Redes Sociais
Redes Sociais

ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Guarantã do Norte

Recuperação emergencial de vias em Guarantã do Norte

O Bairro Parque do Lago está recebendo uma série de intervenções.

Recuperação emergencial de vias em Guarantã do Norte
Foto: Patrolamento de Ruas

A Secretaria de Infraestrutura está atuando de forma emergencial na recuperação de trechos não pavimentados que, com as fortes chuvas da temporada, ficaram comprometidos. A Prefeitura tem aproveitado os intervalos de sol para reparar os danos, garantindo maior fluidez ao trânsito e evitando transtornos à população.

O Bairro Parque do Lago está recebendo uma série de intervenções. Os serviços incluem o preenchimento das valas, compactação do solo e patrolamento, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança e mobilidade para os moradores.

As ações fazem parte do cronograma de trabalho da gestão do prefeito Márcio Gonçalves em manter a cidade trafegável, especialmente nos períodos mais críticos, assegurando qualidade de vida e atenção contínua aos bairros.

Ver Mais

Esportes

Campo Sintético do Bela Vista deverá estar concluído neste mês

O prefeito Paulistinha segue firme na missão de levar mais qualidade de vida aos bairros de Peixoto de Azevedo.

Campo Sintético do Bela Vista deverá estar concluída neste mês
Foto: Obra em execução

O prefeito Paulistinha segue firme na missão de levar mais qualidade de vida aos bairros de Peixoto de Azevedo. No Bela Vista, foi iniciada a construção do Complexo Esportivo Comunitário, com investimento de R$ 1,2 milhão.

O campo sintético já está recebendo o gramado e o alambrado, e a iluminação em LED será instalada nas próximas semanas.

Além do campo, o espaço terá pista de caminhada, quadra de basquete, playground, área de convivência e um projeto de jardinagem e arborização.

“Essa obra é muito mais que esporte, é a oportunidade de reunir a comunidade em um ambiente de lazer, recreação e cultura, onde a gente pode celebrar a vida em harmonia com a natureza”, disse o prefeito Paulistinha.

A expectativa é que nos próximos meses os moradores e visitantes já possam desfrutar de um ponto de encontro que une saúde, diversão e respeito ao meio ambiente.

Ver Mais

Matupá

Conseg presta contas e reforça apoio à Polícia Civil em Matupá

Carlos Águia ressaltou a relevância da Polícia Civil no combate à criminalidade no município e a importância da atuação integrada das instituições.

Conseg presta contas e reforça apoio à Polícia Civil em Matupá
Foto: Divulgação

Prestando contas à população matupaense, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Carlos Águia, destacou em entrevista à reportagem NotíciaVIP o apoio decisivo do Conselho na otimização das condições de trabalho da Delegacia de Polícia Judiciária Civil (DEPOL). Segundo ele, graças ao esforço conjunto com o Judiciário, Ministério Público Estadual, e os Poderes Executivo e Legislativo, foi possível atender uma série de demandas estruturais e operacionais da unidade.

Entre as melhorias realizadas estão a aquisição de eletrodomésticos para a cozinha, implantação de grades de proteção, manutenção de viaturas, aperfeiçoamento do sistema de monitoramento eletrônico, instalação de serpentina no entorno do prédio, compra de beliches, limpeza e reparos na rede de ar-condicionados e a entrega de equipamento Starlink, além de outras ações que impactam diretamente a qualidade do serviço e as condições de trabalho dos policiais.

Carlos Águia ressaltou a relevância da Polícia Civil no combate à criminalidade no município e a importância da atuação integrada das instituições. “A Polícia Civil é peça-chave na segurança pública. Os resultados que estamos colhendo são fruto do trabalho em parceria do Conseg com a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Juiz da Comarca e a Promotoria de Justiça, por meio de TACs, convênios e termos de cooperação que garantem investimentos contínuos nas políticas públicas de segurança”, afirmou.

O presidente concluiu reforçando que a união institucional e o apoio da comunidade são fundamentais para fortalecer a segurança pública e assegurar um atendimento cada vez mais eficiente à população de Matupá.

Ver Mais

Mais Vistas