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Mato Grosso

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT

O projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol"

Projeto de lei na AL quer regulamentar uso da maconha em MT
Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto de lei que visa regulamentar, controlar e fiscalizar o uso da maconha e seus derivados no Estado. Ação foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O projeto está sob o pedido de vistas do deputado da bancada evangélica Sebastião Resende (PSC)

De acordo com o documento, além de propor políticas públicas para minimizar os riscos do uso da droga, o projeto tem como objetivo regulamentar o uso medicinal do "canabidiol" para tratamento de condições médicas debilitantes e alívio de seus sintomas.

"Compete ao Estado controlar, fiscalizar e regulamentar exclusivamente a importação, exportação, plantio, cultura, colheita, produção, fabricação, trânsito, transporte, aquisição a qualquer título, armazenamento, emprego, comércio, distribuição, fornecimento, posse e uso de 'cannabis' e de seus derivados, conforme o disposto nesta Lei, em regulamento, e em outros diplomas normativos", diz ação.

A lei, se aprovada, assegura que o paciente portador de condições médicas debilitantes como câncer, HIV, fibromialgia severa e esclerose múltipla poderão adquirir até 40 gramas de maconha não prensada por mês, além de plantar e colher até seis plantas fêmeas em floração. Além do uso medicinal, o projeto visa descriminalizar o uso recreativo e individual.

"A decisão de fazê-lo dentro de limites aceitáveis, assim como só acontecer para a autorização do tabaco e de álcool, a despeito dos males que causem à saúde, é uma decisão individual, pessoal. O Estado somente deve intervir se o uso pessoal venha a ocasionar danos à saúde pública", explicou o parlamentar em sua proposição.

Santos também citou o exemplo de países como Uruguai e Espanha, que regulamentaram o uso da maconha sob o argumento de combater o narcotráfico e reprimir apenas os traficantes, e não o usuário. Ainda, ele citou que a prisão de usuários de maconha contribui apenas para lotação dos presídios.

"A regulação do uso da "cannabis", especialmente no tocante à obtenção de renda e tributos oriundo das concessões e renovações de autorizações e a taxação de todas as operações relativas à sua produção e fornecimento, permitirá ao Estado o incremento financeiro por meio do estabelecimento de mais uma fonte de recursos, a serem empregados na consecução do interesse público", finalizou.

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MINERAÇÃO

Coogavepe recebe personalidade nacional da mineração

José Altino Machado uma das personalidades mais conhecidas da mineração brasileira.

Coogavepe recebe personalidade nacional da mineração
Foto: Visitação a garimpo

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) recebeu a visita de José Altino Machado, uma das personalidades mais conhecidas da mineração brasileira. Natural de Governador Valadares (MG), o empresário, jornalista, escritor e aviador civil foi um dos pioneiros da aviação garimpeira em Serra Pelada e possui uma trajetória de mais de 40 anos ligada à atividade mineral na Amazônia.

Recepcionado pelo presidente da Coogavepe, Gilson Gomes Camboim, José Altino conheceu a estrutura administrativa, jurídica e técnico-ambiental da cooperativa, além dos projetos voltados à inovação tecnológica, à legalização da atividade garimpeira e à sustentabilidade.

A programação incluiu visitas ao Centro Tecnológico de Mineração, onde são desenvolvidos estudos, experimentos e capacitações para a extração de ouro sem utilização de mercúrio, e ao Viveiro Permanente de Mudas, responsável pela produção de espécies destinadas à recuperação de áreas degradadas, ao reflorestamento e à fruticultura.

O visitante também conheceu uma frente de lavra garimpeira legalizada, acompanhando a aplicação de tecnologias, pesquisas minerais, práticas de segurança no trabalho e ações de recuperação ambiental previstas no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Ao final, José Altino foi homenageado com um Kit Especial Garimpeiro do Vale do Peixoto, simbolizando o reconhecimento por sua trajetória e contribuição ao setor mineral.

O presidente Gilson Camboim agradeceu a visita e destacou a experiência, o pioneirismo e a influência de José Altino Machado na defesa da mineração legal, organizada e economicamente sustentável.

“Receber José Altino é valorizar a história da mineração brasileira e fortalecer o compromisso da Coogavepe com a inovação, a geração de empregos, a responsabilidade ambiental e o futuro da atividade garimpeira”, destacou Gilson Camboim.

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UNIÃO DO NORTE

Em audiência pública vereadora cobra Posto de Atendimento da Energisa em União do Norte

União do Norte cresceu e precisa ter um atendimento da Energisa mais próximo, eficiente e capaz de dar respostas rápidas às necessidades dos consumidores

Em audiência pública vereadora cobra Posto de Atendimento da Energisa em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege Krul

Durante audiência pública realizada em Peixoto de Azevedo, a vereadora Eliege Krul cobrou da concessionária Energisa a implantação de um Ponto de Atendimento ao Consumidor no Distrito União do Norte, medida considerada importante para aproximar os serviços da empresa dos moradores da comunidade e dos diversos travessões da região.

Com mais de 12 mil habitantes e propriedades localizadas a grandes distâncias do núcleo urbano, União do Norte possui crescente demanda por serviços relacionados ao fornecimento de energia elétrica.

Segundo a vereadora, um posto local poderá facilitar o registro e acompanhamento de solicitações de manutenção da rede, quedas e oscilações de energia, emissão e regularização de contas, atualização cadastral, ligações e religações, reclamações, denúncias, ouvidoria e encaminhamento de pedidos de ressarcimento por eventuais danos elétricos.

Eliege Krul também destacou a necessidade de a Energisa apresentar planejamento e projeção de investimentos para o distrito, principalmente diante da expansão populacional, comercial e produtiva da região. A estrutura de atendimento presencial permitiria maior agilidade na abertura de protocolos, acompanhamento das demandas e aproximação entre a concessionária e os consumidores.

Como encaminhamento, uma nova audiência pública deverá ser realizada em União do Norte, reunindo representantes da Energisa, autoridades e moradores para discutir a melhor forma de implantação do atendimento e estabelecer tratativas relacionadas aos prazos para o funcionamento do posto.

Para Eliege Krul, a iniciativa representa uma reivindicação importante da comunidade: “União do Norte cresceu e precisa ter um atendimento da Energisa mais próximo, eficiente e capaz de dar respostas rápidas às necessidades dos consumidores.”

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Saúde

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense

Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense
Foto: Cooperrio apoia campanha

A Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) continua demonstrando seu compromisso social com a saúde e o bem-estar das mulheres peixotenses, participando ativamente das ações da campanha Outubro Rosa promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Desta vez, a parceria contemplou o PSF 05 “Adão Veloso”, localizado na Avenida Lions Internacional, onde foi realizado o Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher.

Durante a mobilização, foram disponibilizados consultas médicas, atendimentos odontológicos, aferição da pressão arterial, testes rápidos, coleta de exame preventivo, avaliação clínica das mamas e encaminhamentos para mamografias. Uma programação voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e à promoção da qualidade de vida.

As participantes também foram acolhidas com um delicioso café da manhã e agraciadas com brindes patrocinados pela Cooperrio, proporcionando momentos de confraternização, valorização feminina e incentivo ao autocuidado.

Para a Cooperrio, apoiar o Outubro Rosa é contribuir diretamente para a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A cooperativa destaca que os exames preventivos, a vacinação contra o HPV, o acompanhamento médico e o acesso à informação são fundamentais para proteger a saúde e salvar vidas.

“Nossa missão vai além do fortalecimento da mineração legalizada. Temos um compromisso com as pessoas, com as famílias e com a comunidade. Apoiar o Outubro Rosa é incentivar nossas mulheres, especialmente as garimpeiras, a cuidarem da própria saúde, valorizarem a vida e buscarem os serviços de prevenção.

Agradecemos à Secretaria Municipal de Saúde e às equipes das unidades básicas pela oportunidade de somarmos forças nessa campanha tão importante”, destaca a mensagem institucional da Cooperrio.

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