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Matupá

REFIS Matupá 2019 entra em vigor nesta sexta-feira dia 1º

REFIS garantirá aos contribuintes Matupaenses a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes até o exercício de 2018

REFIS Matupá 2019 entra em vigor nesta sexta-feira dia 1º
Foto: Prefeitura Municipal

Entrará em vigor nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Matupá 2019, que garantirá aos contribuintes Matupaenses a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes inseridos na Dívida Ativa até o Exercício de 2018.

Uma ajuda bem vinda e significativa para que o cidadão quite suas pendencias e saia da inadimplência. A Lei concede descontos específicos para pagamento a vista ou parcelado.

Quando o bem comum é colocado acima de interesses particulares, ganha a população, ganha a cidade. A ideia é somar esforços, buscar parcerias, apresentar e executar novos projetos que melhores a qualidade de vida dos cidadãos. Tudo para que Matupá continue nos trilhos do desenvolvimento sustentável. Uma cidade à altura de sua gente.

O REFIS MATUPÁ 2019 estabelece que débitos tributários como: Alvará, ISSQN e IPTU sejam quitados com descontos de até 90% nos juros e multas para os impostos inseridos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018.

Você pode optar pelas seguintes formas de pagamento:

  • A vista com 90% de desconto 
  • Até 03 meses com 75% de desconto de juros e multas
  • De 04 a 06 meses com 60% de desconto
  • De 07 a 12 meses com 30% de desconto

 Mas atenção!

O prazo limite dos benefícios do REFIS MATUPÁ 2019 encerra-se em 30 de novembro. A partir desta data acarretarão multas, juros, correções monetárias e cobranças judiciais.

Evite maiores transtornos e seja um cidadão consciente!

Para maiores informações procure o Setor de Tributação das 7:00 as 11:00 horas.

Secretaria Finanças – Setor de Tributação - Prefeitura Municipal de Matupá

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Peixoto de Azevedo

COOGAVEPE recebe Deputado da Frente Parlamentar da Mineração

Deputado Federal Dr. Leonardo conheceu a estrutura funcional da COOGAVEPE e recebeu pleitos em prol da classe garimpeira

COOGAVEPE recebe Deputado da Frente Parlamentar da Mineração
Foto: Deputado assiste exposição da COOGAVEPE

O Deputado Federal Mato-grossense, Dr. Leonardo, faz parte da Frente Parlamentar Mista da Mineração. Ele esteve visitando a maior cooperativa do ramo mineral do estado, fundada a mais de uma década na região extremo norte, especificamente no município de Peixoto de Azevedo e com atuação nas cidades de Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Guarantã do Norte, Nova Guarita e Novo Mundo.

A COOGAVEPE – Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, conta atualmente com mais de 5.600 cooperados ativos e faz parte da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB/MT, que por sua vez, presta serviços de consultoria e assessoria, afim de contribuir com a organização, planejamento, legalidade, fomentação e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social da instituição cooperativista com resultados imediatos na produtividade e sustentabilidade.

O parlamentar federal, Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, foi recebido pelo Presidente da COOGAVEPE, Gilson Gomes Camboim, Secretários Municipais, Vereadores, Gestores de Mineração, Empresários e Lideranças dos municípios que compõe a área de abrangência da cooperativa de garimpeiros.

Além de conhecer a estrutura física da COOGAVEPE, o legislador federal participou de uma palestra expositiva sobre o grande potencial das jazidas de ouro do Vale do Rio Peixoto e a dinâmica das atividades, projetos, ações, pesquisas e trabalhos desenvolvidos para legalização dos garimpos, por meio dos licenciamentos ambientais, promoção de assistência técnica, parcerias em pesquisas e sondagens, organização laboral, desenvolvimento de projetos sociais, comercialização transparente com nota fiscal, tecnificação e mecanização do processo de extrativismo aurífero e principalmente o cumprimento dos projetos de recuperação das áreas degradadas - PRADs, transformando antigas cavas e amontoados de terra em novas alternativas de renda, como piscicultura, reflorestamento, pastagem e fruticultura.

Durante a visitação do Deputado Federal, Dr. Leonardo, o Presidente da COOGAVEPE, Gilson Gomes Camboim protocolou algumas reivindicações em prol da classe garimpeira, como o enfrentamento político e a defesa parlamentar para que não haja leilão de áreas em reservas garimpeiras e nas regiões tradicionais de extração aurífera, o que poderia prejudicar em especial os pequenos e médios empreendimentos de mineração, e consequentemente restringir o avanço e crescimento do cooperativismo mineral com sustentabilidade ambiental.

Outra solicitação plausível diz respeito a destinação de recursos da União para reestruturação do Viveiro Municipal de Mudas do Projeto Cidade Verde, que até o momento já distribuiu mais de 1,5 milhão de mudas de árvores nativas, ornamentais e frutíferas, porém precisa de investimentos no contexto de infraestrutura.

Visando proporcionar maior incentivo à produção de peixes em antigas cavas de garimpo, a Cooperativa de Garimpeiros pleiteou também emenda parlamentar para construção de 01 Centro de Alevinagem, o que oportunizaria a oferta de alevinos para o povoamento dos tanques, após serviços de pesquisa e assistência técnica de Engenheiro de Pesca e Biólogos, apontando a viabilidade do projeto de recuperação dos passivos ambientais através desta cadeia produtiva.

“Fiquei extremamente feliz em conhecer um pouco mais sobre está cooperativa que é uma referência no Estado e no Brasil. Sei da importância da mineração para a economia Mato-grossense, e reconheço como sendo essencial para abertura de postos de trabalho, geração de renda e dividendos tributários imprescindíveis para os sete municípios de sua abrangência. Farei as tratativas na Agencia Nacional de Mineração, Ministério de Minas e Energia, Órgãos Governamentais e na própria Câmara Federal para que tenhamos um olhar mais empreendedor e políticas públicas de evolução no campo da pesquisa, tecnologia e inovação para o Setor Mineral. E tudo isso é possível, diante de bons exemplos e resultados da pratica e manejo do extrativismo, que se mostra no Vale do Rio Peixoto como sendo de grande comprometimento com a diminuição dos impactos ambientais e recuperação dos passivos com o reaproveitamento das áreas já mineralizadas e que tornam-se novas fontes de renda”, comentou o Deputado Federal Dr. Leonardo.

Destaque na produção de ouro, a região de Peixoto de Azevedo garante aproximadamente sete toneladas do metal por ano. Todo ouro extraído nas áreas da Coogavepe é comercializada legalmente com destino ao mercado financeiro. Dados dão conta de que são gerados nas sete cidades mais de 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos.

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