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Mato Grosso

Visita a presos estarão restritas em MT

Cada pessoa privada de liberdade poderá receber um visitante por vez, a cada 15 dias.

Visita a presos estarão restritas em MT
Foto: Divulgação

A partir desta segunda-feira (16.03), visitas serão reduzidas nas unidades penais de Mato Grosso. Cada pessoa privada de liberdade poderá receber um visitante por vez, a cada 15 dias. Estas e outras providências foram tomadas pela Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Medidas adotadas levando em consideração o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter decretado pandemia para o coronavírus (Covid-19).

 
Também constam na Nota Técnica Orientativa n° 001/2020, que o acesso de visitantes de outros estados ou de países com casos confirmados não será permitido, assim como de pessoas com sintomas de gripe (tosse, coriza, olhos avermelhados, entre outros), e de pessoas com idade acima de 60 anos, asmáticos, com pressão alta, diabetes ou com outras enfermidades que reduzam a capacidade do sistema imunológico. Grávidas, lactantes e crianças também não poderão entrar nas unidades penais.

O documento orienta ainda a manter separadas e em monitoramento de sinais e sintomas, as pessoas privadas de liberdade oriundas de outros estados ou países com casos confirmados, por sete dias. Ainda, dar publicidade por meio de afixação de cartazes orientativos quanto às medidas de prevenção; caso apresente algum sintoma da doença, encaminhar imediatamente o(a) reeducando(a) ao setor de saúde da unidade e, no caso de não haver, ao serviço de saúde municipal, para avaliação e adoção dos protocolos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Todas as orientações atendem à necessidade de preservar a população privada de liberdade da contaminação, além de evitar a disseminação da doença entre as pessoas que trabalham ou circulam nas unidades penais. A Nota Técnica também está baseada na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Recomendação aos servidores

Também consta na Nota Técnica a recomendação aos servidores que estiveram em visita a locais onde está ocorrendo o foco da doença. Ou que tenham tido contato com pessoas que possam estar contaminadas, apresentando ou não os sintomas da doença, que procurem uma unidade de saúde pública ou particular e relatem a situação.

Caso o médico sinta necessidade de o servidor permanecer em quarentena, deverá solicitar atestado médico no qual deve constar a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o prazo de isolamento. Um familiar, de posse do atestado, bem como documentos do servidor (RG, CNH ou identidade funcional), deve se dirigir à Gerência de Saúde e Segurança/SUGP-SESP, solicitando a guia de encaminhamento para a perícia médica. Depois, é preciso fazer o agendamento da perícia pelo telefone 0800 647 3633 e o representante do servidor comparecer no dia e horário agendados.

O servidor que tiver dúvidas deverá entrar em contato pelos telefones (65) 3613-5545/ 9 9989-8578 ou pelo e-mail [email protected].

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Matupá

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá

A ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá
Foto: Parceiros do Projeto

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Matupá – Previ-Muni realizou em comemoração à Semana da Educação Financeira o lançamento oficial do Projeto “Poupadores do Futuro”, uma iniciativa desenvolvida em todo o Brasil pelo Ministério da Previdência Social em parceria com os RPPS.

No município, a ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental em uma programação educativa, dinâmica e interativa.

Durante o evento foram ministradas palestras sobre educação financeira, planejamento econômico familiar e educação previdenciária, além de dinâmicas recreativas, painel de perguntas e respostas, atividades de recorte e colagem, caça-palavras e a entrega de cofrinhos personalizados e certificados de participação aos estudantes.

A Diretora do Previ-Muni destacou a relevância do Projeto Poupadores do Futuro para a formação cidadã das crianças. “Estamos trabalhando conceitos importantes de responsabilidade financeira, organização e planejamento desde cedo. O conhecimento adquirido pelos alunos também chega até suas famílias, promovendo reflexões positivas dentro dos lares sobre consumo consciente, economia e preparação para o futuro”, enfatizou.

A Gerente de Negócios do Sicredi, Camila Nayana, ressaltou a satisfação da cooperativa em participar da iniciativa educacional. “É uma parceria muito importante, pois desperta nas crianças a consciência sobre o planejamento financeiro e a valorização do ato de poupar. Ficamos felizes em contribuir com um projeto que leva aprendizado, cidadania e visão de futuro aos estudantes”, comentou.

O Previ-Muni agradeceu de forma especial a Direção, Coordenação, Professores e Alunos da Escola Municipal Jane Pereira Lopes pela receptividade, participação efetiva e engajamento nas atividades desenvolvidas. De acordo com a instituição previdenciária, o Projeto Poupadores do Futuro passará a integrar oficialmente o Calendário de Ações Educativas do Previ-Muni em Matupá.

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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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