Decisão do TJMT mantém arquivamento do processo contra o prefeito bolsonarista e representa derrota para grupo de vereadores de esquerda que tentou levar adiante a cassação.

O prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, saiu fortalecido de mais uma batalha judicial envolvendo o processo de cassação aberto pela Câmara Municipal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento do processo político-administrativo contra o prefeito. Com a decisão, continua valendo a sentença da Justiça de primeira instância que havia considerado nulos atos praticados pela Câmara e determinado o arquivamento do procedimento.

Na prática, a decisão representa um duro revés para os vereadores que sustentavam a tentativa de cassação e coloca um ponto final na disputa judicial que vinha causando desgaste político em Guarantã do Norte.

Márcio Gonçalves, que atualmente está filiado ao Novo e é prefeito do município, permanece no cargo. A própria Prefeitura confirma oficialmente sua condição de chefe do Executivo municipal.

O caso começou com a abertura de um processo político-administrativo na Câmara Municipal. A tentativa de levar a cassação adiante, porém, acabou barrada na Justiça.

Segundo a decisão divulgada sobre o caso, a Justiça de primeira instância havia declarado nulos o recebimento da denúncia e a Portaria nº 033/2026, determinando o arquivamento do procedimento. Posteriormente, o TJMT manteve esse entendimento ao analisar o recurso apresentado pela Câmara.

O resultado significa que, pelo menos nesse processo, a tentativa de retirar Márcio Gonçalves do cargo não avançou.

A decisão também tem peso político. Márcio Gonçalves se apresenta como um prefeito de perfil conservador e alinhado ao campo político de direita, sendo apontado por seus apoiadores como uma das principais referências do bolsonarismo na região.

Por isso, o encerramento do processo é visto dentro do grupo político do prefeito como uma importante vitória contra seus adversários na Câmara.

Para os aliados de Márcio Gonçalves, o resultado reforça a tese de que a tentativa de cassação não encontrou sustentação suficiente para retirar do cargo um prefeito eleito pelo voto popular.

Com a manutenção do arquivamento, os vereadores de esquerda de Guarantã do Norte que defendiam a continuidade do processo de cassação sofrem uma derrota no campo político e judicial.

O caso mostra que uma coisa é o vereador fiscalizar e cobrar o prefeito; outra é tentar afastá-lo do cargo. Quando uma acusação é levada à Justiça, cabe ao Judiciário analisar se existem fundamentos legais para que o processo continue.

Neste caso, o entendimento judicial foi pelo arquivamento do procedimento.

Com a questão judicial afastada, Márcio Gonçalves segue à frente da Prefeitura para continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Guarantã do Norte, à gestão mantém sua agenda administrativa e continua conduzindo obras e investimentos no município. Entre os contratos recentes está uma obra de pavimentação e drenagem no bairro Santa Marta, com investimento superior a R$ 8,2 milhões.

A decisão da Justiça, portanto, encerra uma das principais crises políticas enfrentadas pelo prefeito e permite que a administração continue a concentrar suas atenções na gestão do município.

Foi realizada com sucesso, no Pavilhão da APAE de Peixoto de Azevedo, a Assembleia Geral Extraordinária da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto – Cooperrio. O encontro contou com expressiva participação dos cooperados, que contribuíram com ideias, sugestões, questionamentos e deliberações sobre as pautas previstas no edital de convocação.

Durante a Assembleia, foram debatidos temas fundamentais para a organização e o fortalecimento da atividade garimpeira desenvolvida por meio de balsas no Rio Peixoto, com atenção especial ao cumprimento da legislação, à responsabilidade ambiental e à formalização das operações.

Entre os principais assuntos abordados estiveram a organização e planejamento do trabalho; obrigatoriedades da legislação ambiental; rastreabilidade do ouro e Mercúrio Zero; identificação e sinalização; ações de preservação e conscientização ambiental; comercialização legal do minério; emissão das Licenças de Operação pela SEMA-MT; combate à ilegalidade e ampliação da fiscalização; e fortalecimento do cooperativismo mineral.

As pautas foram apresentadas e esclarecidas pela Diretoria Executiva, por meio do presidente Vanderson Lobato, e pelas representantes dos Departamentos Jurídico e Ambiental, Dra. Emily Cristina e Andressa Stela, reforçando a necessidade de que cada cooperado conheça e cumpra suas responsabilidades legais, ambientais e operacionais.

O presidente Vanderson Lobato agradeceu a presença e a participação ativa dos cooperados e ressaltou que o envolvimento coletivo é indispensável para os avanços da Cooperrio.

A Cooperrio reafirmou que a legalização, a rastreabilidade, o licenciamento ambiental e a organização cooperativista são pilares essenciais para proporcionar segurança jurídica aos garimpeiros-balseiros, combater práticas ilegais e contribuir para que a atividade mineral gere trabalho, renda e desenvolvimento econômico de maneira responsável e sustentável na região do Rio Peixoto.