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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte fortalece a cadeia produtiva do leite com entrega de novos resfriadores

Os novos resfriadores asseguram o armazenamento adequado do leite, mantendo temperatura ideal desde a ordenha até a coleta pelos caminhões dos laticínios.

Guarantã do Norte fortalece a cadeia produtiva do leite com entrega de novos resfriadores
Foto: Entrega de Resfriadores

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte iniciou a entrega de resfriadores de leite aos agricultores familiares que atuam na cadeia produtiva do município.

A iniciativa integra a política de incentivo ao desenvolvimento rural, garantindo mais qualidade, segurança e eficiência ao leite produzido nas propriedades.

O Prefeito Márcio Gonçalves acompanhou pessoalmente as entregas, junto aos técnicos da secretaria, visitando as famílias beneficiadas e conhecendo de perto a realidade da bacia leiteira guarantaense.

Segundo ele, investir em estrutura é fundamental para fortalecer quem vive do campo e impulsionar a economia local.

Os novos resfriadores asseguram o armazenamento adequado do leite, mantendo temperatura ideal desde a ordenha até a coleta pelos caminhões dos laticínios. Entre as vantagens, destacam-se a melhoria da qualidade da matéria-prima, redução de perdas, aumento da vida útil do produto e atendimento às exigências sanitárias.

Para os produtores, o reflexo é imediato: mais segurança na produção, possibilidade de melhor remuneração e estímulo para ampliar o plantel e a produtividade.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Raquel Bechlin, destacou que em Guarantã do Norte, a ação do governo municipal contribui diretamente para esse desenvolvimento, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo mais oportunidades no campo.

“Com modernização, apoio técnico e políticas públicas eficazes, a cadeia leiteira segue em expansão, gerando renda, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, disse a Secretária Taise.

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Matupá

Prefeito de Matupá, Bruno Mena, conquista Selo Ouro em Transparência Pública pelo TCE-MT

Seu governo tem se destacado pelo forte investimento em processos estruturados e pela abertura ao diálogo com a população, promovendo uma administração mais acessível e integrada.

Prefeito de Matupá, Bruno Mena, conquista Selo Ouro em Transparência Pública pelo TCE-MT
Foto: TCE-MT premia Prefeito Matupaense

O prefeito de Matupá, Bruno Mena, acaba de conquistar o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A certificação reconhece os municípios que se destacam na disponibilização de informações ao cidadão e na adoção de práticas de governança que favorecem a clareza, o controle social e a eficiência na administração pública.

Jovem, empreendedor e comprometido com a modernização da gestão municipal, Bruno Mena tem pautado sua administração em pilares como planejamento, organização, inovação, transparência, responsabilidade, legalidade, engajamento político-administrativo, ética e gestão participativa.

Seu governo tem se destacado no norte de MT pelo forte investimento em processos estruturados e pela abertura ao diálogo com a população, promovendo uma administração mais acessível e integrada.

A conquista do Selo Ouro evidencia o avanço da Prefeitura de Matupá na oferta de informações públicas e na consolidação de políticas que ampliam a participação do cidadão.

O reconhecimento do TCE-MT demonstra que o município está entre os que mais evoluíram em governança, integridade e acesso à informação, reforçando a credibilidade da gestão.

Em agradecimento pela certificação, o prefeito Bruno Mena destacou o trabalho coletivo que tornou o resultado possível.

“Este prêmio é fruto do esforço diário de toda a nossa equipe de governo e dos servidores públicos municipais. Cada setor, cada profissional contribuiu para que Matupá alcançasse este nível de excelência. Agradeço profundamente em meu nome e do Vice-Prefeito Celso Sorgatto a todos pelo compromisso, dedicação e pelo desejo de fazer uma cidade cada vez mais transparente, organizada e preparada para o futuro”, comentou o Prefeito Bruno Mena a reportagem NoticiaVip.

 

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Guarantã do Norte

Guarantã conta agora com aparelho Retinógrafo

O retinógrafo permite a captação de imagens de alta precisão, possibilitando a identificação de alterações como retinopatia diabética, glaucoma, degenerações e outras enfermidades

Guarantã conta agora com aparelho Retinógrafo
Foto: Recebimento do Aparelho

A Secretaria de Saúde recebeu da SES-MT, por meio dos Programas Tele Saúde e Saúde Digital, um moderno aparelho Retinógrafo, equipamento fundamental para o diagnóstico precoce de doenças que afetam a retina e outras estruturas oculares.

Com tecnologia avançada, o retinógrafo permite a captura de imagens de alta precisão, possibilitando a identificação de alterações como retinopatia diabética, glaucoma, degenerações e outras enfermidades que, quando detectadas antecipadamente, evitam complicações e perda de visão.

“O equipamento representa um grande avanço para o sistema municipal de atendimento oftalmológico, oferecendo mais agilidade, precisão e segurança aos pacientes”, disse a secretária de Saúde, Tatiane Aranda.

A enfermeira Silvana Macedo Massotti, representante da saúde municipal, participou de uma capacitação técnica na sede da AMM, onde recebeu treinamento especializado para o uso do equipamento. Ela atuará como multiplicadora, repassando o conhecimento aos demais profissionais da rede de saúde de Guarantã do Norte, garantindo que todos estejam aptos a operar a nova tecnologia.

A iniciativa conta com a determinação da Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, e do prefeito Márcio Gonçalves, que defendem uma atualização constante técnica, operacional e dos protocolos de saúde, seguindo padrões de excelência e qualidade no atendimento à população.

 

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