Redes Sociais
Redes Sociais

Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade

Mais de 200 Títulos Definitivos de Propriedades serão entregues no Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade
Foto: Títulos Definitivos

Uma antiga problemática relacionada a ocupação irregular e desordenada da Zona Paisagística 002 da cidade de Matupá está prestes de ser resolvida através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca, composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras 27 instituições, entidades e órgãos legalmente constituídos e ilibados perante a sociedade.

O processo de regularização desta região de preservação permanente (Área Verde) teve início há pelo menos quatro anos com a realização de audiências públicas, reuniões de trabalho,  rigorosos procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias.

A Comissão de Regularização Fundiária exerceu um papel fundamental e foi a grande responsável pelo apontamento das áreas passíveis de individualização, parcelamento de solo e titularização (Escrituração), sendo que mais de 80% delas estavam aptas a permanecerem no mesmo local.

Neste contexto as cerca de 300 famílias ocupantes da ZP-002 foram avaliadas e classificadas por faixas, sendo: de Vulnerabilidade, Baixa Renda, Classe Média, Classe Alta e Especulador Imobiliário, que também foi identificado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. 

Mais de 90% dos moradores da Rua 01 – Bairro Cidade Alta, Rua 21 – Bairro Jardim das Flores, Rua 21 – Bairro União e Avenida Hermínio Ometto estiveram presentes no Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal para fazer a juntada de documentos e assinatura do Termo de Adesão.  

Todo trabalho da administração pública nesta 1ª etapa está amparado por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de titularizar definitivamente as famílias, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e a revitalização da Zona Paisagística 002, retomando a sua finalidade específica proposta no processo de Colonização e posteriormente no Plano Diretor e Urbanístico da cidade de Matupá.

Na próxima terça-feira dia 20 de agosto, às 17:00 horas na Rua 01 do Bairro Cidade Alta, será realizada a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a dezenas de famílias que aguardavam há pelo menos duas décadas o acesso as escrituras de suas propriedades para que assim pudessem ter a segurança jurídica do imóvel e pleitear linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas moradias.

Em uma nova etapa também serão contempladas as famílias que residem nas Áreas Verdes da Avenida Sebastião Alves Júnior sentido paralelas da BR-163 no Setor Industrial (ZP-002). Nesta localidade a Secretaria de Obras cumpre Ordem Judicial  e promove uma limpeza em regra, onde homens e máquinas da Secretaria de Obras já fizeram a retirada de mais de 3.000 cargas de lixo, entulho, ferro velho e galhos de árvores para que sequencialmente seja desenvolvida a revitalização desta Zona Paisagística de Preservação Permanente, bem como, a execução do projeto de arruamento.

Por definição técnica da Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverão ser investidos mais de R$ 3,8 milhões dos cofres públicos para a construção de 64 casas de 56 M₂ para as famílias em vulnerabilidade econômica-social que foram remanejadas ou realocadas dessas áreas verdes por força da Legislação Ambiental. 

Mesmo em se tratando de uma medida impopular politicamente e uma situação que gerou muita polêmica e discussões acaloradas, é importante dizer que atual Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, está agindo de forma institucional, corajosa e responsável ao cumprir rigosamente o que foi pactuado e determinado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Comarca, pois a Zona Paisagística ou Área de Preservação Permanente, desde sua concepção jamais poderia ser ocupada e muito menos ser loteada e vendida ilegalmente como foi constatado por investigação policial, já que se trata de um patrimônio público.

Outro fator positivo é de que essas pessoas não serão mais manipuladas e enganadas por promessas politiqueiras, não ficarão reféns de especuladores imobiliários e com o Título Definitivo da Propriedade em mãos, estarão legalizados e tornar-se-ão efetivamente donos de suas propriedades para fazerem delas o que melhor lhe for conveniente.

Devem ser convidados a participarem da solenidade de entrega, o Juiz de Direito, Promotora de Justiça, Câmara de Vereadores, Cartório de Imóveis, OAB, Associação dos Chacareiros, Sindicato Rural e demais representantes de entidades e instituições participantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Política

Governador reeleito recebe Prefeito e Vereadores Matupaenses

O principal objetivo renovar compromissos e fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e o município, com foco nos investimentos e ações prioritárias para 2027.

Governador reeleito recebe Prefeito e Vereadores Matupaenses
Foto: Audiência com Governador

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, recebeu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o prefeito de Matupá, Bruno Mena, acompanhado dos vereadores Valdemar Frigeri (Capitão), Silvano Ramos e Samuel Carteiro. A audiência, articulada pelo deputado estadual Diego Guimarães, teve como principal objetivo renovar compromissos e fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e o município, com foco nos investimentos e ações prioritárias para 2027.

Na oportunidade, as lideranças matupaenses parabenizaram o governador pela reeleição, destacando a expressiva votação conquistada em Matupá: 6.568 votos, correspondentes a 61,81% dos votos válidos, demonstrando a confiança da população na continuidade das políticas públicas e no desenvolvimento regional.

Durante a reunião, prefeito e vereadores apresentaram uma ampla pauta de reivindicações, contemplando a ampliação de cirurgias, consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade na saúde; investimentos em pavimentação urbana e rural, construção de pontes, bueiros e galerias; fortalecimento dos programas habitacionais e ampliação dos incentivos à agricultura familiar.

Na educação, foram solicitados novos convênios para melhorias na infraestrutura das unidades escolares, transporte de estudantes, tecnologia, inovação pedagógica, aquisição de mobiliários e equipamentos. Também foram reivindicados a continuidade da entrega de máquinas e equipamentos para atender às demandas municipais, recursos para construção de quadras poliesportivas e campos de futebol com grama sintética, além do fortalecimento da segurança pública e da inclusão permanente de Matupá entre as prioridades dos programas sociais estaduais.

Todas as proposições foram formalmente apresentadas ao governador Otaviano Pivetta e ao deputado Diego Guimarães, que também conquistou expressiva votação em Matupá, recebendo 2.582 votos nas eleições de 2026.

Os vereadores Capitão, Silvano Ramos e Samuel Carteiro também ressaltaram a importância da união entre os poderes e agradeceram ao governador e ao deputado pelo diálogo aberto com as lideranças municipais.

Ver Mais

Saúde

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense

Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense
Foto: Cooperrio apoia campanha

A Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) continua demonstrando seu compromisso social com a saúde e o bem-estar das mulheres peixotenses, participando ativamente das ações da campanha Outubro Rosa promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Desta vez, a parceria contemplou o PSF 05 “Adão Veloso”, localizado na Avenida Lions Internacional, onde foi realizado o Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher.

Durante a mobilização, foram disponibilizados consultas médicas, atendimentos odontológicos, aferição da pressão arterial, testes rápidos, coleta de exame preventivo, avaliação clínica das mamas e encaminhamentos para mamografias. Uma programação voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e à promoção da qualidade de vida.

As participantes também foram acolhidas com um delicioso café da manhã e agraciadas com brindes patrocinados pela Cooperrio, proporcionando momentos de confraternização, valorização feminina e incentivo ao autocuidado.

Para a Cooperrio, apoiar o Outubro Rosa é contribuir diretamente para a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A cooperativa destaca que os exames preventivos, a vacinação contra o HPV, o acompanhamento médico e o acesso à informação são fundamentais para proteger a saúde e salvar vidas.

“Nossa missão vai além do fortalecimento da mineração legalizada. Temos um compromisso com as pessoas, com as famílias e com a comunidade. Apoiar o Outubro Rosa é incentivar nossas mulheres, especialmente as garimpeiras, a cuidarem da própria saúde, valorizarem a vida e buscarem os serviços de prevenção.

Agradecemos à Secretaria Municipal de Saúde e às equipes das unidades básicas pela oportunidade de somarmos forças nessa campanha tão importante”, destaca a mensagem institucional da Cooperrio.

Ver Mais

Justiça

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense
Foto: Divulgação

A Justiça de Peixoto de Azevedo, por meio de decisão assinada nesta segunda-feira (19 de outubro), pelo juiz de Direito João Zibordi Lara, determinou que Juvenilson dos Santos Martins retire imediatamente um vídeo publicado no Instagram, além de eventuais reproduções do mesmo conteúdo em outras plataformas digitais.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado em ação judicial que questiona a divulgação de informações sobre a atuação de um agente público, envolvendo acusações de nepotismo e improbidade administrativa.

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

O magistrado também proibiu a republicação ou o compartilhamento de conteúdos que atribuam ao autor da ação (Dr. José Agnaldo) a contratação de parentes para o serviço público, a prática de crimes de nepotismo ou improbidade administrativa, bem como afirmações categóricas sobre perda de mandato, direitos políticos ou inelegibilidade. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 5 mil por ocorrência.

Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de expressão e o direito de criticar agentes públicos são garantias constitucionais, mas devem respeitar os direitos à honra e à imagem das pessoas.

Segundo o entendimento preliminar da Justiça, os documentos apresentados indicam a possibilidade de divulgação de informações inverídicas, cuja circulação nas redes sociais poderá ampliar eventuais danos à imagem do médico e vice-prefeito de Peixoto de Azevedo.

Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça poderá determinar que a empresa responsável pelo Instagram torne o vídeo indisponível no prazo de 24 horas após a notificação.

A decisão tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo sobre a veracidade das acusações. O requerido terá direito de apresentar sua defesa no decorrer do processo.

O magistrado determinou o cumprimento imediato da ordem judicial, inclusive com possibilidade de intimação em horário extraordinário.

Ver Mais

Mais Vistas