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Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade

Mais de 200 Títulos Definitivos de Propriedades serão entregues no Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade
Foto: Títulos Definitivos

Uma antiga problemática relacionada a ocupação irregular e desordenada da Zona Paisagística 002 da cidade de Matupá está prestes de ser resolvida através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca, composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras 27 instituições, entidades e órgãos legalmente constituídos e ilibados perante a sociedade.

O processo de regularização desta região de preservação permanente (Área Verde) teve início há pelo menos quatro anos com a realização de audiências públicas, reuniões de trabalho,  rigorosos procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias.

A Comissão de Regularização Fundiária exerceu um papel fundamental e foi a grande responsável pelo apontamento das áreas passíveis de individualização, parcelamento de solo e titularização (Escrituração), sendo que mais de 80% delas estavam aptas a permanecerem no mesmo local.

Neste contexto as cerca de 300 famílias ocupantes da ZP-002 foram avaliadas e classificadas por faixas, sendo: de Vulnerabilidade, Baixa Renda, Classe Média, Classe Alta e Especulador Imobiliário, que também foi identificado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. 

Mais de 90% dos moradores da Rua 01 – Bairro Cidade Alta, Rua 21 – Bairro Jardim das Flores, Rua 21 – Bairro União e Avenida Hermínio Ometto estiveram presentes no Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal para fazer a juntada de documentos e assinatura do Termo de Adesão.  

Todo trabalho da administração pública nesta 1ª etapa está amparado por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de titularizar definitivamente as famílias, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e a revitalização da Zona Paisagística 002, retomando a sua finalidade específica proposta no processo de Colonização e posteriormente no Plano Diretor e Urbanístico da cidade de Matupá.

Na próxima terça-feira dia 20 de agosto, às 17:00 horas na Rua 01 do Bairro Cidade Alta, será realizada a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a dezenas de famílias que aguardavam há pelo menos duas décadas o acesso as escrituras de suas propriedades para que assim pudessem ter a segurança jurídica do imóvel e pleitear linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas moradias.

Em uma nova etapa também serão contempladas as famílias que residem nas Áreas Verdes da Avenida Sebastião Alves Júnior sentido paralelas da BR-163 no Setor Industrial (ZP-002). Nesta localidade a Secretaria de Obras cumpre Ordem Judicial  e promove uma limpeza em regra, onde homens e máquinas da Secretaria de Obras já fizeram a retirada de mais de 3.000 cargas de lixo, entulho, ferro velho e galhos de árvores para que sequencialmente seja desenvolvida a revitalização desta Zona Paisagística de Preservação Permanente, bem como, a execução do projeto de arruamento.

Por definição técnica da Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverão ser investidos mais de R$ 3,8 milhões dos cofres públicos para a construção de 64 casas de 56 M₂ para as famílias em vulnerabilidade econômica-social que foram remanejadas ou realocadas dessas áreas verdes por força da Legislação Ambiental. 

Mesmo em se tratando de uma medida impopular politicamente e uma situação que gerou muita polêmica e discussões acaloradas, é importante dizer que atual Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, está agindo de forma institucional, corajosa e responsável ao cumprir rigosamente o que foi pactuado e determinado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Comarca, pois a Zona Paisagística ou Área de Preservação Permanente, desde sua concepção jamais poderia ser ocupada e muito menos ser loteada e vendida ilegalmente como foi constatado por investigação policial, já que se trata de um patrimônio público.

Outro fator positivo é de que essas pessoas não serão mais manipuladas e enganadas por promessas politiqueiras, não ficarão reféns de especuladores imobiliários e com o Título Definitivo da Propriedade em mãos, estarão legalizados e tornar-se-ão efetivamente donos de suas propriedades para fazerem delas o que melhor lhe for conveniente.

Devem ser convidados a participarem da solenidade de entrega, o Juiz de Direito, Promotora de Justiça, Câmara de Vereadores, Cartório de Imóveis, OAB, Associação dos Chacareiros, Sindicato Rural e demais representantes de entidades e instituições participantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

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Peixoto de Azevedo

Vereador Paulistinha viabiliza ambulância para União do Norte

Vereador Peixotense entrega ambulância 0 km aos moradores do maior projeto de assentamento da América Latina - União do Norte

Vereador Paulistinha viabiliza ambulância para União do Norte
Foto: Ambulância 0 Km já está a disposição dos moradores

O vereador Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha) comemora a aquisição de uma Ambulância Fiat 0 Km com recursos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Dilmar Dalbosco (DEM), ainda na gestão do então Governador Pedro Taques, e que se concretizou apenas no mês de janeiro de 2019 em virtude da morosidade da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Este foi o 1º pleito formalizado por Paulistinha quando de sua posse como vereador em janeiro de 2017.

“Graças a Deus tenho uma parceria muito grande com deputado Dilmar Dalbosco, e ele prontamente atendeu a reivindicação, que nada mais era, que uma grande necessidade do distrito União do  Norte que possui duas Unidades Básicas de Saúde e contava apenas com uma ambulância velha e depredada, quando não, os próprios moradores usavam caminhonetes e outros veículos inadequados para socorrer e remover as pessoas nos casos de urgência e emergência”, comentou.

O legislador Democrata Peixotense agradeceu a sensibilidade do Governador Mauro Mendes em liberar o valor de R$ 114.809,34 através da Secretaria de Estado de Saúde-SES. Paulistinha lembrou que a gestão municipal chegou a mencionar que a unidade móvel de saúde poderia estar atendendo os cidadãos do perímetro urbano da cidade, mas a carência era muito maior em União do Norte que conta atualmente com mais de 12.000 habitantes.

“Não sei o motivo, razão, justificativa ou circunstância do atual gestor de Peixoto de Azevedo em cruzar os braços, ao invés de buscar solucionar os problemas de União do Norte, onde temos um povo que trabalha na agricultura familiar, no garimpo, e em outras atividades, e ajudam e contribuem para o desenvolvimento da cidade. De qualquer forma, não houve outra saída para atual administração a não ser designar o veículo para a comunidade, mesmo desmerecendo quem viabilizou a verba para a compra da ambulância, a exemplo do deputado Dilmar Dalbosco e o próprio Governador Mauro Mendes”, mencionou o vereador Paulistinha.

O parlamentar municipal aproveitou a oportunidade para solicitar do Secretário de Saúde, Madson Fontoura, o aprimoramento das estruturas físicas dos Postos de Saúde, a disponibilização de medicamentos da farmácia básica, o reaparelhamento das UBS e a melhoria das condições de trabalho dos médicos, enfermeiros, técnicos, odontólogos e agentes comunitários de saúde da localidade.

“Não quero e não preciso que o Prefeito me aplauda, me elogie ou reconheça meus esforços em benefício de nossa gente, o maior reconhecimento eu já tenho, ou seja, das pessoas menos favorecidas e desassistidas pelo Poder Público Municipal. Já temos emendas empenhadas para compra de pelo menos mais duas ou três ambulâncias, inclusive uma Semi-UTI”, enfatizou o vereador Nilmar Nunes de Miranda que aproveitou para mencionar os parlamentares federais Emanuelzinho Pinheiro e Jayme Campos.

Para ele, é obrigação dos que exercem mandato eletivo anunciar, divulgar e agradecer aqueles que efetivamente atuam em Cuiabá e Brasília para que municípios como Peixoto de Azevedo promovam uma saúde pública mais digna, confiável e humanizada.

A aposentada, Antônia Meireles Silva, disse a nossa reportagem que nem mesmo os vereadores de União do Norte tem a mesma preocupação que o vereador Paulistinha demonstra com as pessoas mais carentes e pobres. "Esse rapaz é muito humilde e compra briga de nosso povo, com certeza é digno de ser lembrado e agradecido. Olha, digo pro senhor, esse vereador está fazendo mil vezes por nós que o próprio prefeito", disse ela.

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Peixoto de Azevedo

Cooperados recebem atenção assistencial da COOGAVEPE

Cooperados que estiverem rigorosamente em dia com suas obrigações, quando acometidos por alguma enfermidade recebem cesta básica, medicamento, cadeira de rodas e muletas.

Cooperados recebem atenção assistencial da COOGAVEPE
Foto: Garimpeiro Beneficiado

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE, continua desenvolvendo um trabalho na área de assistência social junto ao seu quadro de cooperados.

Os garimpeiros devidamente inscritos no quadro da instituição e que mantiverem suas obrigações estatutárias rigorosamente em dia, em casos de enfermidade, acidente de trabalho ou qualquer situação de saúde que o obrigue a se afastar temporariamente das atividades nas frentes de mineração, terão direito ao recebimento de cestas básicas por um período de cinco meses e até mesmo ajuda de custo em relação ao tratamento medicamentoso.

A Secretária Executiva, Kaoma Marques, lembrou que em Assembleia Geral foram expostos, propostos, discutidos e aprovados os critérios, regramentos e normativas exigidas para a oferta desta referida modalidade de serviço de assistencialismo.

Outra ação tradicional da cooperativa de garimpeiros diz respeito a disponibilização de cadeiras de rodas e muletas, não apenas para seu quadro de cooperados, mas também para hospitais, entidades filantrópicas, dentre outros.

“É importante que o cooperado esteja em dia com suas taxas de manutenção, afinal é justamente com estes recursos que a COOGAVEPE planeja e organiza o trabalho no campo social. Muitas famílias em momentos de dificuldade e vulnerabilidade contam justamente com esses alimentos e com a ajuda no aviamento das receitas médicas que são fundamentais para reabilitação dos garimpeiros. Esse trabalho sempre foi desenvolvido com muita responsabilidade pela cooperativa, que faz com constância, visitas domiciliares e presta em parceria com as Secretarias Municipais uma atenção especial na área de saúde preventiva a esses verdadeiros guerreiros”, comentou Kaoma Marques.

A COOGAVEPE também credenciou empresas, comércios e prestadores de serviços que proporcionam descontos especiais aos cooperados por meio do Cartão Fidelidade.

“Pedimos aos garimpeiros que ainda não são cooperados, que nos procure, busque informações e esclarecimentos para suas dúvidas, e quais vantagens, oportunidades e benefícios que a cooperativa pode oferecer, não apenas a esses trabalhadores, mas a membros de sua família. A nossa preocupação é a legalização da atividade, a responsabilidade com sustentabilidade ambiental e também o progresso da atividade garimpeira promissora com geração de empregos, renda e a prosperidade aos que nela labutam”, disse a Secretária Executiva, Kaoma Marques.

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