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Matupá

Comissão de Transmissão de Mandato realiza primeiras reuniões de trabalho

As tratativas dizem respeito a garantia de acesso a equipe do prefeito eleito as informações, relatórios e dados necessários para o início da nova administração 2021-2024.

Comissão de Transmissão de Mandato realiza primeiras reuniões de trabalho
Foto: Reunião da Comissão de Transição

Está acontecendo neste momento na Prefeitura de Matupá, a 1ª Reunião de Trabalho da Comissão de Transmissão de Mandato.

As tratativas dizem respeito a garantia de acesso a equipe do prefeito eleito, Fernando Zafonato, as informações, relatórios e dados necessários para o início da nova administração 2021-2024.

Todos os procedimentos são desenvolvidos de forma transparente e institucionalizada, dentro do que preceitua o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

Os Contadores, Controladoria Interna, Procurador Municipal e Servidores do Quadro Efetivo do Poder Executivo Matupaense então a disposição para uma atuação conjunta e compartilhada neste período de transição de governo.

Os cinco membros da Comissão, indicados pelo prefeito eleito estão presentes: Bruno Santos Mena, Marylaine de Lima Santana, Juliana Fátima Carbonera, Cleusi Hintz e Danielle da Cruz Carvalho Calado de Oliveira.

As comissões pretendem cumprir o papel para que a nova administração possa implementar o plano de governo, evitando a descontinuidade de ações, serviços e programas de interesse da municipalidade.

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Peixoto de Azevedo

Thawê Dorta defende RGA para todos os servidores Peixotenses

O RGA é uma cobrança constante do funcionalismo público Peixotense e que visa recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior.

Thawê Dorta defende RGA para todos os servidores Peixotenses
Foto: Servidores comparecem a sessão

O Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, tem se posicionado em favor do pagamento da Revisão Geral Anual – RGA, a todos os servidores públicos municipais, independente da Secretaria, Departamento ou Repartição em que esteja lotado.

Trata-se de uma obrigatoriedade e que está prevista na Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV. O RGA é uma cobrança constante do funcionalismo público Peixotense e que visa recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior.

O Prefeito Municipal esteve na Câmara de Vereadores, fez uso da palavra e anunciou o pagamento de 6,27% de RGA apenas para parte dos profissionais, fator que desagradou as demais classes e categorias, que por sua vez tem direito a revisão geral anual de forma indistinta.

Muitos servidores estão presenciando as sessões ordinárias, reunindo-se com os vereadores, buscando embasamento jurídico e se mobilizando para garantir o pagamento do RGA de forma igualitária a todos, sem discriminação ou favorecimento.

O Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo chegou a tramitar no parlamento, porém foi retirado para que sofresse as alterações imprescindíveis para o cumprimento da legislação, as reivindicações das classes, questões administrativo-financeiras e demais retificação de possíveis distorções.

O Presidente Thawê Dorta assegurou que os 13 vereadores estão trabalhando em conjunto para que o pagamento do RGA seja feito com maior brevidade e dentro das expectativas dos servidores públicos.

Thawê Dorta - Presidente

“RGA é obrigação legal e representa a garantia de que o poder aquisitivo do servidor seja mantido, contribuindo com seu padrão de vida, já que o reajuste salarial acompanha a inflação. Como presidente da Casa de Leis tenho por missão atuar para que o direito ao RGA seja cumprido e que haja a valorização do trabalho do servidor público e seu esforço para garantir uma remuneração justa. É lógico que o pagamento da RGA implica também na motivação e satisfação do funcionalismo, melhorando a qualidade dos serviços prestados a todos os Peixotenses”, comentou o Vereador Thawê Dorta.

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