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Matupá

Emenda de Vereadores estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas acometidas pelo COVID-19 que não cumprem quarentena

Emenda apresentada desconstrói Notificação Recomendatória do MPE, Prevê Multa para acometidos pela COVID-19 e pessoas que tiveram contato e facilita atuação de pessoas que estão fazendo festinhas particulares em tempos de pandemia.

Emenda de Vereadores estabelece multa de R$ 500,00 para pessoas acometidas pelo COVID-19 que não cumprem quarentena
Foto: Divulgação

Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Matupá, a bancada de oposição ao prefeito municipal, Valter Miotto Ferreira, encabeçada e liderada pelo vereador Bruno Mena, acabou por descontruir literalmente o projeto de lei embasado em Notificação Recomendatória conjunta do Ministério Público Estadual, como sendo uma das principais medidas e ações de enfrentamento a proliferação da Covid-19 no município, que está classificado pela Secretaria de Estado de Saúde como sendo de risco “muito alto” para o novo coronavírus, com 560 casos notificados e 196 casos confirmados, ou seja, depois de Sinop, Matupá é a cidade com maior número de acometidos pela doença.

O Projeto de Lei Nº 1.041 de 29 de junho de 2020 tornaria possível e legal a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 de pessoas que em tempos de distanciamento social e quarentena estão infringindo as normas e regras da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e os Decretos Municipais, continuam promovendo festas, baladas, eventos, comemorações e outros tipos de aglomerações em ambientes privados, como já percebido em chácaras, fazendas, sítios, barracões e residências particulares.

A multa seria de R$ 500,00 por pessoa presente no recinto e aplicada exatamente no proprietário do imóvel, onde a aglomeração fora constatada, por meios de denúncias e fiscalização dos órgãos competentes como a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Ministério Público Estadual e Polícia Militar.

O projeto de lei é fruto da Notificação Recomendatória Conjunta publicadas neste dia 28 de junho de 2020 pelos Promotores de Justiça dos cinco municípios do Vale do Peixoto (Matupá – Peixoto de Azevedo – Guarantã do Norte – Novo Mundo – Terra Nova do Norte), e que recomenda:

Criação de leis municipais proibindo a realização, em ambientes privados, de aglomeração e de pessoas não integrantes do mesmo núcleo familiar, sob pena de multa não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa que descumpra a regra, de modo que deverão ser multados tanto o titular da localidade quanto a pessoa externa;

A Emenda Parlamentar Nº 02/2020 de autoria do vereador Bruno Mena e acompanhada pelos demais vereadores de oposição, pôs  em terra a recomendação do MPE, quando elimina a chance de multar os principais causadores do aumento dos índices de contágio e disseminação do coronavírus, ou seja, as pessoas que continuam realizando festas as escondidas, regadas a som alto, bebidas alcoólicas e até mesmo entorpecentes, sem a preocupação com os protocolos de prevenção, sua própria vida e dos participantes, fator apontado pelas Promotorias de Justiça, Comitês de Enfrentamento, Vigilâncias Epidemiológicas e a própria Comunidade, como sendo de alto potencial de propagação do vírus.

A emenda substitutiva dos vereadores de oposição propõe que a multa de R$ 500,00 seja aplicada exclusivamente aos pacientes já notificadas com confirmação de contágio da Covid-19 e que estejam descumprindo o Isolamento Social e a Quarentena, bem como aos que tiveram contato com essas pessoas e que continuam circulando pela cidade em desrespeito aos protocolos de segurança de saúde.

Portanto, os infratores que realizam festas, baladas e aglomerações, e que são responsáveis pela explosão de casos em Matupá, continuarão ilesos e protegidos através desta emenda, das medidas severas que buscam impactar na diminuição da proliferação do coronavírus, enquanto os já contaminados, além de conviverem com a insegurança e instabilidade sobre o progresso do tratamento, possível cura ou até vir a óbito, terão que arcar com este custo financeiro, quando observa-se o agravamento da situação em Mato Grosso devido a ocupação de mais de 92% dos leitos de UTI, falta de medicação motivada pela alta demanda, número insuficiente de respiradores, deficiência de Equipamentos de Proteção Individual, limitação do número de profissionais de saúde na linha de frente, entre outras graves ocorrências advindas com a pandemia.

Pelo que tudo indica, caso não seja vetada pelo Prefeito Valtinho Miotto, a emenda irá prestigiar diretamente aqueles que podemos chamar de ‘Malfeitores da Pandemia’.

Outra péssima notícia é de que, se não houver uma queda nos índices de casos confirmados, e as regras não forem endurecidas em relação ao distanciamento social e a não aglomerações, o Lockdown será o próximo passo, como o fechamento total das tividades consideradas não essenciais. 

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Saúde

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise

Prefeitura de Matupá continua investindo na ampliação da frota de veículos para saúde pública

Van 0 km é entregue para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise
Foto: Novos veículos entregues
Na última sexta-feira (22) quando da inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá, aconteceu a entrega de 01 Van Mercerdes-Benz Sprinter e 02 Fiat Strada 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde.
 
A Van foi adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Estadual, Dilmar Dalbosco (UB) com contrapartida da Prefeitura a pedido do suplente de vereador Tião da Saúde e será utilizada no transporte de pacientes que fazem hemodiálise, exames especializados e demais procedimentos nos polos regionais de saúde de Sinop e Sorriso.
 
“Como motorista de ambulância sei da dificuldade e quanto é doloroso percorrer longas distâncias em busca de assistência médica, principalmente em casos complexos, onde o conforto, a segurança e o transporte adequado amenizam o sofrimento de quem está enfermo. Agradeço o deputado Dilmar Dalbosco por sua sensibilidade politica e ao prefeito Bruno Mena em atender este cidadão suplente de vereador”, comentou Tião da Saúde.
 
A van tem capacidade para 19 passageiros e propiciará maior conforto aos usuários deste tipo de serviço oferecido pela Secretaria de Saúde Matupaense.
 
Uma das picapes Strada será utilizada pela secretaria na logística de atendimento administrativo, técnico, recursos humanos e suporte de apoio as unidades de saúde no transporte de insumos.
Também está sendo contemplada com um veiculo utilitário a Vigilância em Saúde que desempenha ações Sanitárias, Epidemiológicas e Saúde Ambiental.
 
“Estamos investindo pesado no aprimoramento e otimização da frota de ambulâncias, micro-ônibus, vans e veículos utilitários potencializando a melhoria da qualidade nas organizações, planejamento e serviços da área da saúde. Precisamos oferecer condições de trabalho aos profissionais e um transporte cada vez mais digno e humanizado a nossa população”, disse a Secretária de Saúde Tatiane Aranda.
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Saúde

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá

Estão sendo investidos mais de R$ 1,1 milhão na execução da obra localizada estrategicamente na comunidade

Setor Industrial terá este ano seu 1º Posto de Saúde em Matupá
Foto: Obras em Andamento
Prosseguem as obras de construção do Posto de Saúde do Setor Industrial de Matupá que deverá ser inaugurado este ano atendendo milhares de famílias das margens da BR-163, Bairro Bom Jardim, Setor de Chácaras e Setor Industrial. São investimentos próprios da Prefeitura Municipal que superam R$ 1,1 milhão.
 
O prédio contará com recepção, sala de vacinas, farmácia, consultório médico, gabinete odontológico, sala de ACS, sala de procedimentos e coletas, almoxarifado, entre outras dependências dentro da padronagem de engenharia do Ministério da Saúde.
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