunos Município e Estado
- Aperfeiçoamento das Gestões Escolares
- Melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB)
- Plano Municipal de Educação
A proposta apresentada pelo Prefeito Sinvaldo Santos Brito deverá ser levada ao conhecimento da categoria em Assembleia Geral a ser realizada na manhã desta quarta-feira (25) nas dependências da Escola Municipal Jardim das Flores, localizada no Bairro Liberdade. Oportunidade em que decidirão pela continuação ou paralização da greve.
Estiveram presentes na audiência o Secretário de Educação, Arlindo Neris Alves, Secretário de Administração, Charles Fumieri, Técnicos do Setor de Contabilidade, Controlador Geral e a Assessoria Jurídica Pública Municipal.
