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Guarantã do Norte

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte

Projeto de Lei de autoria do vereador Irmão Alexandre garante acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade

Lei Municipal beneficia cidadãos com Visão Monocular em Guarantã do Norte
Foto: Irmão Alexandre - Vereador

Foi aprovado e sancionado o Projeto de Lei Nº 013/2020 de autoria do Vereador Irmão Alexandre, que reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Guarantã do Norte.

Segundo o vereador, as pessoas com visão limitada a apenas um olho terão os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

Com a aprovação da lei, os portadores deste tipo de deficiência terão acesso a todos os serviços que envolvam políticas públicas de acessibilidade, educação inclusiva, direito à reserva de vagas em concursos públicos, isenções tributárias, de modo a promover sua melhor qualidade de vida, entre outros.

“Me sinto feliz quanto legislador, em poder contribuir para garantir ferramentas legais que assegurarem uma melhor qualidade de vida, inclusão social, elevação da autoestima e mais oportunidades a essa parcela da população”, destacou Irmão Alexandre.

Fique por dentro:

A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social.

Direitos

Os portadores de visão monocular já têm direitos reconhecidos, são eles: a reserva de vaga em concurso público, a antecipação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição reduzida e isenção nos impostos de Renda, sobre produtos industrializados, sobre operações Financeiras, sobre circulação de mercadorias e serviços e sobre propriedade de veículos automotores.

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Esportes

Campo Sintético do Bela Vista deverá estar concluído neste mês

O prefeito Paulistinha segue firme na missão de levar mais qualidade de vida aos bairros de Peixoto de Azevedo.

Campo Sintético do Bela Vista deverá estar concluída neste mês
Foto: Obra em execução

O prefeito Paulistinha segue firme na missão de levar mais qualidade de vida aos bairros de Peixoto de Azevedo. No Bela Vista, foi iniciada a construção do Complexo Esportivo Comunitário, com investimento de R$ 1,2 milhão.

O campo sintético já está recebendo o gramado e o alambrado, e a iluminação em LED será instalada nas próximas semanas.

Além do campo, o espaço terá pista de caminhada, quadra de basquete, playground, área de convivência e um projeto de jardinagem e arborização.

“Essa obra é muito mais que esporte, é a oportunidade de reunir a comunidade em um ambiente de lazer, recreação e cultura, onde a gente pode celebrar a vida em harmonia com a natureza”, disse o prefeito Paulistinha.

A expectativa é que nos próximos meses os moradores e visitantes já possam desfrutar de um ponto de encontro que une saúde, diversão e respeito ao meio ambiente.

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Matupá

Conseg presta contas e reforça apoio à Polícia Civil em Matupá

Carlos Águia ressaltou a relevância da Polícia Civil no combate à criminalidade no município e a importância da atuação integrada das instituições.

Conseg presta contas e reforça apoio à Polícia Civil em Matupá
Foto: Divulgação

Prestando contas à população matupaense, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Carlos Águia, destacou em entrevista à reportagem NotíciaVIP o apoio decisivo do Conselho na otimização das condições de trabalho da Delegacia de Polícia Judiciária Civil (DEPOL). Segundo ele, graças ao esforço conjunto com o Judiciário, Ministério Público Estadual, e os Poderes Executivo e Legislativo, foi possível atender uma série de demandas estruturais e operacionais da unidade.

Entre as melhorias realizadas estão a aquisição de eletrodomésticos para a cozinha, implantação de grades de proteção, manutenção de viaturas, aperfeiçoamento do sistema de monitoramento eletrônico, instalação de serpentina no entorno do prédio, compra de beliches, limpeza e reparos na rede de ar-condicionados e a entrega de equipamento Starlink, além de outras ações que impactam diretamente a qualidade do serviço e as condições de trabalho dos policiais.

Carlos Águia ressaltou a relevância da Polícia Civil no combate à criminalidade no município e a importância da atuação integrada das instituições. “A Polícia Civil é peça-chave na segurança pública. Os resultados que estamos colhendo são fruto do trabalho em parceria do Conseg com a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Juiz da Comarca e a Promotoria de Justiça, por meio de TACs, convênios e termos de cooperação que garantem investimentos contínuos nas políticas públicas de segurança”, afirmou.

O presidente concluiu reforçando que a união institucional e o apoio da comunidade são fundamentais para fortalecer a segurança pública e assegurar um atendimento cada vez mais eficiente à população de Matupá.

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