Redes Sociais
Redes Sociais

Justiça

Juiz determina exclusão de vídeo onde Fernando Zafonato faz acusações inverídicas contra a candidata Marinilde

Juiz da 33ª Zona Eleitoral determinou exclusão das postagens ofensivas sob pena de multa e crime de desobediência

Juiz determina exclusão de vídeo onde Fernando Zafonato faz acusações inverídicas contra a candidata Marinilde
Foto: Prefeito Cassado, Fernando Zafonato

O Juiz Substituto da 33ª Zona Eleitoral determinou nesta quarta-feira dia 28 de julho a retirada imediata de vídeo postado pelo prefeito cassado pelo Pleno do TSE, Fernando Zafonato, feita em sua rede social no Facebook , onde sordidamente mentiu ao dizer que a culpa de sua cassação por atos concretos de improbidade administrativa e danos ao erário público seria de responsabilidade da candidata Marinilde, mesmo notoriamente a mesma não estar figurando em nenhum momento do processo. 

Apesar de cassado, Fernando Zafonato é o representante legal da Coligação ‘Matupá é do Povo’ junto a Justiça Eleitoral e que tem como candidato Bruno Mena, seu então Vice-Prefeito.

Com objetivo de denegrir a imagem da candidata, Fernando Zafonato, fez considerações pejorativas, ofensivas e enganosas com a finalidade explicita de ludibriar e confundir os eleitores Matupaenses as vésperas do pleito eleitoral.

Diante deste fato, a Coligação ‘Matupá em Mãos Limpas, em Respeito a Você’ apresentou Representação junto a Justiça Eleitoral para que suspenda todas as postagens e exclua o vídeo veiculado pelo Prefeito Cassado Fernando Zafonato.

O pedido foi julgado procedente pelo Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra.

Na ação, a coligação “Matupá em Mãos Limpas” afirma que os fatos sustentados pelo ex-prefeito Zafonato são sabidamente inverídicos e que o vídeo foi postado com o intuito de construir uma narrativa que justificasse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou unanimamente (7x0) o mandato do então gestor por crime de improbidade administrativa cometido entre os anos 2009 e 2012, período em que esteve à frente da administração do município.

Em sua decisão o juiz da 33ª Zona Eleitoral deixa claro que “o vídeo postado não condiz com a verdade dos fatos, uma vez que a candidata atacada, senhora Marinilde Dall Acqua, sequer figurou como parte da ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Ele também considerou que “a divulgação inverídica provoca na mente do eleitorado um estado mental, emocional e/ou passional que pode afastar os votos daqueles eleitores que votariam na candidata Marinilde” nas eleições suplementares que acontecem no próximo domingo dia 1º de agosto.

Caso Zafonato não exclua o vídeo do Facebook em 24 horas, o juiz determinou multa no valor de R$ 5 mil por dia, além da consideração do não acolhimento como sendo crime de desobediência.  

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

MINERAÇÃO

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores

O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores
Foto: Reunião na Câmara de Vereadores

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) participou de uma importante reunião que reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Comando Regional da Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e das cooperativas Coomipaz e Cooperrio para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal e sustentável.

Representando a Coogavepe, o vice-presidente Gabriel Cervantes defendeu a necessidade de um maior alinhamento entre as cooperativas, os poderes públicos, as forças de segurança e os órgãos fiscalizadores, com o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Durante o encontro, Gabriel também destacou a importância da desburocratização e da maior celeridade nos processos de licenciamento ambiental, além da construção de um trabalho conjunto, democrático e institucional capaz de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas ao setor mineral. Entre as propostas apresentadas estão o incentivo a pesquisas, estudos, inovação tecnológica, assistência técnica, consultoria especializada, celebração de termos de cooperação, criação de linhas de crédito específicas e mecanismos de incentivo que fortaleçam a legalidade e a sustentabilidade ambiental.

“O garimpo legal não pode ser confundido com a extração mineral clandestina e criminosa. Quem trabalha dentro da legislação, cumpre as exigências ambientais, investe em tecnologia e promove a recuperação das áreas degradadas precisa ser reconhecido e respeitado. O combate deve ser direcionado à ilegalidade, preservando o direito de quem produz com responsabilidade e compromisso ambiental”, ressaltou o vice-presidente da Coogavepe.

Ver Mais

Peixoto de Azevedo

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus
Foto: Divulgação

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Encabeçado pela Secretaria de Assistencia Social envolve todas as pastas públicas em uma grande mobilização de prestação de serviços a toda comunidade.

- Emissão de RG
- Carteira do Idoso
- CADÚNICO/Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Corte de Cabelo
- Vacinação
- Aferição da Pressão Arterial
- Avaliação Odontológica
- Atendimentos de Oftalmologia
- Pesagem
- Cadastro Cartão SUS
- Distribuição de Mudas
- Ações Programa Ser Família
- Parque Infantil
- Pipoca, Doces e Guloseimas

Totalmente gratuito à população!
Participem!!!

Convite especial da Primeira Dama Cristiane Lima e Prefeito Paulistinha.

Ver Mais

MINERAÇÃO

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso

Cooperrio solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários.

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso
Foto: Cooperativas presentes em Cuiabá-MT

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, participou de uma importante audiência no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal por meio de balsas.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu representantes da Coogavepe, Coomipaz, Cooperrio, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Durante a reunião, Vanderson Portes solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade mineral.

Segundo ele, além dos elevados prejuízos financeiros e sociais causados aos garimpeiros, essas ações acabam contribuindo para a poluição dos rios, em razão dos destroços deixados nas águas e em suas margens.

O presidente destacou que a Cooperrio desenvolve uma ampla força-tarefa voltada à regularização da mineração em balsas, promovendo a adequação das embarcações às exigências legais e ambientais. O trabalho envolve melhorias estruturais, fortalecimento da segurança do trabalho, implantação de protocolos preventivos de proteção ambiental, obtenção de licenças, assistência técnica e jurídica aos cooperados, fortalecimento do cooperativismo, planejamento de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que o Governo de Mato Grosso estudará mecanismos para promover o ressarcimento financeiro dos prejuízos ocasionados pela recente operação da Polícia Ambiental, que destruiu pelo menos 11 balsas de mineração que estavam fora de operação e em processo de legalização.

Outro avanço importante foi o compromisso de discutir, na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Mineração, iniciativa que contará com o apoio e a defesa do deputado estadual Diego Guimarães.

Ver Mais

Mais Vistas