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Matupá

Prefeito atende vereadores e Projeto de Lei prevê suspensão do IPTU Progressivo até 2023

O Projeto de Lei Complementar N. 158 de 27 de fevereiro de 2019 deverá tramitar em regime de urgência especial.

Prefeito atende vereadores e Projeto de Lei prevê suspensão do IPTU Progressivo até 2023
Foto: Prefeito Valtinho e Vereadores

Depois de atender solicitações de proprietários de terrenos e da municipalidade de Matupá, desde 2018 os vereadores Wânia Oliveira, Paulo Carletto, Lenon de Abreu, Cleber Cardoso e Marcos Icassati vem fazendo gestões junto ao Prefeito Valtinho Miotto para que a Prefeitura providencie a suspensão da cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos terrenos vazios ou sem edificações.

Os legisladores entendem que ao longo dos 13 anos de vigência, a Lei Complementar N. 30 de 2005, que instituiu a Progressividade do IPTU dentro do Código Tributário Municipal, cumpriu de forma efetiva a sua finalidade, ou seja, ser um forte mecanismo constitucional capaz de impedir que os proprietários desses imóveis, em sua maioria absoluta não residente na cidade, utilizassem os lotes e terrenos para fins de especulação imobiliária.

A Progressividade do IPTU também foi oportuna e positiva no sentido de minimizar questões relacionadas aos terrenos baldios que estavam abandonados e tomados pelo matagal, bem como, pelo lixo e entulho, fatores prejudiciais a saúde e a segurança pública.

Dados apontam a eficácia da progressividade ao constatar que em praticamente todos os bairros, lotes anteriormente desocupados estão dando lugar a construção de moradias, comércios e empresas, evidenciando assim o crescimento do município dentro dos preceitos de seu Plano Diretor e Urbanístico.

Os parlamentares, Marcos Icassati, Lenon de Abreu, Paulo Carletto, Cleber Cardoso e Wânia Oliveira foram enfáticos em afirmar que é percebível a evolução da construção civil e a ocupação dessas áreas, anteriormente ociosas, sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade.

Eles disseram que a suspensão da Progressividade do IPTU será salutar para aquele cidadão que comprou o terreno de forma parcelada, dando-lhe um fôlego para que possa pleitear crédito financeiro junto a instituições financeiras ou aplicar suas economias na edificação de seu lar ou empreendimento imobiliário.

Na tarde desta quarta-feira (27), o Prefeito Valtinho Miotto esteve reunido por mais uma vez com os vereadores autores da sugestão ao Executivo Municipal, com exceção da Presidente da Casa de Leis, Wânia Oliveira, que participa de um Congresso Nacional de Vereadores em Cuiabá-MT.

Na ocasião, Miotto anunciou que estará encaminhando a Câmara Municipal para tramitação em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Complementar N. 158 de 27 de fevereiro de 2019, que suspenderá a progressividade do IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.

Mesmo com a suspensão, a Prefeitura Municipal de Matupá incrementará a receita através dos demais tributos, como: Alvará de Construção, Habite-se, ISSQN Sobre Serviços de Engenharia e conseqüentemente viabilizará a fomentação da economia com o aquecimento das vendas no mercado local e a abertura de postos de trabalho no setor de construção civil.  

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