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Matupá

Prefeito atende vereadores e Projeto de Lei prevê suspensão do IPTU Progressivo até 2023

O Projeto de Lei Complementar N. 158 de 27 de fevereiro de 2019 deverá tramitar em regime de urgência especial.

Prefeito atende vereadores e Projeto de Lei prevê suspensão do IPTU Progressivo até 2023
Foto: Prefeito Valtinho e Vereadores

Depois de atender solicitações de proprietários de terrenos e da municipalidade de Matupá, desde 2018 os vereadores Wânia Oliveira, Paulo Carletto, Lenon de Abreu, Cleber Cardoso e Marcos Icassati vem fazendo gestões junto ao Prefeito Valtinho Miotto para que a Prefeitura providencie a suspensão da cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos terrenos vazios ou sem edificações.

Os legisladores entendem que ao longo dos 13 anos de vigência, a Lei Complementar N. 30 de 2005, que instituiu a Progressividade do IPTU dentro do Código Tributário Municipal, cumpriu de forma efetiva a sua finalidade, ou seja, ser um forte mecanismo constitucional capaz de impedir que os proprietários desses imóveis, em sua maioria absoluta não residente na cidade, utilizassem os lotes e terrenos para fins de especulação imobiliária.

A Progressividade do IPTU também foi oportuna e positiva no sentido de minimizar questões relacionadas aos terrenos baldios que estavam abandonados e tomados pelo matagal, bem como, pelo lixo e entulho, fatores prejudiciais a saúde e a segurança pública.

Dados apontam a eficácia da progressividade ao constatar que em praticamente todos os bairros, lotes anteriormente desocupados estão dando lugar a construção de moradias, comércios e empresas, evidenciando assim o crescimento do município dentro dos preceitos de seu Plano Diretor e Urbanístico.

Os parlamentares, Marcos Icassati, Lenon de Abreu, Paulo Carletto, Cleber Cardoso e Wânia Oliveira foram enfáticos em afirmar que é percebível a evolução da construção civil e a ocupação dessas áreas, anteriormente ociosas, sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade.

Eles disseram que a suspensão da Progressividade do IPTU será salutar para aquele cidadão que comprou o terreno de forma parcelada, dando-lhe um fôlego para que possa pleitear crédito financeiro junto a instituições financeiras ou aplicar suas economias na edificação de seu lar ou empreendimento imobiliário.

Na tarde desta quarta-feira (27), o Prefeito Valtinho Miotto esteve reunido por mais uma vez com os vereadores autores da sugestão ao Executivo Municipal, com exceção da Presidente da Casa de Leis, Wânia Oliveira, que participa de um Congresso Nacional de Vereadores em Cuiabá-MT.

Na ocasião, Miotto anunciou que estará encaminhando a Câmara Municipal para tramitação em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Complementar N. 158 de 27 de fevereiro de 2019, que suspenderá a progressividade do IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.

Mesmo com a suspensão, a Prefeitura Municipal de Matupá incrementará a receita através dos demais tributos, como: Alvará de Construção, Habite-se, ISSQN Sobre Serviços de Engenharia e conseqüentemente viabilizará a fomentação da economia com o aquecimento das vendas no mercado local e a abertura de postos de trabalho no setor de construção civil.  

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BR 163

Prefeito comemora Licitação para Reestruturar a Ponte do Rio Peixoto

Prefeito Peixotense pleiteou além da duplicação da rodovia, construção de viaduto, passarelas aéreas e melhorias estruturais da Ponte sobre o Rio Peixoto.

Prefeito comemora Licitação para Reestruturar a Ponte do Rio Peixoto
Foto:

Depois de muitas idas e vindas a Brasília, gestões políticas junto ao Ministério dos Transportes e muita persistência por parte do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, atendeu o pleito e abriu processo licitatório para reestruturar a Ponte do Rio Peixoto na rodovia BR-163 que está com parte de sua estrutura comprometida.

Quando esteve na Superintendência do DNIT, o Prefeito Peixotense cobrou a recuperação integral do pavimento asfáltico da pista da rodovia federal e de toda travessia urbana, que resultou na 1ª etapa da revitalização executada em junho de 2018 e março de 2019.  

Além da recuperação asfáltica da pista de rolamento e acostamento, houve a conservação da faixa de domínio e a promoção de melhorias estruturais do pavimento das paralelas da BR-163.  Essa restauração que continua no trecho até a cidade de Guarantã do Norte faz parte do CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção) desenvolvido dentro do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais do DNIT.

“Outro pleito formulamos na época diz respeito a disponibilização de recursos federais para que o DNIT possa promover a Duplicação de Peixoto de Azevedo a Guaratã do Norte, a Expansão das Travessias Urbanas, Iluminação Ornamental e a construção de Viadutos e Passarelas Aéreas para os Pedestres, já que vários acidentes estão acontecendo inclusive com vítimas fatais”, comentou o Prefeito Maurício.

Esta semana o gestor municipal foi informado que a Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso já divulgou o edital de licitação para habilitar empresa a desenvolver a recuperação da ponte sobre o Rio Peixoto de Azevedo. Foram disponibilizados cerca de R$ 1,6 milhão para promoção das urgentes melhorias estruturais. A licitação propriamente dita deverá acontecer em 06 de junho de 2019.

“O órgão federal realizou levantamentos técnicos de engenharia e constatou os problemas estruturais que nós já havíamos apontado há muito tempo. São rachaduras nos pilares, rebaixamento da ponte causando instabilidade, abertura de frestas entre as placas de concreto, buracos em meio a travessia, danificação do muro de proteção e limitação, entre outras situações preocupantes, uma vez que devido a esses problemas, constantemente estão acontecem acidentes de grandes proporções, além desta insegurança os condutores de veículos reclamam quanto a danificação dos veículos de praticamente todos os portes”, justificou Maurício Ferreira.

Após o tramitar do processo licitatório deverá ser imediatamente dada a ordem de serviço para realização das obras de reforço estrutural da Ponte do Rio Peixoto no Bairro Beira Rio em Peixoto de Azevedo com o propósito de adequar a estrutura ao intenso tráfego de veículos pesados na região, como caminhões graneleiros, gaiolas, frigoríficos, madeireiros e de transporte de máquinas pesadas.  

“É importante que se diga que neste trecho da BR-163 passam milhares de carretas diariamente que seguem para os Portos de Miritituba e Santarém, e a estrutura da ponte construída na década de 90 está muito deteriorada e aquém do ponto de vista de resistência a este grande fluxo de veículos pesados. Antes que aconteça um mal maior, a reestruturação é essencial para a segurança e muito bem vinda”, comemorou o Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza.

A BR-163 é a principal rodovia federal de Mato Grosso porque interliga o estado de norte a sul, dando vazão ao escoamento da produção agropecuária.

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Peixoto de Azevedo

Secretária Moaby Ferreira reitera pleitos ao Secretário Estadual de Saúde

Foram reivindicados repasses financeiros em atraso, leitos de UTI, ambulância, entre outras demandas do Hospital Regional.

Secretária Moaby Ferreira reitera pleitos ao Secretário Estadual de Saúde
Foto: Reunião em Cuiabá

Mesmo há poucos dias a frente da Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo, a Secretária Moaby Ferreira tem demonstrando capacidade e principalmente foco no processo de implementação das políticas públicas no âmbito da atenção básica, que é de responsabilidade da Gestão Municipal.

Ela tem feito visitação e vistoria em praticamente todas as Unidades Básicas de Saúde da sede do município e distrito União do Norte, a fim de detectar os problemas que emperram a resolutividade das atividades, desde a estrutura física, déficit de aparelhos e equipamentos, recursos humanos, estoque de medicamentos, materiais permanentes e de consumo, logística de transporte de pacientes, entre outras demandas que serão sanadas gradativamente com o planejamento da aplicabilidade dos recursos públicos na otimização e humanização do atendimento da municipalidade nos postos de saúde.

“Estamos fazendo esse diagnóstico situacional para que possamos corrigir as falhas e fazermos a saúde pública acontecer de forma qualificada, eficiente e cada vez mais humanizada. É evidente que temos que promover os investimentos necessários para que isso aconteça, e já temos o sinal verde do Prefeito Maurício Ferreira para elencarmos as prioridades e celeremente providenciarmos as melhorias que garantirão melhores condições de trabalho aos profissionais e atendimento de excelência aos cidadãos, quer seja no caráter preventivo ou curativo. Meu foco é elevar e aprimorar os serviços ofertados a toda população Peixotense”, enfatizou a Secretária Moaby.

Na última semana ela se reuniu com o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, onde reforçou os pleitos do Prefeito Maurício Ferreira de Souza em relação a quitação dos repasses em atraso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e a disponibilidade dos recursos estaduais para reforma e ampliação do Hospital Regional, a implantação de leitos de UTI na Unidade Hospitalar, maior aporte de verba para ampliação do quadro de especialidades médicas, manutenção e custeio da Casa de Saúde, aquisição de ambulâncias, entre outras necessidades prementes.

“É minha obrigação quanto gestora municipal de saúde, cumprir as metas relativas a Atenção Básica, mas também é um compromisso da atual administração fazer a interlocução com a Secretaria de Estado e o próprio Governo no sentido de dotar o Hospital Regional de toda infraestrutura, logística, acesso universal, tecnologias e a satisfação dos usuários acometidos por enfermidades de média e alta complexidade. O Governo de Mato Grosso irá trabalhar solidariamente e compartilhadamente com os consórcios intermunicipais de saúde e colocou o Vale do Peixoto como prioridade em suas ações por atender a 04 municípios e até a região sul do estado do Pará”, argumentou Moaby Ferreira.

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