Atendendo solicitação dos profissionais que atuam nos cargos de Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde, o Prefeito Valtinho Miotto, determinou a sua equipe de governo que efetuasse um estudo técnico de impacto financeiro para continuar pagando o Piso Salarial Nacional dos ACE e ACS, conforme vem ocorrendo verificadamente no período de 2015 a 2019, inclusive com valor acima do preconizado pelo Ministério da Saúde.
Em reunião de trabalho com os agentes comunitários de endemias e de saúde, ficou acordado entre o Prefeito Valtinho, Secretaria Municipal de Saúde e a Classe Profissional, que o Poder Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara de Vereadores estabelecendo a recomposição salarial para que seja pago o teto nacional fixado em R$ 1.400,00 pela Lei Federal nº 13.708/2018.
“A boa notícia é que o valor a ser repassado a esses servidores será retroativo a janeiro/2020, portanto, esses profissionais receberão seus ordenados com o acumulado financeiro de janeiro a junho deste ano. Solicitarei a convocação de uma sessão extraordinária, onde os vereadores estarão analisando, deliberando e votando este importante Projeto de Lei. Com esta ação a nossa administração continuará valorizando os Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde, que nesta pandemia do Covid-19 continuam desenvolvendo um trabalho extraordinário com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças da comunidade. Não tenho dúvidas de que o Legislativo Matupaense aprovará está importante proposição”, destacou o Prefeito Valtinho Miotto.
Na tarde desta quarta-feira (08) a nossa reportagem presenciou a ligação telefônica onde o Prefeito Miotto fez contato com a Presidente da Casa de Leis, Wânia Gonçalves, que assegurou, ao ser protocolizado o PL junto a Secretaria Administrativa serão tomadas as medidas de convocação dos nobres parlamentares. Deverá estar incluso no mesmo projeto o artigo que estabelece o pagamento do Piso Salarial de R$ 1.550,00 a partir de Janeiro de 2021.
O pagamento do piso nacional, além de ser uma obrigação é uma forma de reconhecimento aos serviços desenvolvidos pela categoria, que no município atua no combate aos focos endêmicos e agravos, e no estímulo de hábitos de vida saudáveis, promoção da cidadania e orientação a comunidade, grupos e população sobre o acesso à rede de saúde pública.
