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ELEIÇÕES 2020

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Matupá

Avenidas do entorno do Complexo Turístico dos Lagos são recapeadas

Micro Pavimentação Asfáltica das Avenidas Irmã Adelis, Interpeninsular e Sebastião Alves Júnior

Avenidas do entorno do Complexo Turístico dos Lagos são recapeadas
Foto: Revitalização Asfáltica da Sebastião A. Junior
A Secretaria de Urbanismo de Matupá continua promovendo a renovação da capa asfáltica de ruas e avenidas que estavam apresentando problemas estruturais.
 
Serviços já foram desenvolvidos nos Bairros Centro, União, Jardim das Flores e segue para as Avenidas do entorno do complexo turístico dos lagos, tais como Irmã Adélis, Interpeninsular e Sebastião Alves Junior.
 
A Prefeitura impõe ritmo para deixar a cidade ainda mais atrativa para os festejos de final do ano, onde a decoração do Natal Iluminado atrai milhares de pessoas vindas de diversas cidades Mato-grossenses e Brasileiras.
 
Os maquinários, material betuminoso asfáltico e mão-de-obra são custeados com recursos próprios da administração 2021-2024 e que está garantindo maior vida útil ao pavimento, melhorando o aspecto visual e propiciando condições de trafegabilidade em todo perímetro urbano de Matupá.
 
Fotos: Witwesley Sabóia
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Novo Mundo

Deputado Valtinho Miotto entrega Patrulha Agrícola para Associação Boa Esperança

Dezenas de produtores rurais de Novo Mundo serão atendidos através de trator, grade aradora e carreta viabilizados pelo parlamentar do nortão

Deputado Valtinho Miotto entrega Patrulha Agrícola para Associação Boa Esperança
Foto: Entrega de trator e implementos
Cumprindo compromisso assumido em campanha eleitoral, o deputado Valtinho Miotto vem atuando na AL-MT para dotar as associações de pequenos produtores rurais do norte Mato-grossense de patrulhas agrícolas mecanizadas para atender em especial o potencial evolutivo da agricultura familiar.
 
É o caso da Associação de Pequenos Produtores do Boa Esperança no município de Novo Mundo que recebeu 01 Trator de Pneus, 01 Grade Aradora e 01 Carreta.
 
A solicitação partiu dos vereadores, Adriano Propercio, Valéria de Lima e Claudinei Ferreira, bem como da gestão municipal Novomundense.
 
Para o Presidente da Associação Boa Esperança, Adolfo Moreira Neto, este era um anseio antigo das famílias e produtores associados, o maquinário e implementos serão destinados exclusivamente à execução de serviços de conservação do solo, plantio e manejo de culturas, correção de acidez e fertilidade, e nas demais situações que se fizerem necessário.
 
Ele agradeceu o deputado Valtinho Miotto pela sua representação efetiva na luta pelo fortalecimento das políticas públicas de agricultura familiar e garantiu a utilização e conservação deste importante patrimônio que vem para dinamizar e potencializar a produção de alimentos no município de Novo Mundo.
 
A associação estendeu o agradecimento ao Governador Mauro Mendes e a Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra.
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Meio Ambiente

SEMMA Matupá e Rotary Clube fazem plantio de árvores

Visita do Governador Distrital é marcada por ação ambiental em uma das principais avenidas da cidade de Matupá

SEMMA Matupá e Rotary Clube fazem plantio de árvores
Foto: Ação Ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente desenvolveu uma ação educativa e de conscientização durante a visitação do Governador do Distrito 4440 do Rotary Internacional, Janio Sidney Bonfochie, ao município de Matupá.
 
Os rotarianos e equipe técnica da SEMMA fizeram o plantio de dezenas de árvores da espécie Ipê Branco no canteiro da Avenida Hermínio Ometto em frente a Casa da Amizade e o Hospital Santa Luzia.
 
A determinação do Prefeito Bruno Mena e que está sendo cumprida pelo Secretário de Meio Ambiente, Capitão e servidores da pasta é tornar continuo as atividades de arborização do município, em especial as áreas públicas melhorando a qualidade de vida da população urbana, proporcionando em breve o conforto térmico das pessoas, saúde, a qualidade do ar e o bem estar.
 
Caberá ao Rotary Clube auxiliar na manutenção deste canteiro que agregará positivamente no aspecto urbanístico e ambiental Matupaense favorecendo um estilo de vida cada vez mais saudável na capital da amizade.
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