Redes Sociais
Redes Sociais

ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Peixoto de Azevedo

Tempos de Chuva: Secretaria atua em várias frentes de infraestrutura nas estradas

Mesmo diante das fortes chuvas a gestão municipal continuará trabalhando na recuperação das estradas rurais, promovendo desenvolvimento e mobilidade aos moradores dos projetos de assentamentos.

Tempos de Chuva: Secretaria atua em várias frentes de infraestrutura nas estradas
Foto: Recuperação dos Travessões

A Secretaria de Obras de Peixoto de Azevedo segue com várias patrulhas rodoviárias atuando de forma intensa nos travessões do distrito União do Norte. A força-tarefa conta com o emprego de modernos e robustos maquinários, entre eles PCs, pás carregadeiras, motoniveladoras, caminhões basculantes, retroescavadeiras e outros equipamentos pesados.

Os trabalhos contemplam a recuperação e manutenção de estradas vicinais, além de intervenções em pontes e bueiros, garantindo melhores condições de trafegabilidade. O objetivo principal é assegurar o escoamento da produção agropecuária, a segurança e regularidade do transporte escolar e, sobretudo, o direito de ir e vir das famílias que vivem e produzem nesta importante e produtiva região Peixotense.

Mesmo diante das fortes chuvas a gestão municipal continuará trabalhando na recuperação das estradas rurais, promovendo desenvolvimento e mobilidade aos moradores dos projetos de assentamentos.

Ver Mais

Matupá

Vistoria Técnica nas futuras instalações do Corpo de Bombeiros de Matupá

Prefeito Bruno Mena recebe Comandante do Corpo de Bombeiros Militar e faz visita técnica ao prédio localizado na Av. Sebastião Alves Júnior

Vistoria Técnica nas futuras instalações do Corpo de Bombeiros de Matupá
Foto: Futuras Intalações do CBM de Matupá

O Prefeito Bruno Mena, acompanhado da Presidente do CONSEG, da Presidente da Câmara Municipal, Dra. Andréia, e do Comandante Regional do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente-Coronel BM Ranie Sousa, realizou a vistoria técnica no prédio que abrigará o futuro Quartel do Corpo de Bombeiros Militares de Matupá.

Localizada na Avenida Sebastião Alves Júnior, a unidade está em fase final de implantação e deverá ser inaugurada nos próximos meses, contando com estrutura moderna, totalmente equipada, mobiliada e aparelhada, garantindo condições adequadas para o pleno cumprimento da missão institucional do Corpo de Bombeiros, com mais agilidade, eficiência e segurança no atendimento à população.

A conquista é resultado de uma parceria sólida e institucional entre a Prefeitura de Matupá, Governo do Estado de Mato Grosso, SESP-MT, Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e o CONSEG, demonstrando união de esforços em prol da proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

A implantação do Corpo de Bombeiros representa um marco histórico para Matupá, fortalecendo a segurança pública, ampliando a capacidade de resposta em situações de emergência e reafirmando o compromisso das instituições com o desenvolvimento e o bem-estar de todos os cidadãos.

Ver Mais

MINERAÇÃO

Gestores de Áreas de Mineração participam de reunião da Coogavepe

O encontro teve como objetivo alinhar informações estratégicas, promover a organização do setor e fortalecer o cooperativismo mineral na região.

Gestores de Áreas de Mineração participam de reunião da Coogavepe
Foto: Auditório da Igreja Católica

A Coogavepe realizou, nesta sexta-feira, dia 13 de fevereiro, no auditório da Igreja Católica de Peixoto de Azevedo, uma reunião expositiva de trabalho com a participação dos gestores das áreas de mineração do Vale do Peixoto.

O encontro teve como objetivo alinhar informações estratégicas, promover a organização do setor e fortalecer o cooperativismo mineral na região.

Durante a programação, foram abordados temas fundamentais para a cadeia produtiva mineral, como a rastreabilidade do ouro, títulos minerários, a Ação Mercúrio Zero, cartilha de operacionalidade e trabalhista, visita técnica da Casa da Moeda do Brasil, atuação institucional do Conselho Mundial do Ouro, além de mecanismos e ferramentas de extração sem a utilização de produtos contaminantes.

Também foram apresentados o portfólio de serviços da cooperativa, orientações sobre a emissão de nota fiscal na comercialização do ouro, a importância de observar as atualizações e exigências legais do setor e o convite para a Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 28 de fevereiro de 2026.

Em sua fala, o presidente da Coogavepe destacou que o cooperativismo mineral é essencial para garantir planejamento e organização das frentes de lavra, reforçando o respeito e o compromisso com a legislação ambiental. Segundo ele, a união da classe garimpeira e o fortalecimento das parcerias institucionais são caminhos fundamentais para assegurar produtividade, aliada à inovação tecnológica e à sustentabilidade, promovendo um futuro mais responsável e competitivo para a mineração regional.

Ver Mais

Mais Vistas