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ELEIÇÕES 2024

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira

É proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira
Foto: Urna Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que as vedações eleitorais aplicadas as emissoras de rádio e de televisão iniciam nesta quinta-feira (17.09). Encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, estes meios de comunicação necessitam ter atenção quanto sua programação normal e em seus noticiários. No caso do descumprimento do regramento previsto na Lei nº 9.504/1997, os veículos de comunicação podem ser penalizados com aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados. 

As emissoras de rádio e televisão estão impedidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa, ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, ou em que haja manipulação de dados. Da mesma forma, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

“Os veículos de comunicação são os principais parceiros da Justiça Eleitoral. São eles que levam as informações até a população, que dão visibilidade ao processo eleitoral. Em geral, essas vedações já são observadas dentro de cada emissora seja de rádio ou televisão”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli.

A lei observa ainda que não se pode veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Também está proibido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Propaganda

Importante destacar que os candidatos, devidamente escolhidos em convenção partidária e com seus devidos registros da Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, inclusive na internet. É a partir desta data que eles podem fazer seus comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas. 

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro, encerrando-se no dia 12 de novembro. 

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Guarantã do Norte

Fila Zero com procedimentos de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte

A iniciativa mostra a sensibilidade e responsabilidade da administração municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, reduzindo a demanda reprimida e levando mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos Guarantaenses.

Fila Zero com procedimentos de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte
Foto: Atedimento Otorrinolaringologia

A Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria de Saúde está realizando nesta sexta-feira, dia 08 de maio, mais uma importante ação do programa Fila Zero, com procedimentos cirúrgicos especializados em otorrinolaringologia no Hospital Nossa Senhora do Rosário.

Os atendimentos contam com uma equipe completa e altamente capacitada, formada por médico especialista, anestesista, enfermeiros e demais profissionais específicos para este tipo de cirurgia, garantindo segurança, qualidade e atendimento humanizado aos pacientes.

A Secretária Municipal de Saúde, Tatiane Aranda, destacou a relevância da realização dos procedimentos dentro do próprio município, proporcionando mais conforto e comodidade aos pacientes e familiares, além de agilizar os atendimentos especializados.

“É extremamente importante poder oferecer essas cirurgias em Guarantã do Norte, utilizando toda a infraestrutura, aparelhamento hospitalar adequado e uma equipe preparada para atender nossa população com qualidade, segurança e humanização. Isso demonstra o compromisso da gestão municipal em reduzir filas e cuidar das pessoas”, ressaltou a secretária.

A iniciativa mostra a sensibilidade e responsabilidade da administração municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, reduzindo a demanda reprimida e levando mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos Guarantaenses.

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Guarantã do Norte

SEDEC faz entrega de trator e kits de ferramentas em Guarantã

O novo trator e os kits de ferramentas representam avanços significativos para os pequenos produtores rurais, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhores condições de trabalho no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

SEDEC faz entrega de trator e kits de ferramentas em Guarantã
Foto: Entrega de Trator a Associação Novo Horizonte

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte esteve na Linha 27 – Comunidade Santa Clara realizando a entrega de 01 Trator de Pneus e Kits de Ferramentas aos agricultores associados da Associação Novo Horizonte, fortalecendo o apoio à agricultura familiar e incentivando o desenvolvimento das atividades no campo.

A titular da SEDEC, Taise Bechlin, destacou a importante parceria com a EMPAER-MT e a SEAF-MT na aquisição do maquinário e das ferramentas essenciais para impulsionar a produção agrícola em uma região de grande potencialidade na produção de alimentos.

Segundo a secretária, o novo trator e os kits de ferramentas representam avanços significativos para os pequenos produtores rurais, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhores condições de trabalho no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

A iniciativa também contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, garantindo incentivo à produção e a permanência das famílias no campo com mais dignidade e oportunidades.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves segue trabalhando para oferecer suporte técnico e estrutural aos produtores rurais do município, por meio de patrulhas mecanizadas, distribuição de ferramentas, capacitação profissional, fornecimento de calcário, mudas e sementes, regularização fundiária, suporte ambiental, maquinários para infraestrutura rural, entre outras ações voltadas ao fortalecimento de quem produz e contribui para o desenvolvimento de Guarantã do Norte.

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Guarantã do Norte

Prefeitura e MPE investem R$ 500 mil na reforma da UTI do Hospital Guarantaense

A iniciativa tem como objetivo solucionar diversos problemas estruturais identificados no setor hospitalar

Prefeitura e MPE investem R$ 500 mil na reforma da UTI do Hospital Guarantaense
Foto: Vistoria das Obras

A parceria entre a Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte e o Ministério Público Estadual está garantindo importantes avanços na reforma e adequação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nossa Senhora do Rosário. A iniciativa tem como objetivo solucionar diversos problemas estruturais identificados no setor, como rachaduras nas paredes, deterioração do piso, infiltrações, falhas elétricas e outras irregularidades que comprometiam o funcionamento adequado da unidade.

As condições prediais verificadas pela Prefeitura e pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte evidenciaram a precariedade do ambiente hospitalar, afetando diretamente as condições de trabalho da equipe multiprofissional, além de comprometer a segurança, dignidade e o conforto dos pacientes em estado grave de saúde. Entre os transtornos ocasionados pela estrutura comprometida estavam riscos de contaminação, dificuldades para higienização adequada dos ambientes, problemas no funcionamento de equipamentos essenciais e insegurança elétrica em um setor que exige monitoramento contínuo e estabilidade operacional.

A Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, e a Diretora do Hospital Municipal, Heyd Lins, estiveram vistoriando as obras, que seguem sendo acompanhadas diariamente pelos engenheiros da Prefeitura e do Ministério Público Estadual. A mão de obra empregada nos serviços está sendo executada por reeducandos, fortalecendo também o caráter social do projeto.

Ao todo, deverão ser investidos cerca de R$ 500 mil nas melhorias da infraestrutura da UTI, sendo R$ 200 mil provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) destinados pelo Ministério Público Estadual para otimização predial da unidade hospitalar.

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