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Matupá

Empresa não dá conta e Prefeitura rescinde contrato de obras de drenagem e asfaltamento em Matupá

Empresa foi notificada sobre atrasos no cronograma de execução das obras de infraestrutura no Bairro Cidade Alta - Contrato foi rescindido em 05 de junho de 2020.

Empresa não dá conta e Prefeitura rescinde contrato de obras de drenagem e asfaltamento em Matupá
Foto: Rua do Cidade Alta

Nesta semana os moradores do Bairro Cidade Alta em Matupá, aqueles que residem nas ruas ainda não pavimentadas, usaram as redes sociais para cobrar providências sobre a paralização das obras de drenagem e pavimentação asfáltica, iniciadas pela empresa de construções e serviços de engenharia vencedora do processo licitatório junto a Prefeitura Municipal.

Acontece que as obras foram iniciadas a alguns dias e a cerca de uma semana não fora mais visto maquinários trabalhando nos serviços de implantação do sistema de drenagem, deixando diversas escavações, buracos e valetas nas vias contempladas com a referida infraestrutura.

Este fator provocou insatisfação e transtornos, pois o problema causa insegurança, já que é grande o trânsito de veículos e pedestres pela região, facilitando a probabilidade de ocorrências de acidentes, além da intensa poeira devido aos montes de terra no local.

A nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal para solicitar esclarecimentos, as motivações e justificativas da paralização das obras.

Fomos informados de que a referida empresa venceu dois certames licitatórios, sendo do Bairro Cidade Alta e do Bairro ZH3, mas que ao longo do tempo, após dada “Ordem de Serviço” foi verificada incapacidade de execução dos projetos de infraestrutura urbana.

A Prefeitura Municipal de Matupá –MT informou que notificou por duas vezes a empresa vencedora do processo licitatório para obras de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas do Bairro Cidade Alta, e que a ‘Rescisão Contratual Unilateral’ ocorreu em 05 de junho de 2020, devido a constatação de atraso injustificado no cronograma de execução dos serviços, em pelo menos 40 dias, fator que causou grandes transtornos aos moradores e que cominou em grave descumprimento de cláusulas contratuais públicas.

Pelos dados preliminares por parte do setor de engenharia, as obras deveriam estar no estágio aproximado de 45%, porém estava com menos de 20%, verificando-se nitidamente o atraso do cronograma.  

Por este motivo a Prefeitura de Matupá tomou a drástica medida de declarar a inidoneidade da referida empresa de construções e serviços de engenharia para participar de licitação e contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá- MT, além estabelecer a aplicação de multa de 17,13 % sobre o valor do contrato pela inexecução parcial da obra.

O Poder Executivo Matupaense está tomando todas as medidas e fazendo as tratativas para o chamamento da empresa 2ª colocada no certame licitatório para que ocorra dentro do prazo legal a retomada e conclusão das obras de infraestrutura urbana. Caso não haja interesse, de imediato será publicado novo edital de concorrência e licitação.

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Saúde

Matupá continua investindo no transporte humanizado de pacientes

Mais uma Ambulância Equipada foi entregue a Secretaria Municipal de Saúde Matupaense

Matupá continua investindo no transporte humanizado de pacientes
Foto: Ambulância 0 Km

A Prefeitura de Matupá continua fazendo investimentos no transporte seguro e humanizado de pacientes em situações de urgência e emergência.


O Prefeito Bruno Mena efetuou a entrega de mais uma ambulância 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde. A unidade móvel é totalmente equipada oferecendo as condições adequadas para atendimento e suporte à vida.


A Secretária de Saúde, Célia Matos, disse que o veículo já está a disposição para garantia de agilidade, segurança, acesso e dignidade no cuidado à população Matupaense.


Adquirida com recursos próprios a ambulância está conta também equipe treinada e é uma ferramenta estratégica e essencial para salvar vidas.

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MINERAÇÃO

Cooperativas firmarão compromisso para regularizar extração mineral em balsas

A consulta, presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, reuniu diversas autoridades e membros da comunidade para discutir medidas de controle e fiscalização.

Cooperativas firmarão compromisso para regularizar extração mineral em balsas
Foto: Audiência Pública

Os impactos ambientais das atividades de mineração no Rio Peixoto foram debatidos em Audiência Pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso, no dia 3 de junho, na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá). A consulta, presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, reuniu diversas autoridades e membros da comunidade para discutir medidas de controle e fiscalização.

 

Na abertura da sessão, Fernanda Luckmann Saratt destacou a importância da audiência pública como instrumento fundamental para a implementação de ações concretas voltadas à mitigação dos impactos ambientais provocados pela atividade mineradora. Ela enfatizou a necessidade de cooperação entre os diversos órgãos envolvidos e a comunidade local, a fim de assegurar que a mineração no Rio Peixoto ocorra de maneira sustentável e responsável.

 

O promotor de Justiça Cristiano de Miguel Felipini, da Promotoria de Justiça de Matupá, também participou da audiência e destacou a importância da atuação conjunta da Sema-MT e das forças policiais no combate às balsas irregulares utilizadas na atividade garimpeira.

 

Durante a audiência, ficou definido que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmarão um Termo de Compromisso com as cooperativas de garimpeiros, com o objetivo de regularizar a extração mineral na região. Também será criada uma comissão de trabalho, composta por representantes de todas as instituições envolvidas, sob a coordenação do MPMT.
 

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) comprometeu-se a enviar, no prazo de cinco dias, os dados necessários para viabilizar a autorização da concessão da área a ser regularizada. A Sema-MT, por sua vez, orientou a apresentação de um novo pedido de desembargo da área de concessão da cooperativa, assumindo o compromisso de celeridade na análise do processo.

 

Além disso, a Prefeitura e as cooperativas assumiram o papel de atuar como órgãos fiscalizadores das atividades de mineração. Também foi definido que a Marinha do Brasil será responsável pela orientação e regularização das embarcações utilizadas na atividade, bem como pela formação e capacitação dos cooperados.

 

A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Civil, Marinha, Polícia Militar, Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Coogavepe, Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre outros.

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