Redes Sociais
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Guarantã do Norte

Prefeitura irá entregar mais de 1.000 Títulos Definitivos

Regularização Fundiária Urbana e Rural tornaram-se prioridade pela gestão pública municipal para dar legitimidade e segurança jurídica a população

Prefeitura irá entregar mais de 1.000 Títulos Definitivos
Foto: Divulgação

A administração municipal de Guarantã do Norte inicia na próxima segunda-feira, 11, a entrega dos títulos dos lotes urbanos dos loteamentos que foram implantados de forma irregular.

Pelas medidas adotadas o município assume as responsabilidades com a infraestrutura e a recuperação das áreas ambientes dos referidos loteamentos. O município declarou a ação sendo de interesse social. Os proprietários que possuam um único terreno, que estejam cadastrados nos Programas Sociais do Governo Federal ou que possuam renda inferior a um salário e meio, terão os custos da titulação isentos de pagamento. Os demais poderão parcelar os valores em até 18 meses.

O Coordenador de Regularização, Lourival Francisco do Reis, explicou que neste primeiro momento serão entregues os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte. Em quarenta dias serão disponibilizados os títulos dos Bairros, Ouro Verde e Cristo Rei, com quarenta e cinco dias ficam prontos os títulos do Bairro Santa Marta II, os títulos do Bairro Boa Esperança deverão ficar pronto em sessenta dias. O Bairro Maranata está sendo refeita a documentação e assim que estiver pronta deverá também ser entregue.

Considerando que não deve haver aglomerações, a partir da próxima segunda-feira o setor de tributação do município estará ligando via telefone aos proprietários e agendando os horários para atendimento. Serão entregues a partir do próximo dia 11, os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte.

“Esse é um sonho muito aguardado pelos proprietários de lotes urbanos de nossa cidade. Com o título na mão muitos poderão viabilizar financiamentos para construir ou mesmo para reformar ou ampliar suas propriedades. Isso significa dignidade, significa desenvolvimento, isso certamente vai contribuir para  retomarmos a normalidade da nossa economia e fortalecer a geração de empregos e renda em nossa cidade.” Comentou o prefeito Érico.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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