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Matupá

REFIS Matupá 2019 entra em vigor nesta sexta-feira dia 1º

REFIS garantirá aos contribuintes Matupaenses a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes até o exercício de 2018

REFIS Matupá 2019 entra em vigor nesta sexta-feira dia 1º
Foto: Prefeitura Municipal

Entrará em vigor nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Matupá 2019, que garantirá aos contribuintes Matupaenses a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes inseridos na Dívida Ativa até o Exercício de 2018.

Uma ajuda bem vinda e significativa para que o cidadão quite suas pendencias e saia da inadimplência. A Lei concede descontos específicos para pagamento a vista ou parcelado.

Quando o bem comum é colocado acima de interesses particulares, ganha a população, ganha a cidade. A ideia é somar esforços, buscar parcerias, apresentar e executar novos projetos que melhores a qualidade de vida dos cidadãos. Tudo para que Matupá continue nos trilhos do desenvolvimento sustentável. Uma cidade à altura de sua gente.

O REFIS MATUPÁ 2019 estabelece que débitos tributários como: Alvará, ISSQN e IPTU sejam quitados com descontos de até 90% nos juros e multas para os impostos inseridos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018.

Você pode optar pelas seguintes formas de pagamento:

  • A vista com 90% de desconto 
  • Até 03 meses com 75% de desconto de juros e multas
  • De 04 a 06 meses com 60% de desconto
  • De 07 a 12 meses com 30% de desconto

 Mas atenção!

O prazo limite dos benefícios do REFIS MATUPÁ 2019 encerra-se em 30 de novembro. A partir desta data acarretarão multas, juros, correções monetárias e cobranças judiciais.

Evite maiores transtornos e seja um cidadão consciente!

Para maiores informações procure o Setor de Tributação das 7:00 as 11:00 horas.

Secretaria Finanças – Setor de Tributação - Prefeitura Municipal de Matupá

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MINERAÇÃO

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores

O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores
Foto: Reunião na Câmara de Vereadores

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) participou de uma importante reunião que reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Comando Regional da Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e das cooperativas Coomipaz e Cooperrio para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal e sustentável.

Representando a Coogavepe, o vice-presidente Gabriel Cervantes defendeu a necessidade de um maior alinhamento entre as cooperativas, os poderes públicos, as forças de segurança e os órgãos fiscalizadores, com o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Durante o encontro, Gabriel também destacou a importância da desburocratização e da maior celeridade nos processos de licenciamento ambiental, além da construção de um trabalho conjunto, democrático e institucional capaz de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas ao setor mineral. Entre as propostas apresentadas estão o incentivo a pesquisas, estudos, inovação tecnológica, assistência técnica, consultoria especializada, celebração de termos de cooperação, criação de linhas de crédito específicas e mecanismos de incentivo que fortaleçam a legalidade e a sustentabilidade ambiental.

“O garimpo legal não pode ser confundido com a extração mineral clandestina e criminosa. Quem trabalha dentro da legislação, cumpre as exigências ambientais, investe em tecnologia e promove a recuperação das áreas degradadas precisa ser reconhecido e respeitado. O combate deve ser direcionado à ilegalidade, preservando o direito de quem produz com responsabilidade e compromisso ambiental”, ressaltou o vice-presidente da Coogavepe.

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Peixoto de Azevedo

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus
Foto: Divulgação

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Encabeçado pela Secretaria de Assistencia Social envolve todas as pastas públicas em uma grande mobilização de prestação de serviços a toda comunidade.

- Emissão de RG
- Carteira do Idoso
- CADÚNICO/Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Corte de Cabelo
- Vacinação
- Aferição da Pressão Arterial
- Avaliação Odontológica
- Atendimentos de Oftalmologia
- Pesagem
- Cadastro Cartão SUS
- Distribuição de Mudas
- Ações Programa Ser Família
- Parque Infantil
- Pipoca, Doces e Guloseimas

Totalmente gratuito à população!
Participem!!!

Convite especial da Primeira Dama Cristiane Lima e Prefeito Paulistinha.

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MINERAÇÃO

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso

Cooperrio solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários.

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso
Foto: Cooperativas presentes em Cuiabá-MT

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, participou de uma importante audiência no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal por meio de balsas.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu representantes da Coogavepe, Coomipaz, Cooperrio, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Durante a reunião, Vanderson Portes solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade mineral.

Segundo ele, além dos elevados prejuízos financeiros e sociais causados aos garimpeiros, essas ações acabam contribuindo para a poluição dos rios, em razão dos destroços deixados nas águas e em suas margens.

O presidente destacou que a Cooperrio desenvolve uma ampla força-tarefa voltada à regularização da mineração em balsas, promovendo a adequação das embarcações às exigências legais e ambientais. O trabalho envolve melhorias estruturais, fortalecimento da segurança do trabalho, implantação de protocolos preventivos de proteção ambiental, obtenção de licenças, assistência técnica e jurídica aos cooperados, fortalecimento do cooperativismo, planejamento de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que o Governo de Mato Grosso estudará mecanismos para promover o ressarcimento financeiro dos prejuízos ocasionados pela recente operação da Polícia Ambiental, que destruiu pelo menos 11 balsas de mineração que estavam fora de operação e em processo de legalização.

Outro avanço importante foi o compromisso de discutir, na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Mineração, iniciativa que contará com o apoio e a defesa do deputado estadual Diego Guimarães.

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