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Educação

Mais de 300 pessoas participaram do CONAE 2022

Conferência Nacional da Educação foi realizada para traçar as metas, estratégias e politicas publicas para o setor educacional para os próximos 10 anos.

Mais de 300 pessoas participaram do CONAE 2022
Foto: Abertura do CONAE 2022
A Secretaria de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo realizou a Etapa Municipal da Conferencia Nacional de Educação – CONAE 2022.
 
O evento aconteceu no Centro Cultural Luiz Gonzaga no Bairro Alvorada e contou com a participação de mais de 300 inscritos dos mais diferentes segmentos da sociedade organizada e do contexto educacional.
 
Compuseram o dispositivo de honra representantes do Poder Executivo, Legislativo Municipal, 14ª Subseção da OAB, SINTEP/MT, Escola Militar Tiradentes, Departamento Regional de Educação, Aldeia Caiapó e Conselho Municipal de Educação.
 
Após a execução dos Hinos Nacional e Municipal, as autoridades fizeram uso da palavra e destacaram a importância do debate aberto, democrático e participativo das ideias, sugestões e apontamentos para otimização das políticas públicas da educação, após dois anos de retrocesso provocado pela pandemia da Covid-19.
 
O Departamento de Cultura levou alegria contagiante e energias positivas aos participantes através do Grupo de Alunas da Oficina de Dança. A coreografia foi para elevar a autoestima, retomar as esperanças, revigorar a alma para seguir em frente por uma educação próspera e de formação de cidadãos.
 
A IV Conferência Nacional de Educação (CONAE 2022) tem como tema a “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”.
 
Nos eixos discutidos: a organização, planejamento, estratégias e as metas a serem alcançadas, a maior inserção tecnológica e a conectividade no processo ensino-aprendizagem, melhorias da infraestrutura, logística de transporte escolar, formação continuada dos profissionais da educação, metodologias inclusivas, direitos humanos e ambientais, justiça social, educação especial e diversidade.
 
A Secretária de Educação, Raimunda Barbosa, agradeceu a presença maciça dos segmentos da sociedade e enfatizou que a CONAE 2022 é de caráter deliberativo e tem como missão iniciar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), os avanços e desafios para as políticas públicas educacionais e promover o engajamento da população para a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Educação referente ao período de 2024 a 2034.
 
O Vice-Prefeito Gilmar Santos disse que este foi um momento de reflexão, diálogo e compreensão de que todos temos o dever e a obrigação de contribuir para o futuro da educação Peixotense, no campo e na cidade.
 
“Com as propostas, sugestões, ideias e o relatório dos eixos deliberados durante a conferência, teremos que agir e fazer o dever de casa, ou seja, colocar em prática as políticas públicas educacionais de valorização do professor, da formação e atualização pedagógica, do transporte escolar de qualidade, da alimentação escolar nutritiva, do material didático atrativo e inclusivo, da melhor infraestrutura das escolas e creches, do aparelhamento e inovação tecnológica, uniformização dos estudantes, enfim. Acredito que com essa somatória de esforços e principalmente alinhados e coesos no pensamento positivo da retomada da elevação dos índices de desenvolvimento da educação básica, iremos avançar, inclusive com a corresponsabilidade dos pais e alunos”, mencionou o Vice-Prefeito, Gilmar Santos Souza.
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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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