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Matupá

Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara de Vereadores para multar quem promove e participa de aglomerações

Município registra 190 casos confirmados e o Ministério Público Estadual pede endurecimento das medidas preventivas.

Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara de Vereadores para multar quem promove e participa de aglomerações
Foto: Sede do Poder Legislativo

Depois de se reunir com outros quatro prefeitos do Vale do Peixoto e com os representantes do Ministério Público Estadual dos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, e seguindo o que foi pactuado na reunião, que também contou com a participação dos secretários municipais de saúde e os procuradores jurídicos das referidas cidades, o Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, encaminhou à Câmara de Vereadores para apreciação em regime de ‘Urgência Especial’, o Projeto de Lei Nº. 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que estiver realizando em ambientes privados, eventos, festas, comemorações, encontros e outras situações que configurem aglomeração, quer seja no perímetro urbano ou na zona rural.   

A medida punitiva vem de encontro as ações preventivas ligadas ao agravamento da crise da pandemia do novo coronavírus que está sendo potencializada devido a falta de conscientização de algumas pessoas que insistem em realizar festas particulares, onde não são observadas as regras de distanciamento social, uso de máscaras faciais, higienização dos ambientes, inexistência de lavatórios e álcool em gel, e que verifica-se a utilização compartilhada de objetos de uso individual e até mesmo o descumprimento do período de quarentena.

Todas essas situações estão sendo altamente prejudiciais, uma vez que facilitam e ampliam significativa e drasticamente o contágio e a disseminação da doença, expansão essa que já está chegando a praticamente todos os bairros e até mesmo as comunidades rurais, justamente pela falta de cuidados com as medidas, regras e normativas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e os Decretos Estadual e Municipal publicados até a presente data.

Com o aval do Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate ao Covid-19 e dos Promotores de Justiça, haverá o endurecimento das ações de prevenção para se evitar ainda mais o agravamento e o colapso do sistema de saúde em decorrência do aumento da contaminação ou propagação do coronavirus, pois existem dificuldades no tocante a leitos de UTI, Medicação, Respiradores, EPIs, entre outros.

A mesma atitude de multar os organizadores e até as pessoas que quebram as medidas preventivas de distanciamento social para participarem de festas privadas está sendo tomada por diversos municípios de Mato Grosso e do Brasil. E pelo que tudo indica, somente com multas que pesam no bolso e penalizações mais severas haverá uma melhor compreensão da gravidade da doença que registrou em Matupá nesta terça-feira (29), 513 notificações, 190 casos confirmados e 03 mortes por covid-19.

Portanto, está nas mãos do Poder Legislativo de Matupá deliberar em caráter de urgência, o Projeto de Lei Nº 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que esteja promovendo, ocasionando e participando de aglomerações.

Se aprovado, a fiscalização será intensificada através de uma força tarefa das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, Ministério Público Estadual e a Polícia Militar.

Caso não ocorra a conscientização popular e uma queda urgência nos índices, não está descartada a possibilidade de lockdown, pois a situação está crítica e poderá ocasionar o bloqueio pleno das atividades não essenciais à vida e da saúde por um período de pelo menos 15 dias.

“Na verdade nós não queremos o tal lockdown porque impactará demais em nossa economia e gerando inúmeros transtornos. Mas por outro lado, alguns cumprem as medidas de prevenção e outros não estão nem aí para suas vidas e de seus próximos. Acho certo sim, os vereadores aprovarem essa lei, por que quando mexe no bolso das pessoas elas de fato sentem. Como comerciante de Matupá, espero que os nossos representantes na câmara, ajudem e aprovem o projeto, daí quero ver se os desavisados vão continuar fazendo festinhas e colocando as pessoas em risco de contaminação”, disse o Senhor Mário Alberto de Castro.

Um novo Decreto Municipal estabelecendo regras mais rígidas de prevenção ao coronavírus deverá ser publicada nesta quarta-feira, dia 1º de julho pelo Prefeito de Matupá, Valter Miotto Ferreira. 

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Guarantã do Norte

Doação de Sangue meta alcançada em Guarantã do Norte

Doadores habituais e novos participantes destacaram o profissionalismo, acolhimento, cuidado e a empatia dos servidores do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário

Doação de Sangue meta alcançada em Guarantã do Norte
Foto: Doação de Sangue

A solidariedade e o compromisso com a vida mais uma vez falaram mais alto em Guarantã do Norte. A comunidade respondeu positivamente ao chamado e compareceu neste sábado, dia 20 de junho, ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário para mais uma etapa da campanha de doação de sangue, que alcançou a meta estabelecida com absoluto sucesso.

A mobilização teve como foco principal a coleta dos tipos sanguíneos A-, B-, AB- e O-, considerados de maior necessidade e com carências emergenciais nos estoques do banco de sangue.

Uma equipe formada por enfermeiros, técnicos, assistentes sociais, auxiliares, psicólogos e demais colaboradores atuou em todas as etapas da campanha, realizando recepção, triagem, avaliações, entrevistas e os procedimentos de coleta, sempre seguindo rigorosamente os protocolos exigidos e obrigatórios.

Doadores habituais e novos participantes destacaram o profissionalismo, acolhimento, cuidado e a empatia dos servidores do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, que estiveram identificados com as camisetas da campanha, distribuíram lembranças aos participantes e ofereceram um delicioso lanche após as doações.

A iniciativa reforça a importância da doação de sangue como um gesto simples, voluntário e capaz de salvar inúmeras vidas. O resultado alcançado demonstra o espírito solidário da população guarantaense e o sucesso de mais uma ação voltada à promoção da saúde e ao fortalecimento dos estoques de sangue, fundamentais para atender pacientes que necessitam de transfusões em situações de emergência e tratamentos diversos.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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