A Prefeitura de Matupá estruturou um espaço específico para atender as famílias que serão beneficiadas no Projeto de Regularização Fundiária Urbana da Zona Paisagística 002 (Área Verde), compreendendo a Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Rua 21 Bairro Jardim das Flores, Rua 21 Bairro União e Avenida Hermínio Ometto.
No rol de entrada do Paço Municipal uma equipe presta orientações sobre todos os procedimentos e faz o ajuntamento de documentos para formalização do Termo de Adesão – dentro do que foi determinado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, presidida pela Juíza da Comarca de Matupá e composta por 30 instituições e entidades de diversos segmentos da sociedade organizada.
Nesta etapa mais de 250 famílias deverão acessar os Títulos Definitivos de suas propriedades (Escrituras), as matrículas já foram abertas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, já as que deverão ser remanejadas ou transferidas por força da Legislação Ambiental, e que se enquadram na modalidade de vulnerabilidade receberão novos terrenos escriturados, kit material de construção e mão-de-obra.
Todas essas garantias foram asseguradas na Lei com embasamento e direcionamento da Comissão de Regularização Fundiária da Comarca e aprovação do Poder Legislativo.
As famílias devem procurar o mais breve possível a Prefeitura de Matupá localizada na Avenida Hermínio Ometto (Em frente a Casa da Amizade) no prazo máximo de 45 dias, no horário das 07:00 as 11:00 horas. As mesmas deverão levar os seguintes documentos pessoais: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidões de Nascimento ou de Casamento.
Já no primeiro dia de atendimento do Setor de Regularização Fundiária Urbana foram assinados mais de 50 Termos de Adesão pelo Prefeito Valtinho Miotto e as pessoas que ocupam as denominadas Áreas Verdes da Zona Paisagística 002.
“Fico extremamente feliz de poder assinar os termos de adesão e nos próximos dias agendar a entrega oficial das tão sonhadas e reivindicadas Escrituras. O Título Definitivo de Propriedade será possível para a maioria absoluta, classificada como sendo de vulnerabilidade econômica ou de baixa renda. Essa era uma luta incansável minha quanto gestor municipal, pois em épocas eleitorais essas pessoas injustamente tornavam-se reféns de ações e mentiras politiqueiras e acabavam sendo usadas como massa de manobra e barganha por votos. Posso dizer com conhecimento de causa, que a entrega desses documentos será um grande marco de liberdade, garantia de segurança institucional e jurídica, e principalmente a certeza de que estão com seus bens legalmente constituídos para pleitear linhas de crédito nas instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas casas e comércios”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.
Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho desenvolvido por todos os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Matupá pela atuação focada nos aspectos econômicos, sociais, patrimoniais e ambientais, e conseqüentemente na garantia do bem-estar dos habitantes da Zona de Paisagística - 002.
