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Matupá

Famílias da ZP-002 recebem Títulos Definitivos em Matupá

Mais de 175 famílias da referida Área Verde receberam as tão sonhadas escrituras.

Famílias da ZP-002 recebem Títulos Definitivos em Matupá
Foto: Entrega de Título Definitivos

Uma problemática ambiental e social que perdurava a pelo menos 25 anos foi sanada definitivamente esta semana no município de Matupá. Trata-se da ocupação ilegal e desordenada da Zona Paisagística – 002 (Áreas Verdes de Preservação Permanente).

Em solenidade pública foram entregues nesta 1ª etapa pela Prefeitura e a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá mais de 175 Títulos Definitivos de Propriedade às famílias que optaram pela adesão ao projeto de regularização iniciado em 2014.

A titularização da ZP-002 que compreende a Rua 21 do Bairro Jardim das Flores, Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Avenida Hermínio Ometto e a Rua 21 do Bairro União deveria ocorrer ainda em 2017, mas por mera politicagem de vereadores oposicionistas da época, que apresentaram no ano de 2016 uma Emenda a Lei Orgânica Municipal, considerada ‘Unanimemente’ Inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acabou por adiar o sonho de 300 famílias passíveis de recebimento das escrituras.

Com extrema responsabilidade, a Gestão Municipal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJ-MT, obtendo assim decisão e julgamento procedente, fato que garantiu a retomada dos procedimentos de regularização desta região da cidade onde os moradores eram covardemente utilizados como massa de manobra política em tempos de eleição e reféns de especuladores imobiliários que grilaram a terra (Patrimônio Público - APP) e ainda promoviam a venda ilegal de lotes, conforme denúncia e investigação sobre loteamento clandestino e irregular que tramita na Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá-MT.

É importante ressaltar que ao efetuar a entrega dos Títulos Definitivos (Escrituras), a Prefeitura valida e cumpre todos os procedimentos de avaliação das edificações, serviços de topografia, questões ambientais e situação socioeconômica das famílias, trabalho este desenvolvido fidedignamente pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, presidida pelo Juiz Titular da Comarca e composta pelo Ministério Público Estadual, Poder Executivo, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil, Cartórios de Registros Civil e de Imóveis, Associações dos Feirantes, Sindicato Rural Patronal, Associação Comercial e Empresarial, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outros segmentos da sociedade organizada.

Em seu pronunciamento no ato de entrega de títulos, o Juiz de Direito Dr. Diego Hartmann, enalteceu o empenho, o comprometimento, a lisura e a transparência de todos os integrantes e das atividades, normativas, regramentos e tratativas legais da Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá. Segundo ele, o trabalho realizado é uma referência para os 141 municípios Mato-grossenses e está servindo de modelo pelo TJ-MT visando a implementação em outras cidades.

Já a Promotora de Justiça, Dra. Rebeca Santana Rego, destacou que a comissão atuou dentro dos preceitos legais com objetivo de possibilitar que as famílias finalmente obtivessem a segurança jurídica de ter o título definitivo da área, que ocupam há 20 ou 30 anos, findando assim os conflitos fundiários urbanos dentro das referidas áreas verdes Matupaenses.

“Espero que essas pessoas que receberam as escrituras preservem o seu patrimônio e zelem pelas condições habitacionais, sociais e ambientais, para que desta forma tenham melhor qualidade de vida a todos os membros da família”, salientou a representante do MPE.

O Prefeito Valtinho Miotto lembrou os enfrentamentos, os embates, as discussões calorosas e até mesmo repudiou veementemente o uso de politicagem de algumas pessoas de má fé que tentam até o presente momento melindrar o projeto de regularização fundiária urbana de interesse social da ZP-002, que tem por propósito e finalidade documentar, regularizar e dar segurança jurídica às famílias.

“É importante que se diga, o sucesso deste trabalho conjunto foi obtido através da construção de soluções para os problemas fundiários urbanos e também pela implementação de uma política séria, coerente e responsável de regularização. Mas também foi uma ação de coragem e em defesa das pessoas mais carentes que neste ato recebem oficialmente as Escrituras e podem dormir tranquilas e despreocupadas em relação a posse legal de suas propriedades. Classifico como uma libertação dada a elas, que agora são legitimamente donos e podem buscar as instituições financeiras em busca de crédito para construir, reformar ou ampliar suas moradias”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.

Além da entrega de 175 Títulos Definitivos de Propriedade da ZP-002, também foram contempladas com as escrituras 12 famílias de baixa renda beneficiárias do programa habitacional de interesse social (Casas Populares) no Bairro Cidade Alta.

64 moradores da Zona Paisagística 002 que foram remanejados ou realocados dentro da classificação de vulnerabilidade econômica-social estarão recebendo casas de 56 m₂ com sala, quarto, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. Os investimentos públicos ultrapassam os R$ 3,8 milhões, sendo que a arrecadação prevista no processo de regularização pode chegar apenas a R$ 700 mil.

“Isso evidencia nosso comprometimento com a causa social, ambiental, humana e de valorização da família, principalmente aos menos afortunados. Posso assegurar que o Ato de Entrega das Escrituras é para mim, quanto gestor e cidadão, a certeza da missão cumprida e um momento de muita emoção por poder garantir mais dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos”, comentou o Prefeito Valtinho Miotto.

Participaram da solenidade o Juiz de Direito Dr. Diego Hartmann, Promotora de Justiça Dra. Rebeca Santana Rego, Vereadores Marcos Icassati e Lenon de Abreu, Vice-Prefeita Marinilde Dal Acqua, Comandante do 15º CRPM Tem. Cel. James Ferreira, Secretários Municipais e representantes das 30 instituições que compõe a Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá-MT.

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Nortão

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões

Prefeitos de Matupá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo reuniram-se com o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga para retirada da Casa de Amparo em Cuiabá da Lista de Bens entregues pelo Ex-Governador Silval Barbosa e que iria para leilão em MT.

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões
Foto: Fachada da Casa de Amparo

O Prefeito de Matupá Valtinho Miotto conseguiu agendar no último dia 10 de setembro uma audiência com o Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá-MT, Dr. Leonardo Pitaluga. Na oportunidade estiveram presentes os Prefeitos Valter Kuhn (Terra Nova do Norte), Antônio Maffini (Novo Mundo) e Maurício Ferreira de Souza (Peixoto de Azevedo) atual Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.

Esteve em pauta a solicitação e requerimento ao magistrado para retirada da lista de bens entregues na Delação Premiada do Ex-Governador Silval Barbosa, do imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, da Rua Amsterdã, Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá-MT, onde há mais de 15 anos funciona a ‘Casa de Amparo’ aos pacientes encaminhados para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas clínicas e hospitais da capital.

Os prefeitos apresentaram dados, relatórios e justificativas plausíveis e conseguiram sensibilizar o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Leonardo Pitaluga, dos grandes prejuízos e transtornos para região extremo norte, composta por mais de 100.000 habitantes, e que conta única e exclusivamente com este suporte de apoio logístico, infraestrutura e auxílio no momento de prestar acolhimento humanizado aos cidadãos acometidos por algum tipo de enfermidade que dependa de atendimento clínico mais especializado.   

Na Casa de Amparo são atendidas diariamente mais de 100 pessoas e recentemente foram investidos em reformas e adequações mais de R$ 180.000,00 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto. Além de hospedagem, a instituição oferta alimentação e transporte.

O pleito dos prefeitos foi aceito e na última sexta-feira (13) o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga determinou que fosse retirado de leilão um dos imóveis entregues pelo delator premiado e ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ou seja, o prédio onde funciona a Casa de Amparo em Cuiabá-MT, avaliada em R$ 1,2 milhão e que seria leiloado no dia 18 de outubro.

“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O Prefeito Matupaense Valtinho Miotto comemorou o anúncio da retirada do imóvel da lista de leilões, pois a Casa de Amparo que atende os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Novo Mundo é essencial para que os munícipes possam ficar alojados, bem alimentados e acessem o transporte até as clínicas e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

“Quero agradecer ao Meritíssimo Juiz Dr. Pitaluga pela visão humanitária e social. São pessoas que dependem destes serviços públicos para buscar o tratamento, a cura e a sua reabilitação no contexto da saúde. Esses cidadãos residem a centenas de quilômetros da grande Cuiabá, e contam com as Prefeituras para acessarem a medicina avançada de alta complexidade. Caso não houvesse a estrutura funcional da Casa de Amparo, com a mais absoluta certeza muitas pessoas padeceriam pela falta de condições financeiras para custear hospedagem, alimentação e o transporte. Com essa decisão a entidade continuará sendo bem utilizada e mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o Prefeito Miotto.   

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Nova Santa Helena

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020

Prefeitura irá auxiliar e apoiar ações em campo dos recenseadores na Coleta de Dados

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020
Foto: Prefeita Terezinha recebe equipe do IBGE

Essa semana a Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, recebeu em seu gabinete a equipe da Coordenadoria Regional do IBGE de Sorriso-MT para tratativas relacionadas a realização do Censo Demográfico 2020 no munícipio.

Na oportunidade estiveram presentes os titulares das Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Engenharia, Obras, e demais pastas, departamentos e repartições da Governabilidade Municipal.

Durante a reunião de planejamento e acompanhamento do Censo 2020, a Prefeita Terezinha Carrara destacou a importância do recenseamento para que a Gestão possa planejar, definir, priorizar e implementar as políticas públicas e os investimentos em todos os setores.

As atividades da pesquisa de campo irão ocorrer entre os meses de agosto e outubro do próximo ano. Nos levantamentos, serão colhidas informações sobre características dos moradores, domicílios, migração, nupcialidade, educação, trabalho e rendimento, entre outros temas.

“Aqui em Nova Santa Helena a Prefeita Terezinha Carrara formalizou o apoio incondicional ao IBGE, desta forma garantiremos a presença efetiva dos recenseadores nas residências do perímetro urbano e rural, de agosto a outubro de 2020. A Prefeitura irá nos fornecer o espaço físico, sinal de internet e o apoio logístico para que possamos aplicar o questionário eletrônico em todos os domicílios com coletas precisas, fundamentais e que retratarão a realidade socioeconômica e demográfica do município”, disse o Coordenador de Área do IBGE, Pedro Spoladore Ferreira dos Reis.

O Censo Demográfico e realizado a cada 10 anos e é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população, bem como norteia o planejamento das políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos municipal, estadual e federal.

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