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Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade

Mais de 200 Títulos Definitivos de Propriedades serão entregues no Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Matupá

Dezenas de Famílias da ZP-002 receberão Titulo Definitivos de Propriedade
Foto: Títulos Definitivos

Uma antiga problemática relacionada a ocupação irregular e desordenada da Zona Paisagística 002 da cidade de Matupá está prestes de ser resolvida através da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca, composta pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Prefeitura, Câmara de Vereadores e outras 27 instituições, entidades e órgãos legalmente constituídos e ilibados perante a sociedade.

O processo de regularização desta região de preservação permanente (Área Verde) teve início há pelo menos quatro anos com a realização de audiências públicas, reuniões de trabalho,  rigorosos procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias.

A Comissão de Regularização Fundiária exerceu um papel fundamental e foi a grande responsável pelo apontamento das áreas passíveis de individualização, parcelamento de solo e titularização (Escrituração), sendo que mais de 80% delas estavam aptas a permanecerem no mesmo local.

Neste contexto as cerca de 300 famílias ocupantes da ZP-002 foram avaliadas e classificadas por faixas, sendo: de Vulnerabilidade, Baixa Renda, Classe Média, Classe Alta e Especulador Imobiliário, que também foi identificado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. 

Mais de 90% dos moradores da Rua 01 – Bairro Cidade Alta, Rua 21 – Bairro Jardim das Flores, Rua 21 – Bairro União e Avenida Hermínio Ometto estiveram presentes no Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal para fazer a juntada de documentos e assinatura do Termo de Adesão.  

Todo trabalho da administração pública nesta 1ª etapa está amparado por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de titularizar definitivamente as famílias, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e a revitalização da Zona Paisagística 002, retomando a sua finalidade específica proposta no processo de Colonização e posteriormente no Plano Diretor e Urbanístico da cidade de Matupá.

Na próxima terça-feira dia 20 de agosto, às 17:00 horas na Rua 01 do Bairro Cidade Alta, será realizada a solenidade de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade a dezenas de famílias que aguardavam há pelo menos duas décadas o acesso as escrituras de suas propriedades para que assim pudessem ter a segurança jurídica do imóvel e pleitear linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas moradias.

Em uma nova etapa também serão contempladas as famílias que residem nas Áreas Verdes da Avenida Sebastião Alves Júnior sentido paralelas da BR-163 no Setor Industrial (ZP-002). Nesta localidade a Secretaria de Obras cumpre Ordem Judicial  e promove uma limpeza em regra, onde homens e máquinas da Secretaria de Obras já fizeram a retirada de mais de 3.000 cargas de lixo, entulho, ferro velho e galhos de árvores para que sequencialmente seja desenvolvida a revitalização desta Zona Paisagística de Preservação Permanente, bem como, a execução do projeto de arruamento.

Por definição técnica da Comissão Municipal de Regularização Fundiária deverão ser investidos mais de R$ 3,8 milhões dos cofres públicos para a construção de 64 casas de 56 M₂ para as famílias em vulnerabilidade econômica-social que foram remanejadas ou realocadas dessas áreas verdes por força da Legislação Ambiental. 

Mesmo em se tratando de uma medida impopular politicamente e uma situação que gerou muita polêmica e discussões acaloradas, é importante dizer que atual Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, está agindo de forma institucional, corajosa e responsável ao cumprir rigosamente o que foi pactuado e determinado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da Comarca, pois a Zona Paisagística ou Área de Preservação Permanente, desde sua concepção jamais poderia ser ocupada e muito menos ser loteada e vendida ilegalmente como foi constatado por investigação policial, já que se trata de um patrimônio público.

Outro fator positivo é de que essas pessoas não serão mais manipuladas e enganadas por promessas politiqueiras, não ficarão reféns de especuladores imobiliários e com o Título Definitivo da Propriedade em mãos, estarão legalizados e tornar-se-ão efetivamente donos de suas propriedades para fazerem delas o que melhor lhe for conveniente.

Devem ser convidados a participarem da solenidade de entrega, o Juiz de Direito, Promotora de Justiça, Câmara de Vereadores, Cartório de Imóveis, OAB, Associação dos Chacareiros, Sindicato Rural e demais representantes de entidades e instituições participantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

 

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Meio Ambiente

SEMMA Matupá promove repovoamento do Complexo Turístico dos Lagos

Mais de 6.000 alevinos de tabatinga foram soltos no Lago II e marcou as comemorações do Dia do Meio Ambiente

SEMMA Matupá promove repovoamento do Complexo Turístico dos Lagos
Foto: Soltura de Peixes

A SEMMA Matupá encerrou nesta quarta-feira (25) a programação especial alusiva ao Dia do Meio Ambiente (5 de Junho), comemorado no município ao longo deste mês com palestra ambiental na Escola Técnica Estadual, doação e plantio de mudas de árvores, dia de cinema do Projeto Coletar para Transformar (Óleo Vegetal) e por fim a soltura de peixes no complexo turístico dos lagos.


Participaram do evento empresas e instituições parceiras, secretarias municipais e os alunos da Escola Municipal Norberto José Gehlen do distrito de Flor da Serra.

Parceiros do Projeto Repovoar

Inicialmente aconteceu o bate-papo de conscientização sobre a preservação do meio ambiente, a importância da piracema para reprodução dos peixes e adoção de práticas sustentáveis para o uso da água.

Em seguida foram entregues os certificados de reconhecimento às empresas, entidades e instituições envolvidas no Projeto Repovoar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Matupá e a distribuição dos chaveiros personalizados a todos os participantes da mobilização social, ambiental e turística.

Entrega de Certificados

O ponto alto foi exatamente a soltura de 6.000 alevinos de Tabatinga no Lago II com a ajuda dos estudantes da Gleba Liberdade. Momento de alegria, emoção e entusiasmo, pois é a certeza de que as crianças serão os multiplicadores da conscientização sobre a importância da conservação dos rios, parques, belezas naturais e o ecossistema.

A Secretária Executiva da Coogavepe, Tatiane Silva, parabenizou a iniciativa da Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente, e em nome da maior cooperativa de garimpeiros do Brasil destacou a parceria nesta ação de promoção da biodiversidade, garantia da preservação dos recursos hídricos, fomentação do turismo e os cuidados com este Cartão Postal de esporte, cultura, lazer, meio ambiente e turismo que é o Complexo dos Lagos Matupaenses.

Entrega de Chaveiros do Projeto

Nossos agradecimentos ao Cooperado Vilmar Bassegio por ter contemplado as dezenas de crianças com as lembranças do Projeto Repovoar Matupá 2025.

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Educação

FNDE: Prefeito Bruno Mena viabiliza nova creche no valor de R$ 5 milhões

Obra deverá ser executada no Bairro Altos dos Lagos e atenderá mais de 188 alunos.

FNDE: Prefeito Bruno Mena viabiliza nova creche no valor de R$ 5 milhões
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

Na semana de aniversário de Matupá, mais uma boa notícia.

O Prefeito Bruno Mena esteve em Brasília no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para ultimar as tratativas visando a disponibilização de recursos federais da ordem de R$ 5 milhões para construção de mais uma creche, desta vez em contemplação ao Bairro Alto dos Lagos.

O projeto segue o modelo padrão para educação infantil e faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. 

O Prefeito Matupaense contou com o apoio do Senador Jayme Campos e do Deputado Federal Fábio Garcia na interlocução junto ao FNDE e busca celeridade no processo documental e financeiro para que licite e dê a ordem de serviço para o início das obras ainda este ano.

Essa seria a terceira creche a ser entregue a municipalidade na gestão Bruno Mena e Celso Sorgato, a primeira foi a Creche Elizangela Bazoni (Setor Industrial) e a segunda Dirlei Zafonato (Av. Hermínio Ometto).

A creche deverá atender de aproximadamente 188 crianças em tempo integral e deverá contar com salas de aula, berçário, refeitório, sala de professores, recepção e secretaria, área de recreação, banheiros e vestiários, despensa e estacionamento.

“Estamos fazendo esta tratativa pessoalmente no FNDE com total respaldo e participação direta dos nossos parlamentares Senador Jayme e Deputado Federal Fábio Garcia. A nova creche será essencial para atendermos não apenas o Alto dos Lagos, mas o Bairro Bom Futuro, Setor de Chácaras, Jardim das Flores, Cidade Alta e será uma belíssima estrutura como as que já construímos no Industrial e Zona Regional. Breve teremos notícias positivas para que possamos dar a ordem de serviço e início das obras”, comentou o Prefeito Bruno Mena.

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