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Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade

Mais de 200 Títulos Definitivos de Propriedades serão entregues no Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade
Foto: Títulos Definitivos

Uma antiga problemática relacionada a ocupação irregular e desordenada da Zona Paisagística 002 da cidade de Matupá está prestes de ser resolvida através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca, composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras 27 instituições, entidades e órgãos legalmente constituídos e ilibados perante a sociedade.

O processo de regularização desta região de preservação permanente (Área Verde) teve início há pelo menos quatro anos com a realização de audiências públicas, reuniões de trabalho,  rigorosos procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias.

A Comissão de Regularização Fundiária exerceu um papel fundamental e foi a grande responsável pelo apontamento das áreas passíveis de individualização, parcelamento de solo e titularização (Escrituração), sendo que mais de 80% delas estavam aptas a permanecerem no mesmo local.

Neste contexto as cerca de 300 famílias ocupantes da ZP-002 foram avaliadas e classificadas por faixas, sendo: de Vulnerabilidade, Baixa Renda, Classe Média, Classe Alta e Especulador Imobiliário, que também foi identificado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. 

Mais de 90% dos moradores da Rua 01 – Bairro Cidade Alta, Rua 21 – Bairro Jardim das Flores, Rua 21 – Bairro União e Avenida Hermínio Ometto estiveram presentes no Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal para fazer a juntada de documentos e assinatura do Termo de Adesão.  

Todo trabalho da administração pública nesta 1ª etapa está amparado por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de titularizar definitivamente as famílias, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e a revitalização da Zona Paisagística 002, retomando a sua finalidade específica proposta no processo de Colonização e posteriormente no Plano Diretor e Urbanístico da cidade de Matupá.

Na próxima terça-feira dia 20 de agosto, às 17:00 horas na Rua 01 do Bairro Cidade Alta, será realizada a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a dezenas de famílias que aguardavam há pelo menos duas décadas o acesso as escrituras de suas propriedades para que assim pudessem ter a segurança jurídica do imóvel e pleitear linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas moradias.

Em uma nova etapa também serão contempladas as famílias que residem nas Áreas Verdes da Avenida Sebastião Alves Júnior sentido paralelas da BR-163 no Setor Industrial (ZP-002). Nesta localidade a Secretaria de Obras cumpre Ordem Judicial  e promove uma limpeza em regra, onde homens e máquinas da Secretaria de Obras já fizeram a retirada de mais de 3.000 cargas de lixo, entulho, ferro velho e galhos de árvores para que sequencialmente seja desenvolvida a revitalização desta Zona Paisagística de Preservação Permanente, bem como, a execução do projeto de arruamento.

Por definição técnica da Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverão ser investidos mais de R$ 3,8 milhões dos cofres públicos para a construção de 64 casas de 56 M₂ para as famílias em vulnerabilidade econômica-social que foram remanejadas ou realocadas dessas áreas verdes por força da Legislação Ambiental. 

Mesmo em se tratando de uma medida impopular politicamente e uma situação que gerou muita polêmica e discussões acaloradas, é importante dizer que atual Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, está agindo de forma institucional, corajosa e responsável ao cumprir rigosamente o que foi pactuado e determinado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Comarca, pois a Zona Paisagística ou Área de Preservação Permanente, desde sua concepção jamais poderia ser ocupada e muito menos ser loteada e vendida ilegalmente como foi constatado por investigação policial, já que se trata de um patrimônio público.

Outro fator positivo é de que essas pessoas não serão mais manipuladas e enganadas por promessas politiqueiras, não ficarão reféns de especuladores imobiliários e com o Título Definitivo da Propriedade em mãos, estarão legalizados e tornar-se-ão efetivamente donos de suas propriedades para fazerem delas o que melhor lhe for conveniente.

Devem ser convidados a participarem da solenidade de entrega, o Juiz de Direito, Promotora de Justiça, Câmara de Vereadores, Cartório de Imóveis, OAB, Associação dos Chacareiros, Sindicato Rural e demais representantes de entidades e instituições participantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

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Nortão

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões

Prefeitos de Matupá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo reuniram-se com o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga para retirada da Casa de Amparo em Cuiabá da Lista de Bens entregues pelo Ex-Governador Silval Barbosa e que iria para leilão em MT.

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões
Foto: Fachada da Casa de Amparo

O Prefeito de Matupá Valtinho Miotto conseguiu agendar no último dia 10 de setembro uma audiência com o Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá-MT, Dr. Leonardo Pitaluga. Na oportunidade estiveram presentes os Prefeitos Valter Kuhn (Terra Nova do Norte), Antônio Maffini (Novo Mundo) e Maurício Ferreira de Souza (Peixoto de Azevedo) atual Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.

Esteve em pauta a solicitação e requerimento ao magistrado para retirada da lista de bens entregues na Delação Premiada do Ex-Governador Silval Barbosa, do imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, da Rua Amsterdã, Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá-MT, onde há mais de 15 anos funciona a ‘Casa de Amparo’ aos pacientes encaminhados para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas clínicas e hospitais da capital.

Os prefeitos apresentaram dados, relatórios e justificativas plausíveis e conseguiram sensibilizar o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Leonardo Pitaluga, dos grandes prejuízos e transtornos para região extremo norte, composta por mais de 100.000 habitantes, e que conta única e exclusivamente com este suporte de apoio logístico, infraestrutura e auxílio no momento de prestar acolhimento humanizado aos cidadãos acometidos por algum tipo de enfermidade que dependa de atendimento clínico mais especializado.   

Na Casa de Amparo são atendidas diariamente mais de 100 pessoas e recentemente foram investidos em reformas e adequações mais de R$ 180.000,00 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto. Além de hospedagem, a instituição oferta alimentação e transporte.

O pleito dos prefeitos foi aceito e na última sexta-feira (13) o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga determinou que fosse retirado de leilão um dos imóveis entregues pelo delator premiado e ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ou seja, o prédio onde funciona a Casa de Amparo em Cuiabá-MT, avaliada em R$ 1,2 milhão e que seria leiloado no dia 18 de outubro.

“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O Prefeito Matupaense Valtinho Miotto comemorou o anúncio da retirada do imóvel da lista de leilões, pois a Casa de Amparo que atende os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Novo Mundo é essencial para que os munícipes possam ficar alojados, bem alimentados e acessem o transporte até as clínicas e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

“Quero agradecer ao Meritíssimo Juiz Dr. Pitaluga pela visão humanitária e social. São pessoas que dependem destes serviços públicos para buscar o tratamento, a cura e a sua reabilitação no contexto da saúde. Esses cidadãos residem a centenas de quilômetros da grande Cuiabá, e contam com as Prefeituras para acessarem a medicina avançada de alta complexidade. Caso não houvesse a estrutura funcional da Casa de Amparo, com a mais absoluta certeza muitas pessoas padeceriam pela falta de condições financeiras para custear hospedagem, alimentação e o transporte. Com essa decisão a entidade continuará sendo bem utilizada e mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o Prefeito Miotto.   

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Nova Santa Helena

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020

Prefeitura irá auxiliar e apoiar ações em campo dos recenseadores na Coleta de Dados

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020
Foto: Prefeita Terezinha recebe equipe do IBGE

Essa semana a Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, recebeu em seu gabinete a equipe da Coordenadoria Regional do IBGE de Sorriso-MT para tratativas relacionadas a realização do Censo Demográfico 2020 no munícipio.

Na oportunidade estiveram presentes os titulares das Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Engenharia, Obras, e demais pastas, departamentos e repartições da Governabilidade Municipal.

Durante a reunião de planejamento e acompanhamento do Censo 2020, a Prefeita Terezinha Carrara destacou a importância do recenseamento para que a Gestão possa planejar, definir, priorizar e implementar as políticas públicas e os investimentos em todos os setores.

As atividades da pesquisa de campo irão ocorrer entre os meses de agosto e outubro do próximo ano. Nos levantamentos, serão colhidas informações sobre características dos moradores, domicílios, migração, nupcialidade, educação, trabalho e rendimento, entre outros temas.

“Aqui em Nova Santa Helena a Prefeita Terezinha Carrara formalizou o apoio incondicional ao IBGE, desta forma garantiremos a presença efetiva dos recenseadores nas residências do perímetro urbano e rural, de agosto a outubro de 2020. A Prefeitura irá nos fornecer o espaço físico, sinal de internet e o apoio logístico para que possamos aplicar o questionário eletrônico em todos os domicílios com coletas precisas, fundamentais e que retratarão a realidade socioeconômica e demográfica do município”, disse o Coordenador de Área do IBGE, Pedro Spoladore Ferreira dos Reis.

O Censo Demográfico e realizado a cada 10 anos e é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população, bem como norteia o planejamento das políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos municipal, estadual e federal.

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