Redes Sociais
Redes Sociais

Mato Grosso

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT

O projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol"

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT
Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei que visa regulamentar, controlar e fiscalizar o uso da maconha e seus derivados no Estado. Ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O projeto está sob o pedido de vistas do deputado da bancada evangélica Sebastião Resende (PSC)

De acordo com o documento, além de propor políticas públicas para minimizar os riscos do uso da droga, o projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol" para tratamento de condições médicas debilitantes e alívio de seus sintomas.

"Compete ao Estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso de 'cannabis' e de seus derivados, conforme o disposto nesta Lei, em regulamento, e em outros diplomas normativos", diz ação.

A lei, se aprovada, assegura que o paciente portador de condições médicas debilitantes como câncer, HIV, fibromialgia severa e esclerose múltipla poderão adquirir até 40 gramas de maconha não prensada por mês, além de plantar e colher até seis plantas fêmeas em floração. Além do uso medicinal, o projeto visa descriminalizar o uso recreativo e individual.

"A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como só acontecer para a autorização do tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública", explicou o parlamentar em sua proposição.

Santos também citou o exemplo de países como Uruguai e Espanha, que regulamentaram o uso da maconha sob o argumento de combater o narcotráfico e reprimir apenas os traficantes, e não o usuário. Ainda, ele citou que a prisão de usuários de maconha contribui apenas para lotação dos presídios.

"A regulação do uso da "cannabis", especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público", finalizou.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Peixoto de Azevedo

Convocados aprovados em concurso público Peixotense

Aprovados em concurso realizado em 2024 são convocados ao serviço público pelo Prefeito Paulistinha

Convocados aprovados em concurso público Peixotense
Foto: Servidores Efetivados

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue cumprindo seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e o fortalecimento da administração municipal.

O prefeito Paulistinha anunciou a convocação de novos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Municipal 001/2024, assegurando o direito daqueles que se dedicaram aos estudos, conquistaram a aprovação e estão habilitados para servir à população peixotense.

Nesta etapa, foram convocados profissionais para atuarem nas Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Planejamento e Fazenda, setores estratégicos para o funcionamento da máquina pública e para a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

O prefeito destacou que a convocação demonstra o respeito da gestão com o concurso público e com a meritocracia, garantindo que as vagas sejam ocupadas por servidores capacitados e preparados para exercer suas funções com responsabilidade e eficiência.

Ao dar as boas-vindas aos novos servidores, Paulistinha desejou sucesso nesta nova etapa profissional e enfatizou a importância do comprometimento com a população.

“Parabenizo cada um dos convocados por essa importante conquista. Foram mais de 2 anos de espera. Vocês estudaram, se prepararam e agora terão a missão de servir à nossa população. Espero que desempenhem suas funções com dedicação, responsabilidade, determinação e compromisso, contribuindo para que Peixoto de Azevedo continue oferecendo atendimentos e serviços públicos de excelência aos nossos cidadãos”, declarou o prefeito Paulistinha.

Ver Mais

Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte

Parceria entre SEDEC e SEAF-MT propicia atendimento a pequenos produtores rurais de Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte
Foto: Entrega de Calcário

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Guarantã do Norte iniciou a distribuição de mais de 1.200 toneladas de calcário destinadas aos agricultores familiares do município. A ação é fruto de uma importante parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) e a administração municipal, beneficiando sitiantes, chacareiros e pequenos produtores rurais das comunidades do interior.

Os produtores contemplados realizaram previamente o cadastro e a análise de solo de suas propriedades, garantindo que a aplicação do calcário ocorra de forma adequada e eficiente.

O insumo é fundamental para a correção da acidez do solo, promovendo melhores condições para o desenvolvimento das culturas agrícolas e das pastagens. Entre os benefícios estão o aumento da produtividade, maior aproveitamento dos nutrientes pelas plantas, fortalecimento das lavouras e melhoria da qualidade da produção nas diversas cadeias produtivas da agricultura familiar.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Bechlin, destacou que o resultado é fruto de um trabalho alinhado e permanente junto aos produtores rurais. Segundo ela, a equipe técnica da SEDEC realiza visitas às propriedades, identifica as necessidades dos agricultores e busca alternativas que contribuam para o fortalecimento da produção rural.

“Nosso objetivo é oferecer suporte ao homem e à mulher do campo para que possam produzir mais, com qualidade e sustentabilidade, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias rurais”, enfatizou a secretária.

Além da disponibilização de insumos agrícolas, a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem atuado na oferta de máquinas, equipamentos, assistência técnica, regularização fundiária, melhoria da infraestrutura rural e outras ações estratégicas que impulsionam a produção e fortalecem a economia do campo.

Ver Mais

Educação

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá

Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC)

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá
Foto: Novo Ônibus Escolar

A Secretaria de Educação recebeu mais um importante reforço para o transporte escolar do município. Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Caminho da Escola.

A chegada do veículo representa mais um avanço na política de fortalecimento e renovação da frota escolar desenvolvida pela gestão do prefeito Bruno Mena, que tem investido de forma estratégica e planejada para garantir que os estudantes da cidade e da zona rural tenham acesso ao ensino com segurança, conforto e dignidade.

O novo ônibus foi projetado para atender às necessidades do transporte escolar, especialmente em trajetos de longas distâncias e estradas rurais, além de proporcionar inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando igualdade de oportunidades no acesso à educação.

A Secretaria Municipal de Educação destaca que a ampliação e modernização da frota própria é uma das prioridades da administração, pois o transporte escolar desempenha papel fundamental na permanência dos alunos em sala de aula. O serviço garante que centenas de crianças e adolescentes possam chegar diariamente às unidades de ensino, reduzindo a evasão escolar e fortalecendo o direito à educação.

A Gestão Bruno Mena tem demonstrado compromisso e responsabilidade com a comunidade escolar, buscando investimentos e parcerias que assegurem melhores condições de aprendizagem e qualidade de vida aos estudantes. A aquisição de novos veículos, aliada à manutenção constante da frota existente, reforça a preocupação da administração em oferecer um transporte eficiente, seguro e humanizado.

Ver Mais

Mais Vistas