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Matupá

Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara de Vereadores para multar quem promove e participa de aglomerações

Município registra 190 casos confirmados e o Ministério Público Estadual pede endurecimento das medidas preventivas.

Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara de Vereadores para multar quem promove e participa de aglomerações
Foto: Sede do Poder Legislativo

Depois de se reunir com outros quatro prefeitos do Vale do Peixoto e com os representantes do Ministério Público Estadual dos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, e seguindo o que foi pactuado na reunião, que também contou com a participação dos secretários municipais de saúde e os procuradores jurídicos das referidas cidades, o Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto, encaminhou à Câmara de Vereadores para apreciação em regime de ‘Urgência Especial’, o Projeto de Lei Nº. 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que estiver realizando em ambientes privados, eventos, festas, comemorações, encontros e outras situações que configurem aglomeração, quer seja no perímetro urbano ou na zona rural.   

A medida punitiva vem de encontro as ações preventivas ligadas ao agravamento da crise da pandemia do novo coronavírus que está sendo potencializada devido a falta de conscientização de algumas pessoas que insistem em realizar festas particulares, onde não são observadas as regras de distanciamento social, uso de máscaras faciais, higienização dos ambientes, inexistência de lavatórios e álcool em gel, e que verifica-se a utilização compartilhada de objetos de uso individual e até mesmo o descumprimento do período de quarentena.

Todas essas situações estão sendo altamente prejudiciais, uma vez que facilitam e ampliam significativa e drasticamente o contágio e a disseminação da doença, expansão essa que já está chegando a praticamente todos os bairros e até mesmo as comunidades rurais, justamente pela falta de cuidados com as medidas, regras e normativas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e os Decretos Estadual e Municipal publicados até a presente data.

Com o aval do Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate ao Covid-19 e dos Promotores de Justiça, haverá o endurecimento das ações de prevenção para se evitar ainda mais o agravamento e o colapso do sistema de saúde em decorrência do aumento da contaminação ou propagação do coronavirus, pois existem dificuldades no tocante a leitos de UTI, Medicação, Respiradores, EPIs, entre outros.

A mesma atitude de multar os organizadores e até as pessoas que quebram as medidas preventivas de distanciamento social para participarem de festas privadas está sendo tomada por diversos municípios de Mato Grosso e do Brasil. E pelo que tudo indica, somente com multas que pesam no bolso e penalizações mais severas haverá uma melhor compreensão da gravidade da doença que registrou em Matupá nesta terça-feira (29), 513 notificações, 190 casos confirmados e 03 mortes por covid-19.

Portanto, está nas mãos do Poder Legislativo de Matupá deliberar em caráter de urgência, o Projeto de Lei Nº 1.041, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que esteja promovendo, ocasionando e participando de aglomerações.

Se aprovado, a fiscalização será intensificada através de uma força tarefa das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, Ministério Público Estadual e a Polícia Militar.

Caso não ocorra a conscientização popular e uma queda urgência nos índices, não está descartada a possibilidade de lockdown, pois a situação está crítica e poderá ocasionar o bloqueio pleno das atividades não essenciais à vida e da saúde por um período de pelo menos 15 dias.

“Na verdade nós não queremos o tal lockdown porque impactará demais em nossa economia e gerando inúmeros transtornos. Mas por outro lado, alguns cumprem as medidas de prevenção e outros não estão nem aí para suas vidas e de seus próximos. Acho certo sim, os vereadores aprovarem essa lei, por que quando mexe no bolso das pessoas elas de fato sentem. Como comerciante de Matupá, espero que os nossos representantes na câmara, ajudem e aprovem o projeto, daí quero ver se os desavisados vão continuar fazendo festinhas e colocando as pessoas em risco de contaminação”, disse o Senhor Mário Alberto de Castro.

Um novo Decreto Municipal estabelecendo regras mais rígidas de prevenção ao coronavírus deverá ser publicada nesta quarta-feira, dia 1º de julho pelo Prefeito de Matupá, Valter Miotto Ferreira. 

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Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte

Parceria entre SEDEC e SEAF-MT propicia atendimento a pequenos produtores rurais de Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte
Foto: Entrega de Calcário

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Guarantã do Norte iniciou a distribuição de mais de 1.200 toneladas de calcário destinadas aos agricultores familiares do município. A ação é fruto de uma importante parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) e a administração municipal, beneficiando sitiantes, chacareiros e pequenos produtores rurais das comunidades do interior.

Os produtores contemplados realizaram previamente o cadastro e a análise de solo de suas propriedades, garantindo que a aplicação do calcário ocorra de forma adequada e eficiente.

O insumo é fundamental para a correção da acidez do solo, promovendo melhores condições para o desenvolvimento das culturas agrícolas e das pastagens. Entre os benefícios estão o aumento da produtividade, maior aproveitamento dos nutrientes pelas plantas, fortalecimento das lavouras e melhoria da qualidade da produção nas diversas cadeias produtivas da agricultura familiar.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Bechlin, destacou que o resultado é fruto de um trabalho alinhado e permanente junto aos produtores rurais. Segundo ela, a equipe técnica da SEDEC realiza visitas às propriedades, identifica as necessidades dos agricultores e busca alternativas que contribuam para o fortalecimento da produção rural.

“Nosso objetivo é oferecer suporte ao homem e à mulher do campo para que possam produzir mais, com qualidade e sustentabilidade, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias rurais”, enfatizou a secretária.

Além da disponibilização de insumos agrícolas, a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem atuado na oferta de máquinas, equipamentos, assistência técnica, regularização fundiária, melhoria da infraestrutura rural e outras ações estratégicas que impulsionam a produção e fortalecem a economia do campo.

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Educação

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá

Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC)

Zona Rural ganha mais 01 Ônibus Escolar 0 km em Matupá
Foto: Novo Ônibus Escolar

A Secretaria de Educação recebeu mais um importante reforço para o transporte escolar do município. Trata-se de um novo ônibus da marca Volare, equipado com mecanismo de acessibilidade, destinado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Caminho da Escola.

A chegada do veículo representa mais um avanço na política de fortalecimento e renovação da frota escolar desenvolvida pela gestão do prefeito Bruno Mena, que tem investido de forma estratégica e planejada para garantir que os estudantes da cidade e da zona rural tenham acesso ao ensino com segurança, conforto e dignidade.

O novo ônibus foi projetado para atender às necessidades do transporte escolar, especialmente em trajetos de longas distâncias e estradas rurais, além de proporcionar inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando igualdade de oportunidades no acesso à educação.

A Secretaria Municipal de Educação destaca que a ampliação e modernização da frota própria é uma das prioridades da administração, pois o transporte escolar desempenha papel fundamental na permanência dos alunos em sala de aula. O serviço garante que centenas de crianças e adolescentes possam chegar diariamente às unidades de ensino, reduzindo a evasão escolar e fortalecendo o direito à educação.

A Gestão Bruno Mena tem demonstrado compromisso e responsabilidade com a comunidade escolar, buscando investimentos e parcerias que assegurem melhores condições de aprendizagem e qualidade de vida aos estudantes. A aquisição de novos veículos, aliada à manutenção constante da frota existente, reforça a preocupação da administração em oferecer um transporte eficiente, seguro e humanizado.

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Guarantã do Norte

Vereadores de Esquerda se opõe a Programa que beneficia Setor Produtivo Guarantaense

De acordo com informações obtidas por fontes, os parlamentares de esquerda estariam articulando uma representação junto ao Ministério Público para questionar a execução do programa

Vereadores de Esquerda se opõe a Programa que beneficia Setor Produtivo Guarantaense
Foto: Ilustrativo

Bastou o anúncio do programa Rotas da Produção pela Prefeitura de Guarantã do Norte que os vereadores resolveram mais uma vez se manifestar.  E esses mesmos vereadores de esquerda e centro-esquerda que tentam travar o município orquestrado por tentativas de afastamento do prefeito, ao que se sabe, afirmam que irão ao MP para travar o programa rotas da produção, ou seja mais um embate político que tenta travar e de certa forma prejudicar Guarantã do  Norte. 

De acordo com informações obtidas por fontes, os parlamentares de esquerda estariam articulando uma representação junto ao Ministério Público para questionar a execução do programa, que tem como objetivo promover melhorias nas estradas vicinais do município, ampliando a trafegabilidade e facilitando o escoamento da produção agrícola.

Ainda segundo essas fontes, uma reunião teria sido convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Henrique, logo após o anúncio oficial do lançamento do programa. O encontro teria reunido vereadores que fazem dura oposição à atual gestão municipal para discutir medidas relacionadas ao projeto.

Participaram da reunião pelo lado da oposição, Celso Henrique, o vereador Irmão Alexandre e o  vereador Demilson.

Conforme o poder executivo, o programa  Rotas da Produção  busca cumprir uma legislação existente desde 1998 e solucionar problemas históricos da malha viária rural. Entre os pontos defendidos pela administração municipal está a ampliação da largura de estradas em diversos trechos que atualmente possuem menos de cinco metros, enquanto o planejamento prevê vias mais amplas e áreas de faixa de domínio para garantir maior segurança e eficiência no transporte.

Uma eventual suspensão ou paralisação do programa poderia causar impactos negativos para produtores rurais e moradores da zona rural, especialmente com a aproximação do próximo período de safra. Segundo esse grupo, as melhorias previstas são consideradas estratégicas para o transporte de mercadorias e para o deslocamento diário da população.

Por outro lado, até o momento não foram divulgados oficialmente os argumentos que embasariam uma possível ação junto ao Ministério Público. Os vereadores de esquerda em Guarantã não se manifestaram publicamente sobre o assunto nem apresentaram detalhes sobre eventuais questionamentos ao programa.

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