A então Prefeita em Exercício de Matupá, Marinilde Dal’Acqua, encaminhou ao Poder Legislativo em 31 de janeiro de 2020, o Projeto de Lei N.1028/2020, que dispõe sobre a autorização para alienação através de concorrência pública para venda de cerca de 60 a 70 terrenos localizados na ZP-002 (Avenida Sebastião Alves Júnior – Avenida Interpeninsular – Travessia Urbana da BR-163).
A proposta tem por objetivo a obtenção de recursos financeiros para investimentos no processo da regularização fundiária urbana da Zona Paisagística 002, ou seja, para construção de casas para as famílias realocadas ou remanejadas de áreas consideradas de risco, conforme relatório da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que por sua vez é composta por mais de 30 entidades e instituições da sociedade organizada.
Em entrevista, o Prefeito Valtinho Miotto, disse que a Prefeitura já investiu mais de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Reais) dos estimados quase R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) previstos para construção das 65 moradias para as famílias identificadas como sendo de vulnerabilidade econômica e social.
Miotto lembrou que mais de 40 famílias já estão usufruindo das novas unidades habitacionais que custaram cerca R$ 60.000,00 cada, e que foram arrecadados até o momento com o processo de regularização da ZP-002, pouco mais de R$ 700.000,00 daqueles que puderam permanecer no mesma localização ou terreno, também sob a avaliação e apontamento da Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá-MT.
O gestor público destacou que já consta no Projeto de Lei N. 1028 encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, o indicativo de que todo valor procedente da venda dos imóveis/terrenos serão depositados em uma conta específica do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e poderá ser destinado e utilizado única e exclusivamente para revitalização, infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica, recuperação ambiental, rede de energia elétrica, urbanização e demais ações públicas de interesse da coletividade dos residentes na ZP-002.
Segundo o Prefeito Valtinho Miotto, a Prefeitura poderá oferecer a municipalidade a oportunidade de adquirir os terrenos a preços mais acessíveis, através de Concorrência Pública, onde qualquer cidadão poderá participar, e no edital estará explicita a quantidade de lotes, forma de pagamento e descrições.
Os valores foram estabelecidos a partir de estudos técnicos e avaliações por parte de uma Comissão Especial do Poder Executivo e Consultas junto ao Setor Imobiliário para se chegar a uma média do preço aplicado no mercado, sempre em conformidade a legislação vigente. Os indicativos são de que os lotes, a depender do tamanho poderão custar entre R$ 30.000,00 a R$ 40.000,00 nas condições a vista e parcelado com as devidas correções.
Valtinho Miotto frisou que mesmo com a venda pública dos lotes em questão, a administração municipal terá que investir entorno de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões nesta região da cidade para que os futuros moradores possam estar assistidos com água tratada, drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento de ruas e avenidas, urbanismo ambiental, dentre outros essenciais serviços públicos.
A expectativa é de que o Projeto de Lei Nº. 1028/2020 seja discutido e votado em sessão extraordinária na data desta terça-feira dia 11 de fevereiro.
A Prefeitura de Matupá continuará trabalhando para a ordenação do território da cidade, buscando a produção de um ambiente urbano de qualidade e a melhor distribuição dos espaços, de modo que se cumpra as funções sociais do município nos contextos de habitação, trabalho, comércio, recreação, circulação, atendimento de saúde, educação, lazer, segurança, dentre outros.
