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Matupá

Prefeito Valtinho atende reivindicação dos ACE e ACS de Matupá

Projeto de Lei será encaminhado a Câmara de Vereadores para o pagamento do Piso Nacional retroativo a Janeiro de 2020

Prefeito Valtinho pagará Piso Nacional aos ACE e ACS de Matupá
Foto: Agente de Combate a Endemias

Atendendo solicitação dos profissionais que atuam nos cargos de Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde, o Prefeito Valtinho Miotto, determinou a sua equipe de governo que efetuasse um estudo técnico de impacto financeiro para continuar pagando o Piso Salarial Nacional dos ACE e ACS, conforme vem ocorrendo verificadamente no período de 2015 a 2019, inclusive com valor acima do preconizado pelo Ministério da Saúde.

Em reunião de trabalho com os agentes comunitários de endemias e de saúde, ficou acordado entre o Prefeito Valtinho, Secretaria Municipal de Saúde e a Classe Profissional, que o Poder Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara de Vereadores estabelecendo a recomposição salarial para que seja pago o teto nacional fixado em R$ 1.400,00 pela Lei Federal nº 13.708/2018.

“A boa notícia é que o valor a ser repassado a esses servidores será retroativo a janeiro/2020, portanto, esses profissionais receberão seus ordenados com o acumulado financeiro de janeiro a junho deste ano. Solicitarei a convocação de uma sessão extraordinária, onde os vereadores estarão analisando, deliberando e votando este importante Projeto de Lei. Com esta ação a nossa administração continuará valorizando os Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde, que nesta pandemia do Covid-19 continuam desenvolvendo um trabalho extraordinário com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças da comunidade. Não tenho dúvidas de que o Legislativo Matupaense aprovará está importante proposição”, destacou o Prefeito Valtinho Miotto.

Na tarde desta quarta-feira (08) a nossa reportagem presenciou a ligação telefônica onde o Prefeito Miotto fez contato com a Presidente da Casa de Leis, Wânia Gonçalves, que assegurou, ao ser protocolizado o PL junto a Secretaria Administrativa serão tomadas as medidas de convocação dos nobres parlamentares. Deverá estar incluso no mesmo projeto o artigo que estabelece o pagamento do Piso Salarial de R$ 1.550,00 a partir de Janeiro de 2021.   

O pagamento do piso nacional, além de ser uma obrigação é uma forma de reconhecimento aos serviços desenvolvidos pela categoria, que no município atua no combate aos focos endêmicos e agravos, e no estímulo de hábitos de vida saudáveis, promoção da cidadania e orientação a comunidade, grupos e população sobre o acesso à rede de saúde pública.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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