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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Peixoto de Azevedo

Vereador cobra desoneração tributária para regularização fundiária em Peixoto

Joranir Soares espera revisão dos custos para atrair investimentos, geração de empregos e incrementar a arrecadação municipal

Vereador cobra desoneração tributária para regularização fundiária em Peixoto
Foto: Vista Aérea de Peixoto de Azevedo
O vereador Joranir Soares apresentou requerimento solicitando que seja feito o barateamento dos custos para o procedimento de regularização fundiária no município de Peixoto de Azevedo-MT.
 
O parlamentar foi procurado por empresários, comerciantes, empreendedores e proprietários de imóveis em diversas regiões da cidade que visam promover investimentos prediais que geram empregos e aquecem a economia, mas que por conta dos valores tributários exorbitantes para o atual cenário econômico brasileiro estão sendo o principal entrave para a legalização e posterior escrituração.
 
“Existem pessoas interessadas em construir armazéns, empresas, comércios e até indústrias, mas as taxas cobradas estão altíssimas e quase inviabiliza os empreendimentos. Nosso município precisa crescer, desenvolver, evoluir, gerar mais empregos e atrair novos investimentos, e se faz necessário uma revisão de valores que se adeque a atual realidade econômica de Peixoto de Azevedo. É possível estabelecer algo efetivamente pagável, o que também garantirá entrada de recursos tributários nos cofres da prefeitura”, mencionou o Vereador Joranir Soares.
 
O legislador sugeriu que a atual administração também implante um Programa Municipal de Regularização Fundiária para abertura de loteamentos públicos e privados com todo embasamento e segurança jurídica, urbanística, ambiental e social, já que está no Plano de Governo a construção de centenas de casas populares.
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Peixoto de Azevedo

Primeira Dama visita sede da Agripac em União do Norte

Cristiane Lima busca fortalecimento do associativismo e cooperativismo através de ações conjuntas na área de assistência social

Primeira Dama visita sede da Agripac em União do Norte
Foto: Sede da Agripac
A Secretária de Assistência Social de Peixoto de Azevedo, Cristiane Lima, visitou a Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo – Agripac, estabelecida no distrito União do Norte e que atualmente conta com mais de 150 agricultores familiares associados.
 
O objetivo foi conhecer a associação que é uma referencia no fornecimento de alimentos hortifrutigranjeiros para o mercado regional e a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
 
Na oportunidade a Primeira Dama, Cristiane Lima, conheceu o prédio da Agripac, barracão de maquinários, agroindústria de fruticultura, parceiros da instituição, projetos ‘Adote uma Árvore’ e ‘Saúde do Agricultor’, a gestão associativista, o planejamento da agroecologia e conversou com a diretoria e associados como forma de estreitamento institucional para o desenvolvimento de atividades de capacitação profissional rural e na área de assistência social.
 
A Agripac conta com o apoio da EMPAER e Sindicato Rural de Matupá na assistência técnica de campo e elaboração de projetos e consultoria. A associação também faz entrega de alimentos à escolas, creches, APAE, Lar dos Idosos, Hospital Regional, Cufa e Projetos da Secretaria de Assistência Social.
 
“O Prefeito Paulistinha pediu para que ajudássemos no fortalecimento das associações e cooperativas, dando-lhes respaldo, apoio e incentivos possíveis para continuarem atuantes na geração de empregos e renda, fatores essenciais para o engajamento e permanência das famílias no campo, trabalhando com mais dignidade e potencial de produção”, comentou a Primeira Dama, Cristiane Lima, que foi recebida pela Presidente da Agripac, Fátima Rasch, Engenheiro da EMPAER, Clovis Mânica e demais produtores rurais do distrito União do Norte.
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Peixoto de Azevedo

1 Tonelada de alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar

Todas as creches e escolas Peixotenses estão recebendo alimentos da agroecologia e agricultura familiar Peixotense

1 Tonelada de alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar
Foto: Alimentos da Agricultura Familiar
O Departamento Municipal de Alimentação Escolar recebeu na manhã desta segunda-feira (15) a 1ª etapa da entrega de alimentos da AGRIPAC (Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo).
 
São frutas, verduras, legumes e hortaliças vindos diretamente dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo, alimentos cultivados através da agroecologia e produção orgânica dos mais de 150 pequenos agricultores familiares associados.
 
A entrega foi feita diretamente às cozinhas e equipes de nutrição escolar de todas as creches e escolas espalhadas pelos bairros e comunidades rurais.
 
Segundo a Nutricionista, Juliana Heller, cerca de uma tonelada de alimentos frescos, saudáveis e nutritivas estarão presentes no cardápio e no prato dos alunos Peixotenses.
 
A Secretaria de Educação estará priorizando a aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar a fim de promover a saúde e bem-estar dos alunos, apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e fortalecer a economia local.
 
A atual administração e a AGRIPAC procuram trabalhar as dimensões educacional, ambiental, econômica, social e cultural da merenda que é servida aos mais de 5.500 estudantes da rede municipal de ensino.
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