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Justiça

Juiz determina exclusão de vídeo onde Fernando Zafonato faz acusações inverídicas contra a candidata Marinilde

Juiz da 33ª Zona Eleitoral determinou exclusão das postagens ofensivas sob pena de multa e crime de desobediência

Juiz determina exclusão de vídeo onde Fernando Zafonato faz acusações inverídicas contra a candidata Marinilde
Foto: Prefeito Cassado, Fernando Zafonato

O Juiz Substituto da 33ª Zona Eleitoral determinou nesta quarta-feira dia 28 de julho a retirada imediata de vídeo postado pelo prefeito cassado pelo Pleno do TSE, Fernando Zafonato, feita em sua rede social no Facebook , onde sordidamente mentiu ao dizer que a culpa de sua cassação por atos concretos de improbidade administrativa e danos ao erário público seria de responsabilidade da candidata Marinilde, mesmo notoriamente a mesma não estar figurando em nenhum momento do processo. 

Apesar de cassado, Fernando Zafonato é o representante legal da Coligação ‘Matupá é do Povo’ junto a Justiça Eleitoral e que tem como candidato Bruno Mena, seu então Vice-Prefeito.

Com objetivo de denegrir a imagem da candidata, Fernando Zafonato, fez considerações pejorativas, ofensivas e enganosas com a finalidade explicita de ludibriar e confundir os eleitores Matupaenses as vésperas do pleito eleitoral.

Diante deste fato, a Coligação ‘Matupá em Mãos Limpas, em Respeito a Você’ apresentou Representação junto a Justiça Eleitoral para que suspenda todas as postagens e exclua o vídeo veiculado pelo Prefeito Cassado Fernando Zafonato.

O pedido foi julgado procedente pelo Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra.

Na ação, a coligação “Matupá em Mãos Limpas” afirma que os fatos sustentados pelo ex-prefeito Zafonato são sabidamente inverídicos e que o vídeo foi postado com o intuito de construir uma narrativa que justificasse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou unanimamente (7x0) o mandato do então gestor por crime de improbidade administrativa cometido entre os anos 2009 e 2012, período em que esteve à frente da administração do município.

Em sua decisão o juiz da 33ª Zona Eleitoral deixa claro que “o vídeo postado não condiz com a verdade dos fatos, uma vez que a candidata atacada, senhora Marinilde Dall Acqua, sequer figurou como parte da ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Ele também considerou que “a divulgação inverídica provoca na mente do eleitorado um estado mental, emocional e/ou passional que pode afastar os votos daqueles eleitores que votariam na candidata Marinilde” nas eleições suplementares que acontecem no próximo domingo dia 1º de agosto.

Caso Zafonato não exclua o vídeo do Facebook em 24 horas, o juiz determinou multa no valor de R$ 5 mil por dia, além da consideração do não acolhimento como sendo crime de desobediência.  

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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MINERAÇÃO

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral
Foto: Assembleia Geral Coogavepe

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) realizou, na última quinta-feira (05/11), uma Assembleia Geral Ordinária no pavilhão da Igreja Católica, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu centenas de garimpeiros cooperados, que participaram ativamente dos debates, deliberações e votações, cumprindo os ritos estatutários e legais.

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral, incluindo planejamento operacional, organização das atividades, incorporação de tecnologias inovadoras na extração e beneficiamento do ouro, cumprimento das exigências legais, responsabilidade socioambiental e aprimoramento contínuo da segurança no trabalho.

Também foram apresentadas orientações sobre a contribuição previdenciária individual dos garimpeiros, rastreabilidade e comercialização legal do ouro, fortalecimento das parcerias institucionais, participação da cooperativa na formulação de políticas públicas para o setor mineral e avanços tecnológicos voltados à eliminação do uso do mercúrio no beneficiamento do ouro.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade de os cooperados receberem as equipes técnicas da COOGAVEPE nas frentes de lavra situadas em áreas licenciadas pela instituição, assegurando o acompanhamento técnico, a regularidade das operações e o cumprimento das normas ambientais e de segurança.

Todos os assuntos submetidos à deliberação foram aprovados pelos cooperados, demonstrando alinhamento em torno das diretrizes de organização, modernização e desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

O presidente Gilson Gomes Camboim ressaltou a importância da união, da confiança recíproca e da responsabilidade individual e coletiva para consolidar uma mineração cada vez mais organizada e sustentável.

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