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Mato Grosso

Governo prorroga novamente o prazo de vencimento do IPVA em Mato Grosso

Com a nova medida, o IPVA que venceria no período esse mês foi postergado para outubro, novembro e dezembro.

Governo prorroga novamente o prazo de vencimento do IPVA em Mato Grosso
Foto: Divulgação

O governo de Mato Grosso prorrogou novamente o prazo de vencimento Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para amenizar reflexos financeiros causados pela pandemia da novo Coronavírus na economia de forma geral e, por consequência, na renda de muitos contribuintes mato-grossenses. De acordo com o documento publicado na edição extra do Diário Oficial, donos dos veículos com placas finais 4 e 5 (que venceria em maio) podem pagar o imposto em outubro, placas finais 6 e 7 que venceria este mês passou para novembro e as finais 8, 9 e 0 que venceriam em julho, foram prorrogadas para dezembro.

O calendário de vencimento do imposto já havia sido alterado para aliviar as contas caixa das empresas, prorrogando a cobrança por 60 dias. Com a nova medida, o IPVA que venceria no período esse mês foi postergado para outubro, novembro e dezembro. “É uma forma do governo minimizar, e ajudar muita gente que talvez esteja em dificuldade por conta das consequências econômicas na vida. É uma forma de aliviar o caixa das empresas, dos cidadãos. Há aqueles que já pagaram porque tinham condições, mas aqueles que não pagaram porque tinham dificuldade vão ter mais este fôlego com mais essa medida que o governo está fazendo para ajudar na pandemia”, explicou o governador Mauro Mendes

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que a alteração no vencimento do IPVA 2020 é um benefício concedido pelo Governo que trará um fôlego a mais nas finanças dos comerciantes, empresários e pessoas físicas. “Os efeitos da pandemia estão demorando mais do que o inicialmente previsto, então para aliviar o caixa dos contribuintes nesse momento de dificuldade econômica o Governo resolveu dar mais uma prorrogação”, afirma.

De acordo com o secretário, os cofres públicos sofrerão um impacto financeiro com o adiamento da cobrança do IPVA. “Nós já tínhamos recebido uma parte dos recursos do IPVA, dos veículos com placas finais 1, 2 e 3. Com essa prorrogação teremos um impacto de, pelo menos, R$ 450 milhões que ficam prorrogados para o final do ano. É de fato um impacto imediato no caixa do Estado e das prefeituras”.

Além de prorrogar a cobrança do IPVA que venceria nos meses de março, abril, maio, junho e julho, o Governo postergou também o vencimento dos parcelamentos já realizados, incluindo os referentes a exercícios anteriores, celebrados no âmbito da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em relação aos parcelamentos em andamento, as parcelas que venceriam nos meses de março a junho serão suspensas automaticamente pela Sefaz. O saldo remanescente será divido em três parcelas, sem acréscimo de juros e multa, com vencimento para outubro, novembro e dezembro. A data limite para pagamento da primeira parcela será até 30 de outubro.

De acordo com a Sefaz, o sistema do IPVA está sendo parametrizado e as novas datas de vencimento estarão disponíveis nos próximos dias.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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MINERAÇÃO

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral
Foto: Assembleia Geral Coogavepe

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) realizou, na última quinta-feira (05/11), uma Assembleia Geral Ordinária no pavilhão da Igreja Católica, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu centenas de garimpeiros cooperados, que participaram ativamente dos debates, deliberações e votações, cumprindo os ritos estatutários e legais.

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral, incluindo planejamento operacional, organização das atividades, incorporação de tecnologias inovadoras na extração e beneficiamento do ouro, cumprimento das exigências legais, responsabilidade socioambiental e aprimoramento contínuo da segurança no trabalho.

Também foram apresentadas orientações sobre a contribuição previdenciária individual dos garimpeiros, rastreabilidade e comercialização legal do ouro, fortalecimento das parcerias institucionais, participação da cooperativa na formulação de políticas públicas para o setor mineral e avanços tecnológicos voltados à eliminação do uso do mercúrio no beneficiamento do ouro.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade de os cooperados receberem as equipes técnicas da COOGAVEPE nas frentes de lavra situadas em áreas licenciadas pela instituição, assegurando o acompanhamento técnico, a regularidade das operações e o cumprimento das normas ambientais e de segurança.

Todos os assuntos submetidos à deliberação foram aprovados pelos cooperados, demonstrando alinhamento em torno das diretrizes de organização, modernização e desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

O presidente Gilson Gomes Camboim ressaltou a importância da união, da confiança recíproca e da responsabilidade individual e coletiva para consolidar uma mineração cada vez mais organizada e sustentável.

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