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Guarantã do Norte

Prefeitura de Guarantã emite Nota sobre Maquinários na Divisa de MT com o PA

Prefeito acompanhou Promotor de Justiça, Vereadores e Autoridades até a região onde a patrulha de máquinas rodoviárias estão atuando e esclarece denuncias.

Prefeitura de Guarantã emite Nota sobre Maquinários na Divisa de MT com o PA
Foto: Guarantã do Norte-MT

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte pela presente nota vem esclarecer a população e ao mesmo tempo rebater as informações inverídicas e deturpadas que estão sendo propagadas por alguns veículos de comunicação que demonstram não possuir compromisso com a verdade.

A notícia veiculada traz o Titulo: “Maquinários da Prefeitura Estão Fazendo Estrada Dentro de Área Privada no Estado do Pará.” Primeiramente a estrada que está sendo recuperada existe há mais de vinte anos e atualmente liga a Estrada do Vale do XV com a Estrada Linha Iriri considerando que estas acabaram de ser patroladas, restando esta linha em questão para concluir os trabalhos de recuperação na referida região.

Quanto à questão de a localização estar ou não em território Paraense, é uma questão já superada tendo em vista que as famílias residentes na referida região possuem seus cadastros no INDEA local, são atendidas pela secretaria de fazenda de Mato Grosso, a energia elétrica é distribuída e recebida pela Energisa de Mato Grosso, o titulo de eleitor dos moradores é de Guarantã do Norte.

O município tem uma escola e quatro linhas de ônibus transportando os alunos da referida região. O agente de saúde que atua na região é de Guarantã do Norte e toda atividade comercial das famílias é exercida no município de Guarantã do Norte.

Para melhor esclarecer os fatos na manhã desta segunda-feira, o prefeito Érico Stevan acompanhado do representante do Promotor Sr. Abdo, acompanhado por três policiais civis e também pelos vereadores Celso, Valter e Silvinho estiveram no local. As autoridades policiais e o representante do Ministério Público inspecionaram in loco a denúncia e retornaram para a cidade sem nenhuma observação ou restrição apontada no local.

Diante do exposto lamentamos que determinados veículos de comunicação se prestem ao desserviço de veicular fatos deturpados e inverídicos, cujo objetivo é criar embaraços e prejudicar o andamento da administração.

O prefeito Érico Stevan Gonçalves manifesta seu profundo respeito a todas as famílias da Região do Vale do XV e Iriri pelo pioneirismo, determinação, organização, produtividade. Destacando o espirito de solidariedade destes que desbravaram aquela região e a tornaram num grande celeiro de produção que muito contribui para o desenvolvimento do município.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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