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Matupá

Câmara de Matupá votará projeto que oportunizará cidadãos a adquirir lotes através de concorrencia pública

Se aprovada a proposta cerca de 60 a 70 lotes serão colocados a venda no município .

Câmara de Matupá votará projeto que oportunizará cidadãos a adquirir lotes através de concorrencia pública
Foto: Sede do Poder Legislativo

A então Prefeita em Exercício de Matupá, Marinilde Dal’Acqua, encaminhou ao Poder Legislativo em 31 de janeiro de 2020, o Projeto de Lei N.1028/2020, que dispõe sobre a autorização para alienação através de concorrência pública para venda de cerca de 60 a 70 terrenos localizados na ZP-002 (Avenida Sebastião Alves Júnior – Avenida Interpeninsular – Travessia Urbana da BR-163).  

A proposta tem por objetivo a obtenção de recursos financeiros para investimentos no processo da regularização fundiária urbana da Zona Paisagística 002, ou seja, para construção de casas para as famílias realocadas ou remanejadas de áreas consideradas de risco, conforme relatório da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que por sua vez é composta por mais de 30 entidades e instituições da sociedade organizada.

Em entrevista, o Prefeito Valtinho Miotto, disse que a Prefeitura já investiu mais de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Reais) dos estimados quase R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) previstos para construção das 65 moradias para as famílias identificadas como sendo de vulnerabilidade econômica e social.

Miotto lembrou que mais de 40 famílias já estão usufruindo das novas unidades habitacionais que custaram cerca R$ 60.000,00 cada, e que foram arrecadados até o momento com o processo de regularização da ZP-002, pouco mais de R$ 700.000,00 daqueles que puderam permanecer no mesma localização ou terreno, também sob a avaliação e apontamento da Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Comarca de Matupá-MT.

O gestor público destacou que já consta no Projeto de Lei N. 1028 encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, o indicativo de que todo valor procedente da venda dos imóveis/terrenos serão depositados em uma conta específica do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e poderá ser destinado e utilizado única e exclusivamente para revitalização, infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica, recuperação ambiental, rede de energia elétrica, urbanização e demais ações públicas de interesse da coletividade dos residentes na ZP-002.

Segundo o Prefeito Valtinho Miotto, a Prefeitura poderá oferecer a municipalidade a oportunidade de adquirir os terrenos a preços mais acessíveis, através de Concorrência Pública, onde qualquer cidadão poderá participar, e no edital estará explicita a quantidade de lotes, forma de pagamento e descrições.

Os valores foram estabelecidos a partir de estudos técnicos e avaliações por parte de uma Comissão Especial do Poder Executivo e Consultas junto ao Setor Imobiliário para se chegar a uma média do preço aplicado no mercado, sempre em conformidade a legislação vigente. Os indicativos são de que os lotes, a depender do tamanho poderão custar entre R$ 30.000,00 a R$ 40.000,00 nas condições a vista e parcelado com as devidas correções.

Valtinho Miotto frisou que mesmo com a venda pública dos lotes em questão, a administração municipal terá que investir entorno de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões nesta região da cidade para que os futuros moradores possam estar assistidos com água tratada, drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento de ruas e avenidas, urbanismo ambiental, dentre outros essenciais serviços públicos.

A expectativa é de que o Projeto de Lei Nº. 1028/2020 seja discutido e votado em sessão extraordinária na data desta terça-feira dia 11 de fevereiro.

A Prefeitura de Matupá continuará trabalhando para a ordenação do território da cidade, buscando a produção de um ambiente urbano de qualidade e a melhor distribuição dos espaços, de modo que se cumpra as funções sociais do município nos contextos de habitação, trabalho, comércio, recreação, circulação, atendimento de saúde, educação, lazer, segurança, dentre outros.  

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Nova Santa Helena

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento

Secretário Adriano Bortolin rebate Fake News públicada nas redes sociais sobre viagem à trabalha a Cuiabá-MT

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento
Foto: Divulgação

Como Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nova Santa Helena vem publicamente repudiar a utilização visivelmente politiqueira com o único e exclusivo objetivo de denegrir a imagem da gestora municipal e sua equipe de secretariado perante a municipalidade.

Todas as medidas judiciais e junto as autoridades de segurança serão tomadas para se chegar ao administrador da página denominada ‘Na Boca do Povo’ no Facebook, que postou nesta sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, um texto questionando pejorativamente a viagem à trabalho feita a capital Cuiabá-MT pela Prefeita Terezinha Guedes Carrara e os Secretários de Agricultura e Educação.

Em tempos de isolamento social, proibição de aglomerações, cuidados com o higiene pessoal, restrições preventivas de diversas atividades, entre outras medidas indicadas pela Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde como sendo extremamente importantes para a prevenção, combate e a não disseminação do COVID-19, inclusive todas elas avalizadas e normatizadas pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena por meio de Decretos Municipais, jamais haveria por parte da Chefe do Poder Executivo Municipal e sua Equipe de Governo atitudes descondizentes a essas determinações.

No caso em específico da viagem a Cuiabá, todos os cuidados cautelares de prevenção a um possível contágio foram tomados, durante o percurso e a visitação as estruturas físicas das Secretarias de Estado, que também adotaram mecanismos de higienização, distanciamento pessoal e sistema de sinalização orientativa em todos os ambientes.

Se faz oportuno salientar, que como agentes políticos, gestores e servidores municipais existe um grande comprometimento com a continuidade e qualidade dos serviços públicos, e o desenvolvimento dos projetos, obras e atividades em benefício da coletividade Santa Helenense, e que exige e depende da persistência, presença física, gestão e acompanhamento continuo da tramitação dos convênios, emendas e demais pleitos formalizados nas secretarias do Governo de Mato Grosso.

Desta forma, a viagem foi imprescindível, mesmo diante do avanço desta grave doença que tem ceifado milhares de vidas no Brasil e no Mundo. Tudo isso para garantir a população uma atenção ainda maior e redobrada por parte da Governabilidade Municipal, mesmo diante da crise provocada pelo coronavírus, no que se refere a manutenção, a continuidade e o aprimoramento dos serviços essenciais colocados a disposição dos cidadãos.

A título de informação tornamos evidentes e notórias as pautas tratadas nas repartições estaduais no que tange ao setor educacional.

- Manutenção da Sala Anexa de Ensino Médio na Comunidade Vila Atântica

- Aquisição de Veículo Exclusivo para o Transporte de Professores da Vila Atlântica

- Cumprimento do Calendário Escolar nas Redes Estadual e Municipal

- Distribuição de Merenda Escolar aos alunos no período de suspensão das aulas

Por fim, ao retornarmos ao município, como está preconizado pelo Ministério da Saúde, a equipe multiprofissional da Vigilância Epidemiológica cumpriu todos os protocolos no sentido de acompanhar, coletar exames e nos colocar em isolamento social (Quarentena), precauções extremamente necessárias já que Cuiabá já registrou casos confirmados do COVID-19.

Agradeço a compreensão do povo de Nova Santa Helena que confia na dinâmica de nosso trabalho e na seriedade e respeito com que desenvolvemos esta árdua missão. Irei cumprir fielmente a quarentena na certeza de que iremos transpor este momento de insegurança, angústia e medo por conta do COVID-19.

Nova Santa Helena-MT, 03 de Abril de 2020.

Atenciosamente,

 

Adriano Bortolin

Secretário Municipal de Educação

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Mato Grosso

Estado libera funcionamento de ônibus

Os serviços tem o funcionamento assegurado porque são considerados atividade essenciais

Estado libera funcionamento de ônibus
Foto: Divulgação

O decreto estadual, publicado na terça-feira (31) com novas regras de restrições para prevenção do coronavírus estabelece que o transporte intermunicipal, interestadual e internacional pode funcionar durante período de pandemia. De acordo com o documento, os serviços tem o funcionamento assegurado porque são considerados atividade essenciais, que são aquelas definidas como indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

 
O transporte urbano e municipal também teve o funcionamento mantido por estar na lista dessas atividades necessárias, desde que não exceda o número. Também são serviços considerados essenciais a distribuição de água, energia elétrica, mercados, lotéricas, entre outros.

No decreto, o governo também impôs medidas mais restritivas para as cidades em que houver confirmação da transmissão comunitária de coronavírus, ou seja, quando o contágio se dá por fontes não identificadas e de forma indiscriminada e não é possível saber quem contaminou o paciente ou quantas pessoas foram contaminadas simultaneamente. Nas localidades, os municípios deverão impor também a quarentena das pessoas pertencentes aos grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, doentes crônicos, etc) e restringir todas as atividades não consideradas essenciais.

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Mato Grosso

Decreto: Continuam Proibidas Celebrações Religiosas com público nas Igrejas de Mato Grosso

O propósito do Estado e Municípios é garantir a saúde da população em tempos de pandemia.

Decreto Estadual: Proibidas Celebrações Religiosas com público nas Igrejas de Mato Grosso
Foto: Divulgação

Estão sendo intensificadas as medidas e critérios de prevenção, enfrentamento e combate ao coronavírus nos 141 municípios Mato-grossenses, principalmente no que se refere a manutenção do isolamento social.

Neste sentido, estão sendo amplamente divulgadas nos veículos de comunicação as atividades que sofrem restrições devido a potencialização do contágio e disseminação do COVID-19.

O propósito do Estado e Municípios é garantir a saúde da população em tempos de pandemia.

Portanto com fundamentação técnica-científica, o isolamento se mostra extremamente eficaz para conter o coronavírus e a grande circulação e aglomerações de pessoas deve ser evitada.

O Decreto do Governo de MT é seguido pelas Prefeituras Municipais no que se refere a proibição de funcionamento de estabelecimentos e a realização de eventos como:  teatro, cinema, casas de shows, festas e academias.

Também estão proibidas: missas, cultos e celebrações religiosas.

Em Matupá algumas igrejas optaram em transmitir cultos e missas virtualmente pelas redes sociais, fator tecnológico que tem ajudado a manter forte as instituições religiosas e a demonstração de fé dos cristão que estão em quarentena.

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