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Prefeito Matupaense autorizou rateio do FUNDEB em Matupá

180 profissionais do magistério acessarão R$ 2,4 milhões do rateio referente aos 70%

Prefeito Matupaense autorizou rateio do FUNDEB em Matupá
Foto: Paço Municipal

No último dia 30 de dezembro de 2021 o Prefeito de Matupá, Bruno Mena, usou suas redes sociais para anunciar o pagamento de R$ 2,4 milhões de rateio das sobras do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em suas palavras, Bruno Mena destacou que estão sendo contemplados cerca de 180 servidores da educação que estão dentro das normas e critérios dos 70%. O referido rateio está amparado também pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

“Trata-se de um direito assegurado à categoria dos trabalhadores da educação. Através do Decreto 3.916/2021 estou determinando que o rateio das sobras do FUNDEB seja feito, rateio este que nada mais é que o saldo financeiro restante após deduzidas todas as despesas com o pagamento de pessoal, cuja aplicação mínima deve ser de 70%. Fico feliz em cumprir meu papel e honrar com segurança jurídica este compromisso. Não tenho dúvidas de que esse volume de recursos financeiros aquecerá a economia local e por sua vez será muito bem utilizado pelos nossos professores Matupaenses”, disse o Prefeito Bruno Mena.

Para o gestor municipal, o pagamento do rateio simboliza o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais da educação que atuam com muita responsabilidade para a evolução do processo ensino-aprendizagem e uma educação mais atrativa e inclusiva nas unidades escolares do cidade e do campo.

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Guarantã do Norte

Doação de Sangue meta alcançada em Guarantã do Norte

Doadores habituais e novos participantes destacaram o profissionalismo, acolhimento, cuidado e a empatia dos servidores do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário

Doação de Sangue meta alcançada em Guarantã do Norte
Foto: Doação de Sangue

A solidariedade e o compromisso com a vida mais uma vez falaram mais alto em Guarantã do Norte. A comunidade respondeu positivamente ao chamado e compareceu neste sábado, dia 20 de junho, ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário para mais uma etapa da campanha de doação de sangue, que alcançou a meta estabelecida com absoluto sucesso.

A mobilização teve como foco principal a coleta dos tipos sanguíneos A-, B-, AB- e O-, considerados de maior necessidade e com carências emergenciais nos estoques do banco de sangue.

Uma equipe formada por enfermeiros, técnicos, assistentes sociais, auxiliares, psicólogos e demais colaboradores atuou em todas as etapas da campanha, realizando recepção, triagem, avaliações, entrevistas e os procedimentos de coleta, sempre seguindo rigorosamente os protocolos exigidos e obrigatórios.

Doadores habituais e novos participantes destacaram o profissionalismo, acolhimento, cuidado e a empatia dos servidores do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, que estiveram identificados com as camisetas da campanha, distribuíram lembranças aos participantes e ofereceram um delicioso lanche após as doações.

A iniciativa reforça a importância da doação de sangue como um gesto simples, voluntário e capaz de salvar inúmeras vidas. O resultado alcançado demonstra o espírito solidário da população guarantaense e o sucesso de mais uma ação voltada à promoção da saúde e ao fortalecimento dos estoques de sangue, fundamentais para atender pacientes que necessitam de transfusões em situações de emergência e tratamentos diversos.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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