Uma grande polêmica foi gerada no município de Guarantã do Norte depois que a Mesa Diretora do Poder Legislativo não atendeu a Convocação do Prefeito Érico Stevan Gonçalves, requisitada em 21 de janeiro de 2020 para realização de Sessão Extraordinária no dia 22 de janeiro do corrente ano, visando a deliberação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020, que dispõe sobre Autorização Legislativa para o pagamento do Reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede municipal em 12,84%, em conformidade com a Portaria Interministerial Nº 03 de 13 de dezembro de 2019 - publicada pelo MEC como sendo o novo Piso Nacional do Magistério.
Mesmo sendo encaminhado com pedido de Regime de Urgência Urgentíssima, e devidamente justificado pelo Chefe do Poder Executivo, o Presidente da Casa de Leis, Valter Neves de Moura (PDT), através do ofício Nº 006/2020 alegou que a solicitação não prosperaria pelo simples fato de que estão sendo executadas obras de reforma do Plenário Luiz Mena, bem como, se fazia necessário a maioria absoluta dos votos dos vereadores para que a sessão extraordinária fosse realizada.
A atitude do Presidente surpreendeu e causou estranheza ao Gestor Público Municipal e mais ainda aos Diretores, Coordenadores, Professores e a própria população, já que se trata de Direito Adquirido pelos educadores Guarantaenses e Brasileiros.
Para se ter uma ideia, atualmente o Piso Salarial do Magistério para 30 Horas Semanais em início de carreira é de R$ 2.014,88, com o reajuste de 12,84% subiria para R$ 2.273,59, e o ganho salarial seria ainda maior para professores com licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado, conforme Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação.
Em um vídeo que está sendo divulgado nas redes sociais, o Ex-Secretário de Educação e atual Coordenador de uma das Escolas do Campo, Pedro Paulo Borré, na companhia de outros professores pediu encarecidamente a sensibilização política dos vereadores da Mesa Diretora para que façam a convocação da sessão extraordinária, já que todos os nobres edis se dizem favoráveis a aprovação da matéria ou do PLC Nº 001/2020 que assegura o reajuste de forma imediata e retroativa a Janeiro.
Em seu pronunciamento, Borré, diz que é injustificável e descabível a desculpa da não realização da Sessão Extraordinária em virtude das obras de reforma do Plenário da Casa de Leis. Ele chegou a citar que as dependências das escolas ou qualquer outro ambiente podem muito bem serem cedidos para que os legisladores se reúnam, discutam, deliberem e votem tão relevante projeto para o setor educacional.
Os professores ouvidos pela nossa reportagem disseram que são merecedores deste reconhecimento, e que se trata de uma vitória e conquista dos educadores, e não existe razão para se protelar a aprovação do reajuste de 12,84%, enquanto inúmeros municípios estão travando uma guerra administrativa-financeira para honrar o Piso Nacional do Magistério, e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte se propõe a efetuar depois de muito estudo técnico de impacto, planejamento e equilíbrio das contas públicas.
O receio dos professores é de que o atraso na aprovação da projeto acarrete maior incidência tributária no Imposto de Renda (IR), ou seja, minimizando os ganhos dos profissionais.
