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Matupá

Famílias da ZP-002 recebem Títulos Definitivos em Matupá

Mais de 175 famílias da referida Área Verde receberam as tão sonhadas escrituras.

Famílias da ZP-002 recebem Títulos Definitivos em Matupá
Foto: Entrega de Título Definitivos

Uma problemática ambiental e social que perdurava a pelo menos 25 anos foi sanada definitivamente esta semana no município de Matupá. Trata-se da ocupação ilegal e desordenada da Zona Paisagística – 002 (Áreas Verdes de Preservação Permanente).

Em solenidade pública foram entregues nesta 1ª etapa pela Prefeitura e a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá mais de 175 Títulos Definitivos de Propriedade às famílias que optaram pela adesão ao projeto de regularização iniciado em 2014.

A titularização da ZP-002 que compreende a Rua 21 do Bairro Jardim das Flores, Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Avenida Hermínio Ometto e a Rua 21 do Bairro União deveria ocorrer ainda em 2017, mas por mera politicagem de vereadores oposicionistas da época, que apresentaram no ano de 2016 uma Emenda a Lei Orgânica Municipal, considerada ‘Unanimemente’ Inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acabou por adiar o sonho de 300 famílias passíveis de recebimento das escrituras.

Com extrema responsabilidade, a Gestão Municipal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJ-MT, obtendo assim decisão e julgamento procedente, fato que garantiu a retomada dos procedimentos de regularização desta região da cidade onde os moradores eram covardemente utilizados como massa de manobra política em tempos de eleição e reféns de especuladores imobiliários que grilaram a terra (Patrimônio Público - APP) e ainda promoviam a venda ilegal de lotes, conforme denúncia e investigação sobre loteamento clandestino e irregular que tramita na Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá-MT.

É importante ressaltar que ao efetuar a entrega dos Títulos Definitivos (Escrituras), a Prefeitura valida e cumpre todos os procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias, trabalho este desenvolvido fidedignamente pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, presidida pelo Juiz Titular da Comarca e composta pelo Ministério Público Estadual, Poder Executivo, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, Cartórios de Registros Civil e de Imóveis, Associações dos Feirantes, Sindicato Rural Patronal, Associação Comercial e Empresarial, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outros segmentos da sociedade organizada.

Em seu pronunciamento no ato de entrega de títulos, o Juiz de Direito Dr. Diego Hartmann, enalteceu o empenho, o comprometimento, a lisura e a transparência de todos os integrantes e das atividades, normativas, regramentos e tratativas legais da Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. Segundo ele, o trabalho realizado é uma referência para os 141 municípios Mato-grossenses e está servindo de modelo pelo TJ-MT visando a implementação em outras cidades.

Já a Promotora de Justiça, Dra. Rebeca Santana Rego, destacou que a comissão atuou dentro dos preceitos legais com objetivo de possibilitar que as famílias finalmente obtivessem a segurança jurídica de ter o título definitivo da área, que ocupam há 20 ou 30 anos, findando assim os conflitos fundiários urbanos dentro das referidas áreas verdes Matupaenses.

“Espero que essas pessoas que receberam as escrituras preservem o seu patrimônio e zelem pelas condições habitacionais, sociais e ambientais, para que desta forma tenham melhor qualidade de vida a todos os membros da família”, salientou a representante do MPE.

O Prefeito Valtinho Miotto lembrou os enfrentamentos, os embates, as discussões calorosas e até mesmo repudiou veementemente o uso de politicagem de algumas pessoas de má fé que tentam até o presente momento melindrar o projeto de regularização fundiária urbana de interesse social da ZP-002, que tem por propósito e finalidade documentar, regularizar e dar segurança jurídica às famílias.

“É importante que se diga, o sucesso deste trabalho conjunto foi obtido através da construção de soluções para os problemas fundiários urbanos e também pela implementação de uma política séria, coerente e responsável de regularização. Mas também foi uma ação de coragem e em defesa das pessoas mais carentes que neste ato recebem oficialmente as Escrituras e podem dormir tranquilas e despreocupadas em relação a posse legal de suas propriedades. Classifico como uma libertação dada a elas, que agora são legitimamente donos e podem buscar as instituições financeiras em busca de crédito para construir, reformar ou ampliar suas moradias”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.

Além da entrega de 175 Títulos Definitivos de Propriedade da ZP-002, também foram contempladas com as escrituras 12 famílias de baixa renda beneficiárias do programa habitacional de interesse social (Casas Populares) no Bairro Cidade Alta.

64 moradores da Zona Paisagística 002 que foram remanejados ou realocados dentro da classificação de vulnerabilidade econômica-social estarão recebendo casas de 56 m₂ com sala, quarto, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. Os investimentos públicos ultrapassam os R$ 3,8 milhões, sendo que a arrecadação prevista no processo de regularização pode chegar apenas a R$ 700 mil.

“Isso evidencia nosso comprometimento com a causa social, ambiental, humana e de valorização da família, principalmente aos menos afortunados. Posso assegurar que o Ato de Entrega das Escrituras é para mim, quanto gestor e cidadão, a certeza da missão cumprida e um momento de muita emoção por poder garantir mais dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos”, comentou o Prefeito Valtinho Miotto.

Participaram da solenidade o Juiz de Direito Dr. Diego Hartmann, Promotora de Justiça Dra. Rebeca Santana Rego, Vereadores Marcos Icassati e Lenon de Abreu, Vice-Prefeita Marinilde Dal Acqua, Comandante do 15º CRPM Tem. Cel. James Ferreira, Secretários Municipais e representantes das 30 instituições que compõe a Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá-MT.

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Peixoto de Azevedo

Vereador Paulistinha viabiliza ambulância para União do Norte

Vereador Peixotense entrega ambulância 0 km aos moradores do maior projeto de assentamento da América Latina - União do Norte

Vereador Paulistinha viabiliza ambulância para União do Norte
Foto: Ambulância 0 Km já está a disposição dos moradores

O vereador Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha) comemora a aquisição de uma Ambulância Fiat 0 Km com recursos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Dilmar Dalbosco (DEM), ainda na gestão do então Governador Pedro Taques, e que se concretizou apenas no mês de janeiro de 2019 em virtude da morosidade da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Este foi o 1º pleito formalizado por Paulistinha quando de sua posse como vereador em janeiro de 2017.

“Graças a Deus tenho uma parceria muito grande com deputado Dilmar Dalbosco, e ele prontamente atendeu a reivindicação, que nada mais era, que uma grande necessidade do distrito União do  Norte que possui duas Unidades Básicas de Saúde e contava apenas com uma ambulância velha e depredada, quando não, os próprios moradores usavam caminhonetes e outros veículos inadequados para socorrer e remover as pessoas nos casos de urgência e emergência”, comentou.

O legislador Democrata Peixotense agradeceu a sensibilidade do Governador Mauro Mendes em liberar o valor de R$ 114.809,34 através da Secretaria de Estado de Saúde-SES. Paulistinha lembrou que a gestão municipal chegou a mencionar que a unidade móvel de saúde poderia estar atendendo os cidadãos do perímetro urbano da cidade, mas a carência era muito maior em União do Norte que conta atualmente com mais de 12.000 habitantes.

“Não sei o motivo, razão, justificativa ou circunstância do atual gestor de Peixoto de Azevedo em cruzar os braços, ao invés de buscar solucionar os problemas de União do Norte, onde temos um povo que trabalha na agricultura familiar, no garimpo, e em outras atividades, e ajudam e contribuem para o desenvolvimento da cidade. De qualquer forma, não houve outra saída para atual administração a não ser designar o veículo para a comunidade, mesmo desmerecendo quem viabilizou a verba para a compra da ambulância, a exemplo do deputado Dilmar Dalbosco e o próprio Governador Mauro Mendes”, mencionou o vereador Paulistinha.

O parlamentar municipal aproveitou a oportunidade para solicitar do Secretário de Saúde, Madson Fontoura, o aprimoramento das estruturas físicas dos Postos de Saúde, a disponibilização de medicamentos da farmácia básica, o reaparelhamento das UBS e a melhoria das condições de trabalho dos médicos, enfermeiros, técnicos, odontólogos e agentes comunitários de saúde da localidade.

“Não quero e não preciso que o Prefeito me aplauda, me elogie ou reconheça meus esforços em benefício de nossa gente, o maior reconhecimento eu já tenho, ou seja, das pessoas menos favorecidas e desassistidas pelo Poder Público Municipal. Já temos emendas empenhadas para compra de pelo menos mais duas ou três ambulâncias, inclusive uma Semi-UTI”, enfatizou o vereador Nilmar Nunes de Miranda que aproveitou para mencionar os parlamentares federais Emanuelzinho Pinheiro e Jayme Campos.

Para ele, é obrigação dos que exercem mandato eletivo anunciar, divulgar e agradecer aqueles que efetivamente atuam em Cuiabá e Brasília para que municípios como Peixoto de Azevedo promovam uma saúde pública mais digna, confiável e humanizada.

A aposentada, Antônia Meireles Silva, disse a nossa reportagem que nem mesmo os vereadores de União do Norte tem a mesma preocupação que o vereador Paulistinha demonstra com as pessoas mais carentes e pobres. "Esse rapaz é muito humilde e compra briga de nosso povo, com certeza é digno de ser lembrado e agradecido. Olha, digo pro senhor, esse vereador está fazendo mil vezes por nós que o próprio prefeito", disse ela.

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Peixoto de Azevedo

Cooperados recebem atenção assistencial da COOGAVEPE

Cooperados que estiverem rigorosamente em dia com suas obrigações, quando acometidos por alguma enfermidade recebem cesta básica, medicamento, cadeira de rodas e muletas.

Cooperados recebem atenção assistencial da COOGAVEPE
Foto: Garimpeiro Beneficiado

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE, continua desenvolvendo um trabalho na área de assistência social junto ao seu quadro de cooperados.

Os garimpeiros devidamente inscritos no quadro da instituição e que mantiverem suas obrigações estatutárias rigorosamente em dia, em casos de enfermidade, acidente de trabalho ou qualquer situação de saúde que o obrigue a se afastar temporariamente das atividades nas frentes de mineração, terão direito ao recebimento de cestas básicas por um período de cinco meses e até mesmo ajuda de custo em relação ao tratamento medicamentoso.

A Secretária Executiva, Kaoma Marques, lembrou que em Assembleia Geral foram expostos, propostos, discutidos e aprovados os critérios, regramentos e normativas exigidas para a oferta desta referida modalidade de serviço de assistencialismo.

Outra ação tradicional da cooperativa de garimpeiros diz respeito a disponibilização de cadeiras de rodas e muletas, não apenas para seu quadro de cooperados, mas também para hospitais, entidades filantrópicas, dentre outros.

“É importante que o cooperado esteja em dia com suas taxas de manutenção, afinal é justamente com estes recursos que a COOGAVEPE planeja e organiza o trabalho no campo social. Muitas famílias em momentos de dificuldade e vulnerabilidade contam justamente com esses alimentos e com a ajuda no aviamento das receitas médicas que são fundamentais para reabilitação dos garimpeiros. Esse trabalho sempre foi desenvolvido com muita responsabilidade pela cooperativa, que faz com constância, visitas domiciliares e presta em parceria com as Secretarias Municipais uma atenção especial na área de saúde preventiva a esses verdadeiros guerreiros”, comentou Kaoma Marques.

A COOGAVEPE também credenciou empresas, comércios e prestadores de serviços que proporcionam descontos especiais aos cooperados por meio do Cartão Fidelidade.

“Pedimos aos garimpeiros que ainda não são cooperados, que nos procure, busque informações e esclarecimentos para suas dúvidas, e quais vantagens, oportunidades e benefícios que a cooperativa pode oferecer, não apenas a esses trabalhadores, mas a membros de sua família. A nossa preocupação é a legalização da atividade, a responsabilidade com sustentabilidade ambiental e também o progresso da atividade garimpeira promissora com geração de empregos, renda e a prosperidade aos que nela labutam”, disse a Secretária Executiva, Kaoma Marques.

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