Decisão do TJMT mantém arquivamento do processo contra o prefeito bolsonarista e representa derrota para grupo de vereadores de esquerda que tentou levar adiante a cassação.

O prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, saiu fortalecido de mais uma batalha judicial envolvendo o processo de cassação aberto pela Câmara Municipal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento do processo político-administrativo contra o prefeito. Com a decisão, continua valendo a sentença da Justiça de primeira instância que havia considerado nulos atos praticados pela Câmara e determinado o arquivamento do procedimento.

Na prática, a decisão representa um duro revés para os vereadores que sustentavam a tentativa de cassação e coloca um ponto final na disputa judicial que vinha causando desgaste político em Guarantã do Norte.

Márcio Gonçalves, que atualmente está filiado ao Novo e é prefeito do município, permanece no cargo. A própria Prefeitura confirma oficialmente sua condição de chefe do Executivo municipal.

O caso começou com a abertura de um processo político-administrativo na Câmara Municipal. A tentativa de levar a cassação adiante, porém, acabou barrada na Justiça.

Segundo a decisão divulgada sobre o caso, a Justiça de primeira instância havia declarado nulos o recebimento da denúncia e a Portaria nº 033/2026, determinando o arquivamento do procedimento. Posteriormente, o TJMT manteve esse entendimento ao analisar o recurso apresentado pela Câmara.

O resultado significa que, pelo menos nesse processo, a tentativa de retirar Márcio Gonçalves do cargo não avançou.

A decisão também tem peso político. Márcio Gonçalves se apresenta como um prefeito de perfil conservador e alinhado ao campo político de direita, sendo apontado por seus apoiadores como uma das principais referências do bolsonarismo na região.

Por isso, o encerramento do processo é visto dentro do grupo político do prefeito como uma importante vitória contra seus adversários na Câmara.

Para os aliados de Márcio Gonçalves, o resultado reforça a tese de que a tentativa de cassação não encontrou sustentação suficiente para retirar do cargo um prefeito eleito pelo voto popular.

Com a manutenção do arquivamento, os vereadores de esquerda de Guarantã do Norte que defendiam a continuidade do processo de cassação sofrem uma derrota no campo político e judicial.

O caso mostra que uma coisa é o vereador fiscalizar e cobrar o prefeito; outra é tentar afastá-lo do cargo. Quando uma acusação é levada à Justiça, cabe ao Judiciário analisar se existem fundamentos legais para que o processo continue.

Neste caso, o entendimento judicial foi pelo arquivamento do procedimento.

Com a questão judicial afastada, Márcio Gonçalves segue à frente da Prefeitura para continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Guarantã do Norte, à gestão mantém sua agenda administrativa e continua conduzindo obras e investimentos no município. Entre os contratos recentes está uma obra de pavimentação e drenagem no bairro Santa Marta, com investimento superior a R$ 8,2 milhões.

A decisão da Justiça, portanto, encerra uma das principais crises políticas enfrentadas pelo prefeito e permite que a administração continue a concentrar suas atenções na gestão do município.

A Prefeitura de Guarantã do Norte segue investindo na renovação e ampliação da frota do transporte escolar. A administração realizou a aquisição de mais um ônibus que será destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino.

A renovação da frota está entre as ações previstas no Plano de Governo da administração do prefeito Márcio Gonçalves, que vem empreendendo esforços para viabilizar novos veículos por meio de convênios e parcerias com as esferas de governo, além da aplicação de recursos próprios.

A gestão reconhece que oferecer um transporte escolar seguro, confiável, confortável e eficiente é fundamental, especialmente para os estudantes que dependem diariamente dos ônibus para chegar às unidades de ensino. Veículos novos também contribuem para maior regularidade no cumprimento dos itinerários, redução de custos com manutenção e melhores condições de trabalho aos profissionais do transporte escolar.

O transporte escolar desempenha papel essencial para assegurar a frequência dos alunos em sala de aula e proporcionar igualdade de oportunidades no processo de aprendizagem.

Com mais esta aquisição, a Prefeitura de Guarantã do Norte continuará buscando investimentos para modernizar a frota e fortalecer a educação pública municipal, oferecendo mais segurança e qualidade aos estudantes e suas famílias.

Foi realizada com sucesso, no Pavilhão da APAE de Peixoto de Azevedo, a Assembleia Geral Extraordinária da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto – Cooperrio. O encontro contou com expressiva participação dos cooperados, que contribuíram com ideias, sugestões, questionamentos e deliberações sobre as pautas previstas no edital de convocação.

Durante a Assembleia, foram debatidos temas fundamentais para a organização e o fortalecimento da atividade garimpeira desenvolvida por meio de balsas no Rio Peixoto, com atenção especial ao cumprimento da legislação, à responsabilidade ambiental e à formalização das operações.

Entre os principais assuntos abordados estiveram a organização e planejamento do trabalho; obrigatoriedades da legislação ambiental; rastreabilidade do ouro e Mercúrio Zero; identificação e sinalização; ações de preservação e conscientização ambiental; comercialização legal do minério; emissão das Licenças de Operação pela SEMA-MT; combate à ilegalidade e ampliação da fiscalização; e fortalecimento do cooperativismo mineral.

As pautas foram apresentadas e esclarecidas pela Diretoria Executiva, por meio do presidente Vanderson Lobato, e pelas representantes dos Departamentos Jurídico e Ambiental, Dra. Emily Cristina e Andressa Stela, reforçando a necessidade de que cada cooperado conheça e cumpra suas responsabilidades legais, ambientais e operacionais.

O presidente Vanderson Lobato agradeceu a presença e a participação ativa dos cooperados e ressaltou que o envolvimento coletivo é indispensável para os avanços da Cooperrio.

A Cooperrio reafirmou que a legalização, a rastreabilidade, o licenciamento ambiental e a organização cooperativista são pilares essenciais para proporcionar segurança jurídica aos garimpeiros-balseiros, combater práticas ilegais e contribuir para que a atividade mineral gere trabalho, renda e desenvolvimento econômico de maneira responsável e sustentável na região do Rio Peixoto.