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Matupá

Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara de Vereadores para multar quem promove e participa de aglomerações

Município registra 190 casos confirmados e o Ministério Público Estadual pede endurecimento das medidas preventivas.

Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara de Vereadores para multar quem promove e participa de aglomerações
Foto: Sede do Poder Legislativo

Depois de se reunir com outros quatro prefeitos do Vale do Peixoto e com os representantes do Ministério Público Estadual dos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, e seguindo o que foi pactuado na reunião, que também contou com a participação dos secretários municipais de saúde e os procuradores jurídicos das referidas cidades, o Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, encaminhou à Câmara de Vereadores para apreciação em regime de ‘Urgência Especial’, o Projeto de Lei Nº. 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que estiver realizando em ambientes privados, eventos, festas, comemorações, encontros e outras situações que configurem aglomeração, quer seja no perímetro urbano ou na zona rural.   

A medida punitiva vem de encontro as ações preventivas ligadas ao agravamento da crise da pandemia do novo coronavírus que está sendo potencializada devido a falta de conscientização de algumas pessoas que insistem em realizar festas particulares, onde não são observadas as regras de distanciamento social, uso de máscaras faciais, higienização dos ambientes, inexistência de lavatórios e álcool em gel, e que verifica-se a utilização compartilhada de objetos de uso individual e até mesmo o descumprimento do período de quarentena.

Todas essas situações estão sendo altamente prejudiciais, uma vez que facilitam e ampliam significativa e drasticamente o contágio e a disseminação da doença, expansão essa que já está chegando a praticamente todos os bairros e até mesmo as comunidades rurais, justamente pela falta de cuidados com as medidas, regras e normativas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e os Decretos Estadual e Municipal publicados até a presente data.

Com o aval do Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate ao Covid-19 e dos Promotores de Justiça, haverá o endurecimento das ações de prevenção para se evitar ainda mais o agravamento e o colapso do sistema de saúde em decorrência do aumento da contaminação ou propagação do coronavirus, pois existem dificuldades no tocante a leitos de UTI, Medicação, Respiradores, EPIs, entre outros.

A mesma atitude de multar os organizadores e até as pessoas que quebram as medidas preventivas de distanciamento social para participarem de festas privadas está sendo tomada por diversos municípios de Mato Grosso e do Brasil. E pelo que tudo indica, somente com multas que pesam no bolso e penalizações mais severas haverá uma melhor compreensão da gravidade da doença que registrou em Matupá nesta terça-feira (29), 513 notificações, 190 casos confirmados e 03 mortes por covid-19.

Portanto, está nas mãos do Poder Legislativo de Matupá deliberar em caráter de urgência, o Projeto de Lei Nº 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que esteja promovendo, ocasionando e participando de aglomerações.

Se aprovado, a fiscalização será intensificada através de uma força tarefa das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, Ministério Público Estadual e a Polícia Militar.

Caso não ocorra a conscientização popular e uma queda urgência nos índices, não está descartada a possibilidade de lockdown, pois a situação está crítica e poderá ocasionar o bloqueio pleno das atividades não essenciais à vida e da saúde por um período de pelo menos 15 dias.

“Na verdade nós não queremos o tal lockdown porque impactará demais em nossa economia e gerando inúmeros transtornos. Mas por outro lado, alguns cumprem as medidas de prevenção e outros não estão nem aí para suas vidas e de seus próximos. Acho certo sim, os vereadores aprovarem essa lei, por que quando mexe no bolso das pessoas elas de fato sentem. Como comerciante de Matupá, espero que os nossos representantes na câmara, ajudem e aprovem o projeto, daí quero ver se os desavisados vão continuar fazendo festinhas e colocando as pessoas em risco de contaminação”, disse o Senhor Mário Alberto de Castro.

Um novo Decreto Municipal estabelecendo regras mais rígidas de prevenção ao coronavírus deverá ser publicada nesta quarta-feira, dia 1º de julho pelo Prefeito de Matupá, Valter Miotto Ferreira. 

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UNIÃO DO NORTE

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT

Entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT
Foto: Entrega de Títulos INCRA-MT

A Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo – Agripac ofereceu total apoio à Unidade Regional do INCRA-MT durante o processo de regularização fundiária dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Nos dias 11 e 12 de novembro, uma equipe técnica de servidores do órgão federal esteve na sede da associação realizando entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

As ações contemplaram os assentamentos PA Cachimbo I e II, PA São José União e PA Padovani, beneficiando dezenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização de suas propriedades rurais.

O Chefe da Unidade Regional do INCRA-MT, Elias Araújo, agradeceu a parceria da Agripac pela cedência do espaço físico, apoio logístico e, principalmente, pela articulação junto às famílias de agricultores e divulgação das ações por meio das redes de comunicação da entidade, o que fortaleceu o alcance das atividades na região de União do Norte e comunidades adjacentes.

A presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou a importância do avanço da regularização fundiária, “O Título Definitivo representa segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho de famílias que há mais de 20 anos produzem e vivem da terra. É um sonho que se realiza e um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar”, ressaltou.

O Secretário de Agricultura de Peixoto de Azevedo, Clóvis Mânica, enfatizou a parceria entre a Agripac, EMPAER, Prefeitura e o INCRA-MT, e reforçou o compromisso conjunto com a valorização do produtor rural e o desenvolvimento sustentável do campo.

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MINERAÇÃO

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025).

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT
Foto: Sede da Cooperativa

Peixoto de Azevedo (MT) – A Cooperrio – Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto – reforça seu compromisso com a legalização, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso. Legalmente constituída (CNPJ 59.444.456/0001-93), a entidade vem garantindo aos seus quase 70 cooperados a possibilidade de exercer a tradicional atividade de extração de ouro por meio de embarcações (balsas), prática que faz parte da história e da cultura de Peixoto de Azevedo.

Um dos principais objetivos da Cooperrio é promover a formalização dos garimpeiros, assegurando que a atividade ocorra dentro da legalidade e de forma ambientalmente responsável. Para isso, a cooperativa conta com um quadro técnico e jurídico especializado, voltado à viabilização dos licenciamentos ambientais obrigatórios junto aos órgãos competentes, como SEMA-MT, ANM, IBAMA, entre outros.

A Cooperrio também tem buscado constante diálogo e apoio institucional junto ao Ministério Público Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fortalecer a continuidade da garimpagem por via pluvial, garantindo que o setor atue de acordo com as normas, portarias e legislações vigentes.

Formada por homens e mulheres que vivem do trabalho garimpeiro e ajudam a sustentar suas famílias, a cooperativa contribui diretamente para o aquecimento da economia local. Além da geração de emprego e renda, a Cooperrio também se dedica à promoção de ações sociais e ambientais voltadas à educação, preservação e sustentabilidade, reforçando seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento responsável.

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025). Agora, a Cooperrio trabalha para alcançar a Licença de Operação, etapa final do processo de regularização ambiental.

De acordo com a diretoria da cooperativa, o trabalho vem sendo conduzido com responsabilidade, coerência, transparência e respeito às leis. A Cooperrio faz um chamado a todos os balseiros-garimpeiros e segmentos organizados da sociedade para que se unam em apoio à continuidade dessa atividade tradicional, agora conduzida de forma sustentável e legalizada.

“Nosso compromisso é com a legalização, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações. Acreditamos que é possível conciliar a atividade garimpeira com o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou o Presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes.

Com uma atuação pautada na responsabilidade e no diálogo, a Cooperrio reafirma sua missão de promover uma mineração sustentável e racional ao longo do Rio Peixoto, aliando progresso, preservação ambiental e valorização do trabalho cooperativo.

Licenças Ambientais emitidas pela Sema-MT

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Guarantã do Norte

Senador Jayme Campos garante mais 02 caminhões de lixo para Guarantã do Norte

Anuncio foi feito durante solenidade de entrega de maquinários pelo Governo de MT em Cuiabá

Senador Jayme Campos garante mais 02 caminhões de lixo para Guarantã do Norte
Foto: Divulgação

Durante solenidade de entrega de maquinários realizada em Cuiabá-MT, o senador Jayme Campos confirmou a destinação de recursos para a aquisição de mais dois caminhões compactadores de lixo 0 km para o município.

O anúncio atendeu à solicitação feita pelo prefeito Márcio Gonçalves, que buscou apoio do parlamentar diante da situação crítica encontrada pela atual gestão no setor de limpeza urbana.

Segundo a Prefeitura, a administração anterior deixou caminhões depredados, serviço de coleta deficitário, ausência de planejamento e um cronograma inconsistente, além do serviço ser desenvolvido de forma terceirizada (de péssima qualidade e alto custo), o que impossibilitava oferecer à população um atendimento digno e eficiente.

Sensível à demanda, o senador Jayme Campos se comprometeu com o fortalecimento da infraestrutura municipal, reforçando que a qualidade de vida das famílias começa por uma cidade limpa e bem cuidada.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou sua preocupação em manter Guarantã do Norte limpa, atrativa, acolhedora e livre de riscos sanitários. Em apenas 10 meses de mandato, já foram adquiridos dois caminhões de lixo 0 km com recursos próprios, locados outros 02 caminhões e rescindido o contrato de terceirização, uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Com a confirmação pública do senador Jayme Campos, o município contará em breve com mais dois veículos modernos para reforçar a sua frota própria.

Senador Jayme e Prefeito Márcio Gonçalves

“A coleta de lixo é um serviço essencial. Quando realizada de forma contínua e eficiente, garante saúde, organização e bem-estar para toda a comunidade. Esses novos equipamentos vão ampliar nossa capacidade de atender todos os bairros e comunidades com mais agilidade e qualidade”, ressaltou o prefeito.

Com os investimentos anunciados, Guarantã do Norte avança rumo a um sistema de limpeza pública mais estruturado, eficiente e compatível com as necessidades da população.

 

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