Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte - MT — Um marco histórico para os assentados e produtores rurais do Projeto de Assentamento ETA está em curso.

Após quase quatro décadas de espera, o processo de regularização fundiária do PA ETA finalmente avança com a entrega oficial do georreferenciamento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A entrega foi realizada pela Progeo Engenharia COM LANÇAMENTOS DAS PEÇAS TÉCNICAS NO SIGEF, a empresa é responsável pela execução do levantamento técnico, em parceria com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraíso e Prefeitura de Terra Nova do Norte, e com autorização do Incra. A ação marca o início dos procedimentos de análise técnica e, posteriormente, a titulação definitiva dos 328 lotes que compõem o assentamento.

O georreferenciamento é uma das etapas mais importantes no processo de regularização, pois define com precisão os limites de cada propriedade, permitindo segurança jurídica aos ocupantes e acesso a políticas públicas e crédito rural.

“Este é um momento histórico para todos os moradores do PA ETA. Muitos já não acreditavam que veriam a chegada deste documento. Agora, com o georreferenciamento entregue ao Incra, estamos mais próximos de realizar o sonho da posse definitiva da terra”, destaca um representante da associação local.

A iniciativa representa não apenas um avanço técnico, mas um reconhecimento à luta das famílias que, por décadas, ocuparam, cultivaram e preservaram o território, aguardando o direito formal à propriedade.
A expectativa é que, com a análise do INCRA e a sequência dos trâmites legais, os títulos de domínio possam ser emitidos nos próximos meses, consolidando a tão esperada regularização do PA ETA.

Em um ato solene realizado na Câmara de Vereadores, Matupá oficializou o lançamento da Patrulha Maria da Penha, reforçando o compromisso com a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

O evento contou com a presença de autoridades e representantes de diversas instituições, entre elas o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública, OAB, Gerência Estadual da Patrulha Maria da Penha, SETASC-MT, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Câmara de Vereadores, além de Conselheiros Tutelares, Secretarias Municipais, Imprensa, Servidores Públicos, Procuradoria Legislativa da Mulher e lideranças comunitárias.

Segundo a Capitã PM Denyse Valadão – Gerente Estadual da Patrulha Maria da Penha, a iniciativa visa ampliar a rede de proteção, fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas e garantindo apoio integral às vítimas de violência doméstica. “Hoje iremos capacitar e apresentar os mecanismos legais que darão respaldo aos policiais dos 10 municípios do 15º CRPM no desempenho da missão de trabalho da Patrulha Maria da Penha”, mencionou a Capitã.

Com atuação conjunta, a Patrulha Maria da Penha representará mais segurança, agilidade nas respostas e acolhimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade.

No uso da palavra as autoridades destacaram o empenho do Prefeito Bruno Mena que tem apoiado institucional e logisticamente as forças de segurança pública, ressaltando o compromisso com a criação e execução de políticas públicas que validam e garantem os direitos das mulheres.

A Presidente da Câmara de Vereadores, Dra. Andreia Varea, autora do projeto de criação da Procuradoria Legislativa da Mulher, enfatizou que a viabilização da Patrulha Maria da Penha foi resultado de solicitação formal à Secretaria de Estado de Segurança Pública, reforçando o empenho do Legislativo em fortalecer os mecanismos de proteção.