Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso derrubou um veto do governador Pedro Taques (PSDB) e votou a favor da concessão de 20% de vagas de concursos públicos para negros durante sessão desta terça-feira (16).
A proposta prevê a reserva de vagas em concursos do estado que ofereçam três ou mais vagas. Caso as vagas não sejam preenchidas, elas devem ser revertidas para ampla concorrência e preenchida pelos demais candidatos aprovados. O projeto tem vigência de 10 anos.
Para o presidente do Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Social, Manoel Silva, a decisão é uma vitória para a população mato-grossense, considerando a redução da desigualdade socioeconômica e étnica.
"Facilita a entrada de pessoas negras, aquelas que sempre tiveram dificuldade em entrar no concurso público. Apesar do fim da lei que libertou os escravos, eles não tiveram acesso à moradia, educação, esporte, lazer, então precisamos criar esses tipos de políticas afirmativas para inserção dessa população negra na sociedade", explicou.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), autor do projeto, afirmou que Mato Grosso deve muito a um segmento que foi massacrado, discriminado e excluído do processo educacional. Para ele, o preconceito está presente em todos os cantos do estado.
"A justificativa é que uma parte da população que ficou 400 anos na condição de escrava, não teve acesso à educação, foi proibido o acesso à ciência, ao conhecimento. A discriminação é nítida. A presença de negros no alto comando do Estado é quase nula, é muito raro se ver um deputado, um senador, um governador ou um ministro negro", pontuou.
