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Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade

Mais de 200 Títulos Definitivos de Propriedades serão entregues no Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade
Foto: Títulos Definitivos

Uma antiga problemática relacionada a ocupação irregular e desordenada da Zona Paisagística 002 da cidade de Matupá está prestes de ser resolvida através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca, composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras 27 instituições, entidades e órgãos legalmente constituídos e ilibados perante a sociedade.

O processo de regularização desta região de preservação permanente (Área Verde) teve início há pelo menos quatro anos com a realização de audiências públicas, reuniões de trabalho,  rigorosos procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias.

A Comissão de Regularização Fundiária exerceu um papel fundamental e foi a grande responsável pelo apontamento das áreas passíveis de individualização, parcelamento de solo e titularização (Escrituração), sendo que mais de 80% delas estavam aptas a permanecerem no mesmo local.

Neste contexto as cerca de 300 famílias ocupantes da ZP-002 foram avaliadas e classificadas por faixas, sendo: de Vulnerabilidade, Baixa Renda, Classe Média, Classe Alta e Especulador Imobiliário, que também foi identificado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. 

Mais de 90% dos moradores da Rua 01 – Bairro Cidade Alta, Rua 21 – Bairro Jardim das Flores, Rua 21 – Bairro União e Avenida Hermínio Ometto estiveram presentes no Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal para fazer a juntada de documentos e assinatura do Termo de Adesão.  

Todo trabalho da administração pública nesta 1ª etapa está amparado por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de titularizar definitivamente as famílias, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e a revitalização da Zona Paisagística 002, retomando a sua finalidade específica proposta no processo de Colonização e posteriormente no Plano Diretor e Urbanístico da cidade de Matupá.

Na próxima terça-feira dia 20 de agosto, às 17:00 horas na Rua 01 do Bairro Cidade Alta, será realizada a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a dezenas de famílias que aguardavam há pelo menos duas décadas o acesso as escrituras de suas propriedades para que assim pudessem ter a segurança jurídica do imóvel e pleitear linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas moradias.

Em uma nova etapa também serão contempladas as famílias que residem nas Áreas Verdes da Avenida Sebastião Alves Júnior sentido paralelas da BR-163 no Setor Industrial (ZP-002). Nesta localidade a Secretaria de Obras cumpre Ordem Judicial  e promove uma limpeza em regra, onde homens e máquinas da Secretaria de Obras já fizeram a retirada de mais de 3.000 cargas de lixo, entulho, ferro velho e galhos de árvores para que sequencialmente seja desenvolvida a revitalização desta Zona Paisagística de Preservação Permanente, bem como, a execução do projeto de arruamento.

Por definição técnica da Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverão ser investidos mais de R$ 3,8 milhões dos cofres públicos para a construção de 64 casas de 56 M₂ para as famílias em vulnerabilidade econômica-social que foram remanejadas ou realocadas dessas áreas verdes por força da Legislação Ambiental. 

Mesmo em se tratando de uma medida impopular politicamente e uma situação que gerou muita polêmica e discussões acaloradas, é importante dizer que atual Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, está agindo de forma institucional, corajosa e responsável ao cumprir rigosamente o que foi pactuado e determinado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Comarca, pois a Zona Paisagística ou Área de Preservação Permanente, desde sua concepção jamais poderia ser ocupada e muito menos ser loteada e vendida ilegalmente como foi constatado por investigação policial, já que se trata de um patrimônio público.

Outro fator positivo é de que essas pessoas não serão mais manipuladas e enganadas por promessas politiqueiras, não ficarão reféns de especuladores imobiliários e com o Título Definitivo da Propriedade em mãos, estarão legalizados e tornar-se-ão efetivamente donos de suas propriedades para fazerem delas o que melhor lhe for conveniente.

Devem ser convidados a participarem da solenidade de entrega, o Juiz de Direito, Promotora de Justiça, Câmara de Vereadores, Cartório de Imóveis, OAB, Associação dos Chacareiros, Sindicato Rural e demais representantes de entidades e instituições participantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

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Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte

Parceria entre SEDEC e SEAF-MT propicia atendimento a pequenos produtores rurais de Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte
Foto: Entrega de Calcário

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Guarantã do Norte iniciou a distribuição de mais de 1.200 toneladas de calcário destinadas aos agricultores familiares do município. A ação é fruto de uma importante parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) e a administração municipal, beneficiando sitiantes, chacareiros e pequenos produtores rurais das comunidades do interior.

Os produtores contemplados realizaram previamente o cadastro e a análise de solo de suas propriedades, garantindo que a aplicação do calcário ocorra de forma adequada e eficiente.

O insumo é fundamental para a correção da acidez do solo, promovendo melhores condições para o desenvolvimento das culturas agrícolas e das pastagens. Entre os benefícios estão o aumento da produtividade, maior aproveitamento dos nutrientes pelas plantas, fortalecimento das lavouras e melhoria da qualidade da produção nas diversas cadeias produtivas da agricultura familiar.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Bechlin, destacou que o resultado é fruto de um trabalho alinhado e permanente junto aos produtores rurais. Segundo ela, a equipe técnica da SEDEC realiza visitas às propriedades, identifica as necessidades dos agricultores e busca alternativas que contribuam para o fortalecimento da produção rural.

“Nosso objetivo é oferecer suporte ao homem e à mulher do campo para que possam produzir mais, com qualidade e sustentabilidade, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias rurais”, enfatizou a secretária.

Além da disponibilização de insumos agrícolas, a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem atuado na oferta de máquinas, equipamentos, assistência técnica, regularização fundiária, melhoria da infraestrutura rural e outras ações estratégicas que impulsionam a produção e fortalecem a economia do campo.

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Educação

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá

Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC)

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá
Foto: Novo Ônibus Escolar

A Secretaria de Educação recebeu mais um importante reforço para o transporte escolar do município. Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Caminho da Escola.

A chegada do veículo representa mais um avanço na política de fortalecimento e renovação da frota escolar desenvolvida pela gestão do prefeito Bruno Mena, que tem investido de forma estratégica e planejada para garantir que os estudantes da cidade e da zona rural tenham acesso ao ensino com segurança, conforto e dignidade.

O novo ônibus foi projetado para atender às necessidades do transporte escolar, especialmente em trajetos de longas distâncias e estradas rurais, além de proporcionar inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando igualdade de oportunidades no acesso à educação.

A Secretaria Municipal de Educação destaca que a ampliação e modernização da frota própria é uma das prioridades da administração, pois o transporte escolar desempenha papel fundamental na permanência dos alunos em sala de aula. O serviço garante que centenas de crianças e adolescentes possam chegar diariamente às unidades de ensino, reduzindo a evasão escolar e fortalecendo o direito à educação.

A Gestão Bruno Mena tem demonstrado compromisso e responsabilidade com a comunidade escolar, buscando investimentos e parcerias que assegurem melhores condições de aprendizagem e qualidade de vida aos estudantes. A aquisição de novos veículos, aliada à manutenção constante da frota existente, reforça a preocupação da administração em oferecer um transporte eficiente, seguro e humanizado.

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Guarantã do Norte

Vereadores de Esquerda se opõe a Programa que beneficia Setor Produtivo Guarantaense

De acordo com informações obtidas por fontes, os parlamentares de esquerda estariam articulando uma representação junto ao Ministério Público para questionar a execução do programa

Vereadores de Esquerda se opõe a Programa que beneficia Setor Produtivo Guarantaense
Foto: Ilustrativo

Bastou o anúncio do programa Rotas da Produção pela Prefeitura de Guarantã do Norte que os vereadores resolveram mais uma vez se manifestar.  E esses mesmos vereadores de esquerda e centro-esquerda que tentam travar o município orquestrado por tentativas de afastamento do prefeito, ao que se sabe, afirmam que irão ao MP para travar o programa rotas da produção, ou seja mais um embate político que tenta travar e de certa forma prejudicar Guarantã do  Norte. 

De acordo com informações obtidas por fontes, os parlamentares de esquerda estariam articulando uma representação junto ao Ministério Público para questionar a execução do programa, que tem como objetivo promover melhorias nas estradas vicinais do município, ampliando a trafegabilidade e facilitando o escoamento da produção agrícola.

Ainda segundo essas fontes, uma reunião teria sido convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Henrique, logo após o anúncio oficial do lançamento do programa. O encontro teria reunido vereadores que fazem dura oposição à atual gestão municipal para discutir medidas relacionadas ao projeto.

Participaram da reunião pelo lado da oposição, Celso Henrique, o vereador Irmão Alexandre e o  vereador Demilson.

Conforme o poder executivo, o programa  Rotas da Produção  busca cumprir uma legislação existente desde 1998 e solucionar problemas históricos da malha viária rural. Entre os pontos defendidos pela administração municipal está a ampliação da largura de estradas em diversos trechos que atualmente possuem menos de cinco metros, enquanto o planejamento prevê vias mais amplas e áreas de faixa de domínio para garantir maior segurança e eficiência no transporte.

Uma eventual suspensão ou paralisação do programa poderia causar impactos negativos para produtores rurais e moradores da zona rural, especialmente com a aproximação do próximo período de safra. Segundo esse grupo, as melhorias previstas são consideradas estratégicas para o transporte de mercadorias e para o deslocamento diário da população.

Por outro lado, até o momento não foram divulgados oficialmente os argumentos que embasariam uma possível ação junto ao Ministério Público. Os vereadores de esquerda em Guarantã não se manifestaram publicamente sobre o assunto nem apresentaram detalhes sobre eventuais questionamentos ao programa.

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