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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte recebe R$ 750.000,00 para custeio de ações contra a COVID-19

Os recursos federais são de emendas do Senador Jayme Campos e Deputado Federal Juarez Costa e já foram creditados na conta da Prefeitura.

Guarantã do Norte recebe R$ 750.000,00 para custeio de ações contra a COVID-19
Foto: Guarantã do Norte-MT

O Ministério da Saúde liberou duas emendas parlamentares do Senador Jayme Campos (DEM) e Juarez Costa (MDB) na ordem de R$ 750.000,00 para custeio de ações de enfrentamento a COVID-19 em Guarantã do Norte-MT.

O anúncio foi feito pelo Prefeito Erico Stevan Gonçalves na tarde desta quarta-feira (16). Ele lembrou que da Portaria Nº 1666 que estabeleceu repasse de cerca de R$ 3 milhões ao município pelo Governo Federal, apenas este valor até o momento foi creditado nas contas da Prefeitura.

A verba já disponibilizada poderá ser aplicada na contratação de profissionais, medicamentos, pagamento de funcionários da linha de frente do Covid, equipamento de proteção individual, materiais de expediente, aquisição de suprimentos, insumos, produtos hospitalares, entre outros.  

A Secretaria de Saúde, Tatiane Aranda, destacou a nossa reportagem que a aplicação dos recursos federais será extremamente criteriosa, responsável e transparente, com intuito exclusivo de fortalecer as ações de cuidado no início dos primeiros sintomas da doença, incluindo os casos leves, para evitar que eles evoluam para algo mais grave e sobrecarreguem o sistema público municipal.

“Estamos trabalhando no gerenciamento das ações de prevenção e controle do novo Coronavírus em nosso município. Para isso, o Prefeito Erico Stevan, está nos dando as condições necessárias, e agora com a contrapartida federal através da liberação desta verba, iremos aprimorar todas as atividades na rede de saúde, além de coordenarmos a gestão correta dos recursos, tomada de decisões estratégicas e implementação de planos e procedimentos”, comentou a Secretária Tatiane Aranda.

O Prefeito Erico Stevan agradeceu aos parlamentares, Senador Jayme Campos e Deputado Federal Juarez Costa por destinar as emendas que são de extrema necessidade em virtude do crescente número de casos notificados e confirmados, não apenas em Guarantã do Norte, mas em todos os municípios que margeiam a rodovia BR-163.

“Em nome de nossa população agradeço imensamente a esses municipalistas, que atenderam o pleito formalizado. Com esta atitude poderemos avançar nas condições e práticas de prevenção e atendimento aos acometidos pelo coronavírus. Vamos também agilizar e uniformizar as ações para a preparação e respostas de emergência”, relatou o Prefeito Erico Stevan.  

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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