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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Saúde

Comissão da Mulher da OAB realiza Roda de Conversa Outubro Rosa

Palestra, dinâmicas e interatividades alusivas a campanha de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino

Comissão da Mulher da OAB realiza Roda de Conversa Outubro Rosa
Foto: Evento na sede da 14ª Subseção da OAB

A Comissão da Mulher Advogada da 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo realizou um evento alusivo ao Outubro Rosa, com uma palestra enriquecedora e interativa com a Dra. Raquel Sanches.

A médica abordou temas importantes como a plenitude da saúde da mulher, cuidados e prevenções, saúde física e mental, alimentação saudável e formas de alcançar o bem-estar e a longevidade.

A Dra. Raquel destacou a importância do acompanhamento médico regular, da prática de exercícios físicos e da disciplina para viver uma vida saudável e empoderada.

O evento foi uma oportunidade valiosa para as advogadas presentes refletirem sobre a importância da saúde e do bem-estar em suas vidas.

A Comissão da Mulher Advogada e a 14ª Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo agradecem a todas as advogadas presentes e à Dra. Raquel Sanches pela palestra inspiradora.

“O evento foi um sucesso e reforçou o compromisso da Comissão com a saúde e o bem-estar das mulheres”, mencionou a Presidente da Comissão Dra. Luciana Sobrinho.

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Saúde

Projeto Saúde do Garimpeiro no município de Peixoto de Azevedo

Região da Cuamba recebeu equipe da Secretaria de Saúde Peixotense com diversos atendimentos de saúde preventiva

Projeto Saúde do Garimpeiro no município de Peixoto de Azevedo
Foto: Atendimentos nos Garimpos

Nesta terça-feira, continuam as ações do Projeto Saúde do Garimpeiro, iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo junto a Coogavepe que leva serviços essenciais diretamente às regiões de atividade garimpeira.

A ação cumpre determinação do Prefeito Paulistinha e do Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo, garantindo que médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais ofereçam atendimento humanizado e gratuito aos trabalhadores.

Nos garimpos legalizados e distantes da sede do município, são realizados consultas médicas, avaliações odontológicas, testes rápidos, exames de glicemia, detecção de dengue e malária, aferição da pressão arterial, atualização da carteira de vacinação, emissão do Cartão SUS, além de orientações sobre a prevenção ao câncer de próstata dentro da campanha Novembro Azul. Também há panfletagem educativa e distribuição de preservativos.

As ações reforçam o compromisso da gestão municipal em garantir saúde e qualidade de vida à classe garimpeira, reconhecendo a importância desses trabalhadores para o desenvolvimento econômico local.

O Projeto Saúde do Garimpeiro é e continuará sendo prioridade ao longo da gestão Paulistinha, levando cidadania e cuidado a quem mais precisa.

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Saúde

Saúde Peixotense oferece atendimentos de ortopedia

São 200 atendimentos especializados por mês através do Centro de Especialidades Médicas Peixotense

Saúde Peixotense oferece atendimentos de ortopedia
Foto: Atendimento Médico

A Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Especialidades Médicas, está intensificando os atendimentos especializados em ortopedia, garantindo mais acesso e agilidade aos pacientes que já passaram pelas Unidades Básicas de Saúde.

As consultas estão sendo realizadas pelos ortopedistas Dr. Alfredo Fabrício Ayala e Dr. João Cândido da Silva, com foco em diagnósticos precisos e encaminhamentos adequados aos pacientes que aguardavam a anos serem chamados.

Nos casos que exigirem exames de maior complexidade ou procedimentos cirúrgicos, os pacientes serão devidamente regulados, com o objetivo de zerar a fila de espera nesta especialidade médica.

Atualmente, a Prefeitura contratualiza cerca de 200 atendimentos mensais, reforçando o compromisso da gestão em oferecer saúde de qualidade à população.

O Prefeito Paulistinha acompanhou pessoalmente o funcionamento do Centro de Especialidades, observando desde a recepção até o atendimento especializado, e destacou o empenho da atual administração em ampliar o acesso aos serviços de média e alta complexidade dentro do próprio município, assegurando mais conforto e resolutividade aos cidadãos peixotenses.

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