A Secretaria de Educação através do Departamento Municipal de Merenda Escolar cumpre nesta terça-feira (23) a partir das 07:00 horas, mais uma etapa de entrega de kits de alimentos aos alunos das creches e escolas Peixotenses.
O processo de aquisição dos alimentos que compõe o kit é acompanhado pelo Conselho Municipal de Merenda Escolar, assegurando assim o controle de qualidade dos produtos, lembrando que os itens são aqueles devidamente regulamentados por Lei Federal.
Uma verdadeira força tarefa foi desenvolvida pelos diretores, coordenadores, professores e demais servidores para a montagem das cestas que são compostas por: Arroz, Macarrão, Feijão, Óleo de Soja, Leite Integral e Carne de Frango.
A Secretaria de Educação solicita aos pais e responsáveis que vá apenas uma pessoa da família para efetuar a retirada do kit de alimentação, e que a mesma esteja com seus documentos de identificação.
Haverá o cumprimento dos protocolos de medidas preventivas, como o distanciamento social, obrigatoriedade do uso de máscara facial, higienização das mãos, utilização de álcool em gel e não aglomeração.
A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Neste sentido a Prefeitura Municipal tem por obrigação prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período pandêmico.
A distribuição será feita inicialmente nas Creches Criança Feliz, Irmã Dulce e Bela Vista, bem como nas Escolas Municipais Dom Helder Câmara, Jardim das Flores, Paulo Freire e São Pedro todas estabelecidas no perímetro urbano da cidade.
O Departamento de Merenda Escolar comunica que a distribuição também será feita nas escolas rurais e indígenas conforme cronograma previamente estabelecido e comunicados e informes direcionados aos pais e responsáveis.
Fique por dentro:
A Lei nº 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos, com o objetivo de garantir o direito à alimentação dos estudantes e auxiliar para que não entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional.
