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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Saúde

Cirurgias de Catarata serão realizadas no HM Nossa Senhora do Rosário

A ação faz parte do Programa Fila Zero que tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por procedimentos especializados

Cirurgias de Catarata serão realizadas no HM Nossa Senhora do Rosário
Foto: Avaliações Oftalmológicas

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte realizou, neste sábado, 07 de fevereiro, atendimentos médicos na especialidade de oftalmologia, com foco na triagem e preparação de pacientes para a realização de cirurgias de catarata previstas para este mês de fevereiro de 2026.

A ação faz parte do Programa Fila Zero, que tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por procedimentos especializados, garantindo mais agilidade e dignidade no atendimento à população Guarantaense.

Dezenas de pacientes passaram por avaliações e serão submetidos ao procedimento cirúrgico de forma totalmente gratuita no Hospital Nossa Senhora do Rosário.

O programa é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Guarantã do Norte e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à saúde pública e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

“A iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde ocular, devolvendo visão, autonomia e bem-estar aos pacientes atendidos”, disse a Secretária de Saúde, Tatiane Aranda.

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Educação

Prefeito Paulistinha entrega uniformes e kits escolares

Mais de 5.000 alunos contemplados com a ação educacional em Peixoto de Azevedo

Prefeito Paulistinha entrega uniformes e kits escolares
Foto: Entrega de Kits Escolares

O Prefeito Paulistinha, acompanhado por Secretários Municipais e Vereadores, realizou visitas às creches e escolas da rede municipal de Peixoto de Azevedo e União do Norte onde fez a entrega de kits de materiais escolares aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Os kits são compostos por materiais essenciais, personalizados e de qualidade, garantindo melhores condições de aprendizagem desde o início do ano letivo.

Durante as visitas, o gestor também acompanhou de perto as melhorias estruturais e de aparelhamento que estão sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, reforçando o compromisso da administração com um ambiente escolar mais moderno, seguro e acolhedor.

Para este ano, a Prefeitura prevê grandes investimentos na educação, contemplando o transporte escolar, aquisição de equipamentos e aparelhos tecnológicos, fortalecimento da alimentação escolar, além de cursos e capacitações, valorização e incentivos aos profissionais da educação, garantia de materiais didáticos de excelência e avanços na infraestrutura das escolas do campo e da cidade.

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Matupá

Comunidade solicita faixa elevada em frente à Creche Dirlei Zafonato, em Matupá

A avenida também é um importante acesso ao Complexo Turístico dos Lagos, o que contribui para o elevado movimento diário.

Comunidade solicita faixa elevada em frente à Creche Dirlei Zafonato, em Matupá
Foto: Avenida Hermínio Ometto

Pais, professores, direção, coordenação e membros da comunidade escolar da Creche Dirlei Zafonato encaminharam um documento à vereadora Dra. Andreia Varea solicitando intervenção para a construção de uma faixa elevada em frente à unidade, localizada na Avenida Hermínio Ometto, uma das vias mais movimentadas de Matupá.

De acordo com o pedido, apesar de a Secretaria de Urbanismo já ter implantado redutores de velocidade conhecidos como “tartarugas”, a medida não tem sido suficiente para garantir o respeito à sinalização por parte de alguns condutores.

A região registra intenso fluxo de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres, situação que se agrava nos horários de entrada e saída das crianças, aumentando o risco de acidentes e gerando temor e insegurança entre pais e profissionais da educação.

A avenida também é um importante acesso ao Complexo Turístico dos Lagos, o que contribui para o elevado movimento diário. Diante disso, a vereadora Dra. Andreia Varea deve se reunir com o Secretário de Urbanismo para solicitar urgência na construção da faixa elevada, acompanhada da devida sinalização de trânsito, considerada essencial para garantir mais segurança e tranquilidade a todos que circulam pelo local.

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