Os vereadores Guarantaenses, Zilmar Assis, David da Farmácia, Katia Brambilla, Irmão Alexandre e Socorro comemoram o bom senso da Mesa Diretora da Câmara Municipal no sentido de acolher a solicitação feita inicialmente pelo Prefeito Érico Stevan e posteriormente por coordenadores, diretores e professores através das redes sociais para que o Presidente da Casa de Leis, Valter Neves de Moura (PDT) fizesse a convocação dos legisladores para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020 – que trata do reajuste salarial de 12,84% aos profissionais do magistério que lecionam na rede pública municipal de ensino.
O Prefeito Érico Stevan (DEM) encaminhou ofício solicitando que a sessão extraordinária ocorresse em 22 de janeiro de 2020, porém a resposta negativa do gestor do Poder Legislativo, via ofício Nº 006/2020, com justificativa de que devido as reformas no Plenário Luiz Mena seria praticamente impossível realizar a relevante e tão aguardada reunião na data sugerida, chegando a mencionar que o PLC só poderia ser inserido na pauta da 1ª sessão ordinária, quando do retorno do recesso no mês de fevereiro.
A atitude gerou uma grande insatisfação e indignação por parte dos educadores, pois o percentual de reajuste foi estabelecido pelo Ministério da Educação/Governo Federal, e diz respeito a um Direito adquirido pela classe diante do Piso Nacional do Magistério.
Depois da repercussão negativa nas redes sociais, nas escolas e no âmbito da sociedade, o Presidente da Casa de Leis de Guarantã do Norte não teve outra saída a não ser rever seu posicionamento e convocar a Sessão Extraordinária, uma vez que até os vereadores considerados da bancada de oposição já haviam manifestado votos favoráveis a aprovação da matéria.
Sabendo que os professores são os principais protagonistas de uma educação de qualidade, os vereadores Irmão Alexandre, Socorro, David da Farmácia, Zilmar Assis e Katia Brambilla já vinham mantendo conversações e solicitando ao Prefeito, Secretária de Educação, Contabilidade, Controladoria Interna e Assessoria Jurídica, o estudo de impacto financeiro e demais providências para se cumprir a Constituição no que tange ao Piso Nacional do Magistério.
Eles disseram que a convocação da sessão extraordinária marcada pelo Presidente Valter Neves de Moura para o dia 29 de janeiro (Quarta-Feira), às 10:00 horas, exatamente no Plenário das Deliberações, já poderia ter ocorrido, mesmo em outros ambientes públicos, mas que a Mesa Diretora demonstrou o mínimo de maturidade política para não causar maiores transtornos, descontentamentos e até prejuízos a organização e planejamento econômico e orçamentário dos professores.
“É preciso valorizar o profissional responsável por auxiliar o município a dar um salto em seu desenvolvimento social e econômico. Basta de protelação, meu voto e dos demais companheiros é sim para o reajuste de 12,84%,”, mencionou a Vereadora Katia Brambilla.
