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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Social

Hospital Regional recebe rouparias doadas pelos Amigos do Rotary

A ação reforça o histórico de compromisso do Rotary Clube Peixotense com causas sociais e de saúde

Hospital Regional recebe rouparias doadas pelos Amigos do Rotary
Foto: Entrega de Rouparias HR

O Rotary Clube de Peixoto de Azevedo realizou mais uma relevante ação filantrópica voltada ao fortalecimento da saúde pública regional. O Hospital Regional foi contemplado com a doação de 400 lençóis e 100 travessas para camas, destinados aos leitos hospitalares e ao centro cirúrgico, ampliando a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

A iniciativa foi viabilizada por meio das doações dos Amigos do Rotary — empresários, garimpeiros, agropecuaristas, empreendedores, cooperativas, comerciantes e representantes da sociedade organizada — totalizando um investimento aproximado de R$ 32 mil na aquisição de rouparia hospitalar. Os materiais entregues são de alta qualidade, apropriados para o ambiente hospitalar, com elevada resistência e personalização, garantindo maior durabilidade, segurança e conforto.



A entrega oficial dos kits foi realizada pelo Presidente do Rotary Clube, Gustavo Pruinelli, pelos companheiros Jhoniel Carlos, Ana Aletícia e Aparecida Shinike e pelo Presidente da Cooperativa de Garimpeiros, Gilson Camboim, à Diretoria do Hospital Regional e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.

“A ação reforça o histórico de compromisso do Rotary Clube Peixotense com causas sociais e de saúde, destacando-se a participação ativa dos companheiros em campanhas de doação de sangue, doações de aparelhos hospitalares, cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas, além de parcerias com o Hospital de Câncer e apoio às campanhas de vacinação contra a pólio e o sarampo, entre outras iniciativas”, disse o Presidente Gustavo Pruinelli.

O Diretor do Hospital Regional, Dr. José Agnaldo, e a representante da Secretaria de Estado de Saúde, Veroni Pansera, agradeceram ao Rotary Clube de Peixoto de Azevedo por atender prontamente a essa demanda urgente, ressaltando a importância da rouparia hospitalar para o melhor acolhimento, conforto e dignidade dos pacientes internados dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo.

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Saúde

Farmácia Municipal está 100% abastecida em Peixoto de Azevedo

Prefeito Paulistinha anunciou que em 2025 foram mais de R$ 2 milhões na aquisição de medicamentos da Farmácia Básica Municipal

Farmácia Municipal está 100% abastecida em Peixoto de Azevedo
Foto: Prefeito Paulistinha na Farmácia Municipal

O Prefeito Paulistinha acompanhou mais uma importante etapa de reposição de medicamentos da Farmácia Municipal, anexa à Secretaria de Saúde, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da assistência farmacêutica e o cuidado com a população peixotense. Somente em 2025, já foram investidos mais de R$ 2 milhões na aquisição de medicamentos e diversos insumos essenciais, como materiais para curativos, coleta de preventivos, testes rápidos, reagentes de glicemia, fraldas geriátricas, insumos para soroterapia, entre outros.



A Central de Abastecimento Farmacêutico conta atualmente com instalações adequadas para o armazenamento correto dos produtos, recepção informatizada e climatizada, além da ampliação do quadro multiprofissional. Essas medidas, determinadas pelo gestor municipal, têm como objetivo dar mais celeridade ao atendimento aos pacientes e garantir uma recuperação de saúde mais rápida, por meio do acesso oportuno aos tratamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Diretora da Farmácia Municipal, Aliny Prado, o município dispõe hoje de mais de 600 tipos de medicamentos e cerca de 200 insumos, alcançando 100% de abastecimento. A Farmácia Municipal atende usuários com receituários provenientes das Unidades Básicas de Saúde, do Centro de Reabilitação e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).



O Prefeito Paulistinha destacou que a gestão tem realizado a aplicação de recursos próprios e de emendas parlamentares para assegurar que a população não fique desassistida, garantindo medicamentos para as mais diversas enfermidades. A administração municipal reforça que investir em políticas públicas de saúde é fundamental para assegurar esse direito básico aos Peixotenses, promovendo dignidade, bem-estar e qualidade de vida para todos.

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Matupá

Matupá avança para implantação do Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros

O município já dispõe de uma área exclusiva destinada à construção do prédio do Núcleo, localizada em uma via estratégica que faz ligação com a MT-322 e a BR-163

Matupá avança para implantação do Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros
Foto: Reunião no CBMMT em Cuiabá

O Prefeito, Bruno Mena, esteve no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para tratar da implantação do Núcleo Avançado no município, com previsão de início das atividades no primeiro trimestre de 2026. A iniciativa representa um importante avanço na área de segurança pública, proteção civil e atendimento às emergências.

O município já dispõe de uma área exclusiva destinada à construção do prédio do Núcleo, localizada em uma via estratégica que faz ligação com a MT-322 e a BR-163, fortalecendo a logística e a rapidez no deslocamento das equipes. O Governador Mauro Mendes e o Vice-Governador Otaviano Pivetta, garantiram que irão disponibilizar efetivo militar, viaturas, equipamentos, mobiliário e todos os aparatos necessários para o pleno funcionamento da unidade.

A gestão municipal também está se mobilizando para otimizar os serviços de atendimento pré-hospitalar, além da aquisição de medicamentos e insumos que darão suporte direto às atividades do Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros.

Para o Prefeito Bruno Mena, a implantação da unidade terá reflexos extremamente positivos para Matupá e região. “A presença do Corpo de Bombeiros fortalece a prevenção e o combate a incêndios, o atendimento rápido a acidentes, resgates e demais sinistros, além de trazer mais segurança e tranquilidade à população. É um investimento direto na proteção de vidas e do patrimônio”, destacou o gestor.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, confirmou que as tratativas para a assinatura do termo de cooperação estão adiantadas e consolidadas. Segundo ele, é visível o comprometimento do Prefeito, da Câmara de Vereadores e da sociedade matupaense. “Percebemos um esforço conjunto para garantir uma presença efetiva, capaz, operacional e de excelência do Corpo de Bombeiros em Matupá. Esse projeto não ficará apenas no papel, ele será realidade”, afirmou o comandante-geral.

A Presidente da Câmara, vereadora Dra. Andreia, reforçou o apoio institucional do Poder Legislativo à iniciativa. “A Câmara de Vereadores está totalmente comprometida em apoiar este projeto, seja na doação do terreno, na construção do prédio, na contratação de recursos humanos e na aprovação de todas as autorizações legislativas que se fizerem necessárias. Trata-se de um avanço essencial para a segurança e o bem-estar da nossa população”, declarou.

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