Entrará em vigor nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Matupá 2019, que garantirá aos contribuintes Matupaenses a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes inseridos na Dívida Ativa até o Exercício de 2018.
Uma ajuda bem vinda e significativa para que o cidadão quite suas pendencias e saia da inadimplência. A Lei concede descontos específicos para pagamento a vista ou parcelado.
Quando o bem comum é colocado acima de interesses particulares, ganha a população, ganha a cidade. A ideia é somar esforços, buscar parcerias, apresentar e executar novos projetos que melhores a qualidade de vida dos cidadãos. Tudo para que Matupá continue nos trilhos do desenvolvimento sustentável. Uma cidade à altura de sua gente.
O REFIS MATUPÁ 2019 estabelece que débitos tributários como: Alvará, ISSQN e IPTU sejam quitados com descontos de até 90% nos juros e multas para os impostos inseridos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018.
Você pode optar pelas seguintes formas de pagamento:
- A vista com 90% de desconto
- Até 03 meses com 75% de desconto de juros e multas
- De 04 a 06 meses com 60% de desconto
- De 07 a 12 meses com 30% de desconto
Mas atenção!
O prazo limite dos benefícios do REFIS MATUPÁ 2019 encerra-se em 30 de novembro. A partir desta data acarretarão multas, juros, correções monetárias e cobranças judiciais.
Evite maiores transtornos e seja um cidadão consciente!
Para maiores informações procure o Setor de Tributação das 7:00 as 11:00 horas.
Secretaria Finanças – Setor de Tributação - Prefeitura Municipal de Matupá
