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Matupá

Vereador Marcos Icassati defende publicamente a titularização de lotes da ZP-002 em Matupá

O Projeto de Lei N. 967 de 2019 da Prefeitura de Matupá autoriza processo de regularização dos lotes de área verde Matupaense.

Vereador Marcos Icassati defende publicamente a titularização de lotes da ZP-002 em Matupá
Foto: Vereador Marcos Icassati

Em entrevista concedida a Rádio Cidade FM de Matupá, o vereador Marcos Icassati, saiu em defesa das mais de 250 famílias da Zona Paisagística - 002, as denominadas áreas verdes, que segundo ele, poderiam estar sendo contempladas de forma imediata com os títulos definitivos das propriedades onde residem há muitos anos.

O parlamentar lamentou a conduta dos vereadores oposicionistas ao Prefeito Valtinho Miotto, que minutos antes do início da sessão ordinária do dia 04 de março de 2019, mesmo com o auditório do parlamento lotado pelas pessoas interessadas na solução do problema, tomaram uma atitude considerada de retrocesso e agiram a desfavor dos moradores, ao solicitar da Presidente da Câmara Municipal, Wânia Oliveira, a retirada de pauta do Projeto de Lei N. 967-2019, que autorizava o Poder Executivo a proceder as ações inerentes a regularização fundiária urbana de interesse social em conformidade ao trabalho desenvolvido exaustivamente pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, Presidida pelo Juiz Titular da Comarca de Matupá e composta pelos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Cartório de Registros, Associação dos Chacareiros e Pequenos Produtores, Clubes de Serviços, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outros segmentos organizados.

Marcos Icassati disse que o projeto encaminhado pela Prefeitura em sua integralidade estava condizente aos dados técnicos topográficos e de caráter ambiental, avaliações socioeconômicas das famílias e das edificações, as legislações pertinentes e demais observações explicitadas pela referida Comissão Fundiária, responsável pelo apontamento das áreas passíveis de individualização, parcelamento de solo e titularização (Escrituração).

Outro fator pontuado que deu embasamento jurídico a regularização da ZP-002, as mencionadas Áreas Verdes, localizadas na Rua 21 (Bairro União), Rua 21 (Bairro Jardim das Flores), Rua 01 (Bairro Cidade Alta), Avenida Hermínio Ometto e Avenida Sebastião Alves Júnior - sentido Rodovia BR-163 (Setor Industrial), diz respeito a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que declarou procedente a ‘Ação de Inconstitucionalidade’ movida pela Prefeitura contra a Emenda N. 001-2016 a Lei Orgânica Municipal sancionada pelo Poder legislativo e de autoria dos vereadores da época: Valdemar Frigeri (Capitão), Bruno Santos Mena, Celso Costin, Leví Donizete, João Dal Agnol e Elewd Pereira Lacerda, que obrigava o município a pagar indenizações milionárias, podendo superar a cifra de R$ 1 milhão a pessoas afortunadas e que fazem parte de um grupo de especuladores imobiliários, valores estes que seriam pagos por meio de recursos do Poder Público, ou seja, dos impostos e tributos pagos pela própria população.

O Pleno do TJ/MT excluiu integralmente o § 3º do Art. 244 da LOM assegurando que o processo de regularização fundiária ocorra efetivamente cumprindo os preceitos notórios de interesse social. Uma vez que, os pagamentos dessas indenizações impactariam na diminuição de recursos financeiros e em desserviços na saúde, educação, assistência social, entre outros setores públicos.   

O Vereador Marcos Icassati lembrou que a maioria absoluta das famílias encaixam-se na classificação socioeconômica favorável ao recebimento do documento definitivo de suas propriedades, ou seja, nas faixas de Vulnerabilidade, Baixa Renda, Classe Média e Classe Alta, com exceção do Especulador Imobiliário, que também foi identificado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá.  

Por sua vez, os ocupantes de lotes que estejam em áreas de preservação ambiental permanente e que porventura tenham que ser remanejadas, e que se enquadram na contextualização de vulnerabilidade socioeconômica receberão um lote escriturado, Kit Material de Construção para edificação de uma casa de 56 M² e mais 50% do valor da Mão-de-Obra.

 “Temos a oportunidade de resolver definitivamente essa questão das áreas verdes. Não podemos protelar, afinal temos o aval da Comissão Fundiária encabeçada pelo Poder Judiciário e a Decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Tudo coopera para legitimação do processo de regularização e titularização da maioria absoluta dessas famílias, que a muito tempo vem sendo usadas de má fé e em fins meramente politiqueiros. Como legislador tenho a consciência de meu dever, obrigação e missão de defender os menos favorecidos, menos afortunados, a camada carente e vulnerável, e que precisa encontrar nos representantes que elegeu o aliado que os defende sem bandeiras, cores e paixões político-partidárias. Deixo explicito que como Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estou com o parecer favorável pronto para ser exarado e deliberado em plenário, dando assim em sua plenitude, as condições para que a matéria será deliberada e votada, quer seja em sessão ordinária ou extraordinária. Meu desejo é ver essas famílias com a escritura em mãos no menor espaço de tempo possível”, disse o Vereador Marcos Icassati.

Na tarde desta quinta-feira (07), a Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Wânia Oliveira, convocou uma sessão extraordinária e usou as redes sociais para fazer uma explanação de esclarecimento sobre a tramitação da matéria que não será devolvida ao Poder Executivo Municipal, após a retirada de pauta feita durante a sessão ordinária do dia 04 de março de 2019, a pedido dos vereadores Roberto Teruel, Bruno Mena, Valdemar Frigeri (Capitão) e Elewd Pereira Lacerda.

O Projeto de Lei N. 967 de 18 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para desafetar e alienar lotes urbanos da Zona de Preservação Paisagística – 002 (Áreas Verdes) deverá ser colocado em pauta com o mesmo teor, lido, apresentado e votado o parecer da CCJR e por fim votado pelos nove vereadores no Plenário das Deliberações.

A sessão extraordinária acontecerá na segunda-feira, dia 11 de março de 2019, às 9:00 horas da Manhã.  

    

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BR 163

Prefeito comemora Licitação para Reestruturar a Ponte do Rio Peixoto

Prefeito Peixotense pleiteou além da duplicação da rodovia, construção de viaduto, passarelas aéreas e melhorias estruturais da Ponte sobre o Rio Peixoto.

Prefeito comemora Licitação para Reestruturar a Ponte do Rio Peixoto
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Depois de muitas idas e vindas a Brasília, gestões políticas junto ao Ministério dos Transportes e muita persistência por parte do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, atendeu o pleito e abriu processo licitatório para reestruturar a Ponte do Rio Peixoto na rodovia BR-163 que está com parte de sua estrutura comprometida.

Quando esteve na Superintendência do DNIT, o Prefeito Peixotense cobrou a recuperação integral do pavimento asfáltico da pista da rodovia federal e de toda travessia urbana, que resultou na 1ª etapa da revitalização executada em junho de 2018 e março de 2019.  

Além da recuperação asfáltica da pista de rolamento e acostamento, houve a conservação da faixa de domínio e a promoção de melhorias estruturais do pavimento das paralelas da BR-163.  Essa restauração que continua no trecho até a cidade de Guarantã do Norte faz parte do CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção) desenvolvido dentro do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais do DNIT.

“Outro pleito formulamos na época diz respeito a disponibilização de recursos federais para que o DNIT possa promover a Duplicação de Peixoto de Azevedo a Guaratã do Norte, a Expansão das Travessias Urbanas, Iluminação Ornamental e a construção de Viadutos e Passarelas Aéreas para os Pedestres, já que vários acidentes estão acontecendo inclusive com vítimas fatais”, comentou o Prefeito Maurício.

Esta semana o gestor municipal foi informado que a Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso já divulgou o edital de licitação para habilitar empresa a desenvolver a recuperação da ponte sobre o Rio Peixoto de Azevedo. Foram disponibilizados cerca de R$ 1,6 milhão para promoção das urgentes melhorias estruturais. A licitação propriamente dita deverá acontecer em 06 de junho de 2019.

“O órgão federal realizou levantamentos técnicos de engenharia e constatou os problemas estruturais que nós já havíamos apontado há muito tempo. São rachaduras nos pilares, rebaixamento da ponte causando instabilidade, abertura de frestas entre as placas de concreto, buracos em meio a travessia, danificação do muro de proteção e limitação, entre outras situações preocupantes, uma vez que devido a esses problemas, constantemente estão acontecem acidentes de grandes proporções, além desta insegurança os condutores de veículos reclamam quanto a danificação dos veículos de praticamente todos os portes”, justificou Maurício Ferreira.

Após o tramitar do processo licitatório deverá ser imediatamente dada a ordem de serviço para realização das obras de reforço estrutural da Ponte do Rio Peixoto no Bairro Beira Rio em Peixoto de Azevedo com o propósito de adequar a estrutura ao intenso tráfego de veículos pesados na região, como caminhões graneleiros, gaiolas, frigoríficos, madeireiros e de transporte de máquinas pesadas.  

“É importante que se diga que neste trecho da BR-163 passam milhares de carretas diariamente que seguem para os Portos de Miritituba e Santarém, e a estrutura da ponte construída na década de 90 está muito deteriorada e aquém do ponto de vista de resistência a este grande fluxo de veículos pesados. Antes que aconteça um mal maior, a reestruturação é essencial para a segurança e muito bem vinda”, comemorou o Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza.

A BR-163 é a principal rodovia federal de Mato Grosso porque interliga o estado de norte a sul, dando vazão ao escoamento da produção agropecuária.

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Peixoto de Azevedo

Secretária Moaby Ferreira reitera pleitos ao Secretário Estadual de Saúde

Foram reivindicados repasses financeiros em atraso, leitos de UTI, ambulância, entre outras demandas do Hospital Regional.

Secretária Moaby Ferreira reitera pleitos ao Secretário Estadual de Saúde
Foto: Reunião em Cuiabá

Mesmo há poucos dias a frente da Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo, a Secretária Moaby Ferreira tem demonstrando capacidade e principalmente foco no processo de implementação das políticas públicas no âmbito da atenção básica, que é de responsabilidade da Gestão Municipal.

Ela tem feito visitação e vistoria em praticamente todas as Unidades Básicas de Saúde da sede do município e distrito União do Norte, a fim de detectar os problemas que emperram a resolutividade das atividades, desde a estrutura física, déficit de aparelhos e equipamentos, recursos humanos, estoque de medicamentos, materiais permanentes e de consumo, logística de transporte de pacientes, entre outras demandas que serão sanadas gradativamente com o planejamento da aplicabilidade dos recursos públicos na otimização e humanização do atendimento da municipalidade nos postos de saúde.

“Estamos fazendo esse diagnóstico situacional para que possamos corrigir as falhas e fazermos a saúde pública acontecer de forma qualificada, eficiente e cada vez mais humanizada. É evidente que temos que promover os investimentos necessários para que isso aconteça, e já temos o sinal verde do Prefeito Maurício Ferreira para elencarmos as prioridades e celeremente providenciarmos as melhorias que garantirão melhores condições de trabalho aos profissionais e atendimento de excelência aos cidadãos, quer seja no caráter preventivo ou curativo. Meu foco é elevar e aprimorar os serviços ofertados a toda população Peixotense”, enfatizou a Secretária Moaby.

Na última semana ela se reuniu com o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, onde reforçou os pleitos do Prefeito Maurício Ferreira de Souza em relação a quitação dos repasses em atraso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e a disponibilidade dos recursos estaduais para reforma e ampliação do Hospital Regional, a implantação de leitos de UTI na Unidade Hospitalar, maior aporte de verba para ampliação do quadro de especialidades médicas, manutenção e custeio da Casa de Saúde, aquisição de ambulâncias, entre outras necessidades prementes.

“É minha obrigação quanto gestora municipal de saúde, cumprir as metas relativas a Atenção Básica, mas também é um compromisso da atual administração fazer a interlocução com a Secretaria de Estado e o próprio Governo no sentido de dotar o Hospital Regional de toda infraestrutura, logística, acesso universal, tecnologias e a satisfação dos usuários acometidos por enfermidades de média e alta complexidade. O Governo de Mato Grosso irá trabalhar solidariamente e compartilhadamente com os consórcios intermunicipais de saúde e colocou o Vale do Peixoto como prioridade em suas ações por atender a 04 municípios e até a região sul do estado do Pará”, argumentou Moaby Ferreira.

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