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Guarantã do Norte

Bancada de Vereadores comemoram convocação de Sessão Extraordinária em Guarantã do Norte

Depois de muita polêmica e proteção, Mesa Diretora convoca sessão para aprovação do reajuste de 12,84% aos professores Guarantaenses

Bancada de Vereadores comemoram convocação de Sessão Extraordinária em Guarantã do Norte
Foto: Fachada da Câmara de Vereadores

Os vereadores Guarantaenses, Zilmar Assis, David da Farmácia, Katia Brambilla, Irmão Alexandre e Socorro comemoram o bom senso da Mesa Diretora da Câmara Municipal no sentido de acolher a solicitação feita inicialmente pelo Prefeito Érico Stevan e posteriormente por coordenadores, diretores e professores através das redes sociais para que o Presidente da Casa de Leis, Valter Neves de Moura (PDT) fizesse a convocação dos legisladores para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020 – que trata do reajuste salarial de 12,84% aos profissionais do magistério que lecionam na rede pública municipal de ensino.  

O Prefeito Érico Stevan (DEM) encaminhou ofício solicitando que a sessão extraordinária ocorresse em 22 de janeiro de 2020, porém a resposta negativa do gestor do Poder Legislativo, via ofício Nº 006/2020, com justificativa de que devido as reformas no Plenário Luiz Mena seria praticamente impossível realizar a relevante e tão aguardada reunião na data sugerida, chegando a mencionar que o PLC só poderia ser inserido na pauta da 1ª sessão ordinária, quando do retorno do recesso no mês de fevereiro.

A atitude gerou uma grande insatisfação e indignação por parte dos educadores, pois o percentual de reajuste foi estabelecido pelo Ministério da Educação/Governo Federal, e diz respeito a um Direito adquirido pela classe diante do Piso Nacional do Magistério.

Depois da repercussão negativa nas redes sociais, nas escolas e no âmbito da sociedade, o Presidente da Casa de Leis de Guarantã do Norte não teve outra saída a não ser rever seu posicionamento e convocar a Sessão Extraordinária, uma vez que até os vereadores considerados da bancada de oposição já haviam manifestado votos favoráveis a aprovação da matéria.

Sabendo que os professores são os principais protagonistas de uma educação de qualidade, os vereadores Irmão Alexandre, Socorro, David da Farmácia, Zilmar Assis e Katia Brambilla já vinham mantendo conversações e solicitando ao Prefeito, Secretária de Educação, Contabilidade, Controladoria Interna e Assessoria Jurídica, o estudo de impacto financeiro e demais providências para se cumprir a Constituição no que tange ao Piso Nacional do Magistério.

Eles disseram que a convocação da sessão extraordinária marcada pelo Presidente Valter Neves de Moura para o dia 29 de janeiro (Quarta-Feira), às 10:00 horas, exatamente no Plenário das Deliberações,  já poderia ter ocorrido, mesmo em outros ambientes públicos, mas que a Mesa Diretora demonstrou o mínimo de maturidade política para não causar maiores transtornos, descontentamentos e até prejuízos a organização e planejamento econômico e orçamentário dos professores.

“É preciso valorizar o profissional responsável por auxiliar o município a dar um salto em seu desenvolvimento social e econômico.  Basta de protelação, meu voto e dos demais companheiros é sim para o reajuste de 12,84%,”, mencionou a Vereadora Katia Brambilla.

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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