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Matupá

Famílias em vulnerabilidade social da ZP-002 receberão casas

64 casas estão sendo construídas perfazendo um valor superior a R$ 3,8 milhões custeados pela Prefeitura de Matupá

Famílias em vulnerabilidade social da ZP-002 receberão casas
Foto: Casas em fase de construção

Por solicitação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá, uma equipe técnica composta por assistentes sociais e psicólogos concursados da Secretaria de Assistência Social efetuou por meio de visitas domiciliares o levantamento de dados para elaboração do Relatório Social das famílias que ocupavam a Zona Paisagística 002 (Áreas Verdes), compreendendo a Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Rua 21 do Bairro União, Avenida Hermínio Ometto e Rua 21 do Bairro Jardim das Flores.

Os dados coletados foram apresentados e chegou-se a conclusão da existência de cerca de 64 famílias que se enquadravam na classificação de vulnerabilidade econômica-social e que tiveram que ser remanejadas ou realocadas por estarem em uma Areá de Preservação Permanente - APP.

Cumprindo a determinação da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a Prefeitura de Matupá está construindo as referidas moradias de 56 metros quadrados subdivididas em quarto, cozinha, sala, banheiro, área de serviço e varanda. Além dos materiais de construção, 100% da mão-de-obra estão sendo custeados pela Governabilidade Municipal que empregará de investimento financeiro mais de R$ 3,8 milhões, sendo que a regularização da ZP-002 representará um ingresso de pouco mais de R$ 600 mil aos cofres públicos.

O que se espera é que nos próximos dias a 1ª etapa com 25 casas sejam entregues juntamente com os Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras) a esses moradores que viviam a insegurança de perder o lar, e que agora estão sendo documentados depois de praticamente 25 anos, obtendo segurança jurídica e a dignidade de chamar de 'Seu' o patrimônio.

As casas estão sendo edificadas com materiais de qualidade e estão no estádio de reboco, cobertura e contrapiso. Todas contarão com água encanada, energia elétrica e já se trabalha projeto de infraestrutura urbana com drenagem e pavimentação asfáltica.

Não é atoa que o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social desenvolvido em Matupá é Modelo-Referência para os 141 municípios do estado, conforme explicitado pela próprio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Fotos registradas na data de 23 de agosto de 2019.

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Nortão

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões

Prefeitos de Matupá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo reuniram-se com o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga para retirada da Casa de Amparo em Cuiabá da Lista de Bens entregues pelo Ex-Governador Silval Barbosa e que iria para leilão em MT.

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões
Foto: Fachada da Casa de Amparo

O Prefeito de Matupá Valtinho Miotto conseguiu agendar no último dia 10 de setembro uma audiência com o Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá-MT, Dr. Leonardo Pitaluga. Na oportunidade estiveram presentes os Prefeitos Valter Kuhn (Terra Nova do Norte), Antônio Maffini (Novo Mundo) e Maurício Ferreira de Souza (Peixoto de Azevedo) atual Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.

Esteve em pauta a solicitação e requerimento ao magistrado para retirada da lista de bens entregues na Delação Premiada do Ex-Governador Silval Barbosa, do imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, da Rua Amsterdã, Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá-MT, onde há mais de 15 anos funciona a ‘Casa de Amparo’ aos pacientes encaminhados para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas clínicas e hospitais da capital.

Os prefeitos apresentaram dados, relatórios e justificativas plausíveis e conseguiram sensibilizar o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Leonardo Pitaluga, dos grandes prejuízos e transtornos para região extremo norte, composta por mais de 100.000 habitantes, e que conta única e exclusivamente com este suporte de apoio logístico, infraestrutura e auxílio no momento de prestar acolhimento humanizado aos cidadãos acometidos por algum tipo de enfermidade que dependa de atendimento clínico mais especializado.   

Na Casa de Amparo são atendidas diariamente mais de 100 pessoas e recentemente foram investidos em reformas e adequações mais de R$ 180.000,00 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto. Além de hospedagem, a instituição oferta alimentação e transporte.

O pleito dos prefeitos foi aceito e na última sexta-feira (13) o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga determinou que fosse retirado de leilão um dos imóveis entregues pelo delator premiado e ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ou seja, o prédio onde funciona a Casa de Amparo em Cuiabá-MT, avaliada em R$ 1,2 milhão e que seria leiloado no dia 18 de outubro.

“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O Prefeito Matupaense Valtinho Miotto comemorou o anúncio da retirada do imóvel da lista de leilões, pois a Casa de Amparo que atende os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Novo Mundo é essencial para que os munícipes possam ficar alojados, bem alimentados e acessem o transporte até as clínicas e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

“Quero agradecer ao Meritíssimo Juiz Dr. Pitaluga pela visão humanitária e social. São pessoas que dependem destes serviços públicos para buscar o tratamento, a cura e a sua reabilitação no contexto da saúde. Esses cidadãos residem a centenas de quilômetros da grande Cuiabá, e contam com as Prefeituras para acessarem a medicina avançada de alta complexidade. Caso não houvesse a estrutura funcional da Casa de Amparo, com a mais absoluta certeza muitas pessoas padeceriam pela falta de condições financeiras para custear hospedagem, alimentação e o transporte. Com essa decisão a entidade continuará sendo bem utilizada e mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o Prefeito Miotto.   

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Nova Santa Helena

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020

Prefeitura irá auxiliar e apoiar ações em campo dos recenseadores na Coleta de Dados

Nova Santa Helena se prepara para o Censo 2020
Foto: Prefeita Terezinha recebe equipe do IBGE

Essa semana a Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, recebeu em seu gabinete a equipe da Coordenadoria Regional do IBGE de Sorriso-MT para tratativas relacionadas a realização do Censo Demográfico 2020 no munícipio.

Na oportunidade estiveram presentes os titulares das Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Engenharia, Obras, e demais pastas, departamentos e repartições da Governabilidade Municipal.

Durante a reunião de planejamento e acompanhamento do Censo 2020, a Prefeita Terezinha Carrara destacou a importância do recenseamento para que a Gestão possa planejar, definir, priorizar e implementar as políticas públicas e os investimentos em todos os setores.

As atividades da pesquisa de campo irão ocorrer entre os meses de agosto e outubro do próximo ano. Nos levantamentos, serão colhidas informações sobre características dos moradores, domicílios, migração, nupcialidade, educação, trabalho e rendimento, entre outros temas.

“Aqui em Nova Santa Helena a Prefeita Terezinha Carrara formalizou o apoio incondicional ao IBGE, desta forma garantiremos a presença efetiva dos recenseadores nas residências do perímetro urbano e rural, de agosto a outubro de 2020. A Prefeitura irá nos fornecer o espaço físico, sinal de internet e o apoio logístico para que possamos aplicar o questionário eletrônico em todos os domicílios com coletas precisas, fundamentais e que retratarão a realidade socioeconômica e demográfica do município”, disse o Coordenador de Área do IBGE, Pedro Spoladore Ferreira dos Reis.

O Censo Demográfico e realizado a cada 10 anos e é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população, bem como norteia o planejamento das políticas públicas e tomadas de decisões de investimentos tanto pela iniciativa privada quanto pelos governos municipal, estadual e federal.

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