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Guarantã do Norte

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte

Projeto de Lei de autoria do vereador Irmão Alexandre garante acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte
Foto: Irmão Alexandre - Vereador

Foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei Nº 013/2020 de autoria do Vereador Irmão Alexandre, que reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Guarantã do Norte.

Segundo o vereador, as pessoas com visão limitada a apenas um olho terão os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Com a aprovação da lei, os portadores deste tipo de deficiência terão acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade, educação inclusiva, direito à reserva de vagas em concursos públicos, isenções tributárias, de modo a promover sua melhor qualidade de vida, entre outros.

“Me sinto feliz quanto legislador, em poder contribuir para garantir ferramentas legais que assegurarem uma melhor qualidade de vida, inclusão social, elevação da autoestima e mais oportunidades a essa parcela da população”, destacou Irmão Alexandre.

Fique por dentro:

A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social.

Direitos

Os portadores de visão monocular já têm direitos reconhecidos, são eles: a reserva de vaga em concurso público, a antecipação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição reduzida e isenção nos impostos de Renda, sobre produtos industrializados, sobre operações Financeiras, sobre circulação de mercadorias e serviços e sobre propriedade de veículos automotores.

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Matupá

Cartões Kits Escolares começam a ser distribuidos nas escolas Matupaenses

Mais de 3.000 estudantes serão beneficiados com os cartões, que poderão ser utilizados exclusivamente na compra de materiais escolares em livrarias e comércios credenciados

Cartões Kits Escolares começam a ser distribuidos nas escolas Matupaenses
Foto: Entrega Cartões Jane Pereira Lopes

O prefeito Bruno Mena está visitando as creches e escolas da rede municipal para realizar pessoalmente a entrega dos Cartões Kits Escolares, garantindo que as direções e coordenações façam o repasse organizado aos pais e responsáveis pelos alunos matriculados no município.

Ao todo, mais de 3.000 estudantes serão beneficiados com os cartões, que poderão ser utilizados exclusivamente na compra de materiais escolares em livrarias e comércios credenciados, respeitando as normas e exigências previstas na legislação municipal.

Os cartões são de uso específico e não poderão ser destinados a outras finalidades.

A iniciativa chega em um momento de grande expectativa e alegria para pais, alunos e profissionais da educação. O programa representa uma importante ajuda de custo às famílias, que deixam de arcar com despesas essenciais de materiais escolares, contribuindo para o equilíbrio do orçamento doméstico e garantindo que os estudantes tenham os itens necessários para o cotidiano escolar.

O prefeito Bruno Mena destacou que o programa beneficia tanto as famílias quanto a economia do município. “Além de gerar economia para os pais, essa iniciativa também fortalece o comércio local, já que os recursos serão aplicados nas empresas credenciadas de Matupá. Também estamos exigindo materiais de qualidade para garantir que nossos alunos tenham boas condições de estudo. É um investimento que incentiva nossas crianças e adolescentes a serem mais frequentes e dedicados no processo de aprendizagem, ao mesmo tempo em que ajuda no orçamento das famílias”, afirmou.

A partir desta quinta-feira, dia 26 de fevereiro os pais e responsáveis já poderão estar procurando as livrarias credenciadas.

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Política

Poder Legislativo de Matupá está em novo prédio

Foi realizada a apresentação oficial à sociedade matupaense do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, agora localizado na Avenida Sebastião Alves Júnior.

Poder Legislativo de Matupá está em novo prédio
Foto: Presidente Dra. Andréia e Secretários

Nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, foi realizada a apresentação oficial à sociedade matupaense do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, agora localizado na Avenida Sebastião Alves Júnior. O evento reuniu diversas autoridades e representantes da comunidade, entre eles o prefeito Bruno Mena, secretários municipais, representantes do Ministério Público Estadual, da 14ª Subseção da OAB, forças de segurança, CONSEG, lideranças eclesiásticas, imprensa regional, empresários e membros da comunidade.

Recebidos pela presidente da Casa de Leis, Dra. Andreia Varea, e pelos demais vereadores, os convidados puderam conhecer as novas dependências, que incluem recepção, gabinetes dos vereadores, Galeria das Legislaturas, sala de reuniões, departamentos administrativo, contábil e jurídico, sala da controladoria, plenário das deliberações e auditório.


A nova sede do Poder Legislativo Municipal foi projetada para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, mais comodidade aos visitantes e maior eficiência no atendimento à população. A estrutura moderna, ampla, equipada e confortável proporciona um ambiente adequado para o bom desempenho das atividades parlamentares, contribuindo para a missão institucional da Câmara Municipal e fortalecendo o atendimento à comunidade matupaense.

Durante a cerimônia, a presidente Dra. Andreia Varea destacou a participação direta, efetiva e responsável dos servidores da Câmara, que se empenharam com coragem para tornar o projeto realidade.

Segundo ela, o antigo prédio apresentava estrutura deteriorada e comprometida, em condições praticamente insalubres, o que exigia uma mudança urgente. “Agora iniciamos uma nova história, marcada por mais desempenho, capacidade de trabalho, melhor infraestrutura, inovação tecnológica e maior eficiência das atividades parlamentares em benefício de todos os matupaenses”, afirmou a presidente.

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