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Matupá

161 Títulos Definitivos entregues no PA São José União em Matupá

Ato público de entrega de Títulos de Domínio aconteceu no Retiro dos Padres na Gleba São José União.

Entrega de Títulos São José União
Foto: Divulgação

Por entender que a Regularização Fundiária é um importante instrumento de distribuição de renda e fixação do produtor rural no campo com plenas e reais condições para plantar, colher e comercializar seus produtos com toda segurança jurídica, a fim de promover os investimentos necessários em sua área ou propriedade.

A Superintendência Regional do INCRA-MT com apoio da Prefeitura Municipal de Matupá realizou na última sexta-feira (17) a entrega de 161 Títulos de Domínio do Projeto de Assentamento São José União, onde as famílias aguardavam há pelo menos 22 anos a tão almejada titularização definitiva.

O ato público aconteceu no Retiro dos Padres e contou com a participação do Prefeito Valtinho Miotto, Vice-Prefeita Marinilde Dall Acqua, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputado Estadual Silvano Amaral, Superintendente do INCRA-MT João Bosco de Moraes, Chefe da Unidade Regional do INCRA Guarantã do Norte Daniel Noronha, Vereadores Cleber Cardoso, Marcos Icassati e Paulo Carletto, Presidentes de Sindicatos e Associações, entre outras autoridades.

O recinto ficou lotado de assentados clientes da reforma agrária e que se mostravam ansiosos para acessarem este importante documento, o Título da Terra.

Na oportunidade os técnicos da Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte fizeram a atualização cadastral e a coleta de assinaturas nas cédulas agrárias.

As autoridades destacaram a verdadeira força tarefa determinada pela Presidência da República e o INCRA Nacional para alavancar o processo de regularização fundiária rural em todo país, e neste contexto o estado de Mato Grosso é o que tem mais avançado na titularização, graças a parceria e o apoio logístico das Prefeituras Municipais.

O Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, agradeceu o empenho do Deputado Federal Carlos Bezerra e cobrou que a Unidade Regional do INCRA dê maior celeridade nas vistorias, levantamentos técnicos e coleta de informações para contemplar o maior número de assentados possível, já que são 60.000 hectares e mais de 1.270 lotes a serem regularizados.

“Já avançamos muito e precisamos ir além, pois a regularização fundiária está diretamente ligada ao acesso ao crédito, a expansão da produção, a geração de empregos e renda, o fortalecimento econômico e o incremento da arrecadação de tributos. Entregar os Títulos Definitivos é legitimar esses produtores como sendo legalmente donos das propriedades onde trabalham há mais de duas décadas”, comentou o Prefeito Matupaense.

O Deputado Federal, Carlos Bezerra, enfatizou que a regularização fundiária rural garante estabilidade jurídica e a titulação dos produtores e assentados é uma ação e política de governo, voltados ao direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade inserida no contexto da Reforma Agrária.

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Nortão

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões

Prefeitos de Matupá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo reuniram-se com o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga para retirada da Casa de Amparo em Cuiabá da Lista de Bens entregues pelo Ex-Governador Silval Barbosa e que iria para leilão em MT.

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões
Foto: Fachada da Casa de Amparo

O Prefeito de Matupá Valtinho Miotto conseguiu agendar no último dia 10 de setembro uma audiência com o Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá-MT, Dr. Leonardo Pitaluga. Na oportunidade estiveram presentes os Prefeitos Valter Kuhn (Terra Nova do Norte), Antônio Maffini (Novo Mundo) e Maurício Ferreira de Souza (Peixoto de Azevedo) atual Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.

Esteve em pauta a solicitação e requerimento ao magistrado para retirada da lista de bens entregues na Delação Premiada do Ex-Governador Silval Barbosa, do imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, da Rua Amsterdã, Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá-MT, onde há mais de 15 anos funciona a ‘Casa de Amparo’ aos pacientes encaminhados para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas clínicas e hospitais da capital.

Os prefeitos apresentaram dados, relatórios e justificativas plausíveis e conseguiram sensibilizar o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Leonardo Pitaluga, dos grandes prejuízos e transtornos para região extremo norte, composta por mais de 100.000 habitantes, e que conta única e exclusivamente com este suporte de apoio logístico, infraestrutura e auxílio no momento de prestar acolhimento humanizado aos cidadãos acometidos por algum tipo de enfermidade que dependa de atendimento clínico mais especializado.   

Na Casa de Amparo são atendidas diariamente mais de 100 pessoas e recentemente foram investidos em reformas e adequações mais de R$ 180.000,00 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto. Além de hospedagem, a instituição oferta alimentação e transporte.

O pleito dos prefeitos foi aceito e na última sexta-feira (13) o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga determinou que fosse retirado de leilão um dos imóveis entregues pelo delator premiado e ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ou seja, o prédio onde funciona a Casa de Amparo em Cuiabá-MT, avaliada em R$ 1,2 milhão e que seria leiloado no dia 18 de outubro.

“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O Prefeito Matupaense Valtinho Miotto comemorou o anúncio da retirada do imóvel da lista de leilões, pois a Casa de Amparo que atende os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Novo Mundo é essencial para que os munícipes possam ficar alojados, bem alimentados e acessem o transporte até as clínicas e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

“Quero agradecer ao Meritíssimo Juiz Dr. Pitaluga pela visão humanitária e social. São pessoas que dependem destes serviços públicos para buscar o tratamento, a cura e a sua reabilitação no contexto da saúde. Esses cidadãos residem a centenas de quilômetros da grande Cuiabá, e contam com as Prefeituras para acessarem a medicina avançada de alta complexidade. Caso não houvesse a estrutura funcional da Casa de Amparo, com a mais absoluta certeza muitas pessoas padeceriam pela falta de condições financeiras para custear hospedagem, alimentação e o transporte. Com essa decisão a entidade continuará sendo bem utilizada e mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o Prefeito Miotto.   

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Nova Santa Helena

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020

Prefeitura irá auxiliar e apoiar ações em campo dos recenseadores na Coleta de Dados

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020
Foto: Prefeita Terezinha recebe equipe do IBGE

Essa semana a Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, recebeu em seu gabinete a equipe da Coordenadoria Regional do IBGE de Sorriso-MT para tratativas relacionadas a realização do Censo Demográfico 2020 no munícipio.

Na oportunidade estiveram presentes os titulares das Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Engenharia, Obras, e demais pastas, departamentos e repartições da Governabilidade Municipal.

Durante a reunião de planejamento e acompanhamento do Censo 2020, a Prefeita Terezinha Carrara destacou a importância do recenseamento para que a Gestão possa planejar, definir, priorizar e implementar as políticas públicas e os investimentos em todos os setores.

As atividades da pesquisa de campo irão ocorrer entre os meses de agosto e outubro do próximo ano. Nos levantamentos, serão colhidas informações sobre características dos moradores, domicílios, migração, nupcialidade, educação, trabalho e rendimento, entre outros temas.

“Aqui em Nova Santa Helena a Prefeita Terezinha Carrara formalizou o apoio incondicional ao IBGE, desta forma garantiremos a presença efetiva dos recenseadores nas residências do perímetro urbano e rural, de agosto a outubro de 2020. A Prefeitura irá nos fornecer o espaço físico, sinal de internet e o apoio logístico para que possamos aplicar o questionário eletrônico em todos os domicílios com coletas precisas, fundamentais e que retratarão a realidade socioeconômica e demográfica do município”, disse o Coordenador de Área do IBGE, Pedro Spoladore Ferreira dos Reis.

O Censo Demográfico e realizado a cada 10 anos e é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população, bem como norteia o planejamento das políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos municipal, estadual e federal.

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