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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte passa a contar com dois caminhões pipa 0 km

A solicitação foi encaminhada à Deputada Federal e Diretora Executiva do MAPA, Flavinha Rodrigues, que atendeu ao pedido e inseriu Guarantã do Norte no radar de prioridades ministeriais

Guarantã do Norte passa a contar com dois caminhões pipa 0 km
Foto: Prefeito Márcio apresenta nova aquisição

O prefeito Marcio Gonçalves, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilizou a aquisição de 01 Caminhão Pipa junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), fortalecendo a estrutura de atendimento às demandas do município.

A solicitação foi encaminhada à Deputada Federal e Diretora Executiva do MAPA, Flavinha Rodrigues, que atendeu ao pedido e inseriu Guarantã do Norte no radar de prioridades ministeriais, assegurando o investimento para atender projetos estratégicos de infraestrutura, agricultura familiar, ações ambientais e demais iniciativas previstas no plano de governo guarantaense.

O novo caminhão pipa chega totalmente equipado pelo Governo Federal, contando com tanque de alta capacidade para armazenamento de água, sistema de bombeamento eficiente, barra espargidora traseira, canhão frontal para maior alcance de jato e conjunto completo para abastecimento e apoio em diversas frentes de serviço.

O equipamento será fundamental para a manutenção de estradas vicinais, controle de poeira em vias urbanas, apoio a produtores da agricultura familiar, abastecimento emergencial em períodos de estiagem e suporte a ações ambientais.

O prefeito Marcio Gonçalves destacou o trabalho conjunto e o empenho da gestão municipal na busca por recursos.

“Esse caminhão pipa é resultado de muito empenho político, técnico e administrativo da nossa equipe. Estamos trabalhando com responsabilidade e planejamento para continuar ampliando a frota de maquinários do município, sempre com o apoio do Estado e da União. Nosso compromisso é fortalecer a infraestrutura, apoiar a agricultura familiar e garantir melhores condições para o desenvolvimento de Guarantã do Norte,” disse o Prefeito.

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Peixoto de Azevedo

Assistência Social entrega cestas de alimentos nos assentamentos rurais Peixotenses

Ação atende situação de emergencia vivenciada por famílias afetadas pelo período de chuvas nas regiões remotas do município

Assistência Social entrega cestas de alimentos nos assentamentos rurais Peixotenses
Foto: Entrega de Cestas Básicas

A Secretaria de Assistência Social de Peixoto de Azevedo tem intensificado as ações de apoio às famílias afetadas pelas fortes e constantes chuvas que atingem os projetos de assentamentos peixotenses, especialmente nas regiões mais distantes do núcleo urbano do distrito União do Norte.

Liderada pela Primeira-Dama Cristiane Lima, a caravana de colaboradores da Assistência Social percorreu comunidades impactadas por alagamentos, estradas danificadas e dificuldades de acesso, promovendo a entrega de dezenas de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade. Muitas propriedades rurais encontram-se em áreas remotas e passíveis de isolamento, o que torna a ação ainda mais urgente e necessária.

Os alimentos entregues vêm ao encontro das necessidades de crianças, idosos e famílias inteiras que enfrentam restrições de mobilidade por conta das chuvas intensas deste ano. Cada cesta básica é composta por itens essenciais que garantem uma alimentação adequada e sustentável, contribuindo para a segurança alimentar neste período crítico. Todos os mantimentos foram adquiridos com recursos próprios da Secretaria de Assistência de Peixoto de Azevedo.

Além da distribuição dos alimentos, a Secretaria de Assistência Social tem promovido uma junção de esforços intersetorial, envolvendo as pastas de Saúde, Educação, Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e demais setores da administração municipal.

“O objetivo é prestar socorro integral às famílias que precisam de ajuda, acolhimento e solidariedade neste momento de risco e possível isolamento, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção social e o bem-estar da população rural”, disse a Primeira Dama, Cristiane Lima.

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Educação

Peixoto recebe mais 03 ônibus da Seduc-MT

Município espera entregar 15 ônibus escolares 0 km para a Secretaria Municipal de Educação resgatar a Frota Própria de Transporte Escolar

Peixoto recebe mais 03 ônibus da Seduc-MT
Foto: Aquisição de 03 ônibus 0 km

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Miranda (Paulistinha), recebeu oficialmente mais 03 ônibus escolares 0 km durante o 2º Fórum de Prefeitos pela Educação, realizado em Cuiabá. A entrega foi viabilizada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), fruto de uma articulação firme e comprometida do deputado estadual Dilmar DalBosco.

A conquista representa um importante reforço para o transporte escolar do município, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no deslocamento dos estudantes, especialmente aqueles que residem na zona rural. Os novos veículos são modernos, adaptados e equipados conforme as normas de segurança, assegurando melhores condições para o acesso à educação.



Durante o evento, que reuniu gestores municipais de todo o estado para debater políticas públicas e estratégias voltadas ao fortalecimento da educação, o prefeito destacou que investir no transporte escolar é investir diretamente no futuro das crianças e adolescentes Peixotenses.

A gestão municipal também projeta um avanço ainda maior para 2026. A expectativa é de que pelo menos 15 novos ônibus escolares sejam entregues ao longo deste ano, fortalecendo significativamente a estrutura do transporte estudantil e resgatando a frota própria da Secretaria Municipal de Educação.

Com planejamento, articulação política e compromisso com a educação, a administração segue trabalhando para ampliar os investimentos e assegurar melhores condições de ensino e aprendizagem em Peixoto de Azevedo.

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