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Mato Grosso

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT

O projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol"

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT
Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei que visa regulamentar, controlar e fiscalizar o uso da maconha e seus derivados no Estado. Ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O projeto está sob o pedido de vistas do deputado da bancada evangélica Sebastião Resende (PSC)

De acordo com o documento, além de propor políticas públicas para minimizar os riscos do uso da droga, o projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol" para tratamento de condições médicas debilitantes e alívio de seus sintomas.

"Compete ao Estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso de 'cannabis' e de seus derivados, conforme o disposto nesta Lei, em regulamento, e em outros diplomas normativos", diz ação.

A lei, se aprovada, assegura que o paciente portador de condições médicas debilitantes como câncer, HIV, fibromialgia severa e esclerose múltipla poderão adquirir até 40 gramas de maconha não prensada por mês, além de plantar e colher até seis plantas fêmeas em floração. Além do uso medicinal, o projeto visa descriminalizar o uso recreativo e individual.

"A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como só acontecer para a autorização do tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública", explicou o parlamentar em sua proposição.

Santos também citou o exemplo de países como Uruguai e Espanha, que regulamentaram o uso da maconha sob o argumento de combater o narcotráfico e reprimir apenas os traficantes, e não o usuário. Ainda, ele citou que a prisão de usuários de maconha contribui apenas para lotação dos presídios.

"A regulação do uso da "cannabis", especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público", finalizou.

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Guarantã do Norte

SME de Guarantã implanta Playground na Escola Darcy Ribeiro

A iniciativa faz parte de um cronograma da gestão que prevê a instalação de playgrounds em diversas escolas do município

SME de Guarantã implanta Playground na Escola Darcy Ribeiro
Foto: Parque Infantil Escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Guarantã do Norte deu início a um importante investimento voltado ao bem-estar e desenvolvimento das crianças da rede pública. A Escola Darcy Ribeiro acaba de ser contemplada com a implantação de um moderno Parque de Diversão Infantil.

A iniciativa faz parte de um cronograma da gestão que prevê a instalação de playgrounds em diversas escolas do município. Os espaços contam com equipamentos como gangorras, balanços, escaladores, jogo da velha, torres e plataformas, proporcionando um ambiente seguro e estimulante para a recreação.

Além de garantir momentos de lazer, o novo espaço contribui diretamente para o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação e também para o fortalecimento do senso de companheirismo e convivência entre os alunos, tudo de forma lúdica e educativa.

De acordo com a secretária de Educação, Vanda Klement, o investimento reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino:

“Nosso objetivo é tornar a escola cada vez mais atrativa e acolhedora para as crianças. O playground representa muito mais do que diversão, ele promove inclusão, fortalece vínculos entre os alunos e contribui significativamente para o processo de aprendizagem, melhorando a qualidade do ensino público em nosso município.”

Todos os equipamentos estão sendo adquiridos com recursos próprios da Prefeitura de Guarantã do Norte, e a expectativa é que outras unidades escolares também sejam contempladas nos próximos meses, ampliando esse importante avanço na educação municipal.

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MINERAÇÃO

Casa da Moeda e ANM visitam garimpos legalizados no norte de MT

A agenda teve como objetivo acompanhar de perto todas as etapas da cadeia produtiva mineral, desde os processos de sondagem e extração até a logística, comercialização e recuperação ambiental das áreas mineradas.

Casa da Moeda e ANM visitam garimpos legalizados no norte de MT
Foto: Processo sem uso de mercúrio
Técnicos da Casa da Moeda do Brasil e da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizaram visitas institucionais a áreas de garimpo legalizadas pela Coogavepe, no norte de Mato Grosso.
 
A agenda teve como objetivo acompanhar de perto todas as etapas da cadeia produtiva mineral, desde os processos de sondagem e extração até a logística, comercialização e recuperação ambiental das áreas mineradas.
 
Durante as visitas técnicas, foram analisados métodos operacionais e boas práticas adotadas pelos garimpos regularizados, com atenção especial aos mecanismos de controle, transparência e sustentabilidade da atividade.
 
A iniciativa também permitiu a troca de conhecimentos entre os órgãos federais e os cooperados, fortalecendo o alinhamento às normas legais e ambientais.
 
Um dos principais focos da ação foi a implementação de políticas voltadas à rastreabilidade do ouro e à eliminação do uso de mercúrio nos processos de extração. Essas diretrizes são consideradas essenciais para garantir uma mineração mais responsável, reduzindo impactos ambientais e assegurando maior credibilidade ao produto final no mercado nacional e internacional.
 
O Engenheiro de Minas, Matheus Lopes e o Geólogo Edmo Wellington, ambos da Coogavepe, destacaram que a visita reforça o compromisso das instituições envolvidas com o desenvolvimento sustentável do setor mineral, promovendo práticas modernas, seguras e ambientalmente corretas, além de incentivar a regularização e valorização dos garimpos legalizados na região Vale do Peixoto.
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Guarantã do Norte

Prefeito Márcio autoriza Licitação no valor de R$ 9 milhões para asfalto no Santa Marta

Serão executados mais de 12 mil m² de calçadas em concreto, com acabamento adequado e implantação de piso tátil direcional e de alerta, garantindo acessibilidade e segurança para pedestres.

Prefeito Márcio autoriza Licitação no valor de R$ 9 milhões para asfalto no Santa Marta
Foto: Assinatura do Convênio

A Prefeitura de Guarantã do Norte avança com um dos maiores projetos de infraestrutura urbana já planejados para o município, totalmente concentrado no bairro Santa Marta, com investimento superior a R$ 9,8 milhões em pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.

Mais do que uma obra, o projeto representa uma resposta concreta a anos de abandono, levando dignidade, mobilidade e qualidade de vida à população, especialmente às famílias que mais necessitam de atenção do poder público.

A iniciativa contempla mais de 6 quilômetros de pavimentação, executados por meio de Tratamento Superficial Duplo (TSD), técnica que garante boa durabilidade e excelente custo-benefício. O sistema construtivo inclui regularização e compactação do subleito, execução de sub-base e base com solo estabilizado, aplicação de imprimação com emulsão asfáltica e posterior execução da camada de rolamento com emulsão RR-2C, garantindo qualidade e resistência ao pavimento.

O projeto também contempla a implantação de um sistema completo de drenagem superficial e profunda, com rede de galerias pluviais, bocas de lobo, poços de visita e dissipadores de energia, assegurando o correto escoamento das águas e maior vida útil da pavimentação.

Na área de mobilidade urbana, serão executados mais de 12 mil m² de calçadas em concreto, com acabamento adequado e implantação de piso tátil direcional e de alerta, garantindo acessibilidade e segurança para pedestres.

A obra ainda inclui sinalização viária completa, com pintura horizontal utilizando tinta retrorrefletiva (eixos, faixas de pedestres e símbolos) e implantação de placas de sinalização vertical, atendendo às normas de segurança e organização do trânsito.

Entre os principais destaques estruturais estão a implantação de uma avenida dupla, conectando o Santa Marta ao Jardim Itália, bem como a duplicação da pista e da ponte, ampliando a capacidade de tráfego e garantindo maior segurança, especialmente no período chuvoso.

O projeto foi idealizado ainda antes da posse do prefeito Márcio Gonçalves, que, em 13 de dezembro de 2024, apresentou a proposta ao deputado estadual Dilmar Dal'Bosco. A demanda foi levada ao governador Mauro Mendes, contando também com o apoio de Fábio Garcia e Otaviano Pivetta, que contribuíram para a viabilização dos recursos.
O avanço desse projeto também evidencia o alto nível de comprometimento da equipe técnica montada pela gestão, que, mesmo antes da posse do prefeito, já dedicava tempo, esforço e planejamento para buscar soluções concretas para um problema histórico enfrentado pela população do bairro Santa Marta.

Além do impacto urbano, a obra reforça o compromisso social da gestão, ao priorizar um bairro que por muitos anos aguardou investimentos estruturantes. A ação demonstra sensibilidade, respeito e responsabilidade com a população, promovendo inclusão, valorização das famílias e desenvolvimento mais justo.
Atualmente, o projeto segue em fase de tramitação do processo licitatório, consolidando mais um passo importante para sua execução.

iniciativa marca um novo momento para Guarantã do Norte, onde o desenvolvimento chega com planejamento, responsabilidade e, principalmente, com atenção voltada àqueles que mais precisam.

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