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Guarantã do Norte

Prefeitura irá entregar mais de 1.000 Títulos Definitivos

Regularização Fundiária Urbana e Rural tornaram-se prioridade pela gestão pública municipal para dar legitimidade e segurança jurídica a população

Prefeitura irá entregar mais de 1.000 Títulos Definitivos
Foto: Divulgação

A administração municipal de Guarantã do Norte inicia na próxima segunda-feira, 11, a entrega dos títulos dos lotes urbanos dos loteamentos que foram implantados de forma irregular.

Pelas medidas adotadas o município assume as responsabilidades com a infraestrutura e a recuperação das áreas ambientes dos referidos loteamentos. O município declarou a ação sendo de interesse social. Os proprietários que possuam um único terreno, que estejam cadastrados nos Programas Sociais do Governo Federal ou que possuam renda inferior a um salário e meio, terão os custos da titulação isentos de pagamento. Os demais poderão parcelar os valores em até 18 meses.

O Coordenador de Regularização, Lourival Francisco do Reis, explicou que neste primeiro momento serão entregues os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte. Em quarenta dias serão disponibilizados os títulos dos Bairros, Ouro Verde e Cristo Rei, com quarenta e cinco dias ficam prontos os títulos do Bairro Santa Marta II, os títulos do Bairro Boa Esperança deverão ficar pronto em sessenta dias. O Bairro Maranata está sendo refeita a documentação e assim que estiver pronta deverá também ser entregue.

Considerando que não deve haver aglomerações, a partir da próxima segunda-feira o setor de tributação do município estará ligando via telefone aos proprietários e agendando os horários para atendimento. Serão entregues a partir do próximo dia 11, os títulos do Bairro 13 de Maio e Jardim Guaranorte.

“Esse é um sonho muito aguardado pelos proprietários de lotes urbanos de nossa cidade. Com o título na mão muitos poderão viabilizar financiamentos para construir ou mesmo para reformar ou ampliar suas propriedades. Isso significa dignidade, significa desenvolvimento, isso certamente vai contribuir para  retomarmos a normalidade da nossa economia e fortalecer a geração de empregos e renda em nossa cidade.” Comentou o prefeito Érico.

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Peixoto de Azevedo

Obras de pavimentação asfaltica chegam ao Bairro Bela Vista

Mais de R$ 5 milhões de investimento em infraestrutura de drenagem pluvial e asfaltamento

Obras de pavimentação asfaltica chegam ao Bairro Bela Vista
Foto: Pavimentação Bela Vista

Depois de décadas de espera, os moradores do Bairro Bela Vista, um dos mais antigos de Peixoto de Azevedo, estão acompanhando a transformação da infraestrutura urbana com a execução de importantes obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica.

Os investimentos ultrapassam R$ 5 milhões e contemplarão ruas e avenidas da comunidade.
Localizado às margens da BR-163, o Bela Vista conviveu durante muitos anos com problemas provocados pela falta de infraestrutura adequada. Erosões, buracos, poeira no período de estiagem e muita lama durante as chuvas faziam parte da rotina de moradores, comerciantes e de quem precisava circular pelo bairro.

Na gestão do prefeito Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha), as obras seguem a todo vapor, com homens e máquinas trabalhando na implantação do sistema de drenagem pluvial, preparação das vias e aplicação da capa asfáltica. As melhorias beneficiam diretamente residências, estabelecimentos comerciais, igrejas e prédios públicos, além de proporcionar melhores condições de mobilidade para toda a população.

A chegada do pavimento representa mais qualidade de vida, segurança, acessibilidade e valorização dos imóveis, além de reduzir a poeira, a lama e os problemas de trafegabilidade. A drenagem adequada também é fundamental para direcionar as águas das chuvas, minimizar erosões e contribuir para uma maior durabilidade do pavimento.

Além da drenagem e do asfalto, o projeto prevê posteriormente a realização dos serviços complementares de implantação de guias e meio-fio e sinalização de trânsito, proporcionando melhor organização, segurança viária e um novo aspecto urbanístico ao bairro.

Obras em execução

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MINERAÇÃO

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores

O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores
Foto: Reunião na Câmara de Vereadores

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) participou de uma importante reunião que reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Comando Regional da Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e das cooperativas Coomipaz e Cooperrio para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal e sustentável.

Representando a Coogavepe, o vice-presidente Gabriel Cervantes defendeu a necessidade de um maior alinhamento entre as cooperativas, os poderes públicos, as forças de segurança e os órgãos fiscalizadores, com o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Durante o encontro, Gabriel também destacou a importância da desburocratização e da maior celeridade nos processos de licenciamento ambiental, além da construção de um trabalho conjunto, democrático e institucional capaz de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas ao setor mineral. Entre as propostas apresentadas estão o incentivo a pesquisas, estudos, inovação tecnológica, assistência técnica, consultoria especializada, celebração de termos de cooperação, criação de linhas de crédito específicas e mecanismos de incentivo que fortaleçam a legalidade e a sustentabilidade ambiental.

“O garimpo legal não pode ser confundido com a extração mineral clandestina e criminosa. Quem trabalha dentro da legislação, cumpre as exigências ambientais, investe em tecnologia e promove a recuperação das áreas degradadas precisa ser reconhecido e respeitado. O combate deve ser direcionado à ilegalidade, preservando o direito de quem produz com responsabilidade e compromisso ambiental”, ressaltou o vice-presidente da Coogavepe.

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