O Prefeito Bruno Mena esteve reunido com os vereadores que compõe o Poder Legislativo Matupaense para discutir o Projeto de Lei que irá garantir o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica que está em vigor desde 01 de janeiro de 2023.
Lembrando que o piso representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais, porém no município de Matupá são 30 horas semanais.
O gestor e os parlamentares debateram todos as tratativas técnicas, administrativas, legais e de caráter financeiro para cumprir o pagamento do piso nacional da categoria.
A proposição foi encaminhada à Câmara Municipal em caráter de urgência-urgentíssima e deverá receber pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e aprovação unânime em plenário estipulando o reajuste em 14,95%.
O reajuste é retroativo a Janeiro e será válido para os professores de formação em nível superior, conforme preceitua a Portaria Nº 17 de 16 de Janeiro de 2023 do MEC.
Já os grupos de servidores técnico educacional de nível superior, técnico administrativo educacional, apoio administrativo educacional e de gestão administrativo educacional, o reajuste será de 5,93% - que se refere ao índice de inflação acumulada registrado pelo INPC/IBGE no período de janeiro a dezembro de 2022.
A melhoria das condições de trabalho com inovação e tecnologia, a infraestrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação estão no topo da pauta de metas e prioridades da gestão do Prefeito Bruno Mena e Celso Sorgatto.
“Esse é o segundo maior reajuste já concedido aos profissionais da educação dentro da nossa administração e demonstra o respeito, a valorização e o compromisso com quem educa e prepara as crianças e adolescentes Matupaenses para um futuro promissor”, disse o Prefeito Bruno Mena.
