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Matupá

Emenda de Vereadores estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas acometidas pelo COVID-19 que não cumprem quarentena

Emenda apresentada desconstrói Notificação Recomendatória do MPE, Prevê Multa para acometidos pela COVID-19 e pessoas que tiveram contato e facilita atuação de pessoas que estão fazendo festinhas particulares em tempos de pandemia.

Emenda de Vereadores estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas acometidas pelo COVID-19 que não cumprem quarentena
Foto: Divulgação

Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Matupá, a bancada de oposição ao prefeito municipal, Valter Miotto Ferreira, encabeçada e liderada pelo vereador Bruno Mena, acabou por descontruir literalmente o projeto de lei embasado em Notificação Recomendatória conjunta do Ministério Público Estadual, como sendo uma das principais medidas e ações de enfrentamento a proliferação da Covid-19 no município, que está classificado pela Secretaria de Estado de Saúde como sendo de risco “muito alto” para o novo coronavírus, com 560 casos notificados e 196 casos confirmados, ou seja, depois de Sinop, Matupá é a cidade com maior número de acometidos pela doença.

O Projeto de Lei Nº 1.041 de 29 de junho de 2020 tornaria possível e legal a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 de pessoas que em tempos de distanciamento social e quarentena estão infringindo as normas e regras da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e os Decretos Municipais, continuam promovendo festas, baladas, eventos, comemorações e outros tipos de aglomerações em ambientes privados, como já percebido em chácaras, fazendas, sítios, barracões e residências particulares.

A multa seria de R$ 500,00 por pessoa presente no recinto e aplicada exatamente no proprietário do imóvel, onde a aglomeração fora constatada, por meios de denúncias e fiscalização dos órgãos competentes como a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Ministério Público Estadual e Polícia Militar.

O projeto de lei é fruto da Notificação Recomendatória Conjunta publicadas neste dia 28 de junho de 2020 pelos Promotores de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto (Matupá – Peixoto de Azevedo – Guarantã do Norte – Novo Mundo – Terra Nova do Norte), e que recomenda:

Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

A Emenda Parlamentar Nº 02/2020 de autoria do vereador Bruno Mena e acompanhada pelos demais vereadores de oposição, pôs  em terra a recomendação do MPE, quando elimina a chance de multar os principais causadores do aumento dos índices de contágio e disseminação do coronavírus, ou seja, as pessoas que continuam realizando festas as escondidas, regadas a som alto, bebidas alcoólicas e até mesmo entorpecentes, sem a preocupação com os protocolos de prevenção, sua própria vida e dos participantes, fator apontado pelas Promotorias de Justiça, Comitês de Enfrentamento, Vigilâncias Epidemiológicas e a própria Comunidade, como sendo de alto potencial de propagação do vírus.

A emenda substitutiva dos vereadores de oposição propõe que a multa de R$ 500,00 seja aplicada exclusivamente aos pacientes já notificadas com confirmação de contágio da Covid-19 e que estejam descumprindo o Isolamento Social e a Quarentena, bem como aos que tiveram contato com essas pessoas e que continuam circulando pela cidade em desrespeito aos protocolos de segurança de saúde.

Portanto, os infratores que realizam festas, baladas e aglomerações, e que são responsáveis pela explosão de casos em Matupá, continuarão ilesos e protegidos através desta emenda, das medidas severas que buscam impactar na diminuição da proliferação do coronavírus, enquanto os já contaminados, além de conviverem com a insegurança e instabilidade sobre o progresso do tratamento, possível cura ou até vir a óbito, terão que arcar com este custo financeiro, quando observa-se o agravamento da situação em Mato Grosso devido a ocupação de mais de 92% dos leitos de UTI, falta de medicação motivada pela alta demanda, número insuficiente de respiradores, deficiência de Equipamentos de Proteção Individual, limitação do número de profissionais de saúde na linha de frente, entre outras graves ocorrências advindas com a pandemia.

Pelo que tudo indica, caso não seja vetada pelo Prefeito Valtinho Miotto, a emenda irá prestigiar diretamente aqueles que podemos chamar de ‘Malfeitores da Pandemia’.

Outra péssima notícia é de que, se não houver uma queda nos índices de casos confirmados, e as regras não forem endurecidas em relação ao distanciamento social e a não aglomerações, o Lockdown será o próximo passo, como o fechamento total das tividades consideradas não essenciais. 

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Educação

FNDE: Prefeito Bruno Mena viabiliza nova creche no valor de R$ 5 milhões

Obra deverá ser executada no Bairro Altos dos Lagos e atenderá mais de 188 alunos.

FNDE: Prefeito Bruno Mena viabiliza nova creche no valor de R$ 5 milhões
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

Na semana de aniversário de Matupá, mais uma boa notícia.

O Prefeito Bruno Mena esteve em Brasília no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para ultimar as tratativas visando a disponibilização de recursos federais da ordem de R$ 5 milhões para construção de mais uma creche, desta vez em contemplação ao Bairro Alto dos Lagos.

O projeto segue o modelo padrão para educação infantil e faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. 

O Prefeito Matupaense contou com o apoio do Senador Jayme Campos e do Deputado Federal Fábio Garcia na interlocução junto ao FNDE e busca celeridade no processo documental e financeiro para que licite e dê a ordem de serviço para o início das obras ainda este ano.

Essa seria a terceira creche a ser entregue a municipalidade na gestão Bruno Mena e Celso Sorgato, a primeira foi a Creche Elizangela Bazoni (Setor Industrial) e a segunda Dirlei Zafonato (Av. Hermínio Ometto).

A creche deverá atender de aproximadamente 188 crianças em tempo integral e deverá contar com salas de aula, berçário, refeitório, sala de professores, recepção e secretaria, área de recreação, banheiros e vestiários, despensa e estacionamento.

“Estamos fazendo esta tratativa pessoalmente no FNDE com total respaldo e participação direta dos nossos parlamentares Senador Jayme e Deputado Federal Fábio Garcia. A nova creche será essencial para atendermos não apenas o Alto dos Lagos, mas o Bairro Bom Futuro, Setor de Chácaras, Jardim das Flores, Cidade Alta e será uma belíssima estrutura como as que já construímos no Industrial e Zona Regional. Breve teremos notícias positivas para que possamos dar a ordem de serviço e início das obras”, comentou o Prefeito Bruno Mena.

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Terra Nova do Norte

Saúde de TNN esteve presente no Fórum de Saúde Digital de MT

Evento foi realizado no auditório do TCE-MT e tratou dos desafios e oportunidades na saúde pública

Saúde de TNN esteve presente no Fórum de Saúde Digital de MT
Foto: Secretário Rafael Barros e servidores da pasta

A equipe de Saúde de Terra Nova do Norte participa ativamente do 1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso, realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O evento tem como tema “Desafios e Oportunidades na Saúde Pública”, reunindo profissionais e autoridades para debater o uso da tecnologia para aprimorar os serviços de saúde.

Representaram o município o secretário de Saúde, Rafael Barros, Janderson Ferreira, da Vigilância Sanitária e Poliana Fanin, da Atenção Básica de Saúde. O objetivo é conhecer novas estratégias e ferramentas digitais que possam melhorar a qualidade do atendimento prestado à população de Terra Nova do Norte.

A programação contou com palestras importantes, como a Palestra Magna ministrada por Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, sobre as perspectivas da Tele Saúde no futuro dos cuidados com a saúde. Outro destaque é a palestra do professor Chao Lung Wen, da USP, que abordou reflexões sobre Saúde Digital, Desenvolvimento Organizacional e Tele Saúde nas Escolas.

O fórum reforça a importância de conectar a estrutura pública aos cidadãos, utilizando recursos tecnológicos para garantir mais agilidade, qualidade e alcance dos serviços de saúde. A Prefeitura de Terra Nova do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo em capacitação e inovação para oferecer sempre o melhor atendimento à comunidade.

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