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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Política

Caravana de Vereadores leva Pacote de Projetos a Brasília

Objetivo é canalizar recursos federais para obras, ações, projetos e desenvolvimento do município de Peixoto de Azevedo

Caravana de Vereadores leva Pacote de Projetos a Brasília
Foto: Gabinete do Dep. Fed. Cel. Assis

Composta pelos parlamentares Thawê Dorta, Ismael Filho, Wechinton Brito, Daniel da Master, Evandro Kommers, Odair Dallazen e Zinha diversos ministérios e gabinetes de deputados federais e senadores foram visitados.

Na pauta reivindicatória destacam-se solicitações ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aquisição de patrulhas agrícolas, sistema de irrigação sustentável, maquinários para infraestrutura rural e demais incentivos para os 11 projetos de assentamentos rurais do município.

Já na área de esporte, cultura e lazer foram protocolados projetos para construção de campo sintético no Bairro Mãe de Deus, complexo esportivo, cultural, turístico e ambiental no Bairro Nova Esperança e implantação do Projeto "Viva Peixoto – Cultura e Esporte para Todos" que prevê ações itinerantes de torneios em diversas modalidades esportivas, festival de teatro, música e dança, feiras de gastronomia e artesanato, oficinas culturais, circuito de turismo ambiental, atividades físicas ao ar livre, entre outras atividades.

Preocupados com relação aos acidentes de trânsito na travessia urbana de Peixoto de Azevedo, inclusive com vítimas fatais. Os legisladores cobraram da Bancada Federal que intervenha junto ao Ministério dos Transportes para construção de viaduto urbano ligando as Avenidas Lions e Rotary Internacional.

A medida visa reduzir congestionamentos e a melhoria do fluxo de tráfego pela rodovia federal que é um importante corredor de escoamento da produção brasileira. A obra de infraestrutura será primordial para a melhoria da mobilidade urbana, segurança viária, desenvolvimento econômico regional, conexão entre os bairros da cidade e logística de transporte de cargas.

A caravana do Poder Legislativo solicitou a aquisição de 01 ônibus para transportar alunos das escolinhas esportivas de base da Secretaria Municipal de Esportes. A expectativa é de que mais de 1.200 crianças e adolescentes sejam contemplados com um transporte seguro e confortável, não apenas para leva-los para os espaços públicos de treinamento, mas também para as competições locais e intermunicipais.

As reuniões aconteceram com os deputados federais, Juarez Costa, Coronel Assis, Nelson Barbudo e Valtenir Pereira, Senador Jayme Campos e o Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda.

O Presidente da Câmara, Thawê Dorta, avaliou positivamente a viagem a capital do país e os compromissos acordados, e que deverão ser cumpridos pelos Ministérios e os Parlamentares Federais, o que demonstra não apenas o acesso, mas a credibilidade política do legislativo que está sendo essencial para garantir que os recursos públicos sejam viabilizados e utilizados de forma eficiente e transparente, atendendo às necessidades da população e promovendo o desenvolvimento da cidade de Peixoto de Azevedo.

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Matupá

Bairros e Chácaras serão contemplados com PSF Industrial

Mais de 3.000 pessoas estarão na abrangência da Unidade Básica de Saúde que deverá ser inaugurada nos próximos dias em Matupá

Bairros e Chácaras serão contemplados com PSF Industrial
Foto: Obra na etapa final

O Setor Industrial, Bairro Bom Jardim e Chácaras que margeiam a rodovia BR-163 serão de abrangência do atendimento da nova Unidade Básica de Saúde que está em fase de construção e que deverá ser inaugurado nos próximos dias.

Consultórios Médicos, Gabinete Odontológico, Sala de Vacinas, Recepção, Farmácia, Sala de Procedimentos, Sala de ACS, Almoxarifado, Sala de Enfermagem, Sala de Vacinas, Salas de Inalação e Coleta de Exames, dentre outros espaços favorecerão o atendimento humanizado a mais de 3.000 pessoas.

A obra está sendo executada com recursos próprios da Prefeitura de Matupá e fazia parte de plano de governo da gestão 2025-2028.

A preocupação do Prefeito Bruno Mena é garantir aos moradores acesso ao primeiro ponto de contato com o sistema público de saúde, permitindo a detecção precoce de doenças, a oferta de consultas, tratamento medicamentoso e encaminhamento para serviços especializados quando necessário.

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Política

Senador Jayme Campos deverá atender pleitos da Vereadora Dra Andreia Varea

Vereadora Matupaense reivindicou recursos federais para maquinários, agricultura familiar e assistência social

Senador Jayme Campos deverá atender pleitos da Vereadora Dra Andreia Varea
Foto: Senador Jayme Campos recebe vereadora Dra Andreia

Em Brasília Dra. Andréia protocola solicitações para Infraestrutura, Agricultura Familiar e Assistência Social Matupaense

A Presidente da Câmara de Matupá, Dra. Andreia Varea, esteve no Senado Federal em audiência com o parlamentar, Jayme Campos (UB), oportunidade em que fez a entrega dos ofícios reivindicatórios para aquisição de 01 Trator de Pneu 110 cv, 01 Escavadeira Hidráulica, 01 Caminhão Caçamba, 01 Pá Carregadeira e 01 Caminhão Pipa.

Os maquinários seriam destinados para execução de serviços do Programa ‘Porteira a Dentro’ e na infraestrutura das estradas rurais das glebas União, Padovani, Liberdade e setor de chácaras produtivas do entorno da cidade.

“O Senador Jayme Campos é municipalista e sabe da importância da infraestrutura, mecanização, logística e demais incentivos para haja a diversificação de culturas e o fomento da produção da agricultura familiar. Matupá é um município essencialmente agrícola e se destaca no agronegócio Mato-grossense, gerando empregos, fortalecimento econômico, desenvolvimento social e incremento da receita. Nossos pedidos serão encaminhados aos ministérios e teremos resultados positivos, pois a liderança política deste parlamentar tem viabilizado recursos federais para os mais diferentes setores, e não será diferente com as demandas vindos do setor produtivo Matupaense”, mencionou a Vereadora Dra. Andréia.

Na ocasião, a legisladora pediu apoio e o voto do Senador de Mato Grosso para aprovação da PEC 383/2017, que atualmente tramita no Congresso Nacional e visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social.

“Isso será fundamental para garantir recursos adequados para serviços, benefícios, programas e projetos que assegurem a integral proteção social dos indivíduos e das famílias em situação de vulnerabilidade. Pedi também ao senador emenda parlamentar para custeio da Assistência Social Matupaense que pode chegar até R$ 2.300,000,00 desde que esteja devidamente cadastrado na plataforma do Estrutura SUAS”, disse a vereadora a nossa reportagem.

Ela agradeceu ao ex-prefeito de Sinop, então deputado estadual e federal e atual Presidente do Instituto Pensar Agro, Nilson Leitão, por respaldar os pleitos apresentados ao senador Jayme Campos e seu compromisso de utilizar de influencia política para fazer gestões em prol dos projetos que consolidem Matupá como Polo Regional de Desenvolvimento do norte de Mato Grosso.

 

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