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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte recebe R$ 750.000,00 para custeio de ações contra a COVID-19

Os recursos federais são de emendas do Senador Jayme Campos e Deputado Federal Juarez Costa e já foram creditados na conta da Prefeitura.

Guarantã do Norte recebe R$ 750.000,00 para custeio de ações contra a COVID-19
Foto: Guarantã do Norte-MT

O Ministério da Saúde liberou duas emendas parlamentares do Senador Jayme Campos (DEM) e Juarez Costa (MDB) na ordem de R$ 750.000,00 para custeio de ações de enfrentamento a COVID-19 em Guarantã do Norte-MT.

O anúncio foi feito pelo Prefeito Erico Stevan Gonçalves na tarde desta quarta-feira (16). Ele lembrou que da Portaria Nº 1666 que estabeleceu repasse de cerca de R$ 3 milhões ao município pelo Governo Federal, apenas este valor até o momento foi creditado nas contas da Prefeitura.

A verba já disponibilizada poderá ser aplicada na contratação de profissionais, medicamentos, pagamento de funcionários da linha de frente do Covid, equipamento de proteção individual, materiais de expediente, aquisição de suprimentos, insumos, produtos hospitalares, entre outros.  

A Secretaria de Saúde, Tatiane Aranda, destacou a nossa reportagem que a aplicação dos recursos federais será extremamente criteriosa, responsável e transparente, com intuito exclusivo de fortalecer as ações de cuidado no início dos primeiros sintomas da doença, incluindo os casos leves, para evitar que eles evoluam para algo mais grave e sobrecarreguem o sistema público municipal.

“Estamos trabalhando no gerenciamento das ações de prevenção e controle do novo Coronavírus em nosso município. Para isso, o Prefeito Erico Stevan, está nos dando as condições necessárias, e agora com a contrapartida federal através da liberação desta verba, iremos aprimorar todas as atividades na rede de saúde, além de coordenarmos a gestão correta dos recursos, tomada de decisões estratégicas e implementação de planos e procedimentos”, comentou a Secretária Tatiane Aranda.

O Prefeito Erico Stevan agradeceu aos parlamentares, Senador Jayme Campos e Deputado Federal Juarez Costa por destinar as emendas que são de extrema necessidade em virtude do crescente número de casos notificados e confirmados, não apenas em Guarantã do Norte, mas em todos os municípios que margeiam a rodovia BR-163.

“Em nome de nossa população agradeço imensamente a esses municipalistas, que atenderam o pleito formalizado. Com esta atitude poderemos avançar nas condições e práticas de prevenção e atendimento aos acometidos pelo coronavírus. Vamos também agilizar e uniformizar as ações para a preparação e respostas de emergência”, relatou o Prefeito Erico Stevan.  

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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