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Guarantã do Norte

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte

Projeto de Lei de autoria do vereador Irmão Alexandre garante acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte
Foto: Irmão Alexandre - Vereador

Foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei Nº 013/2020 de autoria do Vereador Irmão Alexandre, que reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Guarantã do Norte.

Segundo o vereador, as pessoas com visão limitada a apenas um olho terão os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Com a aprovação da lei, os portadores deste tipo de deficiência terão acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade, educação inclusiva, direito à reserva de vagas em concursos públicos, isenções tributárias, de modo a promover sua melhor qualidade de vida, entre outros.

“Me sinto feliz quanto legislador, em poder contribuir para garantir ferramentas legais que assegurarem uma melhor qualidade de vida, inclusão social, elevação da autoestima e mais oportunidades a essa parcela da população”, destacou Irmão Alexandre.

Fique por dentro:

A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social.

Direitos

Os portadores de visão monocular já têm direitos reconhecidos, são eles: a reserva de vaga em concurso público, a antecipação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição reduzida e isenção nos impostos de Renda, sobre produtos industrializados, sobre operações Financeiras, sobre circulação de mercadorias e serviços e sobre propriedade de veículos automotores.

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Política

Prefeito Paulistinha viabiliza emenda de R$ 500 mil

O recurso será utilizado na aquisição de um micro-ônibus ou uma van, que atenderá especialmente os pacientes que precisam se deslocar até polos regionais de saúde

Prefeito Paulistinha viabiliza emenda de R$ 500 mil
Foto: Deputado Botelho e Prefeito Paulistinha

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho, recebeu em reunião institucional o prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha), e confirmou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para a área da saúde do município.

O recurso será utilizado na aquisição de um micro-ônibus ou uma van, que atenderá especialmente os pacientes que precisam se deslocar até polos regionais em busca de consultas, exames e outros procedimentos especializados, garantindo mais conforto, segurança e dignidade no transporte de pessoas em tratamento de saúde.

Durante o encontro, o deputado Eduardo Botelho destacou sua preocupação com a qualificação dos serviços públicos de saúde oferecidos à população peixotense. Segundo ele, Peixoto de Azevedo é uma cidade que vem crescendo, evoluindo e recebendo novos empreendimentos, o que tem refletido diretamente no aumento gradual da população e, consequentemente, na demanda por serviços públicos mais eficientes.

Botelho afirmou que, no que estiver ao seu alcance no parlamento estadual, continuará legislando e apoiando iniciativas que permitam ao município avançar nas metas de atendimento de excelência e no acesso humanizado à saúde, tanto na atenção básica quanto nos serviços de média e alta complexidade.

O prefeito Paulistinha agradeceu o apoio do parlamentar e ressaltou a importância da parceria institucional para fortalecer as políticas públicas de saúde no município. Segundo ele, a emenda representa mais um passo importante para garantir melhores condições de atendimento e transporte aos pacientes, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população.

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Matupá

Dep. Fed. Flavinha faz entrega de caminhão pipa em Matupá

As lideranças matupaenses destacaram o empenho da deputada federal Flavinha junto aos ministérios do Governo Federal

Dep. Fed. Flavinha faz entrega de caminhão pipa em Matupá
Foto: Aquisição de Caminhão Pipa

Matupá recebeu no último sábado (07) a visita da Secretária Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, a deputada federal Flavinha, que cumpriu agenda institucional no município. A parlamentar foi recepcionada pelo prefeito Bruno Mena, pelos vereadores Dra. Andréia, Renan Gomes (Bambam) e Samuel Carteiro, além de secretários municipais e coordenadores de projetos estratégicos da Assistência Social.

Durante o encontro, a deputada anunciou importantes investimentos para o município, contemplando diversas áreas essenciais para o desenvolvimento local. Entre os recursos confirmados estão a construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a implantação de um Complexo Esportivo Comunitário, a destinação de 02 tratores com implementos agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar e ainda 01 microônibus para apoio às ações e serviços públicos.



Na oportunidade, a parlamentar também realizou a entrega oficial de 01 caminhão-pipa, que passa a integrar o kit PROMAQ, conjunto de maquinários que também conta com 01 pá carregadeira, reforçando a estrutura do município para serviços de infraestrutura, apoio às comunidades e atendimento às demandas rurais.

As lideranças matupaenses destacaram o empenho da deputada federal Flavinha junto aos ministérios do Governo Federal, ressaltando que seu trabalho de articulação institucional tem garantido a destinação de recursos e projetos importantes para o município.

As conquistas refletem investimentos em áreas estratégicas como educação, esporte, infraestrutura, assistência social, agricultura familiar, habitação, entre outros setores fundamentais para o desenvolvimento de Matupá e melhoria da qualidade de vida da população.

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