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Guarantã do Norte

Relator do TCE-MT diz que não há elementos para embasar afastamento de Prefeito Guarantaense

A decisão foi proferida pelo conselheiro interino Moisés Maciel, relator de uma denúncia formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarantã.

Relator do TCE-MT diz que não há elementos para embasar afastamento de Prefeito Guarantaense
Foto: Prefeito Érico Stevan

Um pedido para afastar do cargo o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves (PRB), foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão foi proferida pelo conselheiro interino Moisés Maciel, relator de uma denúncia formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarantã, Valter Neves de Moura, o Valter do Sindicato (PDT), que tentou, sem sucesso, reprovar as contas de Gonçalves. 

O parlamentar alegou que o gestor praticou irregularidades gravíssimas que precisam ser investigadas pela Corte de Contas. Por isso, pediu ao TCE que determinasse a intervenção do Estado no Município, “a fim de salvaguardar o direito e o patrimônio da população de Guarantã do Norte”. 

A ex-prefeita do Município, Sandra Martins (DEM), também foi denunciada na representação externa juntamente com o ex-contador Cristiano Norberto dos Santos. 

Inicialmente, o presidente da Câmara alegou que o projeto de 2016 referente à Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2017 foi sancionado por Sandra Martins, então prefeita de Guarantã com textos e valores divergentes o que havia sido aprovado pelo Legislativo Municipal em 19 de dezembro de 2016. 

Dentre as irregularidades constatadas na LOA, citou o Programa Cidadania Tributária e consciência Fiscal, cuja previsão de recursos destinado ao projeto e aprovado pela Câmara era de R$ 59 mil. Porém, o Poder Executivo sancionou com o valor de R$ 214 mil. Alegou também que a LOA protocolada em outubro daquele ano não tramitou de acordo com o rito processual regulamento pelo regimento interno da Câmara de Vereadores. 

Ainda de acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado foi induzido ao erro quando emitiu parecer  prévio favorável à aprovação das contas anuais do exercício de 2017. O relator das contas foi o próprio Moisés Maciel. O presidente da Câmara até tentou reprovar as contas do prefeito, mas não conseguiu mediante ausência de quórum em março deste ano. 

Ele então recorreu ao TCE alegando que o gestor novamente sancionou a LOA de 2019 com texto e valores divergentes da versão aprovada pelo Poder Legislativo em 2018 e suas respectivas emendas modificativas e aditivas. 

Alegou ainda que a renovação de contrato de 2017 com a empresa Hoffmann& Coladello Advogados S/S e Libra Serviços Corporativos referente à consultoria jurídica destinada ao Município, na prática, está direcionada à atender interesses individuais do gestor e aliados. 

AFASTAMENTO CAUSARIA CAOS POLÍTICO

Por sua vez, o relator da representação não acolheu os argumentos do vereador. “No caso em tela, é temerário determinar o afastamento do gestor, bem como, a intervenção do Município pelo Estado de Mato Grosso, baseado em indícios de irregularidades”, afirmou Moisés Maciel em sua decisão.  

Ele destacou que o controle das contas municipais exercida pela Câmara de Vereadores com o auxílio do TCE não deverá  ser exercida de modo abusivo e arbitrário. “E, por fim, a competência para decretar a intervenção municipal, é privativa ao Governo do Estado. Ademais, a Constituição Estadual, em seu artigo 189 e §§ 1° e 2° preveem os requisitos necessários para tal determinação”, consta na decisão publica no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (14). 

Por fim, o integrante da Corte de Contas deixou claro que o presidente da Câmara de Guarantã não apresentou elementos consistentes. “A relevância dos argumentos expostos pelo Representante não são suficientes a me transmitir segurança para a concessão da medida cautelar, ao menos nessa fase processual, sobretudo porque o risco de dano inverso é evidente, na medida em que o afastamento poderá instaurar caos político, administrativo e econômico ao município em razão de suposta insegurança jurídica”, afirmou o relator ao negar o pedido da afastamento do prefeito.

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Matupá

Prosseguem obras de infraestrutura turística no Lago I

Iluminação Ornamental de LED, Calçamento e Travessia de Madeira no Lago I fortalece o aspécto ambiental e turístico do complexo.

Prosseguem obras de infraestrutura turística no Lago I
Foto: Iluminação Ornamental de LED sendo instalada

Prosseguem as obras de implantação de infraestrutura turística no Complexo Turistico dos Lagos de Matupá-MT.

Está sendo executada a etapa de instalação de iluminação ornamental com postes galvanizados e luzes de LED na Pista Ecológica do Lago I e na ligação das Avenidas Interlagos e Irmã Adelis, formando uma travessia para pedestres entre os Lagos I e II.

Além da iluminação especial, também serão construídos calçamento padronizado, sistema de acessibilidade e passarela de madeira de 8 metros aos moldes do existente no Lago III.

As melhorias visam garantir a interligação das duas avenidas em meio as belezas naturais do Complexo Turístico dos Lagos, facilitando o trânsito de pessoas adéptas a caminhadas e aqueles que no período noturno vão ao trabalho, a igreja, escola, restaurantes, praças de lazer e até mesmo para as futuras práticas esportivas na nova quadra de areia e na pista de skate, ambas já na etapa final de construção.

Os recursos são do Governo Federal - Ministério do Turísmo, exclusivamente para esta finalidade.

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Nova Santa Helena

Bancada de MT destina R$ 3,2 milhões para Água Tratada de Nova Santa Helena

Prefeita e Vereadores vão a Brasília e conseguem sensibilizar deputados e senadores a destinar recursos para Estação de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água

Bancada de MT destina R$ 3,2 milhões para Água Tratada de Nova Santa Helena
Foto: Prefeita, Vereadores e parte da Bancada Federal

A Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, juntamente com os vereadores Cleyton Zanata, Jorge Cunha, Raul Batistello, Valdir Moraes, João Romão, Mauricinho Carrara e Luiz Pelissari, fizeram uma verdadeira peregrinação nos gabinetes dos deputados federais e senadores da bancada de MT em Brasília.

O esforço, gestionamento e articulação demonstram a maturidade política da Chefe do Poder Executivo Municipal e dos Legisladores que fizeram parte da comitiva visando sanar um dos maiores gargalos da administração, e que por sua vez, há muitos anos causa transtornos e descontentamento dos cidadãos, ou seja, a precariedade da estrutura física e operacional da Estação de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água.

A ETA foi inaugurada em 1.999 e apresenta deterioração em praticamente todos os setores: prédio, captação, reservatórios, equipamentos e rede de distribuição, fatores que em conjunto causam a interrupção do fornecimento, que já não atende a demanda de consumidores, principalmente os que residem nas regiões mais altas da cidade.

A Prefeita Terezinha Carrara e os vereadores mencionados conseguiram participar de uma reunião de bancada com praticamente todos os deputados e senadores Mato-grossenses, ocasião em que apresentaram o projeto, relataram as dificuldades enfrentadas, o sofrimento da população e os entraves de caráter financeiro vivenciado pelo município para fazer frente a este investimento necessário e essencial para os cidadãos, a garantia de acesso a tão preciosa água tratada.

Os deputados federais, Juarez Costa, Dr. Leonardo Ribeiro, Emanuelzinho Pinheiro, Professora Rosa Neide, Neri Geller e o Senador da República Jayme Campos, destinaram recursos de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União para 2020, que somados chegam a R$ 3,2 milhões, exclusivamente para solucionar a problemática da inoperância da ETA e falta de água tratada nas moradias de Nova Santa Helena. O valor é suficiente para reforma, ampliação e adequação da estrutura física, reaparelhamento laboratorial, implantação de novos reservatórios, máquinas de bombeamento, melhoria e expansão da rede de distribuição, hidrometração, entre outros serviços.

“Nossa presença em Brasília foi muito produtiva. Os parlamentares federais ficaram felizes ao ver a gestora e os vereadores fazendo os pleitos de forma coletiva, coeza e com o mesmo engajamento. Isso demonstra que a união, parceria e corresponsabilidade existem em prol do crescimento e desenvolvimento da cidade. Já está acordado, assim que os recursos forem liberados pelo Governo Federal iremos acelerar todas as tratativas de caráter licitatório para darmos a ordem de serviço para que no mais breve espaço de tempo tenhamos água tratada em abundância nos domicílios de Nova Santa Helena. Agradeço a todos os deputados e senadores que foram sensíveis a esta causa tão nobre para a qualidade de vida de nosso povo”, comentou a Prefeita Terezinha Carrara.   

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Terra Nova do Norte

Região do Pombo e Uru recebe Projeto 'Saúde do Garimpeiro'

Secretaria de Saúde de Terra Nova do Norte, COOGAVEPE e ERS levam serviços públicos de saúde aos garimpos

Região do Pombo e Uru recebe Projeto 'Saúde do Garimpeiro'
Foto: Garimpeiros atendidos

Nesta sexta-feira (18) a Cooperativa de Garimpeiros, Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo e a Secretaria Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte deram sequência ao Projeto ‘Saúde do Garimpeiro’.

A comitiva itinerante de saúde preventiva esteve nos garimpos da região conhecida como ‘Pombo’ ou ‘Uru’, onde mais de 30 garimpeiros passaram por aferição da pressão arterial, exame de glicemia, atualização da carteira de vacinação, testes rápidos de hepatites virais, consultas médicas, tratamento anti-parasitário e a distribuição de preservativos.

“A nossa presença nos garimpos vai além do aspecto orientativo sobre a saúde preventiva. Nós efetivamente estamos prestando a este trabalhador, o atendimento médico, de enfermagem e todos os exames e programas ofertados nas Unidades Básicas de Saúde de Terra Nova do Norte. São médicos, enfermeiros, técnicos e agentes da vigilância epidemiológica que estão engajados neste propósito de avaliação, diagnóstico, tratamento e se necessário o encaminhamento das demandas aos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Unidades Regionais de Saúde referenciais do SUS”, comentou a Enfermeira Bruna Caroline Colli.

A estratégia do Projeto ‘Saúde do Garimpeiro’ está surtindo resultado extremamente positivo, pois garimpeiros comentaram que há muitos anos não buscavam a rede pública ou privada para consultas e exames médicos, e até mesmo para uma imunização, e até para acessar o tratamento medicamentoso.

A Diretora do Escritório Regional de Saúde, Ana Campos, enfatizou que nos sete municípios de abrangência da COOGAVEPE estão sendo desenvolvidas ações educativas e orientações sobre os cuidados necessários para evitar as doenças.

“Essa atuação articulada com as secretarias municipais otimiza a assistência aos garimpeiros em suas próprias frentes de trabalho, e é salutar para a recuperação dos agravos de saúde, a promoção, prevenção e vigilância nas regiões de extrativismo mineral. Daí ingressamos com as consultas, exames, avaliações e demais atividades que são fatores determinantes para saúde, bem estar e longevidade desta classe trabalhadora”, disse a Diretora do ERS de Peixoto de Azevedo, Ana Campos.

O Técnico de Campo da COOGAVEPE, Elcio Pereira, frisou que a iniciativa visa promover a saúde dentro dos garimpos e o aprimoramento da relação saúde-trabalho, providenciando ações e serviços itinerantes gratuitos e contínuos em benefício da saúde do garimpeiro-cooperado.

O projeto ‘Saúde do Garimpeiro’ desenvolvido pela cooperativa, escritório regional e secretarias municipais visa detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico.

Também acompanharam mais uma etapa do projeto em Terra Nova do Norte a Técnica do ERS, Loredanea Menezes e o Assessor de Comunicação da COOGAVEPE, Edeir Júnior.

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