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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Peixoto de Azevedo

Vereador Ismael indica Praça de Lazer e Ginásio de Esportes para o Bairro Liberdade

Vereador Peixotense ouviu comunidade e apresentou em plenário indicação ao Prefeito Paulistinha e Deputado Dilmar Dalbosco

Vereador Ismael indica Praça de Lazer e Ginásio de Esportes para o Bairro Liberdade
Foto: Vereador Ismael Marcelinho

O Vereador Ismael Marcelinho (UB) indicou ao Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) e também está fazendo gestão politica junto a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Deputado Estadual Dilmar Dalbosco para viabilizar a construção de uma praça de lazer e um ginásio de esportes para um dos bairros mais antigos de Peixoto de Azevedo, a Comunidade Liberdade.

O parlamentar justificou que o bairro conta com escolas, posto de saúde, CREAS e outros equipamentos públicos, porém o crescimento populacional reflete a necessidade de dotar esta região de uma Praça com arborização, bancos, playgroud, pergolados, iluminação de led, quadra de vôlei de areia, academia ao ar livre e um ginásio de esportes ou pelo menos uma quadra poliesportiva.

“Estive no Bairro Liberdade e conversei com os moradores, comerciantes, jovens e até mesmo com os idosos que a mais de 30 anos moram nesta localidade. Todos almejam ter uma praça de lazer para poder se confraternizar, bater um bom papo, tomar um tereré, fazer uma caminhada, enfim para a recreação e o descanso. Com relação a quadra de esportes ou ginásio, qualquer um é bem vindo para que a juventude possa praticar diversas modalidades e até para a associação desenvolva torneios, campeonatos e competições, sem contar que seria um espaço para a realização do Projeto de Escolinhas Esportivas de Base. Espero que minha solicitação seja atendida pelo Prefeito Paulistinha, mas em contrapartida estou fazendo o pedido ao nosso Líder do Governo na AL-MT, Dilmar Dalbosco”, disse o Vereador Ismael Marcelinho.

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MINERAÇÃO

Grupo Frajola de Mineração realiza treinamento de segurança no trabalho

Capacitação e Treinamento tem apoio da cooperativa de garimpeiros de Peixoto de Azevedo

Grupo Frajola de Mineração realiza treinamento de segurança no trabalho
Foto: Treinamento

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, participou do 1º ciclo de palestras dos Empreendimentos de Mineração Frajola – localizados na região do Troca-Tiro em Peixoto de Azevedo-MT.

Cerca de 40 garimpeiros assistiram a palestra e o treinamento sobre Técnicas de Segurança no Trabalho ministrados pelo Engenheiro Dhionatan Gianchini da Empresa Expert Engenharia.

Dentre as exposições estiveram em pauta a segurança e saúde na mineração, procedimentos, metodologias e medidas preventivas que devem ser seguidos por gestores e parceiros, avaliações de risco, planos de emergência, uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), sinalização da área de trabalho, treinamento adequado e promoção da cultura de segurança no ambiente laboral.

O Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, parabenizou a iniciativa do cooperado Francisco Frajola e o comprometimento das normativas da legislação, pois o treinamento e monitoramento desempenham um papel crucial na prevenção de acidentes no setor da mineração, provocando atitudes e procedimentos adequados para as situações de riscos e o uso correto dos EPIs, fundamental para manter um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

A cooperativa de garimpeiros apoia incondicionalmente todas as ações providenciais a saúde, bem-estar e segurança do trabalhador do setor mineral e coloca-se a disposição uma atuação coletiva nos municípios que impactem na redução de acidentes e doenças ocupacionais.

Proprietários do Grupo Frajola

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Peixoto de Azevedo

Descaso e Inoperância da APA serão discutidos em Audiência Pública

Concessionária de Água e Esgoto Peixotense é convocada pela Câmara de Vereadores para explicar precariedade dos serviços oferecidos à população

Descaso e Inoperância da APA serão discutidos em Audiência Pública
Foto: Presidênte Thawê Dorta

Além de utilizar os veículos de comunicação como o rádio e a televisão, o Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, está fazendo o chamamento à população Peixotense para a Audiência Pública com a Diretoria da APA – Águas de Peixoto de Azevedo, também pelos canais oficiais do Poder Legislativo na internet.

Para reforçar o enfrentamento a possíveis descumprimentos do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, o vereador Thawê Dorta convidou a Promotora de Justiça, Dra. Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, para participar da audiência que contará com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal.

Estão cada vez mais frequentes as denúncias sobre a falta de abastecimento em diversos bairros, cobranças indevidas e abusivas de tarifas, demora no atendimento aos consumidores, danificação de vias públicas sem o devido reparo e ineficiência dos canais de reclamações por telefone ou online.

“Convido à população que já não suporta a inoperância desta empresa. O município vem crescendo e são poucos ou quase nada os investimentos no sistema de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário. Iremos exigir informações, dados, aporte financeiro investido, cumprimento dos prazos contratuais, enfim. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) em muitos casos está passando batido, serviços essenciais, como o fornecimento de água, devem ser adequados, eficientes, seguros e contínuos. Deixar as famílias Peixotenses tanto tempo sem água e ainda atrasar o restabelecimento previsto são falhas graves que violam os direitos dos consumidores”, mencionou o Presidente Thawê Dorta.

A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 18:00 horas na sede da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Lions Internacional na paralela da rodovia BR-163.

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