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Matupá

Prefeito Valtinho atende reivindicação dos ACE e ACS de Matupá

Projeto de Lei será encaminhado a Câmara de Vereadores para o pagamento do Piso Nacional retroativo a Janeiro de 2020

Prefeito Valtinho pagará Piso Nacional aos ACE e ACS de Matupá
Foto: Agente de Combate a Endemias

Atendendo solicitação dos profissionais que atuam nos cargos de Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde, o Prefeito Valtinho Miotto, determinou a sua equipe de governo que efetuasse um estudo técnico de impacto financeiro para continuar pagando o Piso Salarial Nacional dos ACE e ACS, conforme vem ocorrendo verificadamente no período de 2015 a 2019, inclusive com valor acima do preconizado pelo Ministério da Saúde.

Em reunião de trabalho com os agentes comunitários de endemias e de saúde, ficou acordado entre o Prefeito Valtinho, Secretaria Municipal de Saúde e a Classe Profissional, que o Poder Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara de Vereadores estabelecendo a recomposição salarial para que seja pago o teto nacional fixado em R$ 1.400,00 pela Lei Federal nº 13.708/2018.

“A boa notícia é que o valor a ser repassado a esses servidores será retroativo a janeiro/2020, portanto, esses profissionais receberão seus ordenados com o acumulado financeiro de janeiro a junho deste ano. Solicitarei a convocação de uma sessão extraordinária, onde os vereadores estarão analisando, deliberando e votando este importante Projeto de Lei. Com esta ação a nossa administração continuará valorizando os Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde, que nesta pandemia do Covid-19 continuam desenvolvendo um trabalho extraordinário com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças da comunidade. Não tenho dúvidas de que o Legislativo Matupaense aprovará está importante proposição”, destacou o Prefeito Valtinho Miotto.

Na tarde desta quarta-feira (08) a nossa reportagem presenciou a ligação telefônica onde o Prefeito Miotto fez contato com a Presidente da Casa de Leis, Wânia Gonçalves, que assegurou, ao ser protocolizado o PL junto a Secretaria Administrativa serão tomadas as medidas de convocação dos nobres parlamentares. Deverá estar incluso no mesmo projeto o artigo que estabelece o pagamento do Piso Salarial de R$ 1.550,00 a partir de Janeiro de 2021.   

O pagamento do piso nacional, além de ser uma obrigação é uma forma de reconhecimento aos serviços desenvolvidos pela categoria, que no município atua no combate aos focos endêmicos e agravos, e no estímulo de hábitos de vida saudáveis, promoção da cidadania e orientação a comunidade, grupos e população sobre o acesso à rede de saúde pública.

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Peixoto de Azevedo

Vereador Evando comemora Lei que permite repasse financeiro para APAE

R$ 236 mil para a cobertura integral do picadeiro do Projeto de Ecoterapia da APAE Peixotense.

Vereador Evando comemora Lei que permite repasse financeiro para APAE
Foto: Pais e alunus participam de sessão

O diretor da APAE e vereador Evandro Kommers comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2025, encaminhado pelo Prefeito Paulistinha e que destina R$ 236 mil para a cobertura integral do picadeiro do Projeto de Ecoterapia da APAE Peixotense.

A ecoterapia é fundamental para a reabilitação e saúde dos mais de 80 alunos da instituição, contribuindo significativamente para seu desenvolvimento físico e emocional.

A atividade promove bem‑estar e auxilia no tratamento dos alunos, refletindo diretamente na melhoria de sua qualidade de vida e nas habilidades sociais e motoras.

Kommers reafirmou que continuará apoiando e aprovando projetos, viabilizando emendas parlamentares e trabalhando para ampliar as políticas públicas voltadas ao público atendido pela APAE, garantindo mais recursos e apoio às iniciativas da instituição.

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Peixoto de Azevedo

Secretária anuncia novos horários de atendimento na Prefeitura de Peixoto de Azevedo

Decreto nº 109/2025, que estabelece os horários de atendimento e a funcionalidade das repartições públicas municipais durante o período de Natal e Ano Novo.

Secretária anuncia novos horário de atendimento na Prefeitura de Peixoto de Azevedo
Foto: Solange Barbosa - Secretária de Administração

A Secretária de Administração de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Solange Barbosa, concedeu entrevista coletiva para anunciar o Decreto nº 109/2025, que estabelece os horários de atendimento e a funcionalidade das repartições públicas municipais durante o período de Natal e Ano Novo.

Conforme determinado no decreto, de 02 a 19 de dezembro, o atendimento ao público será realizado em horário especial, das 13h às 17h. Já no período de 22 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, não haverá atendimento ao público nos órgãos e repartições do município de Peixoto de Azevedo, sendo mantidos apenas os serviços considerados essenciais, por meio de regime de escala de servidores.

Durante esse intervalo, também ficarão suspensos os processos administrativos, com exceção dos processos licitatórios, que seguirão em tramitação pelo departamento responsável. O decreto ainda oficializa o Recesso Funcional da Prefeitura, abrangendo todas as secretarias, departamentos e órgãos, no período de 12 a 30 de janeiro de 2026.

A retomada normal do atendimento ao público está prevista para 02 de fevereiro de 2026, com expediente das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Ao justificar as medidas, Solange Barbosa destacou que o recesso tem como objetivo a organização administrativa, o equilíbrio econômico-financeiro, a avaliação das ações públicas, além da reestruturação e ajustes nas pastas, respeitando os preceitos legais. Segundo ela, o período também marca o fechamento do primeiro ano da gestão do prefeito Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha), reafirmando o compromisso com a transparência, a governabilidade democrática, o cumprimento de metas e o planejamento estratégico para o exercício de 2026.

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