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Mato Grosso

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT

O projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol"

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT
Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei que visa regulamentar, controlar e fiscalizar o uso da maconha e seus derivados no Estado. Ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O projeto está sob o pedido de vistas do deputado da bancada evangélica Sebastião Resende (PSC)

De acordo com o documento, além de propor políticas públicas para minimizar os riscos do uso da droga, o projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol" para tratamento de condições médicas debilitantes e alívio de seus sintomas.

"Compete ao Estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso de 'cannabis' e de seus derivados, conforme o disposto nesta Lei, em regulamento, e em outros diplomas normativos", diz ação.

A lei, se aprovada, assegura que o paciente portador de condições médicas debilitantes como câncer, HIV, fibromialgia severa e esclerose múltipla poderão adquirir até 40 gramas de maconha não prensada por mês, além de plantar e colher até seis plantas fêmeas em floração. Além do uso medicinal, o projeto visa descriminalizar o uso recreativo e individual.

"A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como só acontecer para a autorização do tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública", explicou o parlamentar em sua proposição.

Santos também citou o exemplo de países como Uruguai e Espanha, que regulamentaram o uso da maconha sob o argumento de combater o narcotráfico e reprimir apenas os traficantes, e não o usuário. Ainda, ele citou que a prisão de usuários de maconha contribui apenas para lotação dos presídios.

"A regulação do uso da "cannabis", especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público", finalizou.

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Guarantã do Norte

Prefeito Márcio autoriza Licitação no valor de R$ 9 milhões para asfalto no Santa Marta

Serão executados mais de 12 mil m² de calçadas em concreto, com acabamento adequado e implantação de piso tátil direcional e de alerta, garantindo acessibilidade e segurança para pedestres.

Prefeito Márcio autoriza Licitação no valor de R$ 9 milhões para asfalto no Santa Marta
Foto: Assinatura do Convênio

A Prefeitura de Guarantã do Norte avança com um dos maiores projetos de infraestrutura urbana já planejados para o município, totalmente concentrado no bairro Santa Marta, com investimento superior a R$ 9,8 milhões em pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.

Mais do que uma obra, o projeto representa uma resposta concreta a anos de abandono, levando dignidade, mobilidade e qualidade de vida à população, especialmente às famílias que mais necessitam de atenção do poder público.

A iniciativa contempla mais de 6 quilômetros de pavimentação, executados por meio de Tratamento Superficial Duplo (TSD), técnica que garante boa durabilidade e excelente custo-benefício. O sistema construtivo inclui regularização e compactação do subleito, execução de sub-base e base com solo estabilizado, aplicação de imprimação com emulsão asfáltica e posterior execução da camada de rolamento com emulsão RR-2C, garantindo qualidade e resistência ao pavimento.

O projeto também contempla a implantação de um sistema completo de drenagem superficial e profunda, com rede de galerias pluviais, bocas de lobo, poços de visita e dissipadores de energia, assegurando o correto escoamento das águas e maior vida útil da pavimentação.

Na área de mobilidade urbana, serão executados mais de 12 mil m² de calçadas em concreto, com acabamento adequado e implantação de piso tátil direcional e de alerta, garantindo acessibilidade e segurança para pedestres.

A obra ainda inclui sinalização viária completa, com pintura horizontal utilizando tinta retrorrefletiva (eixos, faixas de pedestres e símbolos) e implantação de placas de sinalização vertical, atendendo às normas de segurança e organização do trânsito.

Entre os principais destaques estruturais estão a implantação de uma avenida dupla, conectando o Santa Marta ao Jardim Itália, bem como a duplicação da pista e da ponte, ampliando a capacidade de tráfego e garantindo maior segurança, especialmente no período chuvoso.

O projeto foi idealizado ainda antes da posse do prefeito Márcio Gonçalves, que, em 13 de dezembro de 2024, apresentou a proposta ao deputado estadual Dilmar Dal'Bosco. A demanda foi levada ao governador Mauro Mendes, contando também com o apoio de Fábio Garcia e Otaviano Pivetta, que contribuíram para a viabilização dos recursos.
O avanço desse projeto também evidencia o alto nível de comprometimento da equipe técnica montada pela gestão, que, mesmo antes da posse do prefeito, já dedicava tempo, esforço e planejamento para buscar soluções concretas para um problema histórico enfrentado pela população do bairro Santa Marta.

Além do impacto urbano, a obra reforça o compromisso social da gestão, ao priorizar um bairro que por muitos anos aguardou investimentos estruturantes. A ação demonstra sensibilidade, respeito e responsabilidade com a população, promovendo inclusão, valorização das famílias e desenvolvimento mais justo.
Atualmente, o projeto segue em fase de tramitação do processo licitatório, consolidando mais um passo importante para sua execução.

iniciativa marca um novo momento para Guarantã do Norte, onde o desenvolvimento chega com planejamento, responsabilidade e, principalmente, com atenção voltada àqueles que mais precisam.

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Guarantã do Norte

Mais de R$ 8,6 milhões e microrevestimento asfáltico em Guarantã

Os recursos foram viabilizados pelo Senador Carlos Fávaro e a Deputada Federal Flavinha e contemplara ruas e avenidas da cidade

Mais de R$ 8,6 milhões e microrevestimento asfáltico em Guarantã
Foto: Ilustrativa

A Prefeitura de Guarantã do Norte deve dar, nos próximos dias, a ordem de licitação para as obras de microrevestimento asfáltico. O projeto prevê a recuperação de ruas e avenidas já pavimentadas que apresentam desgaste e buracos em diversos bairros do município.

Entre as localidades contempladas estão os bairros Centro, Aeroporto, Cidade Nova e H. Pito, totalizando uma área de 378.180,98 metros quadrados de revitalização viária.

A iniciativa tem como objetivo recuperar trechos deteriorados ao longo dos anos, especialmente em razão da ausência de manutenção contínua desde a execução original das vias.

O investimento ultrapassa R$ 8,6 milhões, viabilizados por meio da articulação com a deputada federal Flavinha Rodrigues e o senador Carlos Fávaro.

O projeto, que prevê aproximadamente 45 km de revitalização asfáltica, foi elaborado pela atual gestão municipal, que também garantiu a contrapartida necessária para a execução das obras, incluindo o microrevestimento e a implantação de sinalização de trânsito.

O processo licitatório será conduzido dentro das exigências legais, assegurando transparência e segurança jurídica. Na sequência, será emitida a ordem de serviço para o início das obras.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Alex Pilatti, a ação representa uma conquista aguardada há anos pela população.

“Estamos avançando com um projeto importante, que trará melhorias significativas na trafegabilidade, na segurança e na qualidade de vida dos moradores. É uma resposta a uma demanda antiga da comunidade”, destacou.

Os vereadores Guarantaenses tiveram participação relevante no processo onde protocolaram a solicitação de recursos junto aos gabinetes parlamentares em Brasília.

Moradora do município, Maria Fernandez Costa demonstrou confiança na gestão e ressaltou a importância das obras.

“Acredito que essas melhorias vão beneficiar muito a população, garantindo melhor mobilidade, valorizando os imóveis e preparando a cidade para receber visitantes e novos investidores”, afirmou.

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Matupá

Patrolamento da Estrada E-60 na divisa entre Matupá e Peixoto de Azevedo

Duas motoniveladoras estão mobilizadas no serviço de patrolamento, garantindo melhores condições de trafegabilidade em um dos principais corredores logísticos da zona rural.

Patrolamento da Estrada E-60 na divisa entre Matupá e Peixoto de Azevedo
Foto: Patrolamento da E-60

A Secretaria de Obras e Transportes de Matupá está atuando de forma intensiva na recuperação da Estrada Municipal E-60, nas proximidades da divisa com o município de Peixoto de Azevedo.

Duas motoniveladoras estão mobilizadas no serviço de patrolamento, garantindo melhores condições de trafegabilidade em um dos principais corredores logísticos da zona rural.

A intervenção atende diretamente uma demanda do setor produtivo, que depende de estradas em boas condições para o transporte de gado e o escoamento de grãos e hortifrutigranjeiros.

A E-60 possui grande relevância por dar acesso a Projetos de Assentamentos Rurais e importantes fazendas da região, sendo peça-chave para a dinâmica econômica local.

Aproveitando o período de estiagem, a Secretaria de Obras projeta recuperar pelo menos 104 quilômetros da via, além de já planejar ações estruturantes para toda a malha viária do município.

Os trabalhos também foram solicitados pelos vereadores Capitão, Samuel, Elisandro, Beto do Posto, Dra. Andréia, Bambam e Silvano Ramos.

A manutenção e conservação das estradas rurais são fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio. Vias trafegáveis reduzem custos logísticos, evitam prejuízos na produção e asseguram que os produtos cheguem com qualidade aos mercados, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia de Matupá e de toda a região norte de Mato Grosso.

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