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Matupá

Câmara de Matupá votará projeto que oportunizará cidadãos a adquirir lotes através de concorrencia pública

Se aprovada a proposta cerca de 60 a 70 lotes serão colocados a venda no município .

Câmara de Matupá votará projeto que oportunizará cidadãos a adquirir lotes através de concorrencia pública
Foto: Sede do Poder Legislativo

A então Prefeita em Exercício de Matupá, Marinilde Dal’Acqua, encaminhou ao Poder Legislativo em 31 de janeiro de 2020, o Projeto de Lei N.1028/2020, que dispõe sobre a autorização para alienação através de concorrência pública para venda de cerca de 60 a 70 terrenos localizados na ZP-002 (Avenida Sebastião Alves Júnior – Avenida Interpeninsular – Travessia Urbana da BR-163).  

A proposta tem por objetivo a obtenção de recursos financeiros para investimentos no processo da regularização fundiária urbana da Zona Paisagística 002, ou seja, para construção de casas para as famílias realocadas ou remanejadas de áreas consideradas de risco, conforme relatório da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que por sua vez é composta por mais de 30 entidades e instituições da sociedade organizada.

Em entrevista, o Prefeito Valtinho Miotto, disse que a Prefeitura já investiu mais de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Reais) dos estimados quase R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) previstos para construção das 65 moradias para as famílias identificadas como sendo de vulnerabilidade econômica e social.

Miotto lembrou que mais de 40 famílias já estão usufruindo das novas unidades habitacionais que custaram cerca R$ 60.000,00 cada, e que foram arrecadados até o momento com o processo de regularização da ZP-002, pouco mais de R$ 700.000,00 daqueles que puderam permanecer no mesma localização ou terreno, também sob a avaliação e apontamento da Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá-MT.

O gestor público destacou que já consta no Projeto de Lei N. 1028 encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, o indicativo de que todo valor procedente da venda dos imóveis/terrenos serão depositados em uma conta específica do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e poderá ser destinado e utilizado única e exclusivamente para revitalização, infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica, recuperação ambiental, rede de energia elétrica, urbanização e demais ações públicas de interesse da coletividade dos residentes na ZP-002.

Segundo o Prefeito Valtinho Miotto, a Prefeitura poderá oferecer a municipalidade a oportunidade de adquirir os terrenos a preços mais acessíveis, através de Concorrência Pública, onde qualquer cidadão poderá participar, e no edital estará explicita a quantidade de lotes, forma de pagamento e descrições.

Os valores foram estabelecidos a partir de estudos técnicos e avaliações por parte de uma Comissão Especial do Poder Executivo e Consultas junto ao Setor Imobiliário para se chegar a uma média do preço aplicado no mercado, sempre em conformidade a legislação vigente. Os indicativos são de que os lotes, a depender do tamanho poderão custar entre R$ 30.000,00 a R$ 40.000,00 nas condições a vista e parcelado com as devidas correções.

Valtinho Miotto frisou que mesmo com a venda pública dos lotes em questão, a administração municipal terá que investir entorno de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões nesta região da cidade para que os futuros moradores possam estar assistidos com água tratada, drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento de ruas e avenidas, urbanismo ambiental, dentre outros essenciais serviços públicos.

A expectativa é de que o Projeto de Lei Nº. 1028/2020 seja discutido e votado em sessão extraordinária na data desta terça-feira dia 11 de fevereiro.

A Prefeitura de Matupá continuará trabalhando para a ordenação do território da cidade, buscando a produção de um ambiente urbano de qualidade e a melhor distribuição dos espaços, de modo que se cumpra as funções sociais do município nos contextos de habitação, trabalho, comércio, recreação, circulação, atendimento de saúde, educação, lazer, segurança, dentre outros.  

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Peixoto de Azevedo

Cooperados participam de AGO da COOGAVEPE

Todos os tópicos da pauta foram aprovados pelos cooperados na Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto

Cooperados participam de AGO da COOGAVEPE
Foto: Novos Membros do Conselho Fisval

Aconteceu na noite desta quarta-feira (19), a Assembleia Geral Ordinária da COOGAVEPE.

Os garimpeiros e gestores de mineração compareceram no auditório da Câmara de Vereadores para discutir e deliberar sobre a Prestação de Contas 2019, Balanço Financeiro e Patrimonial, Eleição dos Membros do Conselho Fiscal, Planejamento de Metas Estratégicas, Cessão de Títulos Minerários, Relatório de Gestão Cooperativa e outros resultados positivos obtidos pela Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto que fortaleceram o segmento produtivo mineral dos sete municípios de sua abrangência. Toda a pauta, previamente divulgada, foi levada em votação na AGO, obtendo a aprovação unânime por parte dos cooperados.

O 1º presidente e um dos fundadores da COOGAVEPE, Marco Antônio (Brabinho), que fará parte da nova diretoria para os próximos três anos, disse que o ano de 2020 será marcado por uma forte atuação da cooperativa na elaboração, assistência técnica, execução, desenvolvimento e fiscalização dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas --- Fator preponderante e essencial para a manutenção da legalidade e continuidade da atividade garimpeira na região, em obediência aos preceitos, normativas, regramentos e outras exigências da legislação ambiental.

O presidente da COOGAVEPE, Gilson Gomes Camboim, agradeceu a presença dos cooperados que participaram ativamente, sugerindo, opinando, discutindo, propondo ideias, fazendo apontamentos de soluções e outras situações, de forma democrática em benefício da mineração com sustentabilidade ambiental.

Toda equipe administrativa, financeira, jurídica, ambiental e demais colaboradores foi apresentada, bem como a gama de vantagens de ser um cooperado presente e participativo.

No próximo dia 01 de março de 2020, às 7h30, na sede da COOGAVEPE, acontecerá a eleição para a escolha da nova diretoria para o triênio 2020-2022, onde a chapa única apresentada é encabeçada pela atual diretora financeira, Solange Barbosa, que aproveitou o ensejo para convidar e convocar todos os mais de 5.600 cooperados de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Terra Nova do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena.

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Nova Santa Helena

Nova Santa Helena está incluído no MT Produtivo Leite

A gestora Santa Helenense destacou que a produção de leite vem evoluindo significativamente nas propriedades rurais fazendo com que a atividade ganhe destaque no cenário econômico local.

Nova Santa Helena está incluído no MT Produtivo Leite
Foto: Audiência na SEAF-MT

A Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Terezinha Guedes Carrara, está buscando ampliar as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar. Neste sentido cumpriu agenda com o Secretário de Estado de Agricultura, Silvano Amaral, para que o município esteja incluído e contemplado no Programa MT Produtivo – Leite, com a destinação de material genético para melhoria do rebanho leiteiro.

A gestora Santa Helenense destacou que a produção de leite vem evoluindo significativamente nas propriedades rurais fazendo com que a atividade ganhe destaque no cenário econômico local.

Conforme projeto governamental através da SEAF-MT, diversas ações serão desencadeadas visando o aumento da produtividade e o fortalecer da bacia leiteira, desde a capacitação técnica com suporte logístico de assistência técnica aos produtores, viabilização do melhoramento genético através de distribuição acompanhada de sêmen de bovinos de alto padrão genético e a transferência de embriões.

Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a EMPAER e o SEAF irão intensificar as atividades e divulgações a cerca da importância da correção do solo, adubação, escolha de forrageira, divisão de pastagem, pastejo rotacionado, sombreamento, reserva de alimento para a seca, manejo sanitário e zootécnico, distribuição de água, gestão da propriedade, preservação ambiental e outros.

Na oportunidade a Prefeita Terezinha reivindicou do Secretário de Agricultura Silvano Amaral que dê uma atenção especial a Nova Santa Helena no contexto de disponibilização de novos resfriadores de leite para atender a demanda e manter a qualidade do produto até a retirada e transporte por meio de associações e cooperativas.

Participaram da audiência em Cuiabá-MT o Vereador Valdir Brás e o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Fernandes Pereira o ‘Kim’.

A cidade está agilizando o processo de adesão ao SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte), fator que irá Com a lei ao mesmo tempo potencializar e simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, garantindo o livre comércio e a expansão do mercado consumidor. Produtos que antes tinham sua comercialização restrita ao município de origem, agora poderão ser vendidos sem barreiras, em todo o Estado. 

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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo

Conselheiros do TCE-MT aprovaram as contas anuais de 2016, Ex-Prefeito Sinvaldo Brito cumpriu aplicação índices constitucionais.

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo
Foto: Ex-Prefeito Sinvaldo Santos Brito

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, aceitou o ‘Pedido de Revisão de Parecer Prévio Contrário’ e aprovou na sessão desta terça-feira (19), por Unanimidade, as Contas Anuais do Exercício 2016 do então Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.

Em 2018 o TCE-MT havia emitido parecer prévio contrário alegando o descumprimentos de índices, indicadores e percentuais constitucionais, apontamentos estes de caráter administrativo-financeiro, e sanáveis.

A notificação foi feita pelo TCE-MT no mesmo ano ao Poder Executivo Municipal Peixotense, abrindo prazo regimental para que o gestor daquele período, Sinvaldo Santos Brito, apresentasse as justificativas, dados fundamentados e sua defesa em relação as observações e ressalvas mencionadas pelo tribunal.

Porém, Dr. Sinvaldo, como é chamado e conhecido, não foi contatado pela atual administração dentro do prazo preconizado, fazendo com que aos olhos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso havia ocorrido uma omissão por parte do então prefeito da cidade, ou seja, não apresentou defesa mesmo após citação, ocasião em que diante do cenário o pleno optou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Exercício 2016.

Ao tomar conhecimento da votação ‘à revelia’ das Contas Anuais de sua responsabilidade, Dr. Sinvaldo Santos Brito, coletou todos os documentos contábeis, constituiu sua defesa jurídica, fez juntada documentais ao processo, pediu nulidade da votação e revisão do parecer prévio junto ao TCE-MT e apresentou dados verídicos de que cumpriu as exigências de aplicação dos índices obrigatórios estabelecidos pela Constituição.

Em seu pronunciamento, a Conselheira Dra. Jaqueline Jacobsen, que havia solicitado vistas do ‘Pedido de Revisão’, acompanhou o voto do Relator das Contas, Conselheiro Moisés Maciel, que já manifestava o afastamento das supostas irregularidades ensejadas na época pelo TCE, verificando através das justificativas e documentos anexados ao processo, que foram cumpridos e superados os percentuais exigidos em Lei, emitindo assim o Parecer Favorável a Aprovação das Contas do Exercício 2016 do Prefeito Sinvaldo Santos Brito.

Logo em seguida, o Presidente do Pleno, Guilherme Maluf, colocou em votação o Balanço Geral/2016 que fora aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

“Fico muito feliz em poder de forma efetiva mostrar que cumpri os índices constitucionais, em especial com a educação, e os demais apontamentos foram justificados e sanados. Vejo que os Conselheiros do TCE-MT ao reverem um decisão tomada em 2018, sem que houvesse a minha notificação direta para a apresentação de uma defesa precisa, responsável, coerente e seguindo aos preceitos legais, me oportunizaram um julgamento justo, daí a aprovação das Contas de 2016 por unanimidade”, disse a nossa reportagem o Ex-Prefeito, Sinvaldo Santos Brito.

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