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Educação

SME de Cáceres e CEFAPRO formalizam parceria para Formação Continuada

Esteve na pauta de discussão, a implementação de uma proposta de formação mais humana, atualizada e que atenda os anseios dos Profissionais da Educação.

SME de Cáceres e CEFAPRO formalizam parceria para Formação Continuada
Foto: Reunião de Trabalho SME e CEFAPRO

Aconteceu nesta quarta - feira (08) reunião de trabalho na sede da Secretaria Municipal de Educação - SME - Cáceres/MT. Estiveram presentes os professores membros da Comissão de Formulação da Proposta de Formação Continuada para Diretores, Coordenadores, Professores e ADIS da Rede Pública Municipal de Ensino.

Esteve na pauta de discussão, a implementação de uma proposta de formação mais humana, atualizada e que atenda os anseios dos Profissionais da Educação. A SME entende que o professor precisa ressignificar-se para proporcionar a melhor aprendizagem aos seus alunos.

As representantes do CEFAPRO/CAC-MT, Professoras Roseli Lima  e Gleice Alcântara, nortearam os debates, e de forma direta instigaram os participantes, perguntando: "Estamos satisfeitos com a forma que ensinamos?"

A Professora Roseli Lima parabeniza a Secretaria de Educação pela louvável iniciativa de trabalhar democraticamente a normatizacão desta proposta, que irá contribuir em muito ao fazer pedagógico na escola, consequentemente na sala de aula. Segundo ela, nesse processo o foco é sanar as dificuldades de aprendizagem dos estudantes.

Cita: Francesc Imbernon - filósofo que preocupado com essa formação. "É preciso partir do fazer pedagógico  para melhorar a teoria e prática do estudante, numa dialética Ação – Reflexão, reflexão sobre a reflexão na ação.”

A menção foi feita pela Professora Gleice Alcântara, que enfatizou a necessidade premente da mudança de paradigma, comportamento e atitude dos profissionais da Educação. Principalmente o professor.

As representantes do Centro de Atualização e Formação dos Profissionais da Educação também contextualizaram as políticas públicas vigentes para o setor educacional, que irão fundamentar o trabalho da Comissão de Estudos e a efetiva implementação da proposta.

"O que  fazer diante de tantas mudanças do mundo atual?", questionou a Professora Roselí ao classificar a mudança de paradigmas como um desafio,  questão de sobrevivência do professor/educação.

A mesma finalizou apontando que a troca de ideias, experiencias, compartilhamento, sugestões, apontamentos, ações múltiplas e as parcerias entre Secretaria de Educação Cacerense e o CEFAPRO serão essenciais para consolidação das Políticas Públicas Educacionais no contexto municipal e estadual.

A Coordenadora Municipal Pedagógica, Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu, agradeceu as palestrantes,  e a parceria com o CEFAPRO, dizendo que essa é umas das muitas trocas de experiências que irão acontecer nesse ciclo até chegar o produto final. - Normatizacão da Formação Continuada no Município de Cáceres.

“A interação pedagógica entre docentes, a adoção de tecnologias inovadoras em sala de aula e a abertura de possibilidades para a realização de capacitações e formações de nossos professores e profissionais da rede municipal, são metas prioritárias da Secretária de Educação, Eliene Liberato frente a pasta, e visam o aprimoramento do trabalho pedagógico e garantia a todos do acesso a educação municipal pública de excelência”, comentou a coordenadora pedagógica, Luzinete.

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Política

Decisão da Justiça garante Mandato do Prefeito de Guarantã do Norte

A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo Juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara Única de Guarantã do Norte, no julgamento do Mandado de Segurança nº 1001528-94.2026.8.11.0087.

Decisão da Justiça garante Mandato do Prefeito de Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

A Justiça de Mato Grosso anulou o processo político-administrativo que buscava a cassação do mandato do prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo Juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara Única de Guarantã do Norte, no julgamento do Mandado de Segurança nº 1001528-94.2026.8.11.0087.

O magistrado concedeu a segurança ao prefeito e declarou nulo o recebimento da denúncia aprovada pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 22 de abril de 2026, bem como anulou a Portaria nº 033/2026, que havia constituído a Comissão Processante responsável pela condução do processo de cassação. Com isso, o Processo Político-Administrativo nº 001/2026 deverá ser arquivado.

Na ação judicial, a defesa do prefeito alegou ausência de justa causa para abertura do processo, sustentando que as acusações apresentadas pela denúncia não configuravam infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. Entre os pontos questionados estavam supostas irregularidades envolvendo suplementação orçamentária da Câmara Municipal, omissão na publicação de leis e quebra de decoro em vídeos divulgados nas redes sociais.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o Poder Judiciário possui competência para exercer controle de legalidade sobre processos de cassação, especialmente quando houver ausência de elementos mínimos que justifiquem a instauração da persecução político-administrativa. Segundo a sentença, a existência de justa causa é requisito indispensável para o prosseguimento do procedimento de cassação.

Segundo o Juiz Guilherme Carlos Kotovicz o recebimento de denúncia desprovida de justa causa material, ainda que aprovado por maioria do Plenário, constitui ato ilegal passível de controle jurisdicional. O processo de cassação não pode ser utilizado como instrumento de pressão política ou de retaliação institucional, sob pena de subversão do sistema presidencialista e da soberania popular que fundamenta o mandato eletivo do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Com relação ao suposto impedimento do funcionamento da Câmara Municipal, o magistrado destacou que a própria Câmara reconheceu possuir saldo orçamentário suficiente e informou oficialmente ao Executivo que não seriam mais necessárias providências por parte da Prefeitura. Para o juiz, não houve qualquer demonstração concreta de obstrução ao funcionamento do Legislativo.

Já sobre fatos ligados à publicação de leis municipais, a sentença aponta que todas as normas foram promulgadas tacitamente pelo presidente da Câmara, conforme previsão expressa da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal. O magistrado concluiu que não houve dolo ou prejuízo ao processo legislativo.

Quanto aos vídeos publicados pelo prefeito Márcio Gonçalves, o juiz avaliou que as manifestações estão inseridas no contexto do debate político e protegidas pela liberdade de expressão. A decisão também menciona entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que críticas, ironias e manifestações contundentes no ambiente político não configuram, por si só, quebra de decoro ou abuso.

Na fundamentação, o magistrado ressaltou ainda que a cassação de mandato eletivo é medida excepcional e não pode ser utilizada como instrumento de disputa política ou “moção de desconfiança parlamentar”, incompatível com o sistema presidencialista adotado no Brasil. Segundo a sentença, a interrupção de um mandato conferido pelo voto popular exige demonstração concreta de infração grave, típica e sustentada por provas mínimas consistentes.

Com a decisão, fica restabelecida integralmente a continuidade do mandato do prefeito de Guarantã do Norte. A Câmara Municipal deverá ser comunicada imediatamente para cumprimento da sentença.

 

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Saúde

Peixoto avança na frota de veículos para saúde pública

A aquisição e entrega de 04 ambulâncias 0 km, somadas agora a mais 02 veículos Fiat Strada representam um avanço significativo na estrutura de atendimento oferecida à população peixotense.

Peixoto avança na frota de veículos para saúde pública
Foto: Entrega dos Veículos

O Vice-Prefeito e Médico de Peixoto de Azevedo, Dr. José Agnaldo, destacou os importantes investimentos realizados pela gestão municipal para fortalecer o transporte humanizado de pacientes e garantir mais eficiência na logística e dinamismo dos serviços de saúde pública.

Segundo ele, a recente aquisição e entrega de 04 ambulâncias 0 km, somadas agora a mais 02 veículos Fiat Strada destinados à Secretaria Municipal de Saúde, representam um avanço significativo na estrutura de atendimento oferecida à população peixotense.

Os novos veículos irão atender as Vigilâncias em Saúde, Coordenações de Programas e demais repartições ligadas à pasta.

Dr. José Agnaldo ressaltou que os investimentos são fundamentais para assegurar mais agilidade nos atendimentos de atenção primária, além de fortalecer os serviços de urgência e emergência, garantindo melhores condições no transporte de pacientes, profissionais da saúde e equipes técnicas.

O vice-prefeito enfatizou ainda que os veículos terão papel essencial na assistência administrativa da saúde municipal, contribuindo diretamente para o deslocamento das equipes aos postos de saúde, acompanhamento de ações preventivas, campanhas, visitas técnicas e demais atividades executadas diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Paulistinha declarou que a saúde pública precisa de estrutura, planejamento e agilidade. Estes investimentos garantem melhores condições de trabalho aos profissionais e mais qualidade no atendimento à população.

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