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Justiça

TJ manda soltar produtor que matou engenheiro pelas costas em MT

Paulo Faruk de Moraes tem 61 anos e é do grupo de risco para o novo coronavírus

TJ manda soltar produtor que matou engenheiro pelas costas em MT
Foto: Divulgação

O produtor Paulo Faruk de Moraes, réu confesso do assassinato do engenheiro Silas Henrique Palmieri – morto aos 33 anos em fevereiro de 2019, no município de Porto dos Gaúchos (650 km de Cuiabá) -, conseguiu sair da cadeia, onde estava preso preventivamente. Faruk, que tem 61 anos de idade, alegou em sua defesa que está no grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão é da 1ª Câmara Criminal do TJMT, que por unanimidade concedeu o benefício ao produtor. Os desembargadores Marcos Machado e Orlando Perri seguiram o voto do relator, Paulo da Cunha, em decisão proferida nesta terça-feira (12).

Em seu voto, o desembargador Paulo da Cunha justificou a concessão da liberdade dizendo que outras medidas cautelares, diversas da prisão, seriam suficientes. Paulo Faruk Moraes será obrigado a comparecer mensalmente em juízo, de manter atualizado seu endereço, está proibido de manter contato com testemunhas e também deverá utilizar a tornozeleira eletrônica.

“Periculum libertatis não demonstrado. Paciente primário, idoso, e que possui condições pessoais favoráveis. Outras medidas cautelares suficientes na espécie. Constrangimento ilegal evidenciado”, resumiu o desembargador Paulo da Cunha na ementa do julgamento.

A liberdade do produtor rural de Porto dos Gaúchos, porém, pode não durar muito: Paulo Faruk de Moraes já foi pronunciado, ou seja, ele enfrentará o Tribunal do Juri, e terá que convencer os jurados de que não pode permanecer preso.

O CASO

No dia 18 de fevereiro de 2019, o produtor rural Paulo Faruk de Moraes executou com vários tiros na cabeça o engenheiro Silas Henrique Palmieri no município de Porto dos Gaúchos. O assassinato ocorreu num restaurante local.

“No dia 18 de fevereiro de 2019, por volta das 13h00min, a vítima Silas estava na ‘Lanchonete Fogão a Lenha’ junto com o seu colega de trabalho, oportunidade em que o denunciado adentrou no local e tocou o ombro do ofendido, que ao tentar se virar para ver quem seria a pessoa que lhe tocara, pois estava sentado e de costas, foi imediatamente alvejado por diversos disparos de arma de fogo, realizados a curta distância em direção à região da cabeça, rosto e pescoço”, diz trecho da denúncia.

“Após praticar a referida conduta, o denunciado se dirigiu tranquilamente ao seu veículo, uma caminhonete F-350, marca Ford, cor prata, que estava estacionado, sendo que durante esse trajeto a todo momento observava o local em que a vítima estava caída ao solo para constatar se esta havia falecido, vindo, na sequência, a se evadir pela MT 338 em direção ao município de Porto dos Gaúchos/MT”, apontam os autos.

Sila era representante de uma empresa que tinha financiado a lavoura do produtor. Ele devia a organização cerca de 12 mil toneladas de grãos. Paulo chegou a ficar foragido durante 3 dias, mas se entregou em 21 de fevereiro de 2019.

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Matupá

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá

A ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá
Foto: Parceiros do Projeto

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Matupá – Previ-Muni realizou em comemoração à Semana da Educação Financeira o lançamento oficial do Projeto “Poupadores do Futuro”, uma iniciativa desenvolvida em todo o Brasil pelo Ministério da Previdência Social em parceria com os RPPS.

No município, a ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental em uma programação educativa, dinâmica e interativa.

Durante o evento foram ministradas palestras sobre educação financeira, planejamento econômico familiar e educação previdenciária, além de dinâmicas recreativas, painel de perguntas e respostas, atividades de recorte e colagem, caça-palavras e a entrega de cofrinhos personalizados e certificados de participação aos estudantes.

A Diretora do Previ-Muni destacou a relevância do Projeto Poupadores do Futuro para a formação cidadã das crianças. “Estamos trabalhando conceitos importantes de responsabilidade financeira, organização e planejamento desde cedo. O conhecimento adquirido pelos alunos também chega até suas famílias, promovendo reflexões positivas dentro dos lares sobre consumo consciente, economia e preparação para o futuro”, enfatizou.

A Gerente de Negócios do Sicredi, Camila Nayana, ressaltou a satisfação da cooperativa em participar da iniciativa educacional. “É uma parceria muito importante, pois desperta nas crianças a consciência sobre o planejamento financeiro e a valorização do ato de poupar. Ficamos felizes em contribuir com um projeto que leva aprendizado, cidadania e visão de futuro aos estudantes”, comentou.

O Previ-Muni agradeceu de forma especial a Direção, Coordenação, Professores e Alunos da Escola Municipal Jane Pereira Lopes pela receptividade, participação efetiva e engajamento nas atividades desenvolvidas. De acordo com a instituição previdenciária, o Projeto Poupadores do Futuro passará a integrar oficialmente o Calendário de Ações Educativas do Previ-Muni em Matupá.

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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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