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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Meio Ambiente

Acadêmicos da UNIFAMA e Cooperados buscal Viveiro Coogavepe

Mudas de árvores são distribuídas para recuperação de áreas degradadas e para atividade de pesquisas dos universitários

Acadêmicos da UNIFAMA e Cooperados buscal Viveiro Coogavepe
Foto: Acadêmicos da Unifama no Viveiro
A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, continua contribuindo em projetos de reflorestamento nos municípios de sua área de abrangência. Por meio do Centro Tecnológico de Mineração e Viveiro de Mudas, constantemente são distribuídas mudas de árvores nativas e frutíferas, não apenas para seus mais de 6.000 cooperados, bem como para os sitiantes, chacareiros e até para atividades e pesquisas de cunhos ambientais de acadêmicos da faculdade UNIFAMA.
 
A Coogavepe conta com Engenheiros Florestais, Biólogos, Engenheiros Ambientais e Viveiristas que auxiliam, orientam e prestam assistência no procedimento de recuperação de áreas degradadas, conservação e recuperação ambiental.
 
O Viveiro de Mudas da Coogavepe está aberto a termos de cooperação técnica e parcerias desempenhando junto as associações de produtores e de bairros, clubes de serviços, escolas e outras instituições papel fundamental na produção de espécies florestais e na promoção da biodiversidade nas cidades do extremo norte de Mato Grosso.
 
Em anexo ao Centro Tecnológico de Mineração esta aberto a visitação e até para aulas a campo, o Viveiro de Mudas com uma gestão eficiente dos técnicos do Departamento Ambiental da Coogavepe desde a seleção criteriosa das espécies a serem produzidas, a coleta e triagem das sementes, o acompanhamento sistemático do crescimento das mudas, preparação para o plantio e distribuição.
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Matupá

Matupá recebe Prêmio do Sebrae-MT

Município é destaque estadual no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024

Matupá recebe Prêmio do Sebrae-MT
Foto: Prefeitos de Alta Floresta, Guarantã e Matupá

O Prefeito de Matupá, Bruno Mena e a Secretária de Indústria e Comércio, Juliani Cristina, participaram nesta terça-feira (09) no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, da 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024 (PSPE-MT).

O Sebrae/MT fez a entrega de 23 premiações para gestores públicos municipais Mato-grossenses que se destacaram nas políticas públicas inovadoras que promovem e potencializam a transformação de desafios em oportunidades, por meio de ações coordenadas, da aprendizagem coletiva, do compartilhamento de experiências e do desenho de soluções nas diferentes áreas, tais como: empreendedorismo, infraestrutura, social, turismo, meio ambiente, cultura, educação, regularização fundiária, saúde, urbanismo, geração de emprego e renda, agricultura familiar e outras.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora busca identificar e valorizar essas conquistas locais das prefeituras de todo o Brasil, que contribuem para um cenário nacional mais próspero, inclusivo e resiliente.

A Prefeitura de Matupá se inscreveu e teve a oportunidade de apresentar seu Case de Sucesso nos projetos, ações, atividades, campanhas, estratégias e cumprimento do plano de governo voltado ao fortalecimento dos pequenos negócios e do desenvolvimento local implementando e projetando a inovação no setor público com foco na simplificação, no relacionamento com pequenos negócios e microempreendedores, na qualidade das compras governamentais, na educação empreendedora, na inclusão produtiva, no turismo e na identidade territorial, no empreendedorismo rural, na sustentabilidade, no planejamento urbano e na governança.

O Prefeito Bruno Mena e a Primeira Dama Juliani Cristina comemoraram o prêmio de 3º Lugar na Categoria Turismo e Identidade Territorial alcançado na etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora 2024, uma certeza de que a atual administração cumpriu e está otimizando a prestação de serviços à municipalidade, contribuindo para a ampliação da capacidade de gestão, responsabilidade social, equilíbrio financeiro, geração de oportunidades, fomentação econômica, sustentabilidade, projeção e visibilidade como Cidade Polo Regional de Desenvolvimento.

Prefeito Bruno e Secretária Juliana Cristina

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UNIÃO DO NORTE

Vereadora se destaca por defender povo de União do Norte

Eliege Krul tem usado a tribuna e vias judiciais para solucionar problemas públicos do maior Projeto de Assentamento da América Latina

Vereadora se destaca por defender povo de União do Norte
Foto: Vereadora Eliege na Ponte do Trav. 03
Indiscutivelmente a vereadora Eliege Krul (UB) tem se mostrado uma das maiores revelações políticas do distrito União do Norte, pois mesmo fazendo oposição responsável a atual gestão pública Peixotense na Câmara Municipal sua atuação está pautada na solução de graves problemas vivenciados pelos mais 12.000 habitantes do maior projeto de assentamento da América Latina.
 
Quer seja na tribuna do parlamento, nas oportunidades dadas pelos veículos de comunicação, em suas redes sociais e principalmente no acionamento da justiça por meio do Ministério Público Estadual algumas mazelas estão sendo resolvidas, como é o caso da construção de pontes e bueiros nos travessões afetados pela chuva e que ficaram ainda mais danificados devido a falta de manutenção e substituição de madeira por galerias e tubos de concreto.
 
Depois da presença de mais de 50 pessoas na sede da Promotoria de Justiça em março deste ano e denúncia da vereadora Eliege Krul, houve a realização de uma reunião com secretários e procuradores da Prefeitura junto aos moradores e a representante do MPE onde foi estabelecido o Termo de Compromisso de recuperar os pontos mais críticos dos travessões 02, 03 e 04.
 
Os agricultores familiares fizeram a doação da madeira enquanto a Secretaria de Obras disponibilizou os maquinários e mão-de-obra para que os serviços fossem iniciados pelo Travessão 03 onde as famílias já estavam praticamente ilhados.
 
A parlamentar declarou que vai acompanhar o cumprimento de todas as demandas compromissadas e irá fazer forte gestão para que todas as pontes, pontilhões e bueiros de madeiras já deterioradas deem lugar a estruturas perenes de concreto.
 
 
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