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Matupá

Emenda de Vereadores estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas acometidas pelo COVID-19 que não cumprem quarentena

Emenda apresentada desconstrói Notificação Recomendatória do MPE, Prevê Multa para acometidos pela COVID-19 e pessoas que tiveram contato e facilita atuação de pessoas que estão fazendo festinhas particulares em tempos de pandemia.

Emenda de Vereadores estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas acometidas pelo COVID-19 que não cumprem quarentena
Foto: Divulgação

Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Matupá, a bancada de oposição ao prefeito municipal, Valter Miotto Ferreira, encabeçada e liderada pelo vereador Bruno Mena, acabou por descontruir literalmente o projeto de lei embasado em Notificação Recomendatória conjunta do Ministério Público Estadual, como sendo uma das principais medidas e ações de enfrentamento a proliferação da Covid-19 no município, que está classificado pela Secretaria de Estado de Saúde como sendo de risco “muito alto” para o novo coronavírus, com 560 casos notificados e 196 casos confirmados, ou seja, depois de Sinop, Matupá é a cidade com maior número de acometidos pela doença.

O Projeto de Lei Nº 1.041 de 29 de junho de 2020 tornaria possível e legal a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 de pessoas que em tempos de distanciamento social e quarentena estão infringindo as normas e regras da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e os Decretos Municipais, continuam promovendo festas, baladas, eventos, comemorações e outros tipos de aglomerações em ambientes privados, como já percebido em chácaras, fazendas, sítios, barracões e residências particulares.

A multa seria de R$ 500,00 por pessoa presente no recinto e aplicada exatamente no proprietário do imóvel, onde a aglomeração fora constatada, por meios de denúncias e fiscalização dos órgãos competentes como a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Ministério Público Estadual e Polícia Militar.

O projeto de lei é fruto da Notificação Recomendatória Conjunta publicadas neste dia 28 de junho de 2020 pelos Promotores de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto (Matupá – Peixoto de Azevedo – Guarantã do Norte – Novo Mundo – Terra Nova do Norte), e que recomenda:

Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

A Emenda Parlamentar Nº 02/2020 de autoria do vereador Bruno Mena e acompanhada pelos demais vereadores de oposição, pôs  em terra a recomendação do MPE, quando elimina a chance de multar os principais causadores do aumento dos índices de contágio e disseminação do coronavírus, ou seja, as pessoas que continuam realizando festas as escondidas, regadas a som alto, bebidas alcoólicas e até mesmo entorpecentes, sem a preocupação com os protocolos de prevenção, sua própria vida e dos participantes, fator apontado pelas Promotorias de Justiça, Comitês de Enfrentamento, Vigilâncias Epidemiológicas e a própria Comunidade, como sendo de alto potencial de propagação do vírus.

A emenda substitutiva dos vereadores de oposição propõe que a multa de R$ 500,00 seja aplicada exclusivamente aos pacientes já notificadas com confirmação de contágio da Covid-19 e que estejam descumprindo o Isolamento Social e a Quarentena, bem como aos que tiveram contato com essas pessoas e que continuam circulando pela cidade em desrespeito aos protocolos de segurança de saúde.

Portanto, os infratores que realizam festas, baladas e aglomerações, e que são responsáveis pela explosão de casos em Matupá, continuarão ilesos e protegidos através desta emenda, das medidas severas que buscam impactar na diminuição da proliferação do coronavírus, enquanto os já contaminados, além de conviverem com a insegurança e instabilidade sobre o progresso do tratamento, possível cura ou até vir a óbito, terão que arcar com este custo financeiro, quando observa-se o agravamento da situação em Mato Grosso devido a ocupação de mais de 92% dos leitos de UTI, falta de medicação motivada pela alta demanda, número insuficiente de respiradores, deficiência de Equipamentos de Proteção Individual, limitação do número de profissionais de saúde na linha de frente, entre outras graves ocorrências advindas com a pandemia.

Pelo que tudo indica, caso não seja vetada pelo Prefeito Valtinho Miotto, a emenda irá prestigiar diretamente aqueles que podemos chamar de ‘Malfeitores da Pandemia’.

Outra péssima notícia é de que, se não houver uma queda nos índices de casos confirmados, e as regras não forem endurecidas em relação ao distanciamento social e a não aglomerações, o Lockdown será o próximo passo, como o fechamento total das tividades consideradas não essenciais. 

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Nova Santa Helena

Caminhão Compactador de Lixo 0 Km otimiza serviços de coleta em Nova Santa Helena

Caminhão Compactor de Lixo tem capacidade para 15 metros cúbibos e foi adquirido através de convênio junto a SUDECO

Caminhão Compactador de Lixo 0 Km otimiza serviços de coleta em Nova Santa Helena
Foto: Caminhão de Lixo adquirido

A população de Nova Santa Helena já está contando com um novo caminhão compactador de lixo 0 Km para os serviços de limpeza pública urbana. A aquisição foi possível graças ao gestionamento político da Prefeita Terezinha Guedes Carrara com apoio da Câmara de Vereadores junto ao então Deputado Federal Nilson Leitão, autor da emenda federal, que posteriormente foi liberada pelo Governo Federal por intermédio do Deputado Federal Nelson Barbudo.

São R$ 229.000,00 entre recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO e contrapartida da Prefeitura Municipal no processo de compra do caminhão Mercedes Benz 1719 Modelo 2020.

A administração municipal também investiu cerca de R$ 84.000,00 de recursos próprios para dotar o caminhão do equipamento específico para coleta e compactação de 15 metros cúbicos de lixo.

Essa era uma antiga reivindicação das empresas, comércios e moradores do perímetro urbano do município. Com a compra do caminhão compactador de lixo de grande porte haverá a otimização da coleta, mantendo regularidade dos serviços de recolhimento do lixo domiciliar gerado pela comunidade, afim de manter a cidade limpa e arejada, evitando inclusive a proliferação de vetores causadores de doenças.

“Realizamos o recapeamento de vias públicas, serviços de jardinagem nos canteiros, pintura de meio fio, sinalização horizontal e vertical, manutenção da iluminação pública e adquirimos o caminhão compactador de lixo. Tudo isso para mantermos o município agradável para a população, os visitantes e futuros investidores. Esta ação destaca o planejamento, organização e equilíbrio urbanístico para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Era um compromisso que assumimos e hoje conseguimos honrar, graças aos parlamentares federais de Mato Grosso que reconhecem nossos esforços na gestão municipal para prestarmos serviços públicos de excelência aos cidadãos”, comentou a Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

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Nortão

FECOMIN inicia visitas técnicas para propagação da mineração legal com sustentabilidade em MT

Iniciado o cronograma de visitação e elaboração do informe técnico institucional sobre a extração mineral sustentável no Vale do Rio Peixoto.

FECOMIN inicia visitas técnicas para propagação da mineração legal com sustentabilidade em MT
Foto: Área sendo recuperada após extração mineral

A nossa equipe de reportagem acompanhou o Presidente da FECOMIN – Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Gomes Camboim, no cronograma de visitação e elaboração do informe técnico institucional sobre a extração mineral sustentável no Vale do Rio Peixoto.

Uma frente de mineração de ouro em Matupá serve de referência em se tratando de garimpagem formal empreendida seguindo todos os preceitos de caráter ambiental. Desde de a pesquisa e sondagem, remoção e armazenagem do solo orgânico, abertura das cavas de mineração, implantação de sistema de circuito fechado de água anti-contaminação, extração com incorporação de máquinas pesadas, não utilização de produtos químicos no manejo da atividade e após exaurida a jazida de ouro o fechamento das escavações.

O Presidente da FECOMIN, Gilson Camboim, destacou que uma das principais fases está exatamente no cumprimento fiel do PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada – uma obrigação da legislação ambiental, onde se desenvolve a recuperação da geografia do terreno através do nivelamento da área garimpada, recomposição do solo com o retorno do material orgânico, e no caso específico destes 10 hectares já garimpados nos últimos dois anos, o plantio de sementes de capim para pastagem, já que nesta região existe uma consorciação entre garimpo-pecuária.

A Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso estará estabelecendo parcerias com Universidades, Empresas, Indústrias, Organizações Governamentais e Não Governamentais, Institutos e outros, com objetivo de prestar suporte as cooperativas associadas a FECOMIN para execução compartilhada de projetos de pesquisa geológica com foco em Mineração e Desenvolvimento Sustentável, visando o aperfeiçoamento técnico da exploração mineral em todas as regiões do território Mato-grossense.  

“Queremos deixar evidenciado que a FECOMIN irá atuar para que haja a fomentação e o desenvolvimento extrativo mineral. Nossas ações estarão sendo pautadas no fortalecimento das políticas públicas voltadas para esta atividade de grande potencial econômico para Mato Grosso. Ajudando a promover o desenvolvimento das cooperativas e a agregação de valor às matérias primas desta importante cadeia produtiva. Para tanto iremos trabalhar constantemente em sintonia com os órgãos ambientais e as esferas de governo para otimização das leis vigentes e a desburocratização”, declarou Gilson Gomes Camboim.

Fique por dentro:

Os municípios do Vale do Peixoto produzem cerca de 7 toneladas de ouro por ano e mais de R$ 1 bilhão. Todo este volume é 100% tributado. Portanto, a mineração legal e sustentável promove a geração de empregos e tornou-se uma das principais fonte de renda dos municípios.

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