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Matupá

Prefeitura alerta proprietários de imóveis rurais para Declaração do ITR

A declaração é obrigatória. Quem não entrega, não pode tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para o registro de compra ou venda de propriedade rural, e nem pegar financiamento agrícola.

Prefeitura alerta proprietários de imóveis rurais para Declaração do ITR
Foto: Divulgação

Todo mundo sabe que o Imposto Territorial Rural (ITR) é uma das obrigações de quem tem uma propriedade rural, mas muitos produtores deixam de cumpri-la.

Trata-se de um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais que necessita ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural ou pelo titular do domínio útil.

O imposto tem variação de acordo com o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.

O pagamento do imposto deve ser comprovado para que seja possível colocar à venda o terreno rural ou solicitar créditos junto as instituições financeiras.

O ITR é documento indispensável para transferência da propriedade, sendo passível de multa quem estiver com o imposto sendo devido.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural, o ITR 2019, termina no dia 30 de setembro. A apresentação da declaração é obrigatória. Quem não entrega, não pode tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para o registro de compra ou venda de propriedade rural, e nem pegar financiamento agrícola.

Em Matupá os proprietários de imóveis rurais se mostram conscientes de seus deveres o obrigações quanto contribuinte, e ao longo dos anos o ITR tem se mostrado uma possibilidade concreta de aumento da receita.

São com arrecadações tributárias como essa que a administração pública municipal pode continuar promovendo grandes investimentos em infraestrutura rural, como patrolamento, cascalhamento, abertura de saídas de água nas estradas, construção de pontes, bueiros e galerias de concreto, dentre outras ações indispensáveis para o fomento da produção agropecuária, seu devido escoamento e o fortalecimento econômico local.

Portanto vale a pena fugir de imprevistos procurando o Escritório de Contabilidade  de sua confiança. Mas se você é proprietário rural e ainda tem dúvidas sobre o ITR procure o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Matupá, ou ligue para maiores informações (66) 3595-3100.

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