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Matupá

Comissão de Transmissão de Mandato realiza primeiras reuniões de trabalho

As tratativas dizem respeito a garantia de acesso a equipe do prefeito eleito as informações, relatórios e dados necessários para o início da nova administração 2021-2024.

Comissão de Transmissão de Mandato realiza primeiras reuniões de trabalho
Foto: Reunião da Comissão de Transição

Está acontecendo neste momento na Prefeitura de Matupá, a 1ª Reunião de Trabalho da Comissão de Transmissão de Mandato.

As tratativas dizem respeito a garantia de acesso a equipe do prefeito eleito, Fernando Zafonato, as informações, relatórios e dados necessários para o início da nova administração 2021-2024.

Todos os procedimentos são desenvolvidos de forma transparente e institucionalizada, dentro do que preceitua o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

Os Contadores, Controladoria Interna, Procurador Municipal e Servidores do Quadro Efetivo do Poder Executivo Matupaense então a disposição para uma atuação conjunta e compartilhada neste período de transição de governo.

Os cinco membros da Comissão, indicados pelo prefeito eleito estão presentes: Bruno Santos Mena, Marylaine de Lima Santana, Juliana Fátima Carbonera, Cleusi Hintz e Danielle da Cruz Carvalho Calado de Oliveira.

As comissões pretendem cumprir o papel para que a nova administração possa implementar o plano de governo, evitando a descontinuidade de ações, serviços e programas de interesse da municipalidade.

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Peixoto de Azevedo

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro

Departamento de Tributação promove divulgação para contemplar com o Direito de Isenção maior número de idosos Peixotenses

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro
Foto: Isenção de IPTU Idosos

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo faz um chamamento aos Idosos com idade mínima de 65 anos, que tenham um único imóvel em seu nome como contribuinte e que seus rendimentos não ultrapassem a um salário mínimo.  

Conforme preceitua a Lei Complementar nº. 040 de 20 de Dezembro de 2014 esses cidadãos tem direito a Isenção ou Gratuidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021.

Para requerer a isenção do tributo até o dia 27 de fevereiro de 2021 fique atento para a documentação obrigatória:

- Cópias do RG e CPF

- Comprovante de Renda de até um Salário Mínimo

- Última Fatura de Energia Elétrica

- Comprovante de Isenção do IPTU 2020

O Departamento Municipal de Tributação está localizado na Avenida Rotary Internacional na Paralela da BR-163 no antigo Cartório. Horário de atendimento das 12:00 às 18:00 horas. É obrigatório uso de máscara facial, cumprimento do distanciamento social, uso de alcool em gel e está sendo controlada a ocupação do espaço físico.  

“Está na Lei o benefício da Isenção, portanto é importante alcançarmos todos os que tem o direito de acessá-lo. Em tempos de pandemia, a desoneração de custos tributários a classe dos idosos é imprescindível, pois muitos enfrentam situações de vulnerabilidade social”, disse a Secretária de Assistência Social, Marisete Alberti Souza, que conclamou aos veículos de comunicação e segmentos da sociedade da divulgação da Lei Municipal, cujo prazo encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões no Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto

SEMMA, Defesa Civil e Secretaria de Obras realizam ação para impedir avanço de ocupação irregular de Área de Preservação Permanente.

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões do Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto
Foto: Parque Kreen Akarore - Ação de Combate a Invasões

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado junto ao Ministério Público Estadual, após receber denúncias, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, desencadeou a fiscalização do avanço de invasões no denominado ‘Morro Ecológico’ localizado na margem direita do seguimento da Avenida Brasil nos Bairros Liberdade e São Judas Tadeu.

Esta área é de Preservação Permanente (APP), instituída como sendo Parque Ecológico Panará Kreen Akarore, através da Lei Municipal Nº 433/2002.

Ao longo dos anos a área de aproximadamente 25 hectares de reserva natural no perímetro urbano da cidade, tem sido alvo de invasões e edificações ilegais e irregulares, causando grandes impactos ambientais e problemas de cunho social.

Várias casas já foram construídas, porém tramita na Justiça um Processo de Desapropriação, ainda não concluso.

Mesmo com as recomendações da Promotoria de Justiça como o que impede a realização de ampliações e início de novas construções, percebe-se que em alguns pontos do morro estão sendo ilegalmente preparados para novas invasões, ou grilagens.

Com apoio da Polícia Militar, a Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Departamento de Fiscalização e a Secretaria de Obras desenvolveram a ação de abertura de uma vala, um corte no solo, afim de coibir e dificultar o acesso de pessoas e qualquer tipo de veículo ou maquinário ao Parque Municipal Kreen Akarore.

Foi uma mobilização necessária, porém pacífica e ordeira, sem conflitos.

A Defesa Civil por mais uma vez vistoriou e detectou sérios problemas que certamente levam perigo as famílias no que tange ao grande potencial destrutivo devido a degradação provocada no Morro Ecológico, possibilitando ocorrências de deslizamentos de terra, rolagem de pedras e rochas, erosões e desmoronamentos, fatores que provocarão mortes e danos patrimoniais.  

A Secretaria de Meio Ambiente orienta os cidadão que: não comprem, não vendam, e não habitem as Áreas de Preservação Permanente, pois a fiscalização será intensificada, podendo ocorrer duras penalizações previstas em lei.  

Fique por dentro:

Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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