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ELEIÇÕES 2020

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira

É proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Vedações Eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta-feira
Foto: Urna Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que as vedações eleitorais aplicadas as emissoras de rádio e de televisão iniciam nesta quinta-feira (17.09). Encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, estes meios de comunicação necessitam ter atenção quanto sua programação normal e em seus noticiários. No caso do descumprimento do regramento previsto na Lei nº 9.504/1997, os veículos de comunicação podem ser penalizados com aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados. 

As emissoras de rádio e televisão estão impedidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa, ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, ou em que haja manipulação de dados. Da mesma forma, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

“Os veículos de comunicação são os principais parceiros da Justiça Eleitoral. São eles que levam as informações até a população, que dão visibilidade ao processo eleitoral. Em geral, essas vedações já são observadas dentro de cada emissora seja de rádio ou televisão”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli.

A lei observa ainda que não se pode veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Também está proibido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Propaganda

Importante destacar que os candidatos, devidamente escolhidos em convenção partidária e com seus devidos registros da Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, inclusive na internet. É a partir desta data que eles podem fazer seus comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas. 

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro, encerrando-se no dia 12 de novembro. 

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Nortão

Associações Renascer e AGRIPAC convocam para Regularização Fundiária Rural

INCRA-MT irá realizar procedimentos de titulação do PA CACHIMBO 1

Associações Renascer e AGRIPAC convocam para Regularização Fundiária Rural
Foto: INCRA-MT

As Associações Renascer e Agripac informam que equipe do INCRA de Cuiabá-MT, juntamente com a equipe de Guaranta irá realizar os procedimentos de titulação do PA CACHIMBO 1, a equipe irá se instalar no colégio Leonísio no distrito de Uniao do Norte, nos dias 17, 18, 22, 23 e 24 de setembro em horário comercial, quanto aos PA PADOVANI e SÃO JOSÉ UNIÃO será definida as datas e locais nesta semana, qualquer informação e dúvida será dada no local.

Favor levar toda documentação pessoal e de comprovação de posse, mapa e memorial do georreferenciamento e o CAR.

Favor ir de máscara, pois todos os protocolos de segurança serão tomados.

Informações: 66 3552-3552 INCRA de Guaranta do Norte-MT

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Mato Grosso

MT contará com 8 aeronaves para combate aos incêndios florestais

Aeronaves passarão a ser utilizadas pelo governo estadual para o combate aos incêndios florestais, principalmente no Pantanal de Mato Grosso.

MT contará com 8 aeronaves para combate aos incêndios florestais
Foto: Divulgação

A partir desta semana, oito aeronaves passarão a ser utilizadas pelo governo estadual para o combate aos incêndios florestais, principalmente no Pantanal de Mato Grosso. O acréscimo foi possível porque mais duas aeronaves serão contratadas - e vão se unir às outras seis já utilizadas - para reforçar a estrutura contra o fogo em todo Estado.

Um dos aviões terá capacidade de armazenagem de água de 3 mil litros e outro de 2 mil litros e os dois já devem entrar em operação na segunda-feira (21). Uma terceira aeronave será contratada para uso na semana seguinte.

Segundo o governo estadual, já foram investidos R$ 22 milhões em recursos para o enfrentamento ao fogo.

Mais R$ 10,1 milhões foram destinados pelo governo federal para reforçar as ações de combate aos incêndios e poderão ser utilizados pelo Estado na próxima semana.

Foram aplicados R$ 189 milhões em multas por uso irregular do fogo e R$ 1 bilhão, por desmatamento ilegal.

Mais de 2,5 mil profissionais estão envolvidos, incluindo bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil, da Marinha e do Exército.

Estão sendo utilizados seis aeronaves (mais duas na próxima semana), três helicópteros, mais de 40 viaturas, maquinário e caminhões-pipa.

Foram investidos R$ 500 mil no Posto de atendimento a animais silvestres no pantanal e mais R$ 300 mil ainda serão aportados para reforçar o resgate dos animais atingidos pelos incêndios na região.

O uso de produtos retardantes foi liberado para o combate ao fogo.

O governo passou a negativar os devedores de multas ambientais em cadastros de proteção ao crédito.

Peritos estaduais constataram que os incêndios no Pantanal foram causados por ação humana e inquéritos foram abertos pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para penalização dos responsáveis.

Queimadas são ilegais e podem ser denunciadas através do 193.

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