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ELEIÇÕES 2024

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira

É proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira
Foto: Urna Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que as vedações eleitorais aplicadas as emissoras de rádio e de televisão iniciam nesta quinta-feira (17.09). Encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, estes meios de comunicação necessitam ter atenção quanto sua programação normal e em seus noticiários. No caso do descumprimento do regramento previsto na Lei nº 9.504/1997, os veículos de comunicação podem ser penalizados com aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados. 

As emissoras de rádio e televisão estão impedidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa, ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, ou em que haja manipulação de dados. Da mesma forma, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

“Os veículos de comunicação são os principais parceiros da Justiça Eleitoral. São eles que levam as informações até a população, que dão visibilidade ao processo eleitoral. Em geral, essas vedações já são observadas dentro de cada emissora seja de rádio ou televisão”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli.

A lei observa ainda que não se pode veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Também está proibido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Propaganda

Importante destacar que os candidatos, devidamente escolhidos em convenção partidária e com seus devidos registros da Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, inclusive na internet. É a partir desta data que eles podem fazer seus comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas. 

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro, encerrando-se no dia 12 de novembro. 

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Saúde

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem

Será nos dias 14 e 17 de Novembro conforme programação da Secretaria Municipal de Saúde Peixotense

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da equipe da Atenção Básica, realizará no dia 14 de novembro, no PSF 07 – Irineu dos Santos, uma mobilização especial de conscientização sobre a saúde integral do homem, alusiva à campanha Novembro Azul.

O atendimento acontecerá das 07h às 11h e das 13h às 16h30, com uma equipe multiprofissional oferecendo diversos serviços e orientações voltados à promoção da saúde masculina.

Durante a ação, serão realizados atendimentos médicos, avaliações de pressão arterial e glicemia, atualização e checagem do cartão de vacinas, além de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Também haverá solicitação e leitura de exames laboratoriais, avaliação para saúde mental (ansiedade, estresse e sono), orientações sobre doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e encaminhamentos para especialidades médicas.

Outros serviços disponíveis incluem aconselhamento para planejamento reprodutivo, orientações sobre prevenção do câncer de próstata e câncer de pele, atendimento odontológico básico (triagem e encaminhamentos) e coleta do exame PSA para homens acima de 45 anos.

A Secretaria de Saúde convida todos os homens do distrito União do Norte a participarem da ação e lembra que cuidar da saúde é essencial para garantir qualidade de vida e longevidade. O Novembro Azul reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce como principais aliados na manutenção da saúde masculina.

Já no dia 17 de novembro os atendimentos acontecerão no PSF 06 - João Bosges Sobrinho (União do Norte) com os mesmos serviçoes e horários de atendimentos.

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Guarantã do Norte

Linhas e Travessões são patrolados e cascalhados em Guarantã

Nesta etapa a Secretaria de Infraestrutura atua nas Linhas do Betão, 27 e Serra do Havaí.

Linhas e Travessões são patrolados e cascalhados em Guarantã
Foto: Patrolamento Sinfra Guarantã

A Secretaria Municipal de Infraestrutura está com frentes de serviços de patrolhamento e cascalhamento em pontos críticos das Linhas e Travessões do Betão (Torre), Vinte e Sete (Iririzinho) e Serra do Havaí, na estrada de acesso à Comunidade São Jorge.

De acordo com o Chefe de Linhas Rurais, Gabriel Dembogurski, os trabalhos têm como objetivo garantir a trafegabilidade e atender às necessidades de uma região caracterizada pelo plantio de grãos e pela pecuária de corte e leite.

As ações seguem a determinação do Prefeito Márcio Gonçalves e do Secretário de Infraestrutura Alex Pilatti, que tem priorizado o atendimento às demandas de pontes, bueiros e estradas rurais, assegurando o escoamento da produção agrícola, bem como a chegada de insumos e máquinas às propriedades rurais guarantaenses.

Os serviços estão sendo realizados com recursos próprios do município e do FETHAB – Governo de Mato Grosso, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do setor produtivo e a melhoria da infraestrutura rural, entre patrolamento e cascalhamento serão cerca de 50 km de revitalização que chegará também a Linha 51.

 

 

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Peixoto de Azevedo

Câmara de Vereadores aprova projeto que amplia recursos da verba indenizatória em Peixoto de Azevedo

A ampliação dos recursos irá refletir diretamente na potencialização do desempenho dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos.

Câmara de Vereadores aprova projeto que amplia recursos da verba indenizatória em Peixoto de Azevedo
Foto: Sede do Poder Legislativo

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei que amplia os recursos da verba indenizatória destinada à administração municipal. A proposta, considerada constitucional, tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho ao Prefeito, secretários e demais membros da equipe de Governo, proporcionando maior eficiência e resolutividade nas ações e atividades voltadas à otimização da prestação de serviços públicos à população.

Com a ampliação dos recursos irá refletir diretamente na potencialização do desempenho dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos. A medida reforça o compromisso da administração com a valorização do funcionalismo público, criando condições mais adequadas para o exercício das funções e para o desenvolvimento das políticas públicas municipais.

Durante a votação, os vereadores destacaram a responsabilidade do Poder Legislativo em assegurar que o Executivo disponha de instrumentos que garantam dedicação, qualificação e eficiência no serviço público.

A aprovação do projeto demonstra a harmonia e o comprometimento entre os poderes municipais em buscar soluções que resultem em uma gestão mais moderna, eficiente e voltada para o bem-estar da população de Peixoto de Azevedo.

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