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Guarantã do Norte

Audiência Pública irá discutir doação de terreno para construção do 15º CRPM em Guarantã do Norte

Objetivo será deliberar sobre a implantação do Centro de Segurança Pública no município.

Audiência Pública irá discutir doação de terreno para construção do 15º CRPM em Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte convida a sociedade em geral para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de junho de 2.019.

A referida audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal com início as 19:30hs. Cujo objetivo será deliberar sobre a implantação do Centro de Segurança Pública no município.

Diante do exposto será deliberado sobre doação de terreno para implantação do 15º Comando Regional da Policia Militar e quartel para acomodação do batalhão de Polícia Militar.

Será deliberado também sobre a doação de terrenos para Implantação das delegacias Regional e Municipal de Polícia Judiciária Civil.

A referida audiência também tratará da alienação dos terrenos nº 10 da quadra 23 (antigo prédio da prefeitura) e terreno da antiga delegacia de policia civil.

Os recursos auferidos das referidas alienações serão disponibilizados para as construções das sedes das Polícias conforme necessidades projetadas pelo corpo técnico de cada uma das instituições.

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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