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Mato Grosso

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT

O projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol"

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT
Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei que visa regulamentar, controlar e fiscalizar o uso da maconha e seus derivados no Estado. Ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O projeto está sob o pedido de vistas do deputado da bancada evangélica Sebastião Resende (PSC)

De acordo com o documento, além de propor políticas públicas para minimizar os riscos do uso da droga, o projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol" para tratamento de condições médicas debilitantes e alívio de seus sintomas.

"Compete ao Estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso de 'cannabis' e de seus derivados, conforme o disposto nesta Lei, em regulamento, e em outros diplomas normativos", diz ação.

A lei, se aprovada, assegura que o paciente portador de condições médicas debilitantes como câncer, HIV, fibromialgia severa e esclerose múltipla poderão adquirir até 40 gramas de maconha não prensada por mês, além de plantar e colher até seis plantas fêmeas em floração. Além do uso medicinal, o projeto visa descriminalizar o uso recreativo e individual.

"A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como só acontecer para a autorização do tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública", explicou o parlamentar em sua proposição.

Santos também citou o exemplo de países como Uruguai e Espanha, que regulamentaram o uso da maconha sob o argumento de combater o narcotráfico e reprimir apenas os traficantes, e não o usuário. Ainda, ele citou que a prisão de usuários de maconha contribui apenas para lotação dos presídios.

"A regulação do uso da "cannabis", especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público", finalizou.

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Guarantã do Norte

31 policiais do CR15 são promovidos no norte de MT

A conquista representa também a honra de vestir a farda, reforçando valores como responsabilidade, lealdade e coragem no cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.

31 policiais do CR15 são promovidos no norte de MT
Foto: Auditório da Câmara de Vereadores
O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, participou da Solenidade de Promoção de 31 praças ao posto de Cabo do 15º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso, realizada na Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte.
 
O evento reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), dos Poderes Executivo e Legislativo, autoridades da Segurança Pública, CONSEGs, além de familiares dos promovidos e imprensa regional.
 
A cerimônia marcou um momento de grande significado para os policiais militares promovidos, simbolizando a elevação de patente como resultado do comprometimento profissional, da disciplina e da dedicação ao serviço público.
 
A conquista representa também a honra de vestir a farda, reforçando valores como responsabilidade, lealdade e coragem no cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.
 
Durante a solenidade, foi destacada a importância da valorização e do reconhecimento da sociedade aos profissionais da segurança pública, que diariamente atuam na preservação da ordem, na proteção da vida e na garantia da paz social.
 
“A promoção a Cabo representa não apenas avanço na carreira, mas também maior responsabilidade no exercício da liderança e no fortalecimento da atuação policial junto à comunidade”, disse o Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim a nossa reportagem.
 
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Matupá

Prefeito Bruno Mena reforça medidas legais contra empresas que descumprem contratos públicos em Matupá

Mais de 20 empresas já estão impedidas de atuar junto à Prefeitura de Matupá, em razão de desrespeito contratual, má qualidade de obras e serviços e reiterado descumprimento das obrigações assumidas.

Prefeito Bruno Mena reforça medidas legais contra empresas que descumprem contratos públicos em Matupá
Foto: Divulgação

O Prefeito Bruno Mena, utilizou as redes sociais para informar a população sobre a adoção de medidas legais punitivas contra empresas que vêm descumprindo contratos firmados com o município. As irregularidades envolvem contratos de prestação de serviços, execução de obras, fornecimento de materiais e insumos, entre outras situações que têm provocado transtornos significativos em diversos setores da administração pública.

Segundo o gestor, os prejuízos atingem áreas essenciais como saúde, infraestrutura, educação, obras, comprometendo o andamento de projetos, ações e serviços planejados pela gestão municipal.

Diante desse cenário, a Prefeitura, por meio do Departamento de Gestão de Contratos e da Procuradoria Jurídica, intensificou a fiscalização e passou a adotar providências rigorosas, como notificações, aplicação de multas e inabilitação de empresas para participação em licitações e contratação com o Poder Público por período superior a três anos.

Atualmente, mais de 20 empresas já estão impedidas de atuar junto à Prefeitura de Matupá, em razão de desrespeito contratual, má qualidade de obras e serviços e reiterado descumprimento das obrigações assumidas.

O Prefeito Bruno Mena destacou que as ações demonstram sua preocupação institucional e cidadã em assegurar que as obras, projetos, campanhas e serviços públicos sejam executados com excelência, respeitando o anseio da população e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

“Nosso compromisso é com o cidadão matupaense. Não vamos tolerar empresas que prejudiquem o município e a qualidade dos serviços oferecidos à população”, enfatizou.

As medidas adotadas pelo município estão amparadas em lei, que estabelece regras rigorosas para garantir a execução de obras e serviços públicos com qualidade, transparência e responsabilidade em todo o município de Matupá.

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Esportes

Professor Evandro tem trabalho reconhecido na 24ª Olimpíadas das APAEs

O Norte do Estado se orgulha de ter em Evandro Kommers um representante comprometido e atuante junto à Federação das APAEs de Mato Grosso

Professor Evandro tem trabalho reconhecido na 24ª Olimpíadas das APAEs
Foto: Homenagem durante as Olimpíadas

O Diretor da APAE de Peixoto de Azevedo e Coordenador Estadual de Educação Física da Federação das APAEs do Estado de Mato Grosso, Evandro Kommers, integrou a Delegação Técnica Mato-grossense que participou das 24ª Olimpíadas das APAEs, realizadas em Brasília entre os dias 8 e 13 de dezembro.

O evento, que celebrou os 71 anos do movimento apaeano, reuniu mais de 1.800 atletas, professores e integrantes das comissões técnicas de todo o país.

Também vereador, Evandro Kommers destacou a grandiosidade da competição e o espírito de inclusão, superação e cidadania que marcaram as disputas. Os atletas peixotenses tiveram participação de destaque, conquistando medalhas de Ouro e Prata nas provas do 4x100 metros masculino e feminino, além do título de Vice-Campeão no futsal masculino.

A Delegação de Mato Grosso obteve ainda expressivos resultados, somando mais de 60 medalhas de ouro, prata e bronze nas modalidades de futebol sete, futsal, atletismo, capoeira, natação e bocha, consolidando o Estado como referência no esporte apaeano.

Reconhecido pelo seu trabalho contínuo de engajamento, motivação, incentivo, parceria, companheirismo, amizade e respeito, Evandro Kommers é uma liderança que dedica sua atuação ao cuidado, valorização e inclusão das pessoas com deficiência. Sua trajetória inspira atletas, famílias e profissionais, fortalecendo o movimento apaeano em Mato Grosso.

O Norte do Estado se orgulha de ter em Evandro Kommers um representante comprometido e atuante junto à Federação das APAEs de Mato Grosso, levando o nome da região e a causa da inclusão social aos maiores eventos do país.

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