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Mato Grosso

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT

O projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol"

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT
Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei que visa regulamentar, controlar e fiscalizar o uso da maconha e seus derivados no Estado. Ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O projeto está sob o pedido de vistas do deputado da bancada evangélica Sebastião Resende (PSC)

De acordo com o documento, além de propor políticas públicas para minimizar os riscos do uso da droga, o projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol" para tratamento de condições médicas debilitantes e alívio de seus sintomas.

"Compete ao Estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso de 'cannabis' e de seus derivados, conforme o disposto nesta Lei, em regulamento, e em outros diplomas normativos", diz ação.

A lei, se aprovada, assegura que o paciente portador de condições médicas debilitantes como câncer, HIV, fibromialgia severa e esclerose múltipla poderão adquirir até 40 gramas de maconha não prensada por mês, além de plantar e colher até seis plantas fêmeas em floração. Além do uso medicinal, o projeto visa descriminalizar o uso recreativo e individual.

"A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como só acontecer para a autorização do tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública", explicou o parlamentar em sua proposição.

Santos também citou o exemplo de países como Uruguai e Espanha, que regulamentaram o uso da maconha sob o argumento de combater o narcotráfico e reprimir apenas os traficantes, e não o usuário. Ainda, ele citou que a prisão de usuários de maconha contribui apenas para lotação dos presídios.

"A regulação do uso da "cannabis", especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público", finalizou.

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Matupá

Matupá avança para implantação do Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros

O município já dispõe de uma área exclusiva destinada à construção do prédio do Núcleo, localizada em uma via estratégica que faz ligação com a MT-322 e a BR-163

Matupá avança para implantação do Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros
Foto: Reunião no CBMMT em Cuiabá

O Prefeito, Bruno Mena, esteve no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para tratar da implantação do Núcleo Avançado no município, com previsão de início das atividades no primeiro trimestre de 2026. A iniciativa representa um importante avanço na área de segurança pública, proteção civil e atendimento às emergências.

O município já dispõe de uma área exclusiva destinada à construção do prédio do Núcleo, localizada em uma via estratégica que faz ligação com a MT-322 e a BR-163, fortalecendo a logística e a rapidez no deslocamento das equipes. O Governador Mauro Mendes e o Vice-Governador Otaviano Pivetta, garantiram que irão disponibilizar efetivo militar, viaturas, equipamentos, mobiliário e todos os aparatos necessários para o pleno funcionamento da unidade.

A gestão municipal também está se mobilizando para otimizar os serviços de atendimento pré-hospitalar, além da aquisição de medicamentos e insumos que darão suporte direto às atividades do Núcleo Avançado do Corpo de Bombeiros.

Para o Prefeito Bruno Mena, a implantação da unidade terá reflexos extremamente positivos para Matupá e região. “A presença do Corpo de Bombeiros fortalece a prevenção e o combate a incêndios, o atendimento rápido a acidentes, resgates e demais sinistros, além de trazer mais segurança e tranquilidade à população. É um investimento direto na proteção de vidas e do patrimônio”, destacou o gestor.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, confirmou que as tratativas para a assinatura do termo de cooperação estão adiantadas e consolidadas. Segundo ele, é visível o comprometimento do Prefeito, da Câmara de Vereadores e da sociedade matupaense. “Percebemos um esforço conjunto para garantir uma presença efetiva, capaz, operacional e de excelência do Corpo de Bombeiros em Matupá. Esse projeto não ficará apenas no papel, ele será realidade”, afirmou o comandante-geral.

A Presidente da Câmara, vereadora Dra. Andreia, reforçou o apoio institucional do Poder Legislativo à iniciativa. “A Câmara de Vereadores está totalmente comprometida em apoiar este projeto, seja na doação do terreno, na construção do prédio, na contratação de recursos humanos e na aprovação de todas as autorizações legislativas que se fizerem necessárias. Trata-se de um avanço essencial para a segurança e o bem-estar da nossa população”, declarou.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política

O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa

Guarantã do Norte amplia frota de maquinários por meio de articulação técnica e política
Foto: Maquinários Promaq

Graças a um trabalho técnico qualificado e a uma forte articulação política da administração do prefeito Márcio Gonçalves, o município de Guarantã do Norte tem avançado de forma significativa na captação de projetos, programas e ações junto aos governos estadual e federal. Por meio do empenho do secretariado e dos departamentos municipais, a gestão vem elaborando, cadastrando e viabilizando adesões que resultam em importantes investimentos para o desenvolvimento local.

Uma demonstração concreta desse esforço foi a recente conquista de novos maquinários por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). O município foi contemplado com 01 motoniveladora, 01 escavadeira hidráulica (PC) e 01 caminhão-pipa, equipamentos que irão fortalecer as ações de infraestrutura urbana e rural.

O prefeito Márcio Gonçalves, acompanhado dos secretários Alex Sandro Pilatti (Infraestrutura) e Taise Raquel Bechlin (Desenvolvimento Econômico), esteve em Cuiabá para o recebimento oficial das máquinas. Os equipamentos serão empregados na manutenção e recuperação de estradas vicinais, abertura e melhoria de acessos rurais, apoio ao programa Porteira a Dentro, atendimento à agricultura familiar, além de serviços de terraplanagem, drenagem e reforço na logística de transporte e escoamento da produção agrícola.

Durante o ato, o gestor municipal fez questão de destacar o papel fundamental da deputada federal e secretária executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Flávia Rodrigues (Flavinha), cujo gerenciamento político foi decisivo para que Guarantã do Norte fosse contemplada. Segundo Márcio Gonçalves, a chegada desses maquinários permitirá que, a partir de 2026, o município intensifique os trabalhos de manutenção das estradas e amplie a prestação de serviços que fomentam a produção e garantem melhores condições de logística aos produtores rurais.

A atual administração também reconhece e agradece o empenho do suplente de vereador Érico Patinho, que atuou diretamente junto à deputada Flavinha na busca pela ampliação da frota de maquinários. Considerado uma grande liderança política, Érico Patinho, mesmo na suplência, tem demonstrado influência e compromisso com Guarantã do Norte, contribuindo para a conquista de emendas parlamentares e investimentos em diversos setores públicos.

Com planejamento, articulação e parcerias sólidas, Guarantã do Norte segue avançando no fortalecimento da infraestrutura e no apoio ao desenvolvimento econômico e social do município.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto

As autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência

Prefeito e Vereadores visitam UPA 24 Horas em Peixoto
Foto: Prefeito Paulistinha e vereadores

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, acompanhado dos vereadores Wechinton Gomes e Clecio Anshau, realizou uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, localizada no Bairro Alvorada.

A comitiva acompanhou de perto a funcionalidade de todos os setores da unidade, desde a recepção até os serviços essenciais como consultório médico, laboratório, sala de inalação e soroterapia, farmácia, enfermaria, sala de suturas e curativos, leitos, entre outros espaços.

Durante a visita, as autoridades puderam verificar o papel fundamental da UPA como porta de entrada do sistema de saúde para casos graves, de urgência e emergência, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia, garantindo atendimento rápido e resolutivo à população.

Na oportunidade, o Prefeito Paulistinha conversou com pacientes e seus familiares, ouvindo atentamente solicitações, sugestões e reclamações, além de receber elogios pelas melhorias já realizadas, que vêm contribuindo para a agilidade no atendimento e para a efetividade dos tratamentos ofertados àqueles que procuram a UPA.



Desde o início de sua gestão, o Prefeito Paulistinha tem promovido uma série de melhorias na UPA, com investimentos em adequações estruturais, aquisição de equipamentos, mobiliário, medicamentos e insumos, ambulâncias, além da otimização do quadro multiprofissional. Também foi determinada a rigorosa observância dos protocolos de saúde, assegurando um atendimento eficiente, seguro e humanizado aos Peixotenses.

Os vereadores Wechington e Clécio apoiam a administração municipal em todas as iniciativas que visam manter a UPA operante, funcional, bem equipada e preparada para salvar vidas e oferecer dignidade no atendimento à população.

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