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Matupá

Empresa não dá conta e Prefeitura rescinde contrato de obras de drenagem e asfaltamento em Matupá

Empresa foi notificada sobre atrasos no cronograma de execução das obras de infraestrutura no Bairro Cidade Alta - Contrato foi rescindido em 05 de junho de 2020.

Empresa não dá conta e Prefeitura rescinde contrato de obras de drenagem e asfaltamento em Matupá
Foto: Rua do Cidade Alta

Nesta semana os moradores do Bairro Cidade Alta em Matupá, aqueles que residem nas ruas ainda não pavimentadas, usaram as redes sociais para cobrar providências sobre a paralização das obras de drenagem e pavimentação asfáltica, iniciadas pela empresa de construções e serviços de engenharia vencedora do processo licitatório junto a Prefeitura Municipal.

Acontece que as obras foram iniciadas a alguns dias e a cerca de uma semana não fora mais visto maquinários trabalhando nos serviços de implantação do sistema de drenagem, deixando diversas escavações, buracos e valetas nas vias contempladas com a referida infraestrutura.

Este fator provocou insatisfação e transtornos, pois o problema causa insegurança, já que é grande o trânsito de veículos e pedestres pela região, facilitando a probabilidade de ocorrências de acidentes, além da intensa poeira devido aos montes de terra no local.

A nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal para solicitar esclarecimentos, as motivações e justificativas da paralização das obras.

Fomos informados de que a referida empresa venceu dois certames licitatórios, sendo do Bairro Cidade Alta e do Bairro ZH3, mas que ao longo do tempo, após dada “Ordem de Serviço” foi verificada incapacidade de execução dos projetos de infraestrutura urbana.

A Prefeitura Municipal de Matupá –MT informou que notificou por duas vezes a empresa vencedora do processo licitatório para obras de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas do Bairro Cidade Alta, e que a ‘Rescisão Contratual Unilateral’ ocorreu em 05 de junho de 2020, devido a constatação de atraso injustificado no cronograma de execução dos serviços, em pelo menos 40 dias, fator que causou grandes transtornos aos moradores e que cominou em grave descumprimento de cláusulas contratuais públicas.

Pelos dados preliminares por parte do setor de engenharia, as obras deveriam estar no estágio aproximado de 45%, porém estava com menos de 20%, verificando-se nitidamente o atraso do cronograma.  

Por este motivo a Prefeitura de Matupá tomou a drástica medida de declarar a inidoneidade da referida empresa de construções e serviços de engenharia para participar de licitação e contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá- MT, além estabelecer a aplicação de multa de 17,13 % sobre o valor do contrato pela inexecução parcial da obra.

O Poder Executivo Matupaense está tomando todas as medidas e fazendo as tratativas para o chamamento da empresa 2ª colocada no certame licitatório para que ocorra dentro do prazo legal a retomada e conclusão das obras de infraestrutura urbana. Caso não haja interesse, de imediato será publicado novo edital de concorrência e licitação.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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