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ELEIÇÕES 2024

TRE cassa registro de Meraldo Sá e Acorizal terá nova eleição

Meraldo Sá havia sido eleito com 2.543 votos no último dia 15 de novembro.

TRE cassa registro de Meraldo Sá e Acorizal terá nova eleição
Foto: Meraldo Sá - Prefeito Cassado

Por 7 votos a um, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) cassou o registro de candidatura de Meraldo Sá (PSD), prefeito eleito em Acorizal com 48% dos votos. Com isso, uma nova eleição deverá ocorrer no município.  

O julgamento ocorreu no mesmo momento em que Meraldo Sá e os vereadores eleitos da cidade estavam sendo diplomados. Com isso, o diploma do ex-deputado será anulado.  

Meraldo Sá conseguiu concorrer mesmo com os direitos políticos cassados, por causa de uma decisão monocrática do juiz eleitoral Jackson Coutinho, que permitiu a participação no pleito apesar de haver decisão transitada em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu seus direitos políticos por conta de crimes de improbidade administrativa em 2018.

No julgamento desta quarta-feira (16), Coutinho manteve o entendimento de que o recurso de apelação apresentado na ação de improbidade foi julgado deserto, de modo que o trânsito em julgado se deu a partir da interposição do apelo deserto, isto é, em 15 dias depois da publicação da sentença, que ocorreu em 27 de junho de 2013.

Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a defesa coligação adversária, patrocinada pelo advogado Huendel Rolim, afirmou que o julgamento transitou em julgado em 9 de fevereiro de 2018. A decisão aplicou a suspensão dos direitos políticos a Meraldo pelo período de 5 anos, a contar do trânsito em julgado.

O juiz Fábio Henrique abriu divergência e alegou que não caberia à Justiça Eleitoral fazer o marco temporal de quando se iniciou o cumprimento da pena. Ele foi acompanhado pelos juizes Bruno Marques, Gilberto Bussiki, Sebastião Barbosa, e pelos desembargadores Sebastião Monteiro e Gilberto Giraldelli.  

Meraldo foi condenado por improbidade administrativa em uma ação do Ministério Público que o acusou de ter realizado despesas não autorizadas quando era vereador em Acorizal, entre 2001 e 2012.  Consta na denúncia que foram realizadas despesas de pagamento de transporte escolar e jardinagem sem qualquer ligação com os serviços da Câmara de Acorizal.

Meraldo Sá havia sido eleito com 2.543 votos no último dia 15 de novembro.

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Política

Caravana de Vereadores leva Pacote de Projetos a Brasília

Objetivo é canalizar recursos federais para obras, ações, projetos e desenvolvimento do município de Peixoto de Azevedo

Caravana de Vereadores leva Pacote de Projetos a Brasília
Foto: Gabinete do Dep. Fed. Cel. Assis

Composta pelos parlamentares Thawê Dorta, Ismael Filho, Wechinton Brito, Daniel da Master, Evandro Kommers, Odair Dallazen e Zinha diversos ministérios e gabinetes de deputados federais e senadores foram visitados.

Na pauta reivindicatória destacam-se solicitações ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aquisição de patrulhas agrícolas, sistema de irrigação sustentável, maquinários para infraestrutura rural e demais incentivos para os 11 projetos de assentamentos rurais do município.

Já na área de esporte, cultura e lazer foram protocolados projetos para construção de campo sintético no Bairro Mãe de Deus, complexo esportivo, cultural, turístico e ambiental no Bairro Nova Esperança e implantação do Projeto "Viva Peixoto – Cultura e Esporte para Todos" que prevê ações itinerantes de torneios em diversas modalidades esportivas, festival de teatro, música e dança, feiras de gastronomia e artesanato, oficinas culturais, circuito de turismo ambiental, atividades físicas ao ar livre, entre outras atividades.

Preocupados com relação aos acidentes de trânsito na travessia urbana de Peixoto de Azevedo, inclusive com vítimas fatais. Os legisladores cobraram da Bancada Federal que intervenha junto ao Ministério dos Transportes para construção de viaduto urbano ligando as Avenidas Lions e Rotary Internacional.

A medida visa reduzir congestionamentos e a melhoria do fluxo de tráfego pela rodovia federal que é um importante corredor de escoamento da produção brasileira. A obra de infraestrutura será primordial para a melhoria da mobilidade urbana, segurança viária, desenvolvimento econômico regional, conexão entre os bairros da cidade e logística de transporte de cargas.

A caravana do Poder Legislativo solicitou a aquisição de 01 ônibus para transportar alunos das escolinhas esportivas de base da Secretaria Municipal de Esportes. A expectativa é de que mais de 1.200 crianças e adolescentes sejam contemplados com um transporte seguro e confortável, não apenas para leva-los para os espaços públicos de treinamento, mas também para as competições locais e intermunicipais.

As reuniões aconteceram com os deputados federais, Juarez Costa, Coronel Assis, Nelson Barbudo e Valtenir Pereira, Senador Jayme Campos e o Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda.

O Presidente da Câmara, Thawê Dorta, avaliou positivamente a viagem a capital do país e os compromissos acordados, e que deverão ser cumpridos pelos Ministérios e os Parlamentares Federais, o que demonstra não apenas o acesso, mas a credibilidade política do legislativo que está sendo essencial para garantir que os recursos públicos sejam viabilizados e utilizados de forma eficiente e transparente, atendendo às necessidades da população e promovendo o desenvolvimento da cidade de Peixoto de Azevedo.

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Matupá

Bairros e Chácaras serão contemplados com PSF Industrial

Mais de 3.000 pessoas estarão na abrangência da Unidade Básica de Saúde que deverá ser inaugurada nos próximos dias em Matupá

Bairros e Chácaras serão contemplados com PSF Industrial
Foto: Obra na etapa final

O Setor Industrial, Bairro Bom Jardim e Chácaras que margeiam a rodovia BR-163 serão de abrangência do atendimento da nova Unidade Básica de Saúde que está em fase de construção e que deverá ser inaugurado nos próximos dias.

Consultórios Médicos, Gabinete Odontológico, Sala de Vacinas, Recepção, Farmácia, Sala de Procedimentos, Sala de ACS, Almoxarifado, Sala de Enfermagem, Sala de Vacinas, Salas de Inalação e Coleta de Exames, dentre outros espaços favorecerão o atendimento humanizado a mais de 3.000 pessoas.

A obra está sendo executada com recursos próprios da Prefeitura de Matupá e fazia parte de plano de governo da gestão 2025-2028.

A preocupação do Prefeito Bruno Mena é garantir aos moradores acesso ao primeiro ponto de contato com o sistema público de saúde, permitindo a detecção precoce de doenças, a oferta de consultas, tratamento medicamentoso e encaminhamento para serviços especializados quando necessário.

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Política

Senador Jayme Campos deverá atender pleitos da Vereadora Dra Andreia Varea

Vereadora Matupaense reivindicou recursos federais para maquinários, agricultura familiar e assistência social

Senador Jayme Campos deverá atender pleitos da Vereadora Dra Andreia Varea
Foto: Senador Jayme Campos recebe vereadora Dra Andreia

Em Brasília Dra. Andréia protocola solicitações para Infraestrutura, Agricultura Familiar e Assistência Social Matupaense

A Presidente da Câmara de Matupá, Dra. Andreia Varea, esteve no Senado Federal em audiência com o parlamentar, Jayme Campos (UB), oportunidade em que fez a entrega dos ofícios reivindicatórios para aquisição de 01 Trator de Pneu 110 cv, 01 Escavadeira Hidráulica, 01 Caminhão Caçamba, 01 Pá Carregadeira e 01 Caminhão Pipa.

Os maquinários seriam destinados para execução de serviços do Programa ‘Porteira a Dentro’ e na infraestrutura das estradas rurais das glebas União, Padovani, Liberdade e setor de chácaras produtivas do entorno da cidade.

“O Senador Jayme Campos é municipalista e sabe da importância da infraestrutura, mecanização, logística e demais incentivos para haja a diversificação de culturas e o fomento da produção da agricultura familiar. Matupá é um município essencialmente agrícola e se destaca no agronegócio Mato-grossense, gerando empregos, fortalecimento econômico, desenvolvimento social e incremento da receita. Nossos pedidos serão encaminhados aos ministérios e teremos resultados positivos, pois a liderança política deste parlamentar tem viabilizado recursos federais para os mais diferentes setores, e não será diferente com as demandas vindos do setor produtivo Matupaense”, mencionou a Vereadora Dra. Andréia.

Na ocasião, a legisladora pediu apoio e o voto do Senador de Mato Grosso para aprovação da PEC 383/2017, que atualmente tramita no Congresso Nacional e visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social.

“Isso será fundamental para garantir recursos adequados para serviços, benefícios, programas e projetos que assegurem a integral proteção social dos indivíduos e das famílias em situação de vulnerabilidade. Pedi também ao senador emenda parlamentar para custeio da Assistência Social Matupaense que pode chegar até R$ 2.300,000,00 desde que esteja devidamente cadastrado na plataforma do Estrutura SUAS”, disse a vereadora a nossa reportagem.

Ela agradeceu ao ex-prefeito de Sinop, então deputado estadual e federal e atual Presidente do Instituto Pensar Agro, Nilson Leitão, por respaldar os pleitos apresentados ao senador Jayme Campos e seu compromisso de utilizar de influencia política para fazer gestões em prol dos projetos que consolidem Matupá como Polo Regional de Desenvolvimento do norte de Mato Grosso.

 

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