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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Educação

SME promove evento em homenagem ao Dia do Professor

Jantar, Sorteio de Moto 0 km, Honrarias e Homenagens em Peixoto de Azevedo

SME promove evento em homenagem ao Dia do Professor
Foto: Homenagens aos Professores

A Secretaria de Educação de Peixoto de Azevedo promoveu uma noite inesquecível em comemoração ao Dia do Professor, celebrada no Pavilhão da Igreja Católica, reunindo centenas de educadores, familiares e autoridades. O evento foi marcado por momentos de emoção, reconhecimento e confraternização, reforçando a importância dos profissionais que dedicam suas vidas à nobre missão de ensinar.

Com o apoio da Prefeitura Municipal e a parceria de empresas e comércios locais, a celebração contou com o sorteio de mais de 200 prêmios, jantar especial, baile do professor e decoração temática. Um dos pontos altos da noite foi o sorteio de uma motocicleta 0 km, doada pelo Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco, cuja ganhadora foi a professora Laís Regina Barbosa, que recebeu o prêmio sob aplausos.

Durante o evento, foram homenageadas as pioneiras da educação peixotense, que contribuíram com décadas de dedicação e amor à docência. Também foram exibidos vídeos institucionais retratando os avanços da educação municipal, leituras de mensagens de gratidão e entrega de honrarias a educadores que se destacaram por sua trajetória e compromisso com o ensino público.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Paulistinha destacou as conquistas alcançadas ao longo de dez meses de gestão, entre elas a aquisição de ônibus escolares, a ordem de serviço para construção da nova Creche Irmã Dulce, a convocação dos aprovados em concurso público, a adequação da Creche Criança Feliz, a uniformização dos alunos, o aparelhamento das unidades escolares, a oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação e a garantia de uma alimentação escolar nutritiva e de qualidade. O gestor também enfatizou a recomposição e valorização salarial dos servidores da educação, reforçando o compromisso com uma gestão voltada ao desenvolvimento humano e pedagógico.

“Ser professor é transformar vidas e construir o futuro de nossa cidade. Nosso compromisso é continuar investindo em políticas públicas que garantam uma educação de excelência, tornando Peixoto de Azevedo referência no Estado e destaque no IDEB. Parabéns a todos os mestres por sua dedicação, paciência e amor pelo que fazem”, destacou o prefeito Paulistinha em sua mensagem.

A festa foi embalada por som ao vivo, estúdio fotográfico e muita alegria, traduzindo o espírito de união e reconhecimento da administração municipal aos profissionais da rede de ensino.

O evento contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar de Mato Grosso, vereadores, lideranças eclesiásticas e secretários municipais, que prestigiaram a celebração e parabenizaram os educadores por sua valiosa contribuição à sociedade peixotense.

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Guarantã do Norte

Inaugurada a AGIRF em Guarantã do Norte

Órgão criado para atuar na regulação, controle e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário

Inaugurada a AGIRF em Guarantã do Norte
Foto: Solenidade de Inauguração

Foi inaugurada oficialmente a Agência Guarantanhense de Regulação e Fiscalização – AGIRF, um novo órgão criado para atuar na regulação, controle e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Com estrutura física moderna, equipe técnica especializada, ouvidoria, unidade móvel de atendimento e central de denúncias e comunicação, a AGIRF nasce com o compromisso de assegurar a qualidade, continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais.

A criação da Agência é uma resposta direta aos problemas enfrentados pela população, como interrupções no abastecimento de água, rompimentos frequentes de rede, reparos mal executados em vias asfaltadas, além de cortes e desligamentos indevidos.

“A partir de agora, todas as denúncias e reclamações serão acompanhadas de perto, com fiscalizações in loco e relatórios técnicos que visam corrigir falhas e garantir o cumprimento das obrigações da concessionária”, declarou o Diretor da AGIRF, Benier Marcos.

O prefeito Márcio Gonçalves e o Vereador Zilmar destacaram que a implantação da AGIRF representa um avanço na defesa dos direitos dos consumidores e na transparência dos serviços públicos. Para eles, o objetivo é fazer cumprir o contrato de concessão, as normas legais e ambientais, e garantir que toda a população tenha acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, além da expansão do sistema de distribuição para todos os bairros.

O Diretor Presidente da empresa Águas de Guarantã, Eduardo de Paula, disse a chegada da AGIRF fortalece o grau de comprometimento da concessionária, que também realiza inspeções e vistorias in loco, avalia indicadores de desempenho, analisa a execução de obras e busca cumprir as metas contratuais e ambientais.

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Guarantã do Norte

Cirurgias de Prótese de Joelho são realizadas em Guarantã do Norte

Mais 12 pacientes de Guarantã do Norte estão sendo atendidos na especialidade de ortopedia, graças ao programa Fila Zero.

Cirurgias de Prótese de Joelho são realizadas em Guarantã do Norte
Foto: Realização de Cirurgias Prótese de Joelho

Mais 12 pacientes de Guarantã do Norte estão sendo atendidos na especialidade de ortopedia, graças ao programa Fila Zero. Agora, cirurgias de Prótese de Joelho estão sendo realizadas no Hospital Nossa Senhora do Rosário, dentro do próprio município.

A cirurgia de Prótese de Joelho é um procedimento complexo que visa substituir a articulação danificada do joelho por uma prótese artificial. Isso ajuda a aliviar a dor e melhorar a mobilidade dos pacientes.

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte, sob a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves, tem investido pesadamente na melhoria da infraestrutura e na contratação de profissionais qualificados para atender as necessidades da população.

“Com a realização de cirurgias de Prótese de Joelho no município, os pacientes não precisam mais se deslocar para outras cidades, reduzindo custos e desconforto. Além disso, a população tem acesso a tratamento de qualidade e com mais agilidade”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.

O planejamento de trabalho da secretaria e do Instituto São Lucas tem possibilitado a realização do programa Fila Zero e já está impactando diretamente na redução da fila de espera por cirurgias eletivas no município.

A gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem trabalhado arduamente para melhorar a saúde pública no município. Com investimentos na infraestrutura e na contratação de profissionais qualificados, a população continuará prioritariamente recebendo atendimento de qualidade e humanizado.

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