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Guarantã do Norte

Vereadores solicitam intensificação da Fiscalização do PROCON-MT contra aumentos abusivos durante a Pandemia

Vereadores receberam várias denuncias de aumentos abusivos e arbitrários de EPIs, Medicamentos, Produtos de Higienização e demais Insumos usados na prevenção a Covid-19

Vereadores solicitam intensificação da Fiscalização do PROCON-MT contra aumentos abusivos durante a Pandemia
Foto: Reunião na sede do Procon-MT

Os vereadores Guarantaenses, Zilmar Assis e Irmão Alexandre, receberam nos últimos dias diversas denúncias e informes, não apenas dos cidadãos, mas de diversos segmentos da sociedade organizada referindo-se a elevação dos preços de produtos usados na prevenção da proliferação do coronavírus em alguns estabelecimentos do município.

Preocupados com essa possível prática abusiva, os legisladores estiveram reunidos com o Coordenador do PROCON-MT, Giovani Rodrigues Coladello, solicitando que sejam adotados atos fiscalizatórios no intuito de inibir a prática da majoração abusiva, e que esses comércios, empresas e estabelecimentos se abstenham de realizar o aumento de preços que imponham vantagem exagerada de produtos voltados à prevenção e combate contra o COVID-19, uma vez que essa prática é considerada crime.

Zilmar e Irmão Alexandre foram informados por membros da comunidade que houve um aumento considerável nos preços de produtos de higienização, medicamentos, equipamentos de proteção individual e outros insumos, fator que agrava a vida das pessoas, principalmente as mais humildes, diante da forte crise da pandemia com reflexos imediatos na economia local.

Os parlamentares solicitaram a intensificação das fiscalizações, notificações e se constatados os aumentos abusivos que infringem a legislação, que as medidas punitivas sejam tomadas de imediato.

Fique por Dentro:

A elevação de preços injustificada é uma prática abusiva considerada infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, punível desde a esfera administrativa - com aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento - até a criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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