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Educação

Continua a Greve na Educação Matupaense

Sintep diz que não há interesse do Prefeito Valter Miotto em acolher pauta reivindicatória da categoria.

Acusado
Foto: Divulgação

Cerca de 80% dos profissionais da educação do município de Matupá permanecem de greve pleiteando da Prefeitura Municipal a validação da Lei do Piso Nacional dos Professores com a atualização dos subsídios em 13,01% --- estabelecida pelo Ministério da Educação/Governo Federal, e que este benefício seja estendido aos servidores do apoio e técnico administrativo da rede pública de ensino. Outro pleito da categoria diz respeito a reforma e ampliação das escolas e creches, a promoção de urgentes melhorias nas condições de trabalho do funcionalismo e adequações ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do Setor Educacional.

Nesta semana o Prefeito Valter Miotto Ferreira divulgou nota oficial na imprensa fazendo menção ao despacho do Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, datada de 20 de março de 2015, estabelecendo que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (SINTEP) mantenha 30% dos Servidores Públicos da Educação (professores, merendeiras, vigias, agentes de limpeza, auxiliares administrativos) em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento. 

Reunidos em Assembleia Geral, os profissionais da educação Matupaense não acataram a decisão do TJ/MT e a notificação do Chefe do Executivo Municipal, e optaram pela continuação do movimento grevista pelos seus direitos. 

Regielma Bentes, Presidente do SINTEP, enfatizou que a decisão do Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho diverge da Lei 7.783/89, na qual evidencia apenas como serviços essenciais, a Saúde e a Segurança para que a manutenção de 30% de funcionamento seja acolhida em caso de greve.

Na manhã desta quinta-feira (26) dezenas de profissionais da educação fizeram uma passeata e manifesto pacífico pelas principais ruas e avenidas da cidade de Matupá com objetivo de informar, divulgar e sensibilizar a comunidade no sentido de apoiar a greve que tem única e exclusivamente o objetivo de buscar a valorização salarial dos servidores públicos que atuam arduamente nas unidades escolares e creches públicas nesta missão de educar.

“Estamos sendo respaldados pelos pais, por alguns vereadores, parte da imprensa que nos ouve, e por diversos segmentos da sociedade organizada. É um direito que nos assiste, e o prefeito Valter Miotto Ferreira tem que nos apresentar uma proposta palpável, respeitável e sem embromações. Estivemos desenvolvendo o levantamento de dados técnicos e financeiros com a sua equipe de Secretários, nos reunimos com Ministério Público Estadual, apresentamos a viabilidade do reajuste e equiparação salarial, mas infelizmente não houve concordância do gestor municipal. Diante disso a Assembleia Geral manifestou-se a manutenção da Greve”, comentou Regielma Bentes.   

Um Pit Stop deverá ser desenvolvido no final da tarde desta quinta-feira na Avenida Interpeninsular para o fortalecimento do movimento grevista e agregação de apoio dos munícipes a este pleito da categoria.

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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Política

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri

Neri garantiu que a associação será contemplada com os equipamentos para mecanização das áreas de plantio dos agricultores familiares do assentamento rural.

Patrulha Mecanizada para a Associação de Produtores Rurais do Vale do Iriri
Foto: Neri Geller atende vereadoras
Em uma postagem nas redes sociais a Vereadora Roângela Matos Dias (Zinha) presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo disse que 'Credibilidade política se conquista com respeito, verdade e muito trabalho, e jamais se impõe'.
 
A parlamentar fez menção e agradeceu o Secretário Nacional de Políticas Agrícolas do MAPA-Governo Federal, Neri Geller por atender o pleito de 01 Patrulha Agricola Mecanizada para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, que é uma referência em produtividade no Projeto de Assentamento Planalto do Iriri, localizado a mais de 170 km da sede do município.
 
Ela frizou que a instituição abastece o mercado local, oferta alimentos para escolas, entidades e instituições filantrópicas, além de gerar empregos e renda no campo.
 
A expectativa é de que nos próximos 90 dias o trator e implementos sejam disponibilizados conforme anunciou em entrevista o Secretário Neri Geller.
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UNIÃO DO NORTE

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte

Vereadora e Moradores se unem para buscar construção de pontes e bueiros nas estradas rurais

Vereadora Eliege continua trabalhando para garantir estradas em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 02
A vereadora Eliege Krul segue defendendo a população do distrito União do Norte, quer seja na Tribuna da Câmara, na Imprensa e com mais assiduidade através da Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.
 
Neste final de semana a parlamentar esteve no Travessão 02 onde a Secretaria de Obras fez a construção da ponte de madeira em atendimento a um termo de compromisso assumido junto ao MPE, a Legisladora e as dezenas de famílias que estavam praticamente ilhadas nas comunidades dos travessões 02 e 03 por conta da queda de pontes ocasionada pela falta de manutenção e fortes chuvas deste ano.
 
Duas pontes foram construídas nas ligações dos travessões onde concentra-se um grande número de agricultores familiares, bem como por onde passa o transporte escolar e é feito o escoamento dos produtos hortifrutigranjeiros.
 
“Em partes estou satisfeita. Essa cobrança tem mais de 2 anos e só foi parcialmente resolvida por conta do acionamento da promotoria de justiça e uma grande mobilização dessas famílias que estiveram pessoalmente na sede do Ministério Público, a exemplo da Ação Civil Pública que eu mesma movi para que as pessoas tivessem o direito de ir e vir. Não darei descanso a esta gestão até que ela faça obras mais duradouras, ou seja que se construa pontes, bueiros e galerias de concreto”, mencionou a Vereadora Eliege Krul.
 
A parlamentar garantiu que será intransigente para que os 11 projetos de assentamentos rurais tenham estradas trafegáveis e sejam respeitados como território integrante do município de Peixoto de Azevedo e que ajuda no desenvolvimento econômico local.
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