O município de Matupá foi um dos primeiros do Vale do Peixoto a habilitar-se junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) para criação do Departamento de Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto ou Impacto Local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal e a Resolução 84/2014 do Consema, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.
A praticamente dois anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já está habilitada para emissão de licenças ambientais para mais de 200 empreendimentos com maior agilidade, eficiência e em consonância as legislações ambientais municipais, estaduais e federais.
O Departamento Municipal de Licenciamento Ambiental conta com equipe multiprofissional composta por: Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil e Engenheiro Florestal.
Para garantir uma melhor dinâmica de trabalho aos servidores, acaba de ser adquirida através de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, uma Caminhonete Chevrolet S-10 Cabine Dupla 4x4 0 Km.
“Esse veículo será utilizado exclusivamente para os serviços de vistoria, fiscalização, diligências técnicas e demais atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Por ser traçada, a caminhonete poderá facilitar o trânsito em estradas de chão e o acesso aos projetos de assentamentos e comunidades rurais, garantindo maior agilidade e eficiência no translado e respostas mais rápidas nas demandas ambientais”, destacou o Secretário de Finanças, José Aparecido de Oliveira (Mano).
O Departamento de Licenciamento Ambiental de Matupá é uma referencia para os municípios do Portal da Amazônia e do Vale do Peixoto que frequentemente visitam as instalações para conhecer a funcionalidade da repartição pública.
Dentre as atividades que podem ser licenciadas pelo município estão: aviários, confinamentos, piscicultura, construção civil, loteamentos, construção de estradas, pavimentação asfáltica, galerias pluviais, armazéns gerais, farmácias, laboratórios, hotéis, lava jatos, laticínios, abatedouros, fábricas, usinas de reciclagem, açougues, dentre outras.
