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Guarantã do Norte

Prefeitura irá entregar mais de 1.000 Títulos Definitivos

Regularização Fundiária Urbana e Rural tornaram-se prioridade pela gestão pública municipal para dar legitimidade e segurança jurídica a população

Prefeitura irá entregar mais de 1.000 Títulos Definitivos
Foto: Divulgação

A administração municipal de Guarantã do Norte inicia na próxima segunda-feira, 11, a entrega dos títulos dos lotes urbanos dos loteamentos que foram implantados de forma irregular.

Pelas medidas adotadas o município assume as responsabilidades com a infraestrutura e a recuperação das áreas ambientes dos referidos loteamentos. O município declarou a ação sendo de interesse social. Os proprietários que possuam um único terreno, que estejam cadastrados nos Programas Sociais do Governo Federal ou que possuam renda inferior a um salário e meio, terão os custos da titulação isentos de pagamento. Os demais poderão parcelar os valores em até 18 meses.

O Coordenador de Regularização, Lourival Francisco do Reis, explicou que neste primeiro momento serão entregues os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte. Em quarenta dias serão disponibilizados os títulos dos Bairros, Ouro Verde e Cristo Rei, com quarenta e cinco dias ficam prontos os títulos do Bairro Santa Marta II, os títulos do Bairro Boa Esperança deverão ficar pronto em sessenta dias. O Bairro Maranata está sendo refeita a documentação e assim que estiver pronta deverá também ser entregue.

Considerando que não deve haver aglomerações, a partir da próxima segunda-feira o setor de tributação do município estará ligando via telefone aos proprietários e agendando os horários para atendimento. Serão entregues a partir do próximo dia 11, os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte.

“Esse é um sonho muito aguardado pelos proprietários de lotes urbanos de nossa cidade. Com o título na mão muitos poderão viabilizar financiamentos para construir ou mesmo para reformar ou ampliar suas propriedades. Isso significa dignidade, significa desenvolvimento, isso certamente vai contribuir para  retomarmos a normalidade da nossa economia e fortalecer a geração de empregos e renda em nossa cidade.” Comentou o prefeito Érico.

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Peixoto de Azevedo

12 instituições participam da rede de enfrentamento a violência contra a mulher

Durante a reunião foram debatidas ações integradas que envolvem campanhas educativas, projetos de conscientização, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da mulher

12 instituições participam da rede de enfrentamento a violência contra a mulher
Foto: Reunião MPE sobre Rede de Enfrentamento

Pelo menos 12 instituições, órgãos e entidades integrarão a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Peixoto de Azevedo. Diante dos índices alarmantes registrados no estado de Mato Grosso e da necessidade urgente de medidas efetivas para prevenir, combater e penalizar este tipo de crime, foi realizada uma importante reunião de trabalho reunindo representantes do sistema de justiça, segurança pública e poder público municipal.

Participaram do encontro juiz, promotores de justiça, representantes da Defensoria Pública, membros da 14ª Subseção da OAB, forças de segurança, Conselho Tutelar, clubes de serviços e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo foi discutir estratégias e fortalecer a atuação conjunta para ampliar a proteção às mulheres e garantir respostas rápidas e eficazes diante de casos de violência doméstica e familiar.

Durante a reunião foram debatidas ações integradas que envolvem campanhas educativas, projetos de conscientização, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da mulher. Entre as iniciativas destacadas estão campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais da rede de atendimento, divulgação de canais de denúncia, além de ações comunitárias que incentivam a sociedade a participar ativamente do enfrentamento à violência.

A rede também busca ampliar projetos de acolhimento e orientação às vítimas, estimular a denúncia segura e fortalecer mecanismos legais que assegurem proteção, justiça e dignidade às mulheres. A participação da sociedade civil, instituições públicas e entidades representativas é considerada fundamental para construir um ambiente de respeito, igualdade e oportunidades.

A Secretária de Administração, Solange Barbosa, disse que prefeitura está engajada nesta causa por meio de suas secretarias e que a mobilização conjunta das instituições e da comunidade é vista como essencial para romper o ciclo da violência e construir uma sociedade mais segura e justa.

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