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ELEIÇÕES 2024

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira

É proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira
Foto: Urna Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que as vedações eleitorais aplicadas as emissoras de rádio e de televisão iniciam nesta quinta-feira (17.09). Encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, estes meios de comunicação necessitam ter atenção quanto sua programação normal e em seus noticiários. No caso do descumprimento do regramento previsto na Lei nº 9.504/1997, os veículos de comunicação podem ser penalizados com aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados. 

As emissoras de rádio e televisão estão impedidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa, ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, ou em que haja manipulação de dados. Da mesma forma, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

“Os veículos de comunicação são os principais parceiros da Justiça Eleitoral. São eles que levam as informações até a população, que dão visibilidade ao processo eleitoral. Em geral, essas vedações já são observadas dentro de cada emissora seja de rádio ou televisão”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli.

A lei observa ainda que não se pode veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Também está proibido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Propaganda

Importante destacar que os candidatos, devidamente escolhidos em convenção partidária e com seus devidos registros da Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, inclusive na internet. É a partir desta data que eles podem fazer seus comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas. 

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro, encerrando-se no dia 12 de novembro. 

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UNIÃO DO NORTE

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte

Entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Seaf-MT fan entrega de cartões do Fundaaf em União do Norte
Foto: Entrega de Cartões na Agripac

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) realizou, na sede da Agripac, no distrito União do Norte, a entrega de dezenas de Cartões do Fundaaf Inclusão Rural a agricultores familiares dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

O evento reuniu representantes da Prefeitura, Empaer, Seaf-MT, além de lideranças comunitárias e autoridades locais.

O programa tem como missão promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável de agricultores em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando as oportunidades de renda no meio rural.

A Presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou que a ação prioriza comunidades tradicionais, mulheres, jovens e idosos, reforçando o compromisso com a equidade e a valorização da diversidade no campo.

Todos os projetos aprovados foram elaborados com apoio técnico dos extensionistas da Empaer, que também são responsáveis pela análise e acompanhamento das propostas junto aos beneficiários. A Desenvolve MT atua na manutenção administrativa dos cartões, assegurando uma operação eficiente e segura do programa.

O Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) parabenizou o Governador Mauro Mendes e o Vice-Governador Otaviano Pivetta pela criação do Cartão Fundaaf, ressaltando que a iniciativa está levando dignidade, autonomia e novas oportunidades às famílias que vivem e produzem no campo.

Segundo a Primeira Dama, Cristiane Lima, a entrega dos cartões representa mais um passo importante no fortalecimento do desenvolvimento rural e no incentivo à permanência das famílias no meio rural com mais qualidade de vida e segurança econômica.

A vereadora Eliege Krul, tem apoiado todas as ações governamentais que deem suporte aos agricultores familiares, desde maquinários e implementos, kits de ferramentas, assistência técnica, regularização fundiária e agora recursos financeiros para que continuem firmes e engajados na produção.

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Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

Novo prédio da Sema-MT em Guarantã é inaugurado
Foto: Inauguração da Sema-MT

Vice-Prefeita Vanda Klement destaca investimento da ordem de R$ 2 Milhões na Nova Sede da Unidade Regional da SEMA-MT em Guarantã do Norte

A Vice-Prefeita Vanda Klement destacou os investimentos da ordem de R$ 2 milhões na construção da nova sede da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) em Guarantã do Norte.

O prédio conta com acessibilidade e sustentabilidade, mobiliário planejado, equipamentos e aparelhamentos modernos para cerca de 15 servidores, além de toda a infraestrutura necessária para garantir o cumprimento da missão institucional do órgão estadual.

A obra é modelo padrão do Governo de Mato Grosso e a gestão do prefeito Márcio Gonçalves e da Vice-Prefeita Vanda Klement reforça o compromisso com políticas públicas ambientais que fortalecem a proteção e o desenvolvimento sustentável dos oito municípios de abrangência da Unidade Regional da SEMA-MT.

Com o novo espaço, a unidade estará plenamente equipada para executar suas atividades com eficiência, contribuindo para a preservação ambiental e o bem-estar dos cidadãos.

 

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Meio Ambiente

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025

Além da Exposição do Outdoor e entrega de medalhas foram plantadas mudas em Área de Preservação Permanente do município

SEMMA Matupá inaugura Outdoor Expositivo do Concurso de Desenhos Unidos Pelo Rio 2025
Foto: Outdoor instalado na Av. Victor Fidelis Donini

A Secretaria de Meio Ambiente de Matupá realizou a inauguração do outdoor expositivo do concurso de desenhos do Projeto Unidos Pelo Rio 2025 – Etapa Mirim, que envolveu alunos da rede municipal de ensino. As crianças receberam medalhas e participaram do plantio de mudas em Área de Preservação Permanente (APP).

O Projeto Unidos Pelo Rio tem como foco a educação ambiental sobre:

- Preservação dos Recursos Hídricos
- Reflorestamento das margens
- Despoluição das águas
- Uso racional da água
- Preservação dos ecossistemas aquáticos

Mais de 20 instituições parceiras se uniram na ação de limpeza do Rio Peixoto, demonstrando o compromisso coletivo com a proteção do meio ambiente local.

A inauguração do outdoor e as atividades com as crianças reforçam o compromisso de Matupá com a sustentabilidade e a conscientização ambiental, inspirando futuras gerações a cuidar dos recursos naturais.

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