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Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade

Mais de 200 Títulos Definitivos de Propriedades serão entregues no Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade
Foto: Títulos Definitivos

Uma antiga problemática relacionada a ocupação irregular e desordenada da Zona Paisagística 002 da cidade de Matupá está prestes de ser resolvida através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca, composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras 27 instituições, entidades e órgãos legalmente constituídos e ilibados perante a sociedade.

O processo de regularização desta região de preservação permanente (Área Verde) teve início há pelo menos quatro anos com a realização de audiências públicas, reuniões de trabalho,  rigorosos procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias.

A Comissão de Regularização Fundiária exerceu um papel fundamental e foi a grande responsável pelo apontamento das áreas passíveis de individualização, parcelamento de solo e titularização (Escrituração), sendo que mais de 80% delas estavam aptas a permanecerem no mesmo local.

Neste contexto as cerca de 300 famílias ocupantes da ZP-002 foram avaliadas e classificadas por faixas, sendo: de Vulnerabilidade, Baixa Renda, Classe Média, Classe Alta e Especulador Imobiliário, que também foi identificado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. 

Mais de 90% dos moradores da Rua 01 – Bairro Cidade Alta, Rua 21 – Bairro Jardim das Flores, Rua 21 – Bairro União e Avenida Hermínio Ometto estiveram presentes no Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal para fazer a juntada de documentos e assinatura do Termo de Adesão.  

Todo trabalho da administração pública nesta 1ª etapa está amparado por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de titularizar definitivamente as famílias, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e a revitalização da Zona Paisagística 002, retomando a sua finalidade específica proposta no processo de Colonização e posteriormente no Plano Diretor e Urbanístico da cidade de Matupá.

Na próxima terça-feira dia 20 de agosto, às 17:00 horas na Rua 01 do Bairro Cidade Alta, será realizada a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a dezenas de famílias que aguardavam há pelo menos duas décadas o acesso as escrituras de suas propriedades para que assim pudessem ter a segurança jurídica do imóvel e pleitear linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas moradias.

Em uma nova etapa também serão contempladas as famílias que residem nas Áreas Verdes da Avenida Sebastião Alves Júnior sentido paralelas da BR-163 no Setor Industrial (ZP-002). Nesta localidade a Secretaria de Obras cumpre Ordem Judicial  e promove uma limpeza em regra, onde homens e máquinas da Secretaria de Obras já fizeram a retirada de mais de 3.000 cargas de lixo, entulho, ferro velho e galhos de árvores para que sequencialmente seja desenvolvida a revitalização desta Zona Paisagística de Preservação Permanente, bem como, a execução do projeto de arruamento.

Por definição técnica da Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverão ser investidos mais de R$ 3,8 milhões dos cofres públicos para a construção de 64 casas de 56 M₂ para as famílias em vulnerabilidade econômica-social que foram remanejadas ou realocadas dessas áreas verdes por força da Legislação Ambiental. 

Mesmo em se tratando de uma medida impopular politicamente e uma situação que gerou muita polêmica e discussões acaloradas, é importante dizer que atual Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, está agindo de forma institucional, corajosa e responsável ao cumprir rigosamente o que foi pactuado e determinado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Comarca, pois a Zona Paisagística ou Área de Preservação Permanente, desde sua concepção jamais poderia ser ocupada e muito menos ser loteada e vendida ilegalmente como foi constatado por investigação policial, já que se trata de um patrimônio público.

Outro fator positivo é de que essas pessoas não serão mais manipuladas e enganadas por promessas politiqueiras, não ficarão reféns de especuladores imobiliários e com o Título Definitivo da Propriedade em mãos, estarão legalizados e tornar-se-ão efetivamente donos de suas propriedades para fazerem delas o que melhor lhe for conveniente.

Devem ser convidados a participarem da solenidade de entrega, o Juiz de Direito, Promotora de Justiça, Câmara de Vereadores, Cartório de Imóveis, OAB, Associação dos Chacareiros, Sindicato Rural e demais representantes de entidades e instituições participantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

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Política

Autismo: Câmara homenageia empresas compromissadas com a causa em Matupá

Entrega de Moções de Aplausos às empresas Casa Aurora e Machadão Atacadista

Autismo: Câmara homenageia empresas compromissadas com a causa em Matupá
Foto: Molão de Aplaudos ao Machadão Atacadista

A Câmara Municipal de Matupá realizou nesta semana, durante sessão ordinária, a entrega de Moções de Aplausos às empresas Casa Aurora e Machadão Atacadista, em reconhecimento ao compromisso e engajamento com a inclusão social e a valorização das pessoas com deficiência física e dos autistas no mercado de trabalho.

A homenagem foi conduzida pela presidente do Poder Legislativo, Dra. Andréa Varea, que fez a entrega das honrarias aos representantes das empresas, Ronaldo Polizelli, da Casa Aurora, e Talles Rodrigo, do Machadão Atacadista.

As duas conceituadas empresas do ramo supermercadista vêm se destacando por garantir percentuais de vagas exclusivas para pessoas com deficiência física e autistas, promovendo oportunidades de emprego, autonomia financeira e inclusão efetiva no ambiente profissional.

A iniciativa possui grande relevância social, pois contribui significativamente para o desenvolvimento físico, psicológico e emocional desses trabalhadores, fortalecendo a autoestima, a independência e o sentimento de pertencimento à sociedade. Além disso, demonstra o cumprimento da legislação vigente e o compromisso empresarial com a cidadania, a igualdade de oportunidades e a justiça social.

Durante a homenagem, a presidente Dra. Andréa Varea agradeceu aos representantes das empresas pelo exemplo de responsabilidade social e solidariedade, ressaltando que ações como essas fortalecem uma sociedade mais humana, inclusiva e acessível.

Dra. Andréa também felicitou todos os trabalhadores autistas e pessoas com deficiência que diariamente cumprem metas, superam desafios e demonstram sua capacidade no mercado de trabalho Matupaense.

Segundo ela, o exemplo dessas empresas deve servir de inspiração para outros comércios e segmentos empresariais do município, ampliando cada vez mais as oportunidades de inclusão e valorização das pessoas especiais.

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MINERAÇÃO

Cooperrio realiza evento com foco no fortalecimento do cooperativismo

O evento contou com a participação do presidente da Coogavepe, da Fecomin e membro da Comissão de Mineração da OCB-MT, Gilson Gomes Camboim

Cooperrio realiza evento com foco no fortalecimento do cooperativismo
Foto: Intercooperação Coogavepe Cooperrio

A Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) realizou uma importante reunião de trabalho voltada aos membros da diretoria, assessoria jurídica e equipe administrativa, com o objetivo de fortalecer o planejamento estratégico e aprimorar as ações desenvolvidas no setor mineral. O encontro aconteceu no auditório do Green Palace Hotel, em Matupá.

O evento contou com a participação do presidente da Coogavepe, da Fecomin e membro da Comissão de Mineração da OCB-MT, Gilson Gomes Camboim, que ministrou uma palestra abordando temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da atividade mineral.

Entre os assuntos discutidos estiveram o Cooperativismo Mineral, Legislação Ambiental, Produção e Comercialização Mineral, Recuperação de Áreas Degradadas, Mercúrio Zero, Organização da Cadeia Produtiva Mineral, Parcerias Estratégicas Institucionais, além do desenvolvimento de projetos sociais e de educação ambiental.

Gilson Camboim destacou a relevância do modelo cooperativista para a organização do setor. “O cooperativismo mineral promove transparência, segurança jurídica, fortalecimento econômico e maior credibilidade para a atividade garimpeira. Quando os trabalhadores atuam de forma organizada e comprometida com as normas ambientais, demonstram à sociedade que é possível produzir riqueza com responsabilidade e sustentabilidade”, afirmou.

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, ressaltou que a cooperativa possui atuação consolidada nos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Nova Guarita, contando atualmente com mais de 70 cooperados ativos e mais de 50 títulos minerários vigentes. Segundo ele, o crescimento da cooperativa está diretamente ligado ao compromisso com a legalidade, a preservação ambiental e a valorização dos trabalhadores do setor.

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Educação

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada

Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

Frota Matupaense continua sendo ampliada e modernizada
Foto: Novos ônibus Escolares

A Prefeitura de Matupá segue avançando no fortalecimento da educação com importantes investimentos na renovação da frota do transporte escolar. Somente nestes primeiros meses de 2026, já foram adquiridos oito novos ônibus escolares, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino.

As aquisições fazem parte do planejamento estratégico e do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação para modernização da frota. Entre os novos veículos estão dois ônibus Mascarello Volkswagen, com capacidade para 53 passageiros cada, adquiridos com investimento próprio superior a R$ 1,2 milhão.

A gestão do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto tem tratado o transporte escolar como uma das prioridades da administração, reconhecendo a grande responsabilidade de garantir o acesso diário dos estudantes da cidade e da zona rural às unidades escolares. O transporte escolar é um direito assegurado aos alunos e, em Matupá, tem sido respeitado e valorizado por meio de investimentos contínuos que proporcionam mais segurança, conforto e tranquilidade durante o deslocamento, sem prejuízos ao cumprimento dos itinerários dos bairros e comunidades.

A secretária municipal de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni, destacou que os resultados são fruto de uma gestão comprometida com o planejamento e a boa aplicação dos recursos públicos.

“A renovação da frota é resultado de uma administração organizada, que planeja suas ações e trabalha com responsabilidade. Temos uma equipe comprometida com a gestão eficiente dos veículos, cumprindo rigorosamente todos os protocolos e exigências da legislação do transporte escolar. Nosso objetivo é oferecer um serviço cada vez mais seguro, confortável e de qualidade para os nossos estudantes”, ressaltou a secretária.

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