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ELEIÇÕES 2024

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira

É proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira
Foto: Urna Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que as vedações eleitorais aplicadas as emissoras de rádio e de televisão iniciam nesta quinta-feira (17.09). Encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, estes meios de comunicação necessitam ter atenção quanto sua programação normal e em seus noticiários. No caso do descumprimento do regramento previsto na Lei nº 9.504/1997, os veículos de comunicação podem ser penalizados com aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados. 

As emissoras de rádio e televisão estão impedidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa, ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, ou em que haja manipulação de dados. Da mesma forma, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

“Os veículos de comunicação são os principais parceiros da Justiça Eleitoral. São eles que levam as informações até a população, que dão visibilidade ao processo eleitoral. Em geral, essas vedações já são observadas dentro de cada emissora seja de rádio ou televisão”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli.

A lei observa ainda que não se pode veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Também está proibido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Propaganda

Importante destacar que os candidatos, devidamente escolhidos em convenção partidária e com seus devidos registros da Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, inclusive na internet. É a partir desta data que eles podem fazer seus comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas. 

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro, encerrando-se no dia 12 de novembro. 

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Guarantã do Norte

Governador Mauro Mendes autoriza investimentos em Guarantã do Norte

Recursos contemplam as áreas de infraestrutura, educação, agricultura familiar, obras e transportes

Governador Mauro Mendes autoriza investimentos em Guarantã do Norte
Foto: Governador MM em Guarantã

Guarantã do Norte viveu um momento histórico com a visita oficial do governador Mauro Mendes, acompanhado de secretários de Estado, deputados estaduais e lideranças locais.

Durante a visita, foi inaugurada a nova sede da Delegacia da Polícia Judiciária Civil, considerada uma das mais modernas e bem equipadas estruturas de segurança pública da região do Portal da Amazônia, fortalecendo o combate à criminalidade e ampliando a capacidade de atendimento à população.

Na sequência, no Centro de Eventos, o governador anunciou um robusto pacote de obras e investimentos conveniados com a gestão do prefeito Márcio Gonçalves. Os recursos contemplam projetos estruturantes que irão impulsionar o crescimento urbano, educacional e agrícola do município.

Entre os investimentos anunciados estão:

Pavimentação e drenagem no Bairro Santa Marta (R$ 9,8 milhões)

Construção de CMEI no Jardim Araguaia III (R$ 2,86 milhões)

Construção de escola estadual no Jardim Araguaia (R$ 10,47 milhões)

Reforma e construção de refeitório na Escola Albert Einstein (R$ 1,4 milhão)

Ampliação do CMEI Gente Miúda

Aquisição de 2 ônibus escolares

Ampliação de salas de aula em unidades escolares

Aquisição de 2 tratores agrícolas, 1 pá carregadeira e 1 motoniveladora



Em pronunciamento, o prefeito Márcio Gonçalves destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e agradeceu às lideranças políticas pelo apoio contínuo ao município.

“Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta, à primeira-dama Virginia Mendes, ao deputado federal Fábio Garcia e a todos os deputados estaduais que têm contribuído com emendas e recursos importantes. Em especial ao deputado estadual Dilmar Dalbosco, pelo compromisso, engajamento e dedicação em construir e fazer acontecer um plano de governo transformador que o povo de Guarantã do Norte merece”, ressaltou.

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Peixoto de Azevedo

Governador anuncia R$ 45 milhões para obras em Peixoto de Azevedo

Pontes, Escolas, Asfalto, Maquinários, Ônibus Escolar, Patrulhas Agrícolas e outros

Governador anuncia R$ 45 milhões para obras em Peixoto de Azevedo
Foto: Governador Mauro Mendes

O município de Peixoto de Azevedo foi contemplado nesta sexta-feira (27) com um pacote superior a R$ 45 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso.

O Governador Mauro Mendes, Primeira Dama Virgínia Mendes e comitiva de Secretários Estaduais e Deputados foram recebidos na Escola Militar Tiradentes localizada no Bairro Mãe de Deus.

Durante o evento o Governador Mauro Mendes juntamente com as autoridades presentes assinou as autorizações das tão sonhadas obras de asfaltamento, drenagem e sinalização nos Bairros Aeroporto e Centro, totalizando R$ 9,5 milhões, comunidades populosas e que serão 100% cobertas com a infraestrutura.
Focada na melhor logística de transporte e mobilidade nas estradas rurais foi anunciada a licitação para construção de pontes sobre os Rios Trairão, Redenção, Queixada e Dois Irmãos, com investimento da ordem de R$ 14,1 milhões.

A cidade de Peixoto de Azevedo vem evoluindo no índice de desenvolvimento da educação estadual e está presente no radar de investimentos da SEDUC-MT que anunciou a destinação de recursos financeiros para a construção da nova Creche Municipal Irmã Dulce, com R$ 2,8 milhões e para a construção da Escola Municipal Indígena Roikore, na Aldeia Kapoto com repasse de R$ 4,8 milhões.

Mais uma obra educacional de grande impacto e que haverá investimento de R$ 7,5 milhões é a reforma, ampliação e adequação da Creche Eurídice Gomes da Silva e R$ 1,2 milhão para três novos ônibus escolares.
Além disso, foram entregues equipamentos e máquinas, como pás carregadeiras, retroescavadeira, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, caminhões basculantes e um trator voltado à agricultura familiar, com investimento de R$ 4,8 milhões.

“Agradeço imensamente o Governador Mauro Mendes, a todos os Secretários Estaduais e aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por efetivamente abraçarem e acolherem as demandas e necessidades de Peixoto de Azevedo e distito União do Norte“, disse Paulistinha.

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Matupá

Matupá conta com mais um Caminhão Compactador de Lixo

Prefeitura amplia frota da Secretaria Municipal de Urbanismo Matupaense

Matupá conta com mais um Caminhão Compactador de Lixo
Foto: Frota renovada

A Prefeitura de Matupá segue investindo na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população. A Secretaria de Urbanismo passa a contar com mais um caminhão compactador de lixo 0 km, que irá fortalecer a coleta de resíduos sólidos, garantindo mais agilidade, continuidade e eficiência no atendimento aos bairros da cidade.

Com o novo veículo, a gestão Bruno Mena e Celso Sorgatto amplia a capacidade operacional da coleta, reduzindo o tempo de atendimento e proporcionando uma cidade mais limpa e organizada.

Segundo o Secretário de Urbanismo, César Silva, a iniciativa traz benefícios diretos à população, contribuindo para a saúde pública, preservação ambiental e bem-estar dos moradores.

“Outro ponto importante é a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da limpeza urbana. O novo caminhão oferece melhores condições de trabalho aos garis, com mais segurança, ergonomia e eficiência na execução das atividades diárias”, disse o Secretário.

Além do caminhão compactador, a Secretaria de Urbanismo também teve sua frota ampliada com a aquisição de duas caminhonetes Hilux. Os veículos são fundamentais para a logística da pasta, auxiliando no deslocamento de equipes, transporte de equipamentos e no suporte às diversas ações desenvolvidas em todo o município.

A Secretaria de Urbanismo desempenha papel essencial em Matupá, sendo responsável pela limpeza urbana, manutenção de vias públicas, organização dos espaços urbanos e execução de serviços que impactam diretamente na qualidade de vida do cidadão.

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