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ELEIÇÕES 2024

TRE cassa registro de Meraldo Sá e Acorizal terá nova eleição

Meraldo Sá havia sido eleito com 2.543 votos no último dia 15 de novembro.

TRE cassa registro de Meraldo Sá e Acorizal terá nova eleição
Foto: Meraldo Sá - Prefeito Cassado

Por 7 votos a um, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) cassou o registro de candidatura de Meraldo Sá (PSD), prefeito eleito em Acorizal com 48% dos votos. Com isso, uma nova eleição deverá ocorrer no município.  

O julgamento ocorreu no mesmo momento em que Meraldo Sá e os vereadores eleitos da cidade estavam sendo diplomados. Com isso, o diploma do ex-deputado será anulado.  

Meraldo Sá conseguiu concorrer mesmo com os direitos políticos cassados, por causa de uma decisão monocrática do juiz eleitoral Jackson Coutinho, que permitiu a participação no pleito apesar de haver decisão transitada em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu seus direitos políticos por conta de crimes de improbidade administrativa em 2018.

No julgamento desta quarta-feira (16), Coutinho manteve o entendimento de que o recurso de apelação apresentado na ação de improbidade foi julgado deserto, de modo que o trânsito em julgado se deu a partir da interposição do apelo deserto, isto é, em 15 dias depois da publicação da sentença, que ocorreu em 27 de junho de 2013.

Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a defesa coligação adversária, patrocinada pelo advogado Huendel Rolim, afirmou que o julgamento transitou em julgado em 9 de fevereiro de 2018. A decisão aplicou a suspensão dos direitos políticos a Meraldo pelo período de 5 anos, a contar do trânsito em julgado.

O juiz Fábio Henrique abriu divergência e alegou que não caberia à Justiça Eleitoral fazer o marco temporal de quando se iniciou o cumprimento da pena. Ele foi acompanhado pelos juizes Bruno Marques, Gilberto Bussiki, Sebastião Barbosa, e pelos desembargadores Sebastião Monteiro e Gilberto Giraldelli.  

Meraldo foi condenado por improbidade administrativa em uma ação do Ministério Público que o acusou de ter realizado despesas não autorizadas quando era vereador em Acorizal, entre 2001 e 2012.  Consta na denúncia que foram realizadas despesas de pagamento de transporte escolar e jardinagem sem qualquer ligação com os serviços da Câmara de Acorizal.

Meraldo Sá havia sido eleito com 2.543 votos no último dia 15 de novembro.

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MINERAÇÃO

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025).

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT
Foto: Sede da Cooperativa

Peixoto de Azevedo (MT) – A Cooperrio – Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto – reforça seu compromisso com a legalização, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso. Legalmente constituída (CNPJ 59.444.456/0001-93), a entidade vem garantindo aos seus quase 70 cooperados a possibilidade de exercer a tradicional atividade de extração de ouro por meio de embarcações (balsas), prática que faz parte da história e da cultura de Peixoto de Azevedo.

Um dos principais objetivos da Cooperrio é promover a formalização dos garimpeiros, assegurando que a atividade ocorra dentro da legalidade e de forma ambientalmente responsável. Para isso, a cooperativa conta com um quadro técnico e jurídico especializado, voltado à viabilização dos licenciamentos ambientais obrigatórios junto aos órgãos competentes, como SEMA-MT, ANM, IBAMA, entre outros.

A Cooperrio também tem buscado constante diálogo e apoio institucional junto ao Ministério Público Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fortalecer a continuidade da garimpagem por via pluvial, garantindo que o setor atue de acordo com as normas, portarias e legislações vigentes.

Formada por homens e mulheres que vivem do trabalho garimpeiro e ajudam a sustentar suas famílias, a cooperativa contribui diretamente para o aquecimento da economia local. Além da geração de emprego e renda, a Cooperrio também se dedica à promoção de ações sociais e ambientais voltadas à educação, preservação e sustentabilidade, reforçando seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento responsável.

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025). Agora, a Cooperrio trabalha para alcançar a Licença de Operação, etapa final do processo de regularização ambiental.

De acordo com a diretoria da cooperativa, o trabalho vem sendo conduzido com responsabilidade, coerência, transparência e respeito às leis. A Cooperrio faz um chamado a todos os balseiros-garimpeiros e segmentos organizados da sociedade para que se unam em apoio à continuidade dessa atividade tradicional, agora conduzida de forma sustentável e legalizada.

“Nosso compromisso é com a legalização, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações. Acreditamos que é possível conciliar a atividade garimpeira com o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou o Presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes.

Com uma atuação pautada na responsabilidade e no diálogo, a Cooperrio reafirma sua missão de promover uma mineração sustentável e racional ao longo do Rio Peixoto, aliando progresso, preservação ambiental e valorização do trabalho cooperativo.

Licenças Ambientais emitidas pela Sema-MT

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Peixoto de Azevedo

PSF Bairro Mãe de Deus no Novembro Azul

Por determinação do Prefeito Paulistinha e do Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo, todas as 8 unidades básicas de saúde de Peixoto de Azevedo e União do Norte

PSF Bairro Mãe de Deus no Novembro Azul
Foto: Equipe PSF Vanildo Neu

O PSF Vanildo Neu, no Bairro Nova Esperança, está comemorando o Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde do homem. A equipe multidisciplinar preparou um ambiente especial, com decoração e um delicioso café da manhã, para receber os homens da comunidade.

O PSF Vanildo Neu está oferecendo atendimentos preventivos, incluindo: consultas médicas, enfermagem, testes rápidos, atualização vacinal, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, orientações preventivas, avaliação da saúde mental, coleta de PSA, atendimento de odontologia e encaminhamentos especializados.

Por determinação do Prefeito Paulistinha e do Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo, todas as 8 unidades básicas de saúde de Peixoto de Azevedo e União do Norte estão mobilizadas para essa ação pública municipal de saúde, visando promover a saúde e o bem-estar dos homens.

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Guarantã do Norte

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km
Foto: Entrega do veículo

A secretária de Assistência Social de Guarantã do Norte, Xênia Lima, realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aquisição foi possível por meio de emenda parlamentar do senador Jayme Campos, solicitada pela própria Primeira-Dama Xênia e pelos vereadores David da Farmácia e Zilmar, que se uniram para fortalecer as políticas de proteção à infância no município.

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares, que dependem de deslocamento ágil e seguro para atender denúncias, realizar visitas técnicas e acompanhar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Em muitos casos, a resposta rápida pode ser determinante para garantir direitos e prevenir violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de reforçar a estrutura de trabalho, a entrega simboliza o reconhecimento do papel fundamental dos conselheiros tutelares no cotidiano da comunidade. São eles que atuam na linha de frente da defesa dos direitos, acolhendo famílias, mediando conflitos e articulando ações com a rede de proteção.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves também destacou que este é apenas um dos investimentos previstos para fortalecer o Conselho Tutelar. Segundo a administração, novos aportes serão realizados para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, ampliando a eficiência e a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de Guarantã do Norte.

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