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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Educação

Frota de Ônibus Escolares passa por revisão em Terra Nova do Norte

31 ônibus da frota estão sendo revisados e passando por manutenções preventivas

Frota de Ônibus Escolares passa por revisão em Terra Nova do Norte
Foto: Secretário acompanha serviços

A Prefeitura de Terra Nova do Norte tem reforçado o compromisso com a segurança e o bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino por meio da revisão e manutenção preventiva da frota de ônibus escolares.

Neste período de férias a Secretaria Municipal de Educação realiza os serviços que visam assegurar que os mais de 30 veículos estejam em plenas condições de uso, garantindo um transporte seguro, confortável e eficiente para os alunos.

“Além de ser uma exigência legal e um fator fundamental para evitar acidentes, a revisão dos ônibus escolares é uma demonstração de responsabilidade com o dinheiro público”, declarou o Secretário Reginaldo Marcolan.

Estão sendo desenvolvidos serviços de manutenção — que incluem revisão mecânica, elétrica, suspensão e outros.

“Estamos zelando pelo transporte dos nossos estudantes com um olhar cuidadoso e preventivo. A revisão da frota não só proporciona mais segurança, como também evita gastos maiores com consertos de última hora. É uma política de gestão eficiente do Prefeito Pascoal Alberton que prioriza o futuro das nossas crianças e adolescentes”, destacou Reginaldo.

Com a manutenção adequada, os ônibus escolares cumprem os trajetos com pontualidade e confiabilidade, fator essencial para o bom andamento do calendário escolar. Além disso, a conservação dos veículos reflete diretamente na autoestima dos alunos, que passam a ser transportados com mais dignidade.

Com esse cuidado contínuo com a frota, Terra Nova do Norte reafirma seu compromisso com a educação, a segurança e o uso consciente dos recursos públicos, assegurando um transporte escolar digno para todos os seus estudantes.

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Matupá

Estradas da Gleba Liberdade estão sendo recuperadas em Matupá

Malha viária que liga Matupá aos distritos de Flor da Serra e Alto Alegre está sendo patrolhada

Estradas da Gleba Liberdade estão sendo recuperadas em Matupá
Foto: Recuperação das Estradas

A Secretaria de Obras de Matupá realizou o patrolamento das estradas da Gleba Liberdade e núcleos urbanos de Alto Alegre e Flor da Serra.

Essa ação visa melhorar a trafegabilidade das vias, garantindo segurança e acessibilidade para os moradores e produtores rurais da região.

As estradas rurais são fundamentais para o desenvolvimento local, pois permitem o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais.

Além do patrolamento foi desenvolvida a limpeza das laterais e reabertura dos desaguadouros.

Segundo o Secretário de Obras, Lacerda, a prefeitura atua constantemente na manutenção das estradas rurais para garantir trafegabilidade em todas as temporadas, melhorando a qualidade de vida da população e impulsionando a economia local.

A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos.

Estradas sendo revitalizadas

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Meio Ambiente

Unidos pelo Rio 2025 deve envolver mais de 150 voluntários

Projeto Ambiental Matupaense conta com mais de 25 instituições parceiras de Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte

Unidos pelo Rio 2025 deve envolver mais de 150 voluntários
Foto: Reunião na Câmara de Vereadores

No próximo dia 23 de agosto, os municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo sediarão a grande ação de limpeza dos rios Peixoto e Peixotinho, por meio do Projeto Unidos pelo Rio.

Como etapa fundamental para a organização da iniciativa, foi realizada uma reunião preparatória no auditório da Câmara de Vereadores reunindo representantes de 25 instituições parceiras que estarão engajadas na causa ambiental que está em sua 3ª edição.

Segundo a Engenheira Florestal, Elizangela Claro, a reunião teve como objetivo alinhar estratégias, dividir responsabilidades e planejar toda a logística da ação, garantindo que cada ponto do trajeto dos rios receba a devida atenção.

Entre os envolvidos estão Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Educação, Agricultura e Saúde, Lions Clube, Rotary Clube, Cooperativa de Garimpeiros, Concessionária Via Brasil, Frigorífico Frialto, ASSCOMIN, Corpo de Bombeiros, Confinamento Ponto Alto, Igrejas Adventista e Assembleia de Deus Madureira, Sindicato Rural, ExGold Mineração, PA Gold, Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Teles Pires, SEMA-MT, Câmara Municipal de Matupá, AGRIPAC, TV Miragem, Águas de Matupá e Peixoto, Master Print, Semma Peixoto, entre outras. Todos comprometidos com a preservação dos recursos hídricos da região.

O Projeto Unidos pelo Rio representa uma mobilização coletiva em prol da sustentabilidade e do cuidado com o meio ambiente. Além da limpeza, coleta seletiva, afixação de placas ambientais, a ação também busca conscientizar a população sobre a importância de manter os rios limpos, proteger a fauna e flora aquáticas e valorizar os recursos naturais como patrimônio de todos.

O Engenheiro Florestal da Coogavepe, André Zampieri, destacou que a união entre os municípios e os parceiros reforça o compromisso com o futuro e demonstra que, com cooperação e dedicação, é possível transformar realidades e preservar o que a natureza tem de mais precioso.

Estão sendo preparados para o dia de limpeza, uniformes personalizados, barcos, caminhonetes, EPI’s, caminhões e maquinários, além de café da manhã e almoço de confraternização.

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