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Matupá

Aprovado Projeto que prevê titularização da ZP-002 denominadas Áreas Verdes

Projeto de Lei que autoriza a Titularização de Área Verde (ZP-002) foi aprovado por 5 votos a 4.

Aprovado Projeto que prevê titularização da ZP-002 denominadas Áreas Verdes
Foto: Mesa Diretora

A Presidente da Câmara de Vereadores, Wânia Oliveira, convocou os parlamentares para reunião extraordinária agendada para esta segunda-feira (11) às 9:00 horas da manhã, oportunidade em que o plenário esteve lotado por cidadãos interessados na solução do problema que perdura a anos, ou seja, a regularização fundiária urbana das chamadas áreas verdes. Neste primeiro momento, especificamente a Zona Paisagística 002.

O Poder Executivo Municipal havia encaminhado o Projeto de Lei N. 967-2019 com solicitação de tramitação em regime de Urgência Especial na sessão ordinária do Dia 04 de março de 2019, porém vereadores de oposição que fazem parte da Mesa Diretora oficiaram o pedido a Presidente da Casa de Leis para que o retirasse da pauta, protelando assim a proposta de autorização para que a Prefeitura de matupá iniciasse os procedimentos de titularização de pelo menos 250 famílias moradoras das Ruas 21 (Bairro Jardim das Flores), 21 (Bairro União), 01 (Cidade Alta) e do seguimento Avenida Sebastião Alves Júnior – BR 163 (Setor Industrial).

Diante do impasse e a polêmica gerada, a fim de dar agilidade a validação do trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá, a Presidente Wânia Oliveira pôs em pauta o projeto de lei original (sem alterações) para leitura, posteriomente foi votado o pedido de Urgência Especial, apresentados os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e por fim a votação do Projeto de Lei N. no Plenário das Deliberações.

Votaram favoravelmente para que o Prefeito Valtinho Miotto dê início aos trabalhos de entrega de documentos aos moradores das áreas verdes (ZP-002) os vereadores: Marcos Icassati, Lenon de Abreu, Paulo Carletto, Cleber Cardoso e Wânia Oliveira.

Já os vereadores Bruno Mena, Valdemar Frigeri (Capitão), Roberto Teruel e Elwid Lacerda foram votos contrários ao início da regularização das áreas verdes, mesmo com a contemplação de praticamente 95% das famílias classificadas nas faixas de vulnerabilidade econômica, baixa renda, classe média e classe alta.

Os vereadores da base de apoio lembraram que a matéria diz respeito única e exclusivamente a Zona Paisagística 002, não se tratando das chácaras, mas de lotes urbanos ocupados nas Áreas Verdes de Domínio Público. As famílias que porventura, por questões da legislação ambiental tenham que ser remanejadas estarão cobertas com um terreno escriturado, kit material de construção para edificar uma casa de 56 M² e 50% da mão-de-obra a ser empregada. Todas essas garantias foram asseguradas na Lei com embasamento e direcionamento dos levantamentos e avaliações apresentados pela Comissão de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá composta por mais de 30 representações, instituições e entidades de índole.

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BR 163

Prefeito comemora Licitação para Reestruturar a Ponte do Rio Peixoto

Prefeito Peixotense pleiteou além da duplicação da rodovia, construção de viaduto, passarelas aéreas e melhorias estruturais da Ponte sobre o Rio Peixoto.

Prefeito comemora Licitação para Reestruturar a Ponte do Rio Peixoto
Foto:

Depois de muitas idas e vindas a Brasília, gestões políticas junto ao Ministério dos Transportes e muita persistência por parte do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, atendeu o pleito e abriu processo licitatório para reestruturar a Ponte do Rio Peixoto na rodovia BR-163 que está com parte de sua estrutura comprometida.

Quando esteve na Superintendência do DNIT, o Prefeito Peixotense cobrou a recuperação integral do pavimento asfáltico da pista da rodovia federal e de toda travessia urbana, que resultou na 1ª etapa da revitalização executada em junho de 2018 e março de 2019.  

Além da recuperação asfáltica da pista de rolamento e acostamento, houve a conservação da faixa de domínio e a promoção de melhorias estruturais do pavimento das paralelas da BR-163.  Essa restauração que continua no trecho até a cidade de Guarantã do Norte faz parte do CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção) desenvolvido dentro do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais do DNIT.

“Outro pleito formulamos na época diz respeito a disponibilização de recursos federais para que o DNIT possa promover a Duplicação de Peixoto de Azevedo a Guaratã do Norte, a Expansão das Travessias Urbanas, Iluminação Ornamental e a construção de Viadutos e Passarelas Aéreas para os Pedestres, já que vários acidentes estão acontecendo inclusive com vítimas fatais”, comentou o Prefeito Maurício.

Esta semana o gestor municipal foi informado que a Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso já divulgou o edital de licitação para habilitar empresa a desenvolver a recuperação da ponte sobre o Rio Peixoto de Azevedo. Foram disponibilizados cerca de R$ 1,6 milhão para promoção das urgentes melhorias estruturais. A licitação propriamente dita deverá acontecer em 06 de junho de 2019.

“O órgão federal realizou levantamentos técnicos de engenharia e constatou os problemas estruturais que nós já havíamos apontado há muito tempo. São rachaduras nos pilares, rebaixamento da ponte causando instabilidade, abertura de frestas entre as placas de concreto, buracos em meio a travessia, danificação do muro de proteção e limitação, entre outras situações preocupantes, uma vez que devido a esses problemas, constantemente estão acontecem acidentes de grandes proporções, além desta insegurança os condutores de veículos reclamam quanto a danificação dos veículos de praticamente todos os portes”, justificou Maurício Ferreira.

Após o tramitar do processo licitatório deverá ser imediatamente dada a ordem de serviço para realização das obras de reforço estrutural da Ponte do Rio Peixoto no Bairro Beira Rio em Peixoto de Azevedo com o propósito de adequar a estrutura ao intenso tráfego de veículos pesados na região, como caminhões graneleiros, gaiolas, frigoríficos, madeireiros e de transporte de máquinas pesadas.  

“É importante que se diga que neste trecho da BR-163 passam milhares de carretas diariamente que seguem para os Portos de Miritituba e Santarém, e a estrutura da ponte construída na década de 90 está muito deteriorada e aquém do ponto de vista de resistência a este grande fluxo de veículos pesados. Antes que aconteça um mal maior, a reestruturação é essencial para a segurança e muito bem vinda”, comemorou o Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza.

A BR-163 é a principal rodovia federal de Mato Grosso porque interliga o estado de norte a sul, dando vazão ao escoamento da produção agropecuária.

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Peixoto de Azevedo

Secretária Moaby Ferreira reitera pleitos ao Secretário Estadual de Saúde

Foram reivindicados repasses financeiros em atraso, leitos de UTI, ambulância, entre outras demandas do Hospital Regional.

Secretária Moaby Ferreira reitera pleitos ao Secretário Estadual de Saúde
Foto: Reunião em Cuiabá

Mesmo há poucos dias a frente da Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo, a Secretária Moaby Ferreira tem demonstrando capacidade e principalmente foco no processo de implementação das políticas públicas no âmbito da atenção básica, que é de responsabilidade da Gestão Municipal.

Ela tem feito visitação e vistoria em praticamente todas as Unidades Básicas de Saúde da sede do município e distrito União do Norte, a fim de detectar os problemas que emperram a resolutividade das atividades, desde a estrutura física, déficit de aparelhos e equipamentos, recursos humanos, estoque de medicamentos, materiais permanentes e de consumo, logística de transporte de pacientes, entre outras demandas que serão sanadas gradativamente com o planejamento da aplicabilidade dos recursos públicos na otimização e humanização do atendimento da municipalidade nos postos de saúde.

“Estamos fazendo esse diagnóstico situacional para que possamos corrigir as falhas e fazermos a saúde pública acontecer de forma qualificada, eficiente e cada vez mais humanizada. É evidente que temos que promover os investimentos necessários para que isso aconteça, e já temos o sinal verde do Prefeito Maurício Ferreira para elencarmos as prioridades e celeremente providenciarmos as melhorias que garantirão melhores condições de trabalho aos profissionais e atendimento de excelência aos cidadãos, quer seja no caráter preventivo ou curativo. Meu foco é elevar e aprimorar os serviços ofertados a toda população Peixotense”, enfatizou a Secretária Moaby.

Na última semana ela se reuniu com o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, onde reforçou os pleitos do Prefeito Maurício Ferreira de Souza em relação a quitação dos repasses em atraso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e a disponibilidade dos recursos estaduais para reforma e ampliação do Hospital Regional, a implantação de leitos de UTI na Unidade Hospitalar, maior aporte de verba para ampliação do quadro de especialidades médicas, manutenção e custeio da Casa de Saúde, aquisição de ambulâncias, entre outras necessidades prementes.

“É minha obrigação quanto gestora municipal de saúde, cumprir as metas relativas a Atenção Básica, mas também é um compromisso da atual administração fazer a interlocução com a Secretaria de Estado e o próprio Governo no sentido de dotar o Hospital Regional de toda infraestrutura, logística, acesso universal, tecnologias e a satisfação dos usuários acometidos por enfermidades de média e alta complexidade. O Governo de Mato Grosso irá trabalhar solidariamente e compartilhadamente com os consórcios intermunicipais de saúde e colocou o Vale do Peixoto como prioridade em suas ações por atender a 04 municípios e até a região sul do estado do Pará”, argumentou Moaby Ferreira.

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