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Matupá

Prefeito de Matupá vai a luta e consegue reincluir Matupá no FINISA - CEF

Valtinho Miotto reverte situação provocada pela oposição na Câmara de Matupá e município deverá acessar R$ 14 milhões para obras de drenagem, pavimentação asfáltica, praças de lazer e aquisição de máquinas e equipamentos.

Prefeito de Matupá vai a luta e consegue reincluir Matupá no FINISA - CEF
Foto: Prefeito Valtinho Miotto

Em entrevista concedida a imprensa, o Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, informou que mesmo com os problemas meramente de cunho político enfrentados junto a oposição na Câmara de Vereadores no que se refere ao atraso na aprovação da Lei Autorizativa para que a Prefeitura oficializasse a contratação de recursos financeiros do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, onde em virtude da aprovação tardia o município acabou ficando de fora e perdendo a oportunidade ainda em 2019 de acessar a linha de crédito da Caixa Econômica Federal – CEF, para desenvolver obras de drenagem, galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de diversos bairros da cidade.

“Mesmo com as manobras políticas dos vereadores oposicionistas que prejudicaram diretamente os cidadãos que ainda não possuem asfalto na frente de suas casas e estabelecimentos, não me dei por vencido. Ao longo de 20 anos de vida pública, sempre me preocupei em melhorar a qualidade de vida da população, independente de questões político-partidárias. Por conta da falta de autorização da Câmara, o município não foi contemplado, pois o dinheiro já havia acabado. Hoje estamos com cerca de 95% do perímetro urbano coberto com drenagem e asfaltamento, e esses recursos financeiros seriam o suficiente para chegarmos a 100%. Pensando em nosso povo, usei de minha amizade e livre trânsito junto ao Senador da República Wellington Fagundes, onde solicitei a sua interlocução com o Conselho Monetário Nacional (CMN) para que ampliasse o volume de verba e de operações para atender a demanda Matupaense”, disse o Prefeito Valtinho Miotto.   

Graças a persistência e a este pleito por parte do Prefeito de Matupá, outros municípios ingressaram com a mesma solicitação ao Senador Wellington Fagundes (PL-MT) - Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, que por sua vez cobrou a retomada dos financiamentos do Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e depois do Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A formalização do pedido foi avalizada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

Esta semana a CEF e o CMN anunciaram que a partir deste mês de junho estarão disponíveis mais de R$ 840 milhões para atender vários municípios, dentre eles Matupá.

“Quero agradecer o Senador Wellington Fagundes que abraçou a causa e como municipalista se empenhou para construirmos essa grande conquista, ou seja, o acesso aos recursos financeiros do FINISA, que infelizmente havíamos perdido no primeiro momento pela politicagem de alguns membros do legislativo Matupaense, onde suas vaidades e cede de poder superam o bem comum da população. Tranquilizo as famílias que ainda não possuem pavimentação asfáltica em suas ruas, avenidas, travessas e bairros, iremos chegar a 100% de cobertura de infraestrutura urbana, conforme meu compromisso assumido com a municipalidade”, comemorou o Prefeito Miotto.

Além de obras de drenagem, galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica, serão investidos cerca de R$ 2 milhões na construção de praças de lazer em locais estratégicos e a muito tempo reivindicada pela comunidade, além da aquisição de máquinas e equipamentos. Matupá deverá acessar cerca de R$ 14 milhões do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA.

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Guarantã do Norte

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves

Ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor,

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves
Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor, Marcio Gonçalves.

Na decisão, proferida em 13 de julho de 2026, o Ministro do STF entendeu que o Poder Legislativo Guarantaense buscou como alternativa "pular etapas" processuais ao recorrer diretamente à Corte Suprema sem esgotar todos os recursos cabíveis na Justiça de Mato Grosso.

O enfrentamento jurídico tem impactado negativamente devido a uma oposição descabida, desproporcional, radical e meramente política. A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Processante para investigar supostas infrações político-administrativas do prefeito Márcio Gonçalves, processo este paralisado por decisão judicial de primeira instância, que além de anular o recebimento da denúncia, determinou o arquivamento do caso por considerar que houve invasão de competência e falta de embasamento legal.

Por mais uma vez o Poder Legislativo de Guarantã do Norte delongou o impasse ao recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de um pedido de "Suspensão de Segurança", um instrumento jurídico que serve para paralisar decisões judiciais que possam causar grave dano à ordem ou à economia públicas.

O pedido foi negado pela Presidência do TJMT, que concluiu que a Câmara pretendia apenas rediscutir o mérito da acusação, sem provar um dano concreto à coletividade Guarantaense.

A representatividade jurídica do Legislativo alegou de que a interrupção do processo administrativo contra o prefeito eleito democraticamente pela maioria da população feria a separação dos Poderes e a autonomia municipal. Entretanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin aplicou a jurisprudência da Corte, que exige que, antes de chegar ao Supremo, a parte deve ter todos os seus recursos analisados pelo tribunal de origem (TJ-MT).

Em seu despacho, o ministro reforçou que a suspensão de segurança é uma medida excepcional e não pode ser usada como um atalho para substituir recursos comuns. Na fundamentação, o pedido no STF só seria admissível se o TJ-MT já tivesse julgado um recurso específico (chamado agravo interno) contra a decisão negativa de seu presidente, o que não ocorreu neste caso.

Com a negativa de seguimento do pedido junto ao STF, a decisão que determinou o arquivamento do processo contra o prefeito Alberto Marcio Gonçalves continua válida e o gestor permanece no cargo, fator que gera maior tranquilidade aos munícipes que esperam um Governo de Trabalho, Transparência, Responsabilidade e Serviços Públicos de Qualidade e acessíveis a todos os cidadãos.

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Saúde

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo
Foto: Strada 0 Km das Vigilâncias em Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km, cabine dupla (04 portas) para atender as equipes das Vigilâncias Ambiental, Epidemiológica e Sanitária. O automóvel será utilizado exclusivamente nas atividades, serviços, fiscalizações e ações desenvolvidas pelos departamentos, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhor logística no cumprimento do cronograma diário de trabalho.

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade durante os deslocamentos para atendimentos em bairros, comunidades rurais e demais localidades do município.

Com a ampliação da capacidade de atendimento, as equipes poderão intensificar ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e promoção da saúde, assegurando maior presença dos agentes nas comunidades e respostas mais rápidas às demandas da população.

A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal em fortalecer a rede de saúde, investindo em infraestrutura e equipamentos que contribuem para a qualidade dos serviços prestados, refletindo diretamente na proteção da saúde coletiva e na melhoria da qualidade de vida dos peixotenses.

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