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ELEIÇÕES 2020

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Peixoto de Azevedo

Deputado Neri Geller viabiliza Escavadeira Hidráulica PC para Peixoto

Emenda parlamentar e contrapartida da Prefeitura garantiu aquisição de máquina pesada para atender agricultura, meio ambiente, infraestrutura, obras, transportes e mineração.

Deputado Neri Geller viabiliza Escavadeira Hidráulica PC para Peixoto
Foto: Entrega da PC a Secretaria de Obras
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (07) a entrega de mais uma máquina pesada para a Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo. Trata-se de uma Escavadeira Hidráulica PC da XCMG adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Federal, Neri Geller com contrapartida da Prefeitura Municipal e que custou mais de R$ 500.000,00.
 
O ato aconteceu no Pátio de Máquinas no Setor Industrial e contou com as presenças do Prefeito Maurício Ferreira de Souza, Presidente da COOGAVEPE Solange Barbosa, Secretários Municipais e dos Vereadores.
 
“Essa máquina foi um pleito formalizado e pactuado pelo então presidente da COOGAVEPE, Gilson Gomes Camboim e um dos Membros Fundadores da Cooperativa e atual Vice-Presidente, Marco Antônio Reis (Brabinho), junto ao Deputado Neri Geller e a nossa administração. Esse parlamentar tem nos ajudado com a disponibilidade de emendas de sua autoria para infraestrutura urbana e rural, aquisição de maquinários, saúde, lama asfáltica, entre outros setores. A mineração é o alicerce de nossa economia e a Escavadeira PC seria utilizada para recuperação de áreas degradas, em especial direcionada aos pequenos garimpeiros que efetivamente não dispõe de condições financeiras para adquirir o equipamento e assim agilizar e fazer frente ao cumprimento do Plano de Recuperação de Área Degrada – PRAD”, explanou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.
 
 
Ao fazer a entrega, ele frisou que o compromisso do Deputado Federal Neri Geller com os garimpeiros foi literalmente honrado, e que foi decisão da própria COOGAVEPE, que conta atualmente com mais de 5.000 cooperados abdicar-se da concessão do uso da máquina, proposta esta acordada e que já estava tramitando no Poder Legislativo Peixotense.
 
A Prefeitura já ingressou a Escavadeira Hidráulica PC no Parque Municipal de Máquinas e deverá utilizá-la imediatamente em ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, recuperação de áreas degradas e em projetos ambientais, manutenção das estradas rurais e das vias de acesso a empreendimentos de mineração, obras de infraestrutura pluvial e nas demais situações onde o uso do equipamento possa dar celeridade aos trabalhos das Secretarias.
 
“Quero agradecer profundamente a este parlamentar municipalista por efetivamente fazer de seu gabinete na Câmara Federal uma extensão da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, onde a maioria das reivindicações são acolhidas e que resultam em benefícios, obras, projetos e serviços para toda população. Este novo maquinário será agregado aos demais adquiridos com recursos próprios na nossa administração e com absoluta certeza contemplará as necessidades da cidade e distrito União do Norte”, declarou o Prefeito Maurício.
 
 
Os vereadores disseram que a PC garantirá eficiência e melhor desempenho no suporte aos setores agropecuário, mineral, ambiental, obras, transportes, agricultura familiar e na melhor atenção aos Projetos de Assentamentos Rurais.
 
A emenda parlamentar do Deputado Neri Geller junto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, foi no valor de R$ 382.000,00. Já a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo investiu R$ 135.000,00 de recursos próprios a título de contrapartida.
 
 
Estiveram presentes no ato de entrega os vereadores: Evandro Kommers, Caçula Lopes, Rosangela de Mattos Dias, Adriano Gomes, Professor Renato, Dr. Siqueira, Mário do Gás, Chiquinho Aboiador e Gleisson Noletto, além dos Secretários Flávio Duarte (Obras) e Sidney de Paula (Governo).
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Saúde

MT registra mais de 3,2 mil novos casos de Covid-19

112 mortes nas últimas 24 horas

MT registra mais de 3,2 mil novos casos de Covid-19
Foto: Lacen-MT

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (7), 323.191 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.346 mortes em decorrência do coronavírus.

Foram notificadas 3.213 novos casos de Covid-19 e 112 mortes nas últimas 24 horas. Dos 323.191 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 14.116 estão em isolamento domiciliar e 298.627 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 507 internações em UTIs públicas e 503 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 95,12% para UTIs adulto e em 58% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (69.258), Rondonópolis (24.298), Várzea Grande (20.821), Sinop (16.214), Sorriso (11.951), Tangará da Serra (11.095), Lucas do Rio Verde (10.711), Primavera do Leste (9.413), Cáceres (7006) e Alta Floresta (6.252).

Um total de 285.316 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.206 amostras em análise laboratorial.

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Saúde

#VacinaPeixoto - Campanha vacina idosos acima de 65 anos contra COVID-19

Mobilização de imunização aconteceu na Vila Olímpica de Peixoto de Azevedo

#VacinaPeixoto - Campanha vacina idosos acima de 65 anos contra COVID-19
Foto: Vacinação na Vila Olímpica
Desde as 7:00 horas do último sábado (03) foi desenvolvida a Força Tarefa #VacinaPeixoto contra a Covid-19 nas dependências do Complexo Esportivo da Vila Olímpica.
 
Os idosos acima de 65 anos foram convocados para imunização. Pelo menos três técnicos de enfermagem atuaram com auxílio dos Agentes Comunitários de Saúde e a Coordenação da Vigilância em Saúde.
 
 
A Secretaria de Saúde planejou acentos dentro do ginásio de esportes que são higienizados com frequência e mantendo o distanciamento social. Também foram disponibilizados álcool em gel e exigido dos presentes o uso de máscara facial.
 
Este público prioritário do Plano Nacional de Vacinação (Acima de 65 Anos) estiveram presentes na Vila Olímpica até as 17:00 horas portando a carteira de vacina e um documento de identificação e receberam a 1ª dose da vacina.
 
 
A mobilização foi bem organizada, sem aglomeração e filas, mas de forma dinâmica e eficiente, cumprindo todos os protocolos de aplicação recomendados pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
 
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